CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/03/2017

Distribuição

29/03/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCPF

AGER - AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO

UNIAO TRANSPORTE E TURISMO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

UNIAO TRANSPORTE E TURISMO LTDACNPJ

AGER - AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

VANIELE MENDES FIOR DE CASTRO· CPF 732.***.***-15

Autor:

PEDRO MARTINS VERAO· OAB MT 004839· CPF 045.***.***-34

Autor:

EDINILSON FERREIRA DA SILVA· OAB SP 252616· CPF 120.***.***-08

Autor:

CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS· OAB MT 007037· CPF 022.***.***-68

Reu:

PEDRO MARTINS VERAO· OAB MT 004839· CPF 045.***.***-34

Reu:

EDINILSON FERREIRA DA SILVA· OAB SP 252616· CPF 120.***.***-08

Reu:

CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS· OAB MT 007037· CPF 022.***.***-68

Reu:

VANIELE MENDES FIOR DE CASTRO· CPF 732.***.***-15

Outros

LEONARDO BOTELHO LEITE· OAB MT 026824

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Certidão (23/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS - AGERCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

UNIAO TRANSPORTE E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILMER CYSNE PRADO E VASCONCELOS NETO

Reu:

EDINILSON FERREIRA DA SILVA· OAB SP 252616· CPF 120.***.***-08

Reu:

CARLO ALBERTO DE VASCONCELOS

Reu:

LEONARDO BOTELHO LEITE

Reu:

PEDRO MARTINS VERAO· OAB MT 004839· CPF 045.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (20/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

05/05/2020

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

AGER - AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

UNIAO TRANSPORTE E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANIELE MENDES FIOR DE CASTRO· CPF 732.***.***-15

Autor:

FELIPPE TOMAZ BORGES· CPF 386.***.***-30

Reu:

LEONARDO BOTELHO LEITE· CPF 736.***.***-68

Reu:

EDINILSON FERREIRA DA SILVA· OAB SP 252616· CPF 120.***.***-08

Reu:

CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS· OAB MT 007037· CPF 022.***.***-68

Reu:

PEDRO MARTINS VERAO· OAB MT 004839· CPF 045.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (21/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

Transporte TerrestreRecurso Especial

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA

Reu

3. UNIÃO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS· OAB MT 7037· CPF 022.***.***-68

Autor:

PEDRO MARTINS VERÃO· OAB MT 4839· CPF 045.***.***-34

Autor:

EDINILSON FERREIRA DA SILVA· OAB SP 252616· CPF 120.***.***-08

Autor:

CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS· OAB MT 007037· CPF 022.***.***-68

Autor:

PEDRO MARTINS VERAO· OAB MT 004839· CPF 045.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS· OAB MT 7037· CPF 022.***.***-68

Reu:

PEDRO MARTINS VERÃO· OAB MT 4839· CPF 045.***.***-34

Reu:

EDINILSON FERREIRA DA SILVA· OAB SP 252616· CPF 120.***.***-08

Reu:

CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS· OAB MT 007037· CPF 022.***.***-68

Reu:

PEDRO MARTINS VERAO· OAB MT 004839· CPF 045.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 0007940-17.2017.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes auto... (30/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Seguida de MorteLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2017

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JHONY FABIANO PUKALESKICPF

OLAIRSON ALVES DE ARRUDACPF

ADRIANO ALVES DE ARRUDACPF

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS· OAB MT 7037· CPF 022.***.***-68

Reu:

PEDRO MARTINS VERÃO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO MARTINS VERÃO· OAB MT 4839· CPF 045.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (24/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Seguida de MorteAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/05/2017

Distribuição

04/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ADRIANO ALVES DE ARRUDA

JHONY FABIANO PUKALESKICPF

OLAIRSON ALVES DE ARRUDA

Advogados

Autor:

PEDRO MARTINS VERÃO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO MARTINS VERÃO· OAB MT 4839· CPF 045.***.***-34

Reu:

PEDRO MARTINS VERÃO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO MARTINS VERÃO· OAB MT 4839· CPF 045.***.***-34

Último movimento: Documento (Certidão) (24/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado em #Não preenchido# (04/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ISAIMARA OLIVEIRA ARCANJO ASSISCPF

JOEMIR ERMENEGIDIO SIQUEIRACPF

RAFAEL DE ALMEIDA SARAIVACPF

ADINAOR FARIAS DA COSTACPF

ALISSON TIAGO DE ASSIS SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LAURO GONCALO DA COSTA· OAB MT 153040· CPF 550.***.***-91

Autor:

MARTA XAVIER DA SILVA· OAB MT 12162· CPF 083.***.***-57

Autor:

PEDRO RODRIGUES DA SILVA NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO RODRIGUES DA SILVA NETO· OAB MT 16455· CPF 432.***.***-87

