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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 33.117,84

Autor

JAUMAR CLAUDINO DE ALMEIDACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Outros

SAMARA MARIA BRITO DE ARAUJO· OAB RN 8104· CPF 044.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 33.117,84

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Reu

JAUMAR CLAUDINO DE ALMEIDACPF

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (13/10/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 45.895,22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 45.895,22

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

Reu

JAUMAR CLAUDINO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Reu:

TASIA MEDEIROS TRIGUEIRO· OAB RN 13486· CPF 074.***.***-94

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 33.356,81

Autor

JAUMAR CLAUDINO DE ALMEIDACPF

Reu

SERASA S.A.CNPJ

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IICNPJ

Outros

MARIANA DENUZZO SALOMAO· OAB SP 253384· CPF 302.***.***-97

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

THIAGO MARQUES CALAZANS DUARTE· OAB RN 8204· CPF 055.***.***-23

Último movimento: Publicado Sentença em 18/12/2023. (07/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 5.988,87

Autor

JAUMAR CLAUDINO DE ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

SAMARA MARIA BRITO DE ARAUJO· OAB RN 8104· CPF 044.***.***-55

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 5.988,87

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

JAUMAR CLAUDINO DE ALMEIDACPF

Último movimento: Recebidos os autos (03/06/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/01/2016

Distribuição

11/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 80 PROMOTORIA NATAL

MPRN - 03 PROMOTORIA NATAL

DHPP - DIVISAO DE HOMICIDIOS E PROTECAO A PESSOA

7 DELEGACIA DE HOMICIDIOS E DE PROTECAO A PESSOA DE NATAL (7 DH - NATAL)

Reu

JAUMAR CLAUDINO DE ALMEIDACPF

A ESCLARECER

Advogados

Reu:

WDAGNO SANDRO BEZERRA CAMARA· OAB RN 7480· CPF 044.***.***-39

Reu:

REINALDO NUNES DA SILVA FILHO· OAB RN 15670· CPF 064.***.***-96

Reu:

ALLAN CESAR MARQUES DE OLIVEIRA MACENA· OAB RN 5405· CPF 021.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0100035-71.2016.8.20.0002. REU: JAUMAR CLAUDINO DE ALMEIDA DESPACHO Considerando a impossibilidade de comparecimento deste Magistrado para a audiência agendada para o dia 26/02/2025, às 10h30, determino o reaprazamento da referida audiência para data oportuna, conforme a disponibilidade na pauta. Cumpra-se com urgência. P.I. NATAL/RN, data registrada no sistema. IVANALDO BEZERRA FERREIRA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito (documento as... (26/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

11/01/2016

Distribuição

11/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MPRN - 03ª PROMOTORIA NATAL

Reu

JAUMAR CLAUDINO DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

ALLAN CESAR MARQUES DE OLIVEIRA MACENA· OAB RN 5405· CPF 021.***.***-18

Autor:

REINALDO NUNES DA SILVA FILHO· OAB RN 15670· CPF 064.***.***-96

Reu:

ALLAN CESAR MARQUES DE OLIVEIRA MACENA· OAB RN 5405· CPF 021.***.***-18

Reu:

REINALDO NUNES DA SILVA FILHO· OAB RN 15670· CPF 064.***.***-96

Último movimento: Documento (Outros documentos) (05/03/2026)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade / AnulaçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 10.142,15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2844101/AM (2025/0025041-0) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: JOSE MARIA DA SILVEIRA ADVOGADOS: ALLAN RODRIGUES FERREIRA - MA007248 JOÃO MATEUS BORGES DA SILVEIRA - MA006665 AIRTON JOSE TAJRA FEITOSA - MA005981 INOCÊNCIO FÉLIX DE SOUZA NETO - MA005406 JOAO MATEUS BORGES DA SILVEIRA - DF076857 RAFAEL OLIVEIRA DE CASTRO MOREIRA - MA015669 AGRAVADO: TRANSPORTES CARINHOSO LTDA ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ GUEDES DA SILVA - AM005261 RENAN DE MELO ROSAS... (06/03/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA DA SILVEIRACPF

Reu

TRANSPORTES CARINHOSO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALLAN RODRIGUES FERREIRA· CPF 913.***.***-15

Autor:

JOAO MATEUS BORGES DA SILVEIRA· CPF 788.***.***-87

Autor:

AIRTON JOSE TAJRA FEITOSA· CPF 752.***.***-04

Autor:

INOCENCIO FELIX DE SOUZA NETO· CPF 209.***.***-00

Autor:

RAFAEL OLIVEIRA DE CASTRO MOREIRA· CPF 030.***.***-77

Reu:

ANDRÉ LUIZ GUEDES DA SILVA· OAB AM 005261· CPF 626.***.***-15

Reu:

RENAN DE MELO ROSAS LUNA· OAB AM 014253· CPF 002.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (10/10/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nulidade / AnulaçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 10.142,15

Autor

JOSE MARIA DA SILVEIRACPF

Reu

TRANSPORTES CARINHOSO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDNILSON PIMENTEL MATOS· CPF 114.***.***-49

Reu:

RAFAEL FERNANDO TIESCA MACIEL· OAB AM 007187· CPF 009.***.***-30

Reu:

ANDRÉ LUIZ GUEDES DA SILVA· OAB AM 005261· CPF 626.***.***-15

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (22/01/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade / AnulaçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 10.142,15

Autor

TRANSPORTES CARINHOSO LTDACNPJ

Reu

JOSE MARIA DA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FERNANDO TIESCA MACIEL· OAB AM 007187· CPF 009.***.***-30

Autor:

ANDRÉ LUIZ GUEDES DA SILVA· OAB AM 005261· CPF 626.***.***-15

Reu:

EDNILSON PIMENTEL MATOS· CPF 114.***.***-49

Último movimento: DOCUMENTOS DIGITALIZADOS (17/11/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPRecurso Especial

Divisão e DemarcaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé MARIA DA SILVEIRA

Reu

TRANSPORTES CARINHOSO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDNILSON PIMENTEL MATOS· OAB AM 1799· CPF 114.***.***-49

Autor:

RAFAEL FERNANDO TIESCA MACIEL· OAB AM 7187· CPF 009.***.***-30

Autor:

ANDRÉ LUIZ GUEDES DA SILVA· OAB AM 5261· CPF 626.***.***-15

Autor:

RENAN DE MELO ROSAS LUNA· OAB AM 14253· CPF 002.***.***-44

Autor:

INOCENCIO FELIX DE SOUZA NETO· OAB MA 5406· CPF 209.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

EDNILSON PIMENTEL MATOS· OAB AM 1799· CPF 114.***.***-49

Reu:

RAFAEL FERNANDO TIESCA MACIEL· OAB AM 7187· CPF 009.***.***-30

Reu:

ANDRÉ LUIZ GUEDES DA SILVA· OAB AM 5261· CPF 626.***.***-15

Reu:

RENAN DE MELO ROSAS LUNA· OAB AM 14253· CPF 002.***.***-44

Reu:

INOCENCIO FELIX DE SOUZA NETO· OAB MA 5406· CPF 209.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 17.166,66

Autor

VENTURA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

DRA. VANESSA LIMA ABDALA FRANCOCPF

DRA. NUBIA BARBOSA MOURACPF

RENATO ABDALA FILHOCPF

Reu

TRANSPORTES CARINHOSO LTDACNPJ

Outros

RENATO ABDALA FILHO· OAB GO 30671· CPF 727.***.***-68

NÚBIA BARBOSA MOURA· OAB GO 31869· CPF 891.***.***-53

VANESSA LIMA ABDALA FRANCO· OAB GO 24436· CPF 891.***.***-20

Último movimento: Processo Arquivado (23/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por Denúncia VaziaCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO ABDALA FILHOCPF

Advogados

Autor:

VANESSA LIMA ABDALA FRANCO· OAB GO 24436· CPF 891.***.***-20

Autor:

NÚBIA BARBOSA MOURA· OAB GO 31869· CPF 891.***.***-53

Autor:

RENATO ABDALA FILHO· OAB GO 30671· CPF 727.***.***-68

Último movimento: Definitivo (23/06/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/10/2007

Distribuição

01/10/2021

Valor

R$ 759.409,25

Autor

TRANSPORTES CARINHOSO LTDACNPJ

Reu

CASTELAO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO MARINHO LINS· CPF 389.***.***-87

Reu:

PAULA CRISTIANE ARALDI· OAB RR 289· CPF 938.***.***-15

Reu:

JAQUES SONNTAG· OAB RR 291· CPF 761.***.***-15

Outros

LAISA MAIRA FERREIRA OLIVEIRA· OAB AM 14917

MARIA DIZANETE DE SOUZA MATIAS· OAB RR 8· CPF 059.***.***-72

LIZANDRO ICASSATTI MENDES· OAB RR 441· CPF 659.***.***-15

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (23/03/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 759.409,25

Autor

TRANSPORTES CARINHOSO LTDACNPJ

Reu

CASTELAO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAISA MAIRA FERREIRA OLIVEIRA· CPF 799.***.***-53

Reu:

ANA PAULA MATIAS FONSECA· OAB RR 441· CPF 856.***.***-34

Reu:

MARIA DIZANETE DE SOUZA MATIAS· OAB RR 8· CPF 059.***.***-72

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (14/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

TRANSPORTES CARINHOSO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PIETRO COLUCCI· OAB SP 89291· CPF 009.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

Reu

TRANSPORTES CARINHOSO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2024)

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