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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

43 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

CARLITO LOURENCO FILHOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Advogados

Autor:

DEBORAH CUNHA ANTUNES· OAB SC 26647· CPF 008.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

IsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 91.080,00

Autor

CARLITO LOURENCO FILHOCPF

Reu

ESTADO DO E.S. - PROCURADOR (PGE)

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Advogados

Autor:

DEBORAH CUNHA ANTUNES· OAB SC 26647· CPF 008.***.***-03

Último movimento: Recebidos os autos (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 96.958,51

Autor

CARLITO LOURENCO FILHOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

WALLACE ROCHA DE ABREU· OAB ES 13971· CPF 078.***.***-70

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB ES 37585· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de CARLITO LOURENCO FILHO em 25/02/2026 23:59. (09/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 310.179,46

Autor

CARLITO LOURENCO FILHOCPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ALAN MANTUAN LONGO· OAB ES 19042· CPF 110.***.***-75

Autor:

THAIS BATISTA GODOY· OAB ES 21996· CPF 117.***.***-17

Reu:

AZENATH COUTO COELHO CARLETTE· OAB ES 17022· CPF 022.***.***-05

Reu:

LEONARDO VARGAS MOURA· OAB ES 8138· CPF 022.***.***-10

Reu:

CHRYSCH PEIXOTO CINTRA· OAB ES 13585· CPF 088.***.***-18

Reu:

MONIQUE SANTOS AREAS· OAB ES 35415· CPF 147.***.***-39

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (04/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 1.896,92

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ES- IPAJM

Reu

ANA EMILIA MORAES RETTORECPF

ANGELA CONCEICAO MARCONDESCPF

CARLOS ALBERTO CARDOSO DOS SANTOSCPF

CARLITO LOURENCO FILHOCPF

CELSO AFONSO PEREIRACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZ· OAB ES 11293· CPF 083.***.***-76

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2018

Distribuição

23/03/2018

Valor

R$ 558.866,46

Autor

CASA DA LIMPEZA LTDA - MECNPJ

Reu

BANCO VOLKSWAGEN SA

Advogados

Autor:

NATHALIA SIMOES DOS SANTOS· OAB BA 33680· CPF 020.***.***-40

Autor:

CARLITO FERNANDES NETO· OAB MT 18503· CPF 474.***.***-63

Último movimento: Decorrido prazo de CASA DA LIMPEZA LTDA - ME em 05/11/2025 23:59. (06/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 45.000,00

Autor

FERNANDA MILENA DA SILVA PEREIRA BRASILCPF

Reu

TELEFÔNICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLITO FERNANDES NETO· OAB MT 18503· CPF 474.***.***-63

Reu:

MANOELA MORAES BARATA· OAB SP 369259· CPF 032.***.***-45

Reu:

FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES· OAB RJ 147325· CPF 053.***.***-29

Último movimento: Juntada de Certidão (07/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/11/2021

Distribuição

20/11/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARCIA BARBOSA DA SILVACPF

DELMIR LUIZ RAUTENBERG DE SOUZACPF

MARISTELA DA SILVA DE MELLOCPF

ROSICLEIA CAMILO DA SILVACPF

MARTA MARIA GOUVEACPF

+ 24 outros

Reu

CITEP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLITO FERNANDES NETO· OAB MT 18503· CPF 474.***.***-63

Autor:

TABAJARA AGUILAR PRAEIRO ALVES· OAB MT 18960· CPF 988.***.***-87

Autor:

JOSE RONALDO PEREIRA DE JESUS· OAB MT 27312· CPF 709.***.***-20

Autor:

WEDER DE LACERDA SILVA· OAB MT 18773· CPF 024.***.***-09

Reu:

ERIKA KAROLINE DA SILVA JONES· OAB MT 19511· CPF 041.***.***-69

Reu:

FABIO DE SA PEREIRA· OAB MT 5286· CPF 442.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (03/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseApelação Cível

Ajuizamento

20/11/2021

Distribuição

20/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (03/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) (15/04/2021)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaInterdito Proibitório

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (30/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