Autor:

ROMULO BEZERRA PEGORARO· OAB MT 23871· CPF 733.***.***-68

Autor:

JORGE HENRIQUE FRANCO GODOY· OAB MT 6692· CPF 337.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 (09/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

10/02/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (04/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (09/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ASSOCIACAO MATOGROSSENSE DOS TRANSPORTADORES URBANOSCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

SUPERINTENDENTE DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO PROCON/MT

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS· OAB MT 7037· CPF 022.***.***-68

Autor:

PEDRO MARTINS VERÃO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO MARTINS VERÃO· OAB MT 4839· CPF 045.***.***-34

Autor:

EDINILSON FERREIRA DA SILVA· OAB SP 252616· CPF 120.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (13/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

16/12/2011

Distribuição

16/12/2011

Valor

R$ 129.881,05

Autor

IZONILDES PIO DA SILVACPF

Reu

KATIA REGINA BRITO FEGURICPF

Advogados

Autor:

IZONILDES PIO DA SILVA· OAB MT 6486· CPF 240.***.***-87

Autor:

BRUNO FERREIRA GOMES· OAB MT 23604· CPF 019.***.***-97

Reu:

IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA· OAB MT 13731· CPF 627.***.***-20

Reu:

CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS· OAB MT 7037· CPF 022.***.***-68

Reu:

LAIS CAROLINE OLIVEIRA PINTO· OAB MT 23370· CPF 036.***.***-63

Outros

MELYNA ELISA CORREA DA COSTA MARQUES· OAB MT 28083· CPF 030.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (18/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Honorários AdvocatíciosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

16/12/2011

Distribuição

09/01/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

IZONILDES PIO DA SILVACPF

Reu

KATIA REGINA BRITO FEGURICPF

Advogados

Autor:

IZONILDES PIO DA SILVA· OAB MT 6486· CPF 240.***.***-87

Autor:

BRUNO FERREIRA GOMES· OAB MT 23604· CPF 019.***.***-97

Autor:

LAIS CAROLINE OLIVEIRA PINTO· OAB MT 23370· CPF 036.***.***-63

Autor:

CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS· OAB MT 7037· CPF 022.***.***-68

Autor:

IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA· OAB MT 13731· CPF 627.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

IZONILDES PIO DA SILVA· OAB MT 6486· CPF 240.***.***-87

Reu:

BRUNO FERREIRA GOMES· OAB MT 23604· CPF 019.***.***-97

Reu:

LAIS CAROLINE OLIVEIRA PINTO· OAB MT 23370· CPF 036.***.***-63

Reu:

CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS· OAB MT 7037· CPF 022.***.***-68

Reu:

IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA· OAB MT 13731· CPF 627.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (18/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/03/2017

Distribuição

29/03/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

AGER - AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO

UNIAO TRANSPORTE E TURISMO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

UNIAO TRANSPORTE E TURISMO LTDACNPJ

AGER - AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

VANIELE MENDES FIOR DE CASTRO· OAB MT 12964· CPF 732.***.***-15

Autor:

PEDRO MARTINS VERÃO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO MARTINS VERÃO· OAB MT 4839· CPF 045.***.***-34

Autor:

EDINILSON FERREIRA DA SILVA· OAB SP 252616· CPF 120.***.***-08

Autor:

CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS· OAB MT 7037· CPF 022.***.***-68

Reu:

PEDRO MARTINS VERÃO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO MARTINS VERÃO· OAB MT 4839· CPF 045.***.***-34

Reu:

EDINILSON FERREIRA DA SILVA· OAB SP 252616· CPF 120.***.***-08

Reu:

CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS· OAB MT 7037· CPF 022.***.***-68

Reu:

VANIELE MENDES FIOR DE CASTRO· OAB MT 12964· CPF 732.***.***-15

Outros

LEONARDO BOTELHO LEITE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LEONARDO BOTELHO LEITE· OAB MT 26824· CPF 736.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (23/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

UNIAO TRANSPORTE E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILMER CYSNE PRADO E VASCONCELOS NETO· CPF 021.***.***-50

Reu:

EDINILSON FERREIRA DA SILVA· OAB SP 252616· CPF 120.***.***-08

Reu:

CARLO ALBERTO DE VASCONCELOS

Reu:

LEONARDO BOTELHO LEITE

Reu:

PEDRO MARTINS VERÃO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO MARTINS VERÃO· OAB MT 4839· CPF 045.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (20/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

05/05/2020

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

AGER - AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

UNIAO TRANSPORTE E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANIELE MENDES FIOR DE CASTRO· OAB MT 12964· CPF 732.***.***-15

Autor:

FELIPPE TOMAZ BORGES· CPF 386.***.***-30

Reu:

LEONARDO BOTELHO LEITE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LEONARDO BOTELHO LEITE· OAB MT 26824· CPF 736.***.***-68

