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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

17/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CARLOS ALBERTO NETTOCPF

FABRICIO ROBERTO MERSCHERCPF

FABRICIO ROBERTO MERSCHER,

MARCELA EUNICE NETTO

MARCELA EUNICE NETTOCPF

+ 5 outros

Reu

ARLINDO NETTOCPF

Advogados

Autor:

ELIOMAR SILVA DE FREITAS· OAB ES 13756· CPF 071.***.***-06

Autor:

ANDREA REGINA NETTO· CPF 024.***.***-03

Último movimento: Conclusos para despacho (26/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

28/12/2001

Distribuição

01/04/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC

Reu

CARLOS ALBERTO NETTO

Advogados

Autor:

DANIELA CRISTINA KASSNER· OAB SC 031771· CPF 050.***.***-01

Autor:

GIOVANI GIAN DA SILVA· OAB SC 020160· CPF 023.***.***-25

Autor:

ROGER LUIZ ALVES· OAB SC 020312· CPF 025.***.***-22

Reu:

DANIELA CRISTINA KASSNER· OAB SC 031771· CPF 050.***.***-01

Reu:

GIOVANI GIAN DA SILVA· OAB SC 020160· CPF 023.***.***-25

Reu:

ROGER LUIZ ALVES· OAB SC 020312· CPF 025.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC

Reu

CARLOS ALBERTO NETTO

Advogados

Autor:

DANIELA CRISTINA KASSNER· OAB SC 031771· CPF 050.***.***-01

Autor:

GIOVANI GIAN DA SILVA· OAB SC 020160· CPF 023.***.***-25

Autor:

ROGER LUIZ ALVES· OAB SC 020312· CPF 025.***.***-22

Reu:

DANIELA CRISTINA KASSNER· OAB SC 031771· CPF 050.***.***-01

Reu:

GIOVANI GIAN DA SILVA· OAB SC 020160· CPF 023.***.***-25

Reu:

ROGER LUIZ ALVES· OAB SC 020312· CPF 025.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações de AtividadeCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/05/2016

Distribuição

19/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO NETTO

Reu

CARLOS ALBERTO NETTO

Advogados

Autor:

EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA· OAB RJ 34704

Autor:

JOSE RODRIGUES AUGUSTO GOMES· OAB RJ 49984· CPF 468.***.***-87

Autor:

VALERIA PEREIRA FRANCO· OAB RJ 77562· CPF 755.***.***-91

Autor:

JOSE RODRIGUES AUGUSTO GOMES· OAB RJ 049984· CPF 468.***.***-87

Autor:

VALERIA PEREