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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JONAS MIRANDA MARQUESCPF

Reu

SANTA RITA COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS A PAIM QUADROS· OAB MS 13857· CPF 325.***.***-68

Reu:

AGNALDO FLORENCIANO· OAB MS 15611· CPF 600.***.***-53

Último movimento: Prazo em Curso (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 9.000,00

Autor

SANTA RITA COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

JONAS MIRANDA MARQUESCPF

Advogados

Autor:

AGNALDO FLORENCIANO· OAB MS 15611· CPF 600.***.***-53

Reu:

CARLOS ALBERTO PAIM QUADROS· OAB MS 13857

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 29.805,62

Último movimento: Expedição de tipo de documento. (27/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 29.805,62

Autor

SB MONTE SIãO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

ELIANE DUARTE MATIASCPF

CRISTIAN SANABRIACPF

Advogados

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Reu:

CARLOS A PAIM QUADROS· OAB MS 13857· CPF 325.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD. (27/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SB MONTE SIãO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

ELIANE DUARTE MATIASCPF

CRISTIAN SANABRIACPF

Advogados

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Reu:

CARLOS ALBERTO PAIM QUADROS

Reu:

CARLOS A PAIM QUADROS· OAB MS 13857· CPF 325.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (02/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SB MONTE SIãO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

ELIANE DUARTE MATIASCPF

CRISTIAN SANABRIACPF

Advogados

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Reu:

CARLOS ALBERTO PAIM QUADROS

Reu:

CARLOS A PAIM QUADROS· OAB MS 13857· CPF 325.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SB MONTE SIãO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

ELIANE DUARTE MATIASCPF

CRISTIAN SANABRIACPF

Advogados

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Reu:

CARLOS ALBERTO PAIM QUADROS

Reu:

CARLOS A PAIM QUADROS· OAB MS 13857· CPF 325.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 29.805,62

Autor

SB MONTE SIãO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

ELIANE DUARTE MATIASCPF

CRISTIAN SANABRIACPF

Advogados

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Reu:

CARLOS ALBERTO PAIM QUADROS

Reu:

CARLOS A PAIM QUADROS· OAB MS 13857· CPF 325.***.***-68

Último movimento: Acórdão Encaminhado para Jurisprudência (12/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (12/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/11/2023

Distribuição

15/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (27/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Regulamentação de VisitasRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 1.320,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA E SUCESSOES DA COMARCA DE DOURADOS

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA E SUCESSOES DA COMARCA DE DOURADOS

Outros

ROSE RIZZO RODRIGUES· OAB MS 19449· CPF 654.***.***-04

CARLOS A PAIM QUADROS· OAB MS 13857· CPF 325.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 125.000,00

Autor

ELIANE DUARTE MATIASCPF

LUCIANE DUARTE MATIASCPF

GILBERTO DUARTE MATIASCPF

Reu

HORTENCIA DUARTE MATIASCPF

FRANCISCO DE LIMA MATIASCPF

Advogados

Autor:

CARLOS A PAIM QUADROS· OAB MS 13857· CPF 325.***.***-68

Autor:

PAULO DIAS GUIMARÃES· OAB MS 3307· CPF 028.***.***-53

Último movimento: Expedição de Mandado. (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/11/2016

Distribuição

14/12/2016

Valor

R$ 80.000,00

Autor

TEREZINHA DE JESUS NOGUEIRA MONT`SERRATCPF

Reu

FERNANDO JORGE BITENCOURT DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CARLOS A PAIM QUADROS· OAB MS 13857· CPF 325.***.***-68

Reu:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/11/2016

Distribuição

05/12/2016

Valor

R$ 150.000,00

Autor

PAULA FERREIRA PEREIRACPF

Reu

RAMONA TEREZINHA BATISTA ESPINDOLACPF

Advogados

Autor:

CARLOS A PAIM QUADROS· OAB MS 13857· CPF 325.***.***-68

Reu:

MARCELO LUIZ FERREIRA CORRÊA· OAB MS 9931· CPF 073.***.***-50

Último movimento: Conclusos para julgamento (08/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 580,00

Autor

JOSE RODEL AGUIRRE ECHEVERRIACPF

NEUZA FATIMA SALES ECHEVERRIACPF

Outros

CARLOS A PAIM QUADROS· OAB MS 13857· CPF 325.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/08/2010

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 4.000,00

Autor

GENY DUTRA PROCOPIOCPF

VALDIRENA DUTRA PROCOPIO FERREIRACPF

Reu

JUNICHI OISHI

RAMONA IZIDORA GRANDA FLORES BONZI

Advogados

Autor:

MAURICIO DORNELES CÂNDIA JUNIOR· OAB MS 9930· CPF 710.***.***-00

Reu:

CARLOS A PAIM QUADROS· OAB MS 13857· CPF 325.***.***-68

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Outros

MARCELO MENESES ECHEVERRIA DE LIMA· OAB MS 14456· CPF 955.***.***-34

Último movimento: Documento Digitalizado (24/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 4.000,00

Autor

RAMONA IZIDORA GRANDA FLORES BONZI

JUNICHI OISHI

Reu

GENY DUTRA PROCOPIOCPF

VALDIRENA DUTRA PROCOPIO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO PAIM QUADROS

Reu:

WILLIAN MESSAS FERNANDES· OAB MS 17673· CPF 064.***.***-66

Último movimento: Certidão (05/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/02/2017

Distribuição

10/03/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARIA CRISTINA ALVARENGACPF

Reu

IRIO KOMATUCPF

Advogados

Autor:

CARLOS A PAIM QUADROS· OAB MS 13857· CPF 325.***.***-68

Reu:

PRISCILA TALYTA MARTINS· CPF 001.***.***-90

Último movimento: Conclusos para decisão (26/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do Comandante ou CapitãoDIREITO MARÍTIMOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

KLEBER PINHEIROCPF

Reu

MARIA DAS GRACAS

APARECIDO ROBERTO RIBEIRO

Advogados

Autor:

CARLOS A PAIM QUADROS· OAB MS 13857· CPF 325.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2025)

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