Reu:

EDINILSON FERREIRA DA SILVA· OAB SP 252616· CPF 120.***.***-08

Reu:

CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS· OAB MT 7037· CPF 022.***.***-68

Reu:

PEDRO MARTINS VERÃO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO MARTINS VERÃO· OAB MT 4839· CPF 045.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (21/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/03/2017

Distribuição

05/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA

Reu

3. UNIÃO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS· OAB MT 7037· CPF 022.***.***-68

Autor:

PEDRO MARTINS VERÃO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO MARTINS VERÃO· OAB MT 4839· CPF 045.***.***-34

Autor:

EDINILSON FERREIRA DA SILVA· OAB SP 252616· CPF 120.***.***-08

Autor:

CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS· OAB MT 007037· CPF 022.***.***-68

Autor:

PEDRO MARTINS VERAO· OAB MT 004839· CPF 045.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS· OAB MT 7037· CPF 022.***.***-68

Reu:

PEDRO MARTINS VERÃO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO MARTINS VERÃO· OAB MT 4839· CPF 045.***.***-34

Reu:

EDINILSON FERREIRA DA SILVA· OAB SP 252616· CPF 120.***.***-08

Reu:

CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS· OAB MT 007037· CPF 022.***.***-68

Reu:

PEDRO MARTINS VERAO· OAB MT 004839· CPF 045.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (23/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Transporte TerrestreApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

05/05/2020

Distribuição

05/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA

Reu

3. UNIÃO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS· OAB MT 7037· CPF 022.***.***-68

Autor:

PEDRO MARTINS VERÃO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO MARTINS VERÃO· OAB MT 4839· CPF 045.***.***-34

Autor:

EDINILSON FERREIRA DA SILVA· OAB SP 252616· CPF 120.***.***-08

Autor:

CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS· OAB MT 007037· CPF 022.***.***-68

Autor:

PEDRO MARTINS VERAO· OAB MT 004839· CPF 045.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS· OAB MT 7037· CPF 022.***.***-68

Reu:

PEDRO MARTINS VERÃO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO MARTINS VERÃO· OAB MT 4839· CPF 045.***.***-34

Reu:

EDINILSON FERREIRA DA SILVA· OAB SP 252616· CPF 120.***.***-08

Reu:

CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS· OAB MT 007037· CPF 022.***.***-68

Reu:

PEDRO MARTINS VERAO· OAB MT 004839· CPF 045.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 0007940-17.2017.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes auto... (30/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NILO PONCE DE ARRUDA FILHO (AGRAVANTE)

2. ROGERIO PONCE DE ARRUDA (AGRAVANTE)

3. JOSE ANIBAL MOTTA TORRES (AGRAVANTE)

4. OLINDA BRITO LEAO TORRES (AGRAVANTE)

Reu

5. NILO PONCE DE ARRUDA FILHO (AGRAVADO)

6. ROGERIO PONCE DE ARRUDA (AGRAVADO)

7. JOSE ANIBAL MOTTA TORRES (AGRAVADO)

8. OLINDA BRITO LEAO TORRES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAIO MARCELO MESQUITA· OAB MT 31160· CPF 052.***.***-23

Autor:

RAQUEL CRISTINA ROCKEMBACH BLEICH· OAB MT 7655· CPF 830.***.***-53

Autor:

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA· OAB SP 148751· CPF 109.***.***-61

Autor:

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA· OAB MT 6551· CPF 109.***.***-61

Autor:

ROBSON RONDON OURIVES· OAB MT 4998· CPF 495.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO MARCELO MESQUITA· OAB MT 31160· CPF 052.***.***-23

Reu:

RAQUEL CRISTINA ROCKEMBACH BLEICH· OAB MT 7655· CPF 830.***.***-53

Reu:

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA· OAB SP 148751· CPF 109.***.***-61

Reu:

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA· OAB MT 6551· CPF 109.***.***-61

Reu:

ROBSON RONDON OURIVES· OAB MT 4998· CPF 495.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3236857/MT (2026/0151196-1) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: NILO PONCE DE ARRUDA FILHO AGRAVANTE: ROGERIO PONCE DE ARRUDA ADVOGADO: RAQUEL CRISTINA ROCKENBACH BLEICH - MT007655O AGRAVANTE: JOSE ANIBAL MOTTA TORRES AGRAVANTE: OLINDA BRITO LEAO TORRES ADVOGADOS: ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA - SP148751 CAIO MARCELO MESQUITA - MT031160O AGRAVADO: NILO PONCE DE ARRUDA FILHO AGRAVADO: ROGERIO PONCE DE ARRUDA ADVOGADO: RAQUEL CRISTINA ROCKENBACH BLE... (25/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/03/2009

Distribuição

23/03/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NILO PONCE DE ARRUDA FILHO (AGRAVANTE)

2. ROGERIO PONCE DE ARRUDA (AGRAVANTE)

3. JOSE ANIBAL MOTTA TORRES (AGRAVANTE)

4. OLINDA BRITO LEAO TORRES (AGRAVANTE)

Reu

5. NILO PONCE DE ARRUDA FILHO (AGRAVADO)

6. ROGERIO PONCE DE ARRUDA (AGRAVADO)

7. JOSE ANIBAL MOTTA TORRES (AGRAVADO)

8. OLINDA BRITO LEAO TORRES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAIO MARCELO MESQUITA· OAB MT 31160· CPF 052.***.***-23

Autor:

RAQUEL CRISTINA ROCKEMBACH BLEICH· OAB MT 7655· CPF 830.***.***-53

Autor:

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA· OAB SP 148751· CPF 109.***.***-61

Autor:

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA· OAB MT 6551· CPF 109.***.***-61

Autor:

ROBSON RONDON OURIVES· OAB MT 4998· CPF 495.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO MARCELO MESQUITA· OAB MT 31160· CPF 052.***.***-23

Reu:

RAQUEL CRISTINA ROCKEMBACH BLEICH· OAB MT 7655· CPF 830.***.***-53

Reu:

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA· OAB SP 148751· CPF 109.***.***-61

Reu:

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA· OAB MT 6551· CPF 109.***.***-61

Reu:

ROBSON RONDON OURIVES· OAB MT 4998· CPF 495.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3236857/MT (2026/0151196-1) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: NILO PONCE DE ARRUDA FILHO AGRAVANTE: ROGERIO PONCE DE ARRUDA ADVOGADO: RAQUEL CRISTINA ROCKENBACH BLEICH - MT007655O AGRAVANTE: JOSE ANIBAL MOTTA TORRES AGRAVANTE: OLINDA BRITO LEAO TORRES ADVOGADOS: ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA - SP148751 CAIO MARCELO MESQUITA - MT031160O AGRAVADO: NILO PONCE DE ARRUDA FILHO AGRAVADO: ROGERIO PONCE DE ARRUDA ADVOGADO: RAQUEL CRISTINA ROCKENBACH BLE... (25/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/05/2017

Distribuição

08/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO MARTINS VERÃO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO MARTINS VERÃO· OAB MT 4839· CPF 045.***.***-34

Autor:

EMERSON DE ALMEIDA DE SOUZA· OAB MT 6387· CPF 522.***.***-04

Autor:

CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS· OAB MT 7037· CPF 022.***.***-68

Reu:

PEDRO MARTINS VERÃO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO MARTINS VERÃO· OAB MT 4839· CPF 045.***.***-34

Reu:

EMERSON DE ALMEIDA DE SOUZA· OAB MT 6387· CPF 522.***.***-04

Reu:

CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS· OAB MT 7037· CPF 022.***.***-68

Último movimento: Documento (19/01/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2007

Distribuição

03/05/2007

Valor

R$ 19.972,07

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

REGIANE MARTIN FERRARICPF

REGINA MARTIN FERRARICPF

CALCARIO DIANOPOLIS LTDA - EPPCNPJ

AGRO-INDUSTRIAL E MINERACAO DIACAL LTDACNPJ

IMPERIAL AGRO PECUARIA MINERACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 17 outros

Advogados

Reu:

RAFAEL RODRIGUES CHECHE· OAB SP 252990· CPF 290.***.***-90

Reu:

MARIA CRISTINA DA COSTA SILVA· OAB SP 242640· CPF 050.***.***-12

Reu:

SOLANGE PIRES DA SILVA· OAB SP 157515· CPF 096.***.***-88

Reu:

CIRO AUGUSTO CAMPOS PIMAZZONI· OAB SP 119424· CPF 074.***.***-54

Reu:

ALEXANDRE RODRIGUES· OAB SP 100057· CPF 099.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de pedido de extinção do processo (24/04/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2006

Distribuição

30/03/2006

Valor

R$ 4.784.404,77

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CLARION S/A AGROINDUSTRIALCNPJ

CENTURIA S/A INDUSTRIAL COMERCIAL E AGRICOLACNPJ

ANA LUCIA DE CARVALHO ARNALDO FERRARICPF

QUIRINO PEREIRA DA SILVACPF

MARCO ANTONIO CHADDAD YAMINCPF

+ 19 outros

Advogados

Reu:

FABIO SALES DE BRITO· CPF 246.***.***-00

Reu:

CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS· OAB MT 7037· CPF 022.***.***-68

Reu:

MANOEL GUILHERME CAVALCANTI MELLO FILHO· OAB MT 13595· CPF 021.***.***-83

Último movimento: Decorrido prazo de VITA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - ME em 28/01/2026 23:59. (29/01/2026)

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