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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

56 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOSE ROBERTO RODRIGUESCPF

JOAO VITOR NASCIMENTO RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

ALEX LUCIO ALVES DE FARIA· OAB SP 299531· CPF 154.***.***-61

Último movimento: Juntada de Ofício (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VITOR NASCIMENTO RODRIGUESCPF

JOSE ROBERTO RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ALEX LUCIO ALVES DE FARIA· OAB SP 299531· CPF 154.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (20/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VITOR NASCIMENTO RODRIGUES

JOSE ROBERTO RODRIGUES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (27/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO VITOR NASCIMENTO RODRIGUES (AGRAVANTE)

2. JOSE ROBERTO RODRIGUES (AGRAVANTE)

Reu

JOSE ROBERTO RODRIGUES

JOAO VITOR NASCIMENTO RODRIGUES

Advogados

Autor:

ALEX LUCIO ALVES DE FARIA· OAB SP 299531· CPF 154.***.***-61

Reu:

ALEX LUCIO ALVES DE FARIA· OAB SP 299531· CPF 154.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1503722-41.2021.8.26.0548 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOSE ROBERTO RODRIGUES - - JOÃO VITOR NASCIMENTO RODRIGUES - Intimar a defesa do réu João Vitor para que comprove o pagamento do parcelamento das custas judiciais, bem como informe o atual endereço do mesmo. - ADV: ALEX LUCIO ALVES DE FARIA (OAB 299531/SP), ALEX LUCIO ALVES DE FARIA (OAB 299531/SP) (02/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/12/2018

Distribuição

07/03/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA - DAEECNPJ

Reu

SINIVALDO BRAGACPF

MARIA ISABEL ALMEIDA DE ANDRADE

JOSE APARECIDO BRAGA

JOSI MARCIA BRAGA

CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO

+ 16 outros

Advogados

Autor:

MARCIA MARIA DE CASTRO MARQUES· OAB DF 0000000· CPF 170.***.***-31

Autor:

ALESSANDRA FERREIRA DE ARAUJO RIBEIRO· OAB DF 0000000· CPF 159.***.***-14

Reu:

VINICIUS FABIANO FERNANDES· OAB SP 257769· CPF 336.***.***-07

Reu:

OSVALDO TADASHI MATSUYAMA· CPF 308.***.***-10

Reu:

ANTONIO GRAZIEL CESAR CLARES· CPF 310.***.***-40

Reu:

ANTONIO DOMINGOS DE SOUZA NETO· CPF 141.***.***-80

Reu:

RAFAEL HENRIQUE SILVA BEZERRA· OAB SP 399874· CPF 093.***.***-96

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Processo Desarquivado Com Reabertura (25/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KATIA GOIS MONTEIRO DE CAMARGOCPF

CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTOCPF

DANILO WENDER DE OLIVEIRA BARBOSACPF

DENISE OLIVEIRA DA SILVACPF

ELISANGELA GOIS MONTEIRO DE CAMARGOCPF

+ 12 outros

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS FABIANO FERNANDES· OAB SP 257769· CPF 336.***.***-07

Reu:

MARCIA MARIA DE CASTRO MARQUES· OAB DF 0000000· CPF 170.***.***-31

Reu:

MARCO ANTONIO GOMES· OAB SP 245543· CPF 286.***.***-84

Reu:

ALESSANDRA FERREIRA DE ARAUJO RIBEIRO· OAB DF 0000000· CPF 159.***.***-14

Reu:

JESSICA GUERRA SERRA· OAB DF 0000000· CPF 226.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1019156142018826036120250429132411 (29/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL DA ROCHA OLIVEIRACPF

ROSANGELA GOIS MONTEIRO DE CAMARGOCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA - DAEECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL HENRIQUE SILVA BEZERRA· OAB SP 399874· CPF 093.***.***-96

Autor:

IGOR DE OLIVEIRA ROCHA· CPF 447.***.***-00

Reu:

MARCIA MARIA DE CASTRO MARQUES· OAB DF 0000000· CPF 170.***.***-31

Reu:

ALESSANDRA FERREIRA DE ARAUJO RIBEIRO· OAB DF 0000000· CPF 159.***.***-14

Reu:

JESSICA GUERRA SERRA· OAB DF 0000000· CPF 226.***.***-18

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (04/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA - DAEECNPJ

Reu

EDNA ASSIS DE SOUZACPF

PATRICIA CAVALCANTE DOS SANTOS

NELSON MORAIS BARROSCPF

KATIA GOIS MONTEIRO DE CAMARGOCPF

YASMIN THALLYA GOIS MONTEIRO DE CAMARGOCPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

MARCIA MARIA DE CASTRO MARQUES· OAB DF 0000000· CPF 170.***.***-31

Autor:

ALESSANDRA FERREIRA DE ARAUJO RIBEIRO· OAB DF 0000000· CPF 159.***.***-14

Autor:

JESSICA GUERRA SERRA· OAB DF 0000000· CPF 226.***.***-18

Reu:

ANTONIO GRAZIEL CESAR CLARES· CPF 310.***.***-40

Reu:

OSVALDO TADASHI MATSUYAMA· CPF 308.***.***-10

Reu:

VINICIUS FABIANO FERNANDES· OAB SP 257769· CPF 336.***.***-07

Reu:

RAFAEL HENRIQUE SILVA BEZERRA· OAB SP 399874· CPF 093.***.***-96

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (08/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA - DAEECNPJ

Reu

EDNA ASSIS DE SOUZACPF

PATRICIA CAVALCANTE DOS SANTOS

NELSON MORAIS BARROSCPF

KATIA GOIS MONTEIRO DE CAMARGOCPF

YASMIN THALLYA GOIS MONTEIRO DE CAMARGOCPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

MARCIA MARIA DE CASTRO MARQUES· OAB DF 0000000· CPF 170.***.***-31

Autor:

ALESSANDRA FERREIRA DE ARAUJO RIBEIRO· OAB DF 0000000· CPF 159.***.***-14

Autor:

JESSICA GUERRA SERRA· OAB DF 0000000· CPF 226.***.***-18

Reu:

ANTONIO GRAZIEL CESAR CLARES· CPF 310.***.***-40

Reu:

OSVALDO TADASHI MATSUYAMA· CPF 308.***.***-10

Reu:

VINICIUS FABIANO FERNANDES· OAB SP 257769· CPF 336.***.***-07

Reu:

RAFAEL HENRIQUE SILVA BEZERRA· OAB SP 399874· CPF 093.***.***-96

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE - SÃO PAULO

Reu

EDNA ASSIS DE SOUZA

MANOEL DA ROCHA OLIVEIRA

NELSON MORAIS BARROSCPF

RENATA OLIVEIRA BRAGA

ROSANGELA GOIS MONTEIRO DE CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS FABIANO FERNANDES· OAB SP 257769· CPF 336.***.***-07

Autor:

MARCIA MARIA DE CASTRO MARQUES· OAB SP 121971· CPF 170.***.***-31

Autor:

ANTONIO GRAZIEL CESAR CLARES· OAB SP 270247· CPF 310.***.***-40

Autor:

ANTONIO DOMINGOS DE SOUZA NETO· OAB SP 327050· CPF 141.***.***-80

Autor:

OSVALDO TADASHI MATSUYAMA· OAB SP 260533· CPF 308.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS FABIANO FERNANDES· OAB SP 257769· CPF 336.***.***-07

Reu:

MARCIA MARIA DE CASTRO MARQUES· OAB SP 121971· CPF 170.***.***-31

Reu:

ANTONIO GRAZIEL CESAR CLARES· OAB SP 270247· CPF 310.***.***-40

Reu:

ANTONIO DOMINGOS DE SOUZA NETO· OAB SP 327050· CPF 141.***.***-80

Reu:

OSVALDO TADASHI MATSUYAMA· OAB SP 260533· CPF 308.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1019156-14.2018.8.26.0361 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE - SÃO PAULO - Edna Assis de Souza - - MANOEL DA ROCHA OLIVEIRA - - Rosangela Gois Monteiro de Camargo - - Renata Oliveira Braga - - Nelson Morais Barros e outros - Vistos. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Defiro o pedido de força policial e ordem de arrombamento, se nece... (28/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTOCPF

Reu

ALDEMAR XAVIER DE PAIVA NETOCPF

Advogados

Autor:

GENARO COSTI SCHEER· OAB RN 010240· CPF 055.***.***-46

Reu:

JOSÉ MAJULI BEZERRA FILHO· OAB RN 007540· CPF 027.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2869540/RN (2025/0067493-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: GENARO COSTI SCHEER - RN010240 AGRAVADO: ALDEMAR XAVIER DE PAIVA NETO ADVOGADOS: JOSÉ MAJULI BEZERRA FILHO - RN007540 JOSÉ MAJULÍ BEZERRA FILHO - RN007540 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/03/2025. (10/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTOCPF

Reu

ALDEMAR XAVIER DE PAIVA NETOCPF

Advogados

Autor:

GENARO COSTI SCHEER· OAB RN 010240· CPF 055.***.***-46

Reu:

JOSÉ MAJULI BEZERRA FILHO· OAB RN 007540· CPF 027.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (12/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO

Reu

ALDEMAR XAVIER DE PAIVA NETOCPF

Advogados

Autor:

GENARO COSTI SCHEER· OAB RN 10240· CPF 055.***.***-46

Autor:

JOSE MAJULI BEZERRA FILHO· OAB RN 7540· CPF 027.***.***-00

Autor:

GENARO COSTI SCHEER· OAB RN 010240· CPF 055.***.***-46

Autor:

JOSÉ MAJULI BEZERRA FILHO· OAB RN 007540· CPF 027.***.***-00

Reu:

GENARO COSTI SCHEER· OAB RN 10240· CPF 055.***.***-46

Reu:

JOSE MAJULI BEZERRA FILHO· OAB RN 7540· CPF 027.***.***-00

Reu:

GENARO COSTI SCHEER· OAB RN 010240· CPF 055.***.***-46

Reu:

JOSÉ MAJULI BEZERRA FILHO· OAB RN 007540· CPF 027.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: GENARO COSTI SCHEER RECORRIDO: ALDEMAR XAVIER DE PAIVA NETO ADVOGADO: JOSE MAJULI BEZERRA FILHO DECISÃO Autos devolvidos a esta Vice-Presidência, por força de decisão Id. 33732671, proferida pelo Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA do Superior Tribunal de Justiça (STJ), neste recurso especial, determinando o retorno dos autos, para sobrestamento do processo, por versar sobre questão relativa ao T... (04/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO

VERA LUCIA DE SOUSA DO NASCIMENTO

Reu

FÁBIO RODRIGUES DO NASCIMENTO,

Advogados

Autor:

TEODORO GUILHERME GRUENWALDT DA CUNHA· OAB SP 146245· CPF 086.***.***-50

Autor:

JUBIRACIBA DOS SANTOS· OAB SP 273845· CPF 275.***.***-10

Autor:

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS· OAB SP 160641· CPF 128.***.***-66

Autor:

MARCIA DUSCHITZ SEGATO· OAB SP 63916· CPF 955.***.***-34

Reu:

TEODORO GUILHERME GRUENWALDT DA CUNHA· OAB SP 146245· CPF 086.***.***-50

Reu:

JUBIRACIBA DOS SANTOS· OAB SP 273845· CPF 275.***.***-10

Reu:

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS· OAB SP 160641· CPF 128.***.***-66

Reu:

MARCIA DUSCHITZ SEGATO· OAB SP 63916· CPF 955.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1037898-94.2018.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Carlos Alberto do Nascimento - - Vera Lucia de Sousa do Nascimento - FÁBIO RODRIGUES DO NASCIMENTO, e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Réus Citados por Edital e outros - Vistos. 1 - Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 676-681. 2 - Aguardem os autos em cartório pelo prazo de 10 dias. 3 No silêncio, ao arquivo. Int. - ADV: JUBIRACIRA DOS SANTOS LIMA (OAB 273845/SP),... (27/06/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/08/2017

