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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/12/2018

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 2.052,14

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ

Reu

FERNANDES CARDOSO LTDA

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/11/2024 23:59. (06/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/02/2018

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 6.669,61

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ

Reu

FERNANDES CARDOSO LTDA

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 04/11/2024 23:59. (09/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/02/2018

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 7.700,57

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ

Reu

FERNANDES CARDOSO LTDA

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 06/11/2024 23:59. (06/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/12/2018

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 47.628,82

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ

Reu

FERNANDES CARDOSO LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

28/08/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

DIGOS BAURU DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.CNPJ

Reu

FERNANDES & CARDOSO BATAGUASSU LTDACNPJ

HELENITA MENDES MOREIRACPF

LUIZA MARIA CARDOSO FERNANDES GILCPF

Advogados

Autor:

LUIS GUILHERME SOARES DE LARA· OAB SP 157981· CPF 180.***.***-00

Reu:

ERIKA MARIA CARDOSO FERNANDES· OAB SP 184338· CPF 284.***.***-00

Outros

RAFAEL FANHANI VERARDO· OAB SP 288401

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIGOS BAURU DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.CNPJ

Reu

FERNANDES & CARDOSO BATAGUASSU LTDACNPJ

HELENITA MENDES MOREIRACPF

LUIZA MARIA CARDOSO FERNANDES GILCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FANHANI VERARDO

Autor:

LUIS GUILHERME SOARES DE LARA· OAB SP 157981· CPF 180.***.***-00

Reu:

ERIKA MARIA CARDOSO FERNANDES· OAB SP 184338· CPF 284.***.***-00

Reu:

ÉRIKA MARIA CARDOSO FERNANDES· OAB MS 21574

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DIGOS BAURU DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.CNPJ

Reu

FERNANDES & CARDOSO BATAGUASSU LTDACNPJ

HELENITA MENDES MOREIRACPF

LUIZA MARIA CARDOSO FERNANDES GILCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FANHANI VERARDO

Autor:

LUIS GUILHERME SOARES DE LARA· OAB SP 157981· CPF 180.***.***-00

Reu:

ERIKA MARIA CARDOSO FERNANDES· OAB SP 184338· CPF 284.***.***-00

Reu:

ÉRIKA MARIA CARDOSO FERNANDES· OAB MS 21574

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/2010

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 240.845,09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZA MARIA CARDOSO FERNANDES GILCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ÉRIKA MARIA CARDOSO FERNANDES· OAB MS 184338

Reu:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/12/2018

Distribuição

17/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZA MARIA CARDOSO FERNANDES GILCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ERIKA MARIA CARDOSO FERNANDES· OAB SP 184338· CPF 284.***.***-00

Reu:

WILSON MAINGUÉ NETO· OAB MS 10845· CPF 024.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (12/04/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/10/2018

Distribuição

25/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZA MARIA CARDOSO FERNANDES GILCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ERIKA MARIA CARDOSO FERNANDES· OAB SP 184338· CPF 284.***.***-00

Reu:

JULIZAR BARBOSA TRINDADE JÚNIOR· OAB MS 10846· CPF 903.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/07/2018

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZA MARIA CARDOSO FERNANDES GILCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ERIKA MARIA CARDOSO FERNANDES· OAB SP 184338· CPF 284.***.***-00

Reu:

JULIZAR BARBOSA TRINDADE JÚNIOR· OAB MS 10846· CPF 903.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/05/2018

Distribuição

15/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZA MARIA CARDOSO FERNANDES GILCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2018)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/03/2018

Distribuição

25/04/2018

Valor

R$ 240.845,09

Autor

LUIZA MARIA CARDOSO FERNANDES GILCPF

MARCIA CARDOSO FERNANDESCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

LUIZA MARIA CARDOSO FERNANDES GILCPF

MARCIA CARDOSO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

ERIKA MARIA CARDOSO FERNANDES· OAB SP 184338· CPF 284.***.***-00

Autor:

JULIZAR BARBOSA TRINDADE JÚNIOR· OAB MS 10846· CPF 903.***.***-87

Reu:

JULIZAR BARBOSA TRINDADE JÚNIOR· OAB MS 10846· CPF 903.***.***-87

Reu:

ERIKA MARIA CARDOSO FERNANDES· OAB SP 184338· CPF 284.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/2010

Distribuição

27/09/2010

Valor

R$ 240.845,09

Autor

LUIZA MARIA CARDOSO FERNANDES GILCPF

MARCIA CARDOSO FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ERIKA MARIA CARDOSO FERNANDES· OAB SP 184338· CPF 284.***.***-00

Último movimento: Recebimento do Processo em OUTRO FORO (18/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

Ajuizamento

16/03/2015

Distribuição

17/03/2015

Valor

R$ 24.948,94

Autor

MARCIA CARDOSO FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ERIKA MARIA CARDOSO FERNANDES· OAB SP 184338· CPF 284.***.***-00

Reu:

JULIZAR BARBOSA TRINDADE JÚNIOR· OAB MS 10846· CPF 903.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/12/2019

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA CARDOSO FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (09/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

12/12/2018

Distribuição

04/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA CARDOSO FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/12/2018

Distribuição

25/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA CARDOSO FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ERIKA MARIA CARDOSO FERNANDES· OAB SP 184338· CPF 284.***.***-00

Reu:

JULIZAR BARBOSA TRINDADE JÚNIOR· OAB MS 10846· CPF 903.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

26/04/2018

Distribuição

21/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA CARDOSO FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/02/2018

Distribuição

02/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA CARDOSO FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2018)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

24/07/2017

Distribuição

25/07/2017

Valor

R$ 24.948,94

Autor

MARCIA CARDOSO FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ERIKA MARIA CARDOSO FERNANDES· OAB SP 184338· CPF 284.***.***-00

Reu:

JULIZAR BARBOSA TRINDADE JÚNIOR· OAB MS 10846· CPF 903.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/07/2003

Distribuição

29/08/2006

Valor

R$ 257.143,08

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (31/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 257.143,08

Autor

FERNANDES & CARDOSO BATAGUASSU LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MSCPF

Advogados

Autor:

ENEVALDO ALVES DA ROCHA

Autor:

ERIKA MARIA CARDOSO FERNANDES· OAB SP 184338

Reu:

RENATA MARIA ABREU SOUSA GRATAO

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/05/2008

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 24.948,94

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FERNANDES & CARDOSO BATAGUASSU LTDACNPJ

LUIZA MARIA CARDOSO FERNANDES GILCPF

MARCIA CARDOSO FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

ENEVALDO ALVES DA ROCHA· OAB MS 7025· CPF 272.***.***-20

Reu:

ERIKA MARIA CARDOSO FERNANDES· OAB SP 184338

Último movimento: Conclusos para decisão (01/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/05/2008

Distribuição

13/05/2008

Valor

R$ 24.948,94

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FERNANDES & CARDOSO BATAGUASSU LTDACNPJ

LUIZA MARIA CARDOSO FERNANDES GILCPF

MARCIA CARDOSO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

JULIZAR BARBOSA TRINDADE JÚNIOR· OAB MS 10846· CPF 903.***.***-87

Autor:

RENATO MAIA PEREIRA· OAB MS 11964

Reu:

ENEVALDO ALVES DA ROCHA· OAB MS 7025· CPF 272.***.***-20

Reu:

ERIKA MARIA CARDOSO FERNANDES· OAB SP 184338· CPF 284.***.***-00

Último movimento: Recebimento do Processo em OUTRO FORO (27/05/2025)

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