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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 295.421,60

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 295.421,60

Autor

LOMBO DO CAVALO S/A GERACAO ELETRICACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANCHIETA/SCCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (02/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 295.421,60

Autor

LOMBO DO CAVALO S/A GERACAO ELETRICACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANCHIETA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO DE MARCO· OAB SC 023418· CPF 027.***.***-30

Reu:

CARLA ROBERTA CARNETTE· OAB SC 052883· CPF 069.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - AHTUN0 (03/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 295.421,60

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 295.421,60

Autor

CONSTRUTORA OLIVEIRA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANCHIETA/SCCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (10/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 295.421,60

Autor

CONSTRUTORA OLIVEIRA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANCHIETA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

KARINY BONATTO DOS SANTOS· OAB SC 022450· CPF 939.***.***-68

Autor:

CLEDER ANTÔNIO SCHWERTZ· OAB SC 032060· CPF 042.***.***-95

Autor:

ANDRE LUIZ BERNARDI· CPF 018.***.***-01

Autor:

KAUANA PIRES DOS SANTOS· OAB SC 071211· CPF 098.***.***-19

Reu:

CARLA ROBERTA CARNETTE· OAB SC 052883· CPF 069.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - AHTUN0 (13/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2020

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 935,82

Autor

MUNICIPIO DE ANCHIETA/SCCNPJ

Reu

NORTON CEZAR CARDOZO & CIA LTDACNPJ

NORTON CEZAR CARDOZOCPF

Advogados

Autor:

CARLA ROBERTA CARNETTE· OAB SC 052883· CPF 069.***.***-80

Reu:

LOUISE ROBERTA TREMARIN LIVINALLI· OAB SC 060618· CPF 106.***.***-18

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219 - Ciência Tácita (17/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisExecução Fiscal

Ajuizamento

15/03/2020

Distribuição

15/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE ANCHIETA/SC

Reu

NORTON CEZAR CARDOZOCPF

NORTON CEZAR CARDOZO & CIA LTDA

Advogados

Autor:

LOUISE ROBERTA TREMARIN LIVINALLI· OAB SC 060618· CPF 106.***.***-18

Autor:

CARLA ROBERTA CARNETTE· OAB SC 052883· CPF 069.***.***-80

Reu:

LOUISE ROBERTA TREMARIN LIVINALLI· OAB SC 060618· CPF 106.***.***-18

Reu:

CARLA ROBERTA CARNETTE· OAB SC 052883· CPF 069.***.***-80

Último movimento: Decurso de Prazo (09/06/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/04/2022

Distribuição

21/04/2022

Valor

R$ 373,60

Autor

MUNICIPIO DE ANCHIETA/SCCNPJ

Reu

MARI LUCIA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

CARLA ROBERTA CARNETTE· OAB SC 052883· CPF 069.***.***-80

Reu:

LOUISE ROBERTA TREMARIN LIVINALLI· OAB SC 060618· CPF 106.***.***-18

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 (31/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

16/10/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

EDSON ADRIANO COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE ANCHIETA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

TÂNIA MARIA FRANDOLOSO BEGROW· OAB SC 022353· CPF 469.***.***-04

Reu:

CARLA ROBERTA CARNETTE· OAB SC 052883· CPF 069.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 4.800,00

Autor

BEATRIZ CAVASINI PROVIN GODINHOCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MUNICIPIO DE ANCHIETA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

FLEUR ROGÉRIO GARLET· OAB SC 018237· CPF 898.***.***-00

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

CARLA ROBERTA CARNETTE· OAB SC 052883· CPF 069.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 295.421,60

Autor

LOMBO DO CAVALO S/A GERACAO ELETRICACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANCHIETA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO DE MARCO· OAB SC 023418· CPF 027.***.***-30

Reu:

CARLA ROBERTA CARNETTE· OAB SC 052883· CPF 069.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 295.421,60

Autor

LOMBO DO CAVALO S/A GERACAO ELETRICACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANCHIETA/SCCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (02/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 295.421,60

Autor

LOMBO DO CAVALO S/A GERACAO ELETRICACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANCHIETA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO DE MARCO· OAB SC 023418· CPF 027.***.***-30

Reu:

CARLA ROBERTA CARNETTE· OAB SC 052883· CPF 069.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - AHTUN0 (03/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Registrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 3.815,04

Autor

SIRLEIDE SOUZA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MUNICIPIO DE ANCHIETA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

CATIANA MITTMANN· OAB SC 048851· CPF 082.***.***-65

Reu:

JOAO PAULO DE SOUZA CARNEIRO· OAB SC 020084· CPF 029.***.***-93

Reu:

FELIPE BARRETO DE MELO· OAB SC 032701· CPF 000.***.***-29

Reu:

DANIELA SIEBERICHS· CPF 030.***.***-08

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

ROSANGELA CONCEICAO DE OLIVEIRA MELLO· CPF 637.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 1.440,00

Autor

ELIO PONCIO DE OLIVEIRACPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MUNICIPIO DE ANCHIETA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

MAYKEL SOARES LEITE· OAB SC 019602· CPF 006.***.***-21

Reu:

JOAO PAULO DE SOUZA CARNEIRO· OAB SC 020084· CPF 029.***.***-93

Reu:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

CARLA ROBERTA CARNETTE· OAB SC 052883· CPF 069.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 2.760,00

Autor

IZABEL TODESCATOCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MUNICIPIO DE ANCHIETA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

CATIANA MITTMANN· OAB SC 048851· CPF 082.***.***-65

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Reu:

JOAO PAULO DE SOUZA CARNEIRO· OAB SC 020084· CPF 029.***.***-93

Reu:

CARLA ROBERTA CARNETTE· OAB SC 052883· CPF 069.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2024)

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