15/10/2019

Distribuição

15/10/2019

Valor

R$ 82.800,00

Autor

DIEGO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

R. DE ANDRADE KELM SERVICOS MEDICOS EIRELI - MECNPJ

CRM

CESAR AUGUSTO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

CARLITO FERNANDES NETO· OAB MT 18503· CPF 474.***.***-63

Reu:

OTTO MARQUES DE SOUZA· OAB MT 12404· CPF 129.***.***-17

Último movimento: Juntada de Certidão (02/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 82.800,00

Autor

DIEGO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

CESAR AUGUSTO RODRIGUESCPF

CRM

R. DE ANDRADE KELM SERVICOS MEDICOS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

CARLITO FERNANDES NETO· OAB MT 18503· CPF 474.***.***-63

Reu:

OTTO MARQUES DE SOUZA· OAB MT 12404· CPF 129.***.***-17

Reu:

MARCELO BEDUSCHI· OAB MT 10879· CPF 535.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (01/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 11.138,52

Último movimento: Juntada de Certidão (20/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 11.138,52

Autor

VIVEIROS CENTRO OESTE LTDA - EPPCNPJ

Reu

KASUAL AR EMPREENDIMENTO BOA ESPERANCA SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLITO FERNANDES NETO· OAB MT 18503· CPF 474.***.***-63

Autor:

SERGIO BARRETO DOS SANTOS· OAB MT 22383· CPF 137.***.***-42

Reu:

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MT 16694· CPF 286.***.***-60

Reu:

GABRIELA DE SOUZA CORREIA· OAB MT 10031· CPF 974.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Títulos de CréditoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VIVEIROS CENTRO OESTE LTDA - EPP

Reu

KASUAL AR EMPREENDIMENTO BOA ESPERANCA SPE LTDA

Advogados

Autor:

SERGIO BARRETO DOS SANTOS· OAB MT 22383· CPF 137.***.***-42

Autor:

CARLITO FERNANDES NETO· OAB MT 18503· CPF 474.***.***-63

Autor:

GABRIELA DE SOUZA CORREIA· OAB MT 10031· CPF 974.***.***-15

Autor:

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MT 16694· CPF 286.***.***-60

Reu:

SERGIO BARRETO DOS SANTOS· OAB MT 22383· CPF 137.***.***-42

Reu:

CARLITO FERNANDES NETO· OAB MT 18503· CPF 474.***.***-63

Reu:

GABRIELA DE SOUZA CORREIA· OAB MT 10031· CPF 974.***.***-15

Reu:

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MT 16694· CPF 286.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Impulsiono o feito com a finalidade de INTIMAR A EXEQUENTE da expedição da certidão de crédito. (18/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

VIVEIROS CENTRO OESTE LTDA - EPP

Reu

KASUAL AR EMPREENDIMENTO BOA ESPERANCA SPE LTDA

Advogados

Autor:

SERGIO BARRETO DOS SANTOS· OAB MT 22383· CPF 137.***.***-42

Autor:

CARLITO FERNANDES NETO· OAB MT 18503· CPF 474.***.***-63

Autor:

GABRIELA DE SOUZA CORREIA· OAB MT 10031· CPF 974.***.***-15

Autor:

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MT 16694· CPF 286.***.***-60

Reu:

SERGIO BARRETO DOS SANTOS· OAB MT 22383· CPF 137.***.***-42

Reu:

CARLITO FERNANDES NETO· OAB MT 18503· CPF 474.***.***-63

Reu:

GABRIELA DE SOUZA CORREIA· OAB MT 10031· CPF 974.***.***-15

Reu:

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MT 16694· CPF 286.***.***-60

Último movimento: Documento (20/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/05/2018

Distribuição

05/05/2018

Valor

R$ 55.000,00

Autor

VALDECI BRANDAO MOURACPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACPF

ESTADO DE MATO GROSSO

ADVOCACIA GERAL DA UNIÃOCNPJ

Advogados

Autor:

EBER DOS SANTOS· OAB MT 19476· CPF 606.***.***-68

Autor:

CARLITO FERNANDES NETO· OAB MT 18503· CPF 474.***.***-63

Reu:

CASSIO TOBIAS· CPF 050.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF (20/09/2023)

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