Distribuição

03/08/2017

Valor

R$ 11.549,00

Autor

ESPOLIO DE IRENE RODRIGUES DA SILVA NASCIMENTOCPF

JEFFERSON JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO

JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO

CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO

NEILA MARIA DO NASCIMENTO MARTINS

+ 4 outros

Reu

RAIMUNDO JOAQUIM DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ADAMAR MACHADO NASCIMENTO· OAB AC 2896· CPF 483.***.***-00

Autor:

RAFAEL LUIZ DE LIMA RODRIGUES· OAB SP 512500· CPF 450.***.***-61

Autor:

WALDIR GOMES· CPF 049.***.***-15

Autor:

NUBIA SALES DE MELO· OAB AC 2471· CPF 391.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2018

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de NEI VIANA COSTA PINTO em 24/03/2023 23:59. (10/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

CalúniaCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

Ajuizamento

12/11/2018

Distribuição

12/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ALOISIO FREIRE SANTOSCPF

FABIANO VASCONCELOS SILVA DIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIANO VASCONCELOS SILVA DIAS

JOSE MAURICIO VASCONCELOS COQUEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE MAURICIO VASCONCELOS COQUEIRO

NEI VIANA COSTA PINTOCPF

Reu

GILSINEA PEREIRA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ALOISIO FREIRE SANTOS· OAB BA 39758· CPF 023.***.***-37

Autor:

FABIANO VASCONCELOS SILVA DIAS· OAB BA 22716· CPF 984.***.***-87

Autor:

JOSE MAURICIO VASCONCELOS COQUEIRO· OAB BA 10439· CPF 344.***.***-91

Reu:

ALOISIO FREIRE SANTOS· OAB BA 39758· CPF 023.***.***-37

Reu:

FABIANO VASCONCELOS SILVA DIAS· OAB BA 22716· CPF 984.***.***-87

Reu:

JOSE MAURICIO VASCONCELOS COQUEIRO· OAB BA 10439· CPF 344.***.***-91

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (10/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/12/2017

Distribuição

14/12/2017

Valor

R$ 42.704,03

Autor

JOSE WILSON DA SILVACPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Expedido alvará de levantamento (06/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 42.704,03

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

JOSE WILSON DA SILVACPF

Último movimento: INCONSISTENTE (30/10/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/05/2019

Distribuição

21/05/2019

Valor

R$ 163.693,48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 93.124,90

Autor

ACADEMIA DE TENIS RESORT LTDACNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ERIC FURTADO FERREIRA BORGES· OAB DF 18597· CPF 573.***.***-53

Autor:

THIAGO DINIZ SEIXAS· OAB DF 19345· CPF 707.***.***-34

Reu:

JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA

Reu:

ALCIDES SOUZA HENRIQUES· OAB DF 10048· CPF 335.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoApelação Cível

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ACADEMIA DE TENIS RESORT LTDA

Reu

CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

FILIPE PESTANA FASSINI DE ANDRADE· OAB DF 14916· CPF 268.***.***-20

Autor:

ALCIDES SOUZA HENRIQUES· OAB DF 10048· CPF 335.***.***-00

Autor:

ERIC FURTADO FERREIRA BORGES· OAB DF 18597· CPF 573.***.***-53

Autor:

THIAGO DINIZ SEIXAS· OAB DF 19345· CPF 707.***.***-34

Reu:

FILIPE PESTANA FASSINI DE ANDRADE· OAB DF 14916· CPF 268.***.***-20

Reu:

ALCIDES SOUZA HENRIQUES· OAB DF 10048· CPF 335.***.***-00

Reu:

ERIC FURTADO FERREIRA BORGES· OAB DF 18597· CPF 573.***.***-53

Reu:

THIAGO DINIZ SEIXAS· OAB DF 19345· CPF 707.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0039652-45.2006.8.07.0001. EXEQUENTE: ACADEMIA DE TENIS RESORT LTDA EXECUTADO MASSA INSOLVENTE DE: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 01/2021 e do art. 100, §2º do PGC, fica a parte ré intimada a recolher custas no prazo de 05 dias. OBS.1: As guias de custas judiciais somente poderão ser retiradas pela internet no endereço http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas. OBS.2: Quando a... (11/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/05/2019

Distribuição

14/12/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

ACADEMIA DE TENIS RESORT LTDA

Reu

CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

FILIPE PESTANA FASSINI DE ANDRADE· OAB DF 14916· CPF 268.***.***-20

Autor:

ALCIDES SOUZA HENRIQUES· OAB DF 10048· CPF 335.***.***-00

Autor:

ERIC FURTADO FERREIRA BORGES· OAB DF 18597· CPF 573.***.***-53

Autor:

THIAGO DINIZ SEIXAS· OAB DF 19345· CPF 707.***.***-34

Reu:

FILIPE PESTANA FASSINI DE ANDRADE· OAB DF 14916· CPF 268.***.***-20

Reu:

ALCIDES SOUZA HENRIQUES· OAB DF 10048· CPF 335.***.***-00

Reu:

ERIC FURTADO FERREIRA BORGES· OAB DF 18597· CPF 573.***.***-53

Reu:

THIAGO DINIZ SEIXAS· OAB DF 19345· CPF 707.***.***-34

Último movimento: Definitivo (20/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 720.000,00

Último movimento: Juntada de certidão (14/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RENO PEREIRA LEMOSCPF

Reu

CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO

CLAUDIA MARIA NASCIMENTO DE GODOICPF

CONDOMINIO PRIVE MORADA SULCNPJ

HELIDA PATRICIA SILVA NASCIMENTO

KATIA MARIA SILVA NASCIMENTO

Advogados

Autor:

CECILIA ANDRADE ROCHA· OAB DF 40748· CPF 027.***.***-80

Autor:

NATALIA CAVALCANTI CORREA DE OLIVEIRA SERAFIM· OAB DF 47996· CPF 026.***.***-12

Autor:

FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH· OAB DF 34487· CPF 024.***.***-35

Autor:

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA· OAB GO 50208· CPF 731.***.***-15

Autor:

REGINO FRANCISCO DE SOUSA· OAB DF 24659· CPF 770.***.***-53

Reu:

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA· OAB GO 50208· CPF 731.***.***-15

Reu:

REGINO FRANCISCO DE SOUSA· OAB DF 24659· CPF 770.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727693-40.2023.8.07.0001. AUTOR: RENO PEREIRA LEMOS REU: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO, CLAUDIA MARIA NASCIMENTO DE GODOI, HELIDA PATRICIA SILVA NASCIMENTO, KATIA MARIA SILVA NASCIMENTO, CONDOMINIO PRIVE MORADA SUL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INDEFIRO o requerimen... (10/07/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInsolvência Requerida pelo Credor

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 7.828,98

Último movimento: Publicado Certidão em 08/05/2026. (09/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInsolvência Requerida pelo Credor

Recuperação judicial e FalênciaInsolvência Requerida pelo Credor

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SARKIS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

MARIANA CORDEIRO DANTAS· OAB DF 54613· CPF 010.***.***-48

Autor:

CAIO HENRIQUE NASCIMENTO· OAB DF 58747· CPF 027.***.***-43

Autor:

DIEGO DE ROSSI ALVES· OAB DF 40024· CPF 035.***.***-70

Autor:

CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY· OAB DF 47308· CPF 036.***.***-62

Autor:

PRISCILLA VAN DER BROOCKE DE OLIVEIRA· OAB DF 53737· CPF 047.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA CORDEIRO DANTAS· OAB DF 54613· CPF 010.***.***-48

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CAIO HENRIQUE NASCIMENTO· OAB DF 58747· CPF 027.***.***-43

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DIEGO DE ROSSI ALVES· OAB DF 40024· CPF 035.***.***-70

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CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY· OAB DF 47308· CPF 036.***.***-62

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PRISCILLA VAN DER BROOCKE DE OLIVEIRA· OAB DF 53737· CPF 047.***.***-45

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Último movimento: Decurso de Prazo (01/07/2026)

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