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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 24.832,11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Carlos Alberto Duarte - Apelado: Banco Pan S.A - - Assim expendido, INADMITO o recurso especial interposto. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/AC) - Fabio Oliveira Dutra (OAB: 292207/SP) INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0705694-28.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - (22/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 24.832,11

Autor

CARLOS ALBERTO DUARTECPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA· OAB AC 3224· CPF 590.***.***-49

Reu:

FABIO OLIVEIRA DUTRA

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (08/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoApelação Cível

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

23/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO DUARTE

Reu

BANCO PAN S.A

Advogados

Autor:

ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA· OAB AC 3224· CPF 590.***.***-49

Autor:

FABIO OLIVEIRA DUTRA· OAB SP 292207· CPF 297.***.***-84

Reu:

ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA· OAB AC 3224· CPF 590.***.***-49

Reu:

FABIO OLIVEIRA DUTRA· OAB SP 292207· CPF 297.***.***-84

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (06/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão do Saldo DevedorProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO DUARTE

Reu

BANCO PAN S.A

Advogados

Autor:

ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA· OAB AC 3224· CPF 590.***.***-49

Autor:

FABIO OLIVEIRA DUTRA· OAB SP 292207· CPF 297.***.***-84

Reu:

ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA· OAB AC 3224· CPF 590.***.***-49

Reu:

FABIO OLIVEIRA DUTRA· OAB SP 292207· CPF 297.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Carlos Alberto Duarte - Apelado: Banco Pan S.A - Abro vista destes autos à Defensoria Pública do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Rio Branco/1ª Vara Cível, para que tome ciência da decisão proferida às páginas 306/312. - Magistrado(a) - Advs: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/AC) - Fabio Oliveira Dutra (OAB: 292207/SP) Nº 0705694-28.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - (06/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 2.847,90

Autor

RECANTO DA MARAPONGACNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO DUARTE

Outros

INES ROSA FROTA MELO· OAB CE 33390· CPF 027.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO DUARTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO WILLIAM JOSE DE ASSIS

Autor:

DENILTON DA SILVA OLIVEIRA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (26/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO DUARTE

Reu

INEXISTENTE

Outros

ALCEU JOSE DE OLIVEIRA BATISTA· OAB MG 45604· CPF 006.***.***-91

SIMONE DE OLIVEIRA MIGUEL MENDES DO VALLE· OAB MG 93228

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 10.150,20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CPF

Reu

CARLOS ALBERTO DUARTECPF

Advogados

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370

Reu:

FRANCIEVAL DA SILVA· OAB MS 28640· CPF 018.***.***-78

Reu:

JOABER DA SILVA· OAB MS 22610· CPF 022.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CARLOS ALBERTO DUARTECPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

FRANCIEVAL DA SILVA· OAB MS 28640· CPF 018.***.***-78

Autor:

JOABER DA SILVA· OAB MS 22610· CPF 022.***.***-02

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370

Reu:

GABRIEL SOUTO MAIOR PEIXOTO· OAB PB 29662· CPF 102.***.***-09

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO DUARTE

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOABER DA SILVA· OAB MS 22610· CPF 022.***.***-02

Autor:

FRANCIEVAL DA SILVA· OAB MS 28640· CPF 018.***.***-78

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MT 26370· CPF 055.***.***-05

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370· CPF 064.***.***-51

Autor:

GABRIEL SOUTO MAIOR PEIXOTO· OAB PB 29662· CPF 102.***.***-09

Reu:

JOABER DA SILVA· OAB MS 22610· CPF 022.***.***-02

Reu:

FRANCIEVAL DA SILVA· OAB MS 28640· CPF 018.***.***-78

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MT 26370· CPF 055.***.***-05

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370· CPF 064.***.***-51

Reu:

GABRIEL SOUTO MAIOR PEIXOTO· OAB PB 29662· CPF 102.***.***-09

Último movimento: Definitivo (22/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO DUARTE

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOABER DA SILVA· OAB MS 22610· CPF 022.***.***-02

Autor:

FRANCIEVAL DA SILVA· OAB MS 28640· CPF 018.***.***-78

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MT 26370· CPF 055.***.***-05

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370· CPF 064.***.***-51

Autor:

GABRIEL SOUTO MAIOR PEIXOTO· OAB PB 29662· CPF 102.***.***-09

Reu:

JOABER DA SILVA· OAB MS 22610· CPF 022.***.***-02

Reu:

FRANCIEVAL DA SILVA· OAB MS 28640· CPF 018.***.***-78

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MT 26370· CPF 055.***.***-05

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370· CPF 064.***.***-51

Reu:

GABRIEL SOUTO MAIOR PEIXOTO· OAB PB 29662· CPF 102.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (22/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2010

Distribuição

22/06/2010

Valor

R$ 42.466,40

Autor

CARLOS ALBERTO DUARTECPF

MOACIR FIRMINO DA SILVACPF

Reu

MOACIR FIRMINO DA SILVACPF

CARLOS ALBERTO DUARTECPF

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO MATIAS PATRUNI· OAB MT 4360· CPF 496.***.***-00

Autor:

SANDRA SATOMI OKUNO DE AGUIAR· OAB MT 3499· CPF 482.***.***-34

Reu:

SANDRA SATOMI OKUNO DE AGUIAR· OAB MT 3499· CPF 482.***.***-34

Reu:

PAULO SERGIO MATIAS PATRUNI· OAB MT 4360· CPF 496.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (04/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

07/01/2021

Valor

R$ 42.466,40

Autor

MOACIR FIRMINO DA SILVACPF

CARLOS ALBERTO DUARTECPF

Reu

CARLOS ALBERTO DUARTECPF

MOACIR FIRMINO DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (03/08/2021)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

07/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO DUARTE

Reu

MOACIR FIRMINO DA SILVA

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO MATIAS PATRUNI· OAB MT 4360· CPF 496.***.***-00

Autor:

SANDRA SATOMI OKUNO DE AGUIAR· OAB MT 3499· CPF 482.***.***-34

Reu:

PAULO SERGIO MATIAS PATRUNI· OAB MT 4360· CPF 496.***.***-00

Reu:

SANDRA SATOMI OKUNO DE AGUIAR· OAB MT 3499· CPF 482.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimar o advogado do exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da carta precatória devolvida com certidão negativa, ID 216360607. (28/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/06/2010

Distribuição

05/07/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO DUARTE

Reu

MOACIR FIRMINO DA SILVA

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO MATIAS PATRUNI· OAB MT 4360· CPF 496.***.***-00

Autor:

SANDRA SATOMI OKUNO DE AGUIAR· OAB MT 3499· CPF 482.***.***-34

Reu:

PAULO SERGIO MATIAS PATRUNI· OAB MT 4360· CPF 496.***.***-00

Reu:

SANDRA SATOMI OKUNO DE AGUIAR· OAB MT 3499· CPF 482.***.***-34

Último movimento: Conclusão (para despacho) (04/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2010

Distribuição

18/03/2010

Valor

R$ 1.137,41

Reu

CARLOS ALBERTO DUARTE

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (26/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

07/07/2009

Distribuição

07/07/2009

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CARLOS ALBERTO DUARTE

Reu

SEBASTIAO ALVES PAIVA

Outros

FELIX CONCEICAO SILVA· OAB PA 10956· CPF 635.***.***-53

MAILSON ARLEY DA CRUZ ALVES· OAB PA 186· CPF 046.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauPetição Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2013

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 184.958,40

Autor

CARLOS ALBERTO DUARTECPF

Reu

NORTE ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· CPF 756.***.***-53

Autor:

CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI· OAB PR 43837· CPF 038.***.***-39

Reu:

THIAGO REIS CORAL· OAB PA 18733· CPF 834.***.***-49

Reu:

ARLEN PINTO MOREIRA· OAB PA 9232· CPF 589.***.***-34

Reu:

MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE· OAB PA 11260· CPF 660.***.***-68

Reu:

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE· OAB PA 9316· CPF 581.***.***-49

Outros

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB PA 19901· CPF 887.***.***-20

OMAR ELIAS GEHA· OAB PR 23204

Último movimento: Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 03/03/2026 23:59. (04/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO DUARTECPF

Reu

NORTE ENERGIA S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (19/09/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

24/05/2017

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 184.958,40

Autor

CARLOS ALBERTO DUARTE

CARLOS ALBERTO DUARTECPF

Reu

NORTE ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

OMAR ELIAS GEHA· OAB PR 23204· CPF 574.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB PA 19901· CPF 887.***.***-20

Reu:

THIAGO REIS CORAL· OAB PA 18733· CPF 834.***.***-49

Reu:

MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE· OAB PA 11260· CPF 660.***.***-68

Reu:

ARLEN PINTO MOREIRA· OAB PA 9232· CPF 589.***.***-34

Reu:

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE· OAB PA 9316· CPF 581.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauPetição Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 184.958,40

Autor

CARLOS ALBERTO DUARTECPF

CARLOS ALBERTO DUARTE

Reu

NORTE ENERGIA S/ACNPJ

Outros

OMAR ELIAS GEHA· OAB PR 23204· CPF 574.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2025)

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