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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/10/2017

Distribuição

23/10/2017

Valor

R$ 10.938.567,40

Autor

MOURAO & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ MAURÍCIO FERREIRA MOURÃO· OAB RJ 053484· CPF 606.***.***-87

Reu:

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ· CPF 023.***.***-00

Outros

FELIPE COELHO GOMES FERNANDES BASTO· OAB DF 075061

DANIEL PHILLIP SION· OAB RJ 185151

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025 (27/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMINADABE ANDRADE LUZCPF

MOURAO & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAOCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (13/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/10/2017

Distribuição

23/10/2017

Valor

R$ 10.938.567,40

Autor

MOURAO & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO· OAB RJ 053484· CPF 606.***.***-87

Reu:

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ· CPF 023.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025 (27/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMINADABE ANDRADE LUZCPF

MOURAO & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAOCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (13/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

23/10/2017

Distribuição

23/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MOURAO & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO· OAB RJ 53484· CPF 606.***.***-87

Autor:

JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO· OAB RJ 053484· CPF 606.***.***-87

Autor:

FELIPE COELHO GOMES FERNANDES BASTO· OAB DF 075061

Autor:

DANIEL PHILLIP SION· OAB RJ 185151· CPF 124.***.***-43

Reu:

JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO· OAB RJ 053484· CPF 606.***.***-87

Reu:

FELIPE COELHO GOMES FERNANDES BASTO· OAB DF 075061

Reu:

DANIEL PHILLIP SION· OAB RJ 185151· CPF 124.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

13/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MOURAO & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO· OAB RJ 53484· CPF 606.***.***-87

Autor:

JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO· OAB RJ 053484· CPF 606.***.***-87

Autor:

FELIPE COELHO GOMES FERNANDES BASTO· OAB DF 075061

Autor:

DANIEL PHILLIP SION· OAB RJ 185151· CPF 124.***.***-43

Reu:

JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO· OAB RJ 053484· CPF 606.***.***-87

Reu:

FELIPE COELHO GOMES FERNANDES BASTO· OAB DF 075061

Reu:

DANIEL PHILLIP SION· OAB RJ 185151· CPF 124.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0198750-80.2017.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MOURAO & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (OAB RJ053484) SENTENÇA na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução. (16/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2014

Distribuição

10/12/2014

Valor

R$ 110.000,00

Autor

AMINADABE ANDRADE LUZCPF

SALVADOR VAIROCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO· OAB RJ 053484· CPF 606.***.***-87

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SUELI CORREA VAIRO ADVOGADO(A): JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (OAB RJ053484) APELANTE: SALVADOR VAIRO ADVOGADO(A): JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (OAB RJ053484) APELANTE: AMINADABE ANDRADE LUZ ADVOGADO(A): JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (OAB RJ053484) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2023. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente 80 - 3a. TURMA E... (18/08/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMINADABE ANDRADE LUZCPF

SALVADOR VAIROCPF

JOSE MAURICIO MOURAO

MOURAO & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2026 Petição Nº 6791/2026 - AgInt no AgInt no (27/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 33.501,95

Autor

CARDOSO & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA TOP CENTERCNPJ

Advogados

Autor:

IARA QUEIROZ· OAB ES 4831· CPF 788.***.***-49

Reu:

GUILHERME CALDEIRA LANDEIRO· OAB ES 13040· CPF 097.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA TOP CENTER em 28/01/2026 23:59. (05/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 282.798,45

Autor

COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTOCNPJ

CARDOSO & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONA CENTERCNPJ

Advogados

Autor:

IARA QUEIROZ· OAB ES 4831· CPF 788.***.***-49

Reu:

GUILHERME CALDEIRA LANDEIRO· OAB ES 13040· CPF 097.***.***-40

Reu:

FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA· OAB ES 225· CPF 260.***.***-00

Último movimento: Recebidos os autos (13/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 7.426,08

Autor

ODEJES PINTO DE OLIVEIRACPF

Reu

COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO SANTOS JUNIOR· OAB ES 35863· CPF 161.***.***-57

Reu:

CARDOSO & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu:

IARA QUEIROZ· OAB ES 4831· CPF 788.***.***-49

Reu:

FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA· OAB ES 225· CPF 260.***.***-00

Reu:

FRANCINE FAVARATO LIBERATO· OAB ES 10798· CPF 084.***.***-80

Último movimento: Juntada de Certidão (31/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 30.509,90

Autor

CARDOSO & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO ISABELA FAZOLOCNPJ

Advogados

Autor:

IARA QUEIROZ· OAB ES 4831· CPF 788.***.***-49

Reu:

ANDREI COSTA CYPRIANO· OAB ES 11458· CPF 336.***.***-04

Reu:

MATHEUS CARNETTI CAETANO· OAB ES 35961· CPF 172.***.***-21

Último movimento: Juntada de Certidão (12/05/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 141.000,00

Autor

CARDOSO & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO CHEIM JORGE· OAB ES 262· CPF 005.***.***-81

Autor:

CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS· OAB ES 12142· CPF 084.***.***-40

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/03/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 141.000,00

Autor

CARDOSO & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS· OAB ES 12142· CPF 084.***.***-40

Autor:

FLAVIO CHEIM JORGE

Autor:

GUILHERME MOREIRA SANTOS· OAB ES 43383· CPF 161.***.***-21

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2026 (14/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 30.867,74

Autor

CARDOSO & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRACPF

IARA QUEIROZCPF

LUIZ MANOEL D ALMEIDA FLORESCPF

Reu

COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTOCNPJ

LUIZ MANOEL D ALMEIDA FLORESCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA· OAB ES 225· CPF 260.***.***-00

Autor:

IARA QUEIROZ· OAB ES 4831· CPF 788.***.***-49

Autor:

TACIANA DUARTE TENORIO· CPF 850.***.***-34

Autor:

ROBERTA ALMEIDA PEREIRA· OAB ES 32189· CPF 112.***.***-06

Reu:

IARA QUEIROZ· OAB ES 4831· CPF 788.***.***-49

Reu:

FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA· OAB ES 225· CPF 260.***.***-00

Reu:

FRANCINE FAVARATO LIBERATO· OAB ES 10798· CPF 084.***.***-80

Reu:

ROBERTA ALMEIDA PEREIRA· OAB ES 32189· CPF 112.***.***-06

Último movimento: Conclusos para despacho (14/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 8.225,26

Autor

CARDOSO & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL SOL E MARCNPJ

Advogados

Autor:

IARA QUEIROZ· OAB ES 4831· CPF 788.***.***-49

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026 (28/04/2026)

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