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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2010

Distribuição

29/03/2010

Valor

R$ 65.790,50

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

CARDOSO & NOBREGA LTDACNPJ

Outros

AGNALDO VALDIR PIRES· OAB MT 10999· CPF 560.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 24/10/2025 23:59 (25/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauExecução em Mandado de Segurança

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/05/2016

Distribuição

20/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Outros

MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 016619· CPF 420.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que foi juntada à fl. retro cópia da certidão de decurso de prazo expedida no registro 2016/0174802-5. (12/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPExecução em Mandado de Segurança

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoExecução em Mandado de Segurança

Ajuizamento

18/05/2016

Distribuição

20/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (EXEQUENTE)

Reu

2. UNIÃO (EXECUTADO)

Advogados

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Autor:

MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 016619· CPF 420.***.***-34

Reu:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Reu:

MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 016619· CPF 420.***.***-34

Último movimento: Documento (Certidão) (12/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR NOBREGA CARDOSOCPF

MOTA & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

MAURO MENEZES & ADVOGADOSCNPJ

CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOSCNPJ

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Outros

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Último movimento: Expedição de Ofício nº 000112/2026, enviado à 14ª Vara do Trabalho de Brasília/DF (02/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICOS DE PRATICAGEM NEW PILOTS LTDACNPJ

Reu

ESPOLIO DE MURILO CESAR BERRINI DA FONSECA

VLAMIR LOPES CARDOSOCPF

JAIR NOBREGA CARDOSOCPF

PROCURADORIA DE SERVICOS MARITIMOS CARDOSO E FONSECA LTDA

Advogados

Autor:

RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO· OAB RJ 126494· CPF 053.***.***-06

Reu:

CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA· OAB RJ 71258· CPF 297.***.***-04

Outros

MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES· OAB RJ 85088

Último movimento: Juntada de petição (22/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Direito à IncorporaçãoGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

08/08/2008

Distribuição

08/08/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

MARIA LUCIA MELO COELHOCPF

MARIA LUCIA DE ANDRADECPF

MARIA LUCIA BUENO DE CAMPOSCPF

MARIA LOURDES DOS SANTOSCPF

MARIA LIGIA MURICY CAJAZEIRACPF

+ 7306 outros

Advogados

Reu:

ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA· OAB DF 23794· CPF 690.***.***-49

Reu:

ALDIR GUIMARAES PASSARINHO· OAB DF 1577· CPF 010.***.***-53

Reu:

ANDREY FELIPE LACERDA GONCALVES· CPF 327.***.***-48

Reu:

MARCIA CRISTINA MARINHO DA SILVA· CPF 304.***.***-59

Reu:

EUGENIO PACELLY SOARES DE ARAUJO SOBRINHO· CPF 047.***.***-37

+ outros advogados do reu

Outros

LUCIANDRO DE ALBUQUERQUE XAVIER· OAB SP 195223

OTELINO DIAS DO NASCIMENTO· OAB DF 11561· CPF 009.***.***-91

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (02/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE SANTOS BARRETOCPF

ANGELINA RONCHICPF

JOAO SETE DE ABRILCPF

JOAO BATISTA DE CASTRO NUNESCPF

SONIA DE ANDRADE REIS SALESCPF

+ 3268 outros

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/05/2023 (19/05/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ANFIP

IVA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRACPF

LOURIVAL DA COSTA ARAUJOCPF

MARIA DO SOCORRO SOUSA VALECPF

ANTONIO DE BRITO VIDALCPF

+ 6475 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/10/2021)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/10/2009

Distribuição

20/10/2009

Valor

R$ 157.104,10

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

AMADEU ABILIO LOPESCPF

MARIA ROSA LOPES CARDOSOCPF

JAIR NOBREGA CARDOSOCPF

DALVA LOPESCPF

NILCE MARIA LOPES GUIMARAESCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES· CPF 098.***.***-86

Reu:

OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR· OAB RJ 062754· CPF 671.***.***-20

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (24/06/2024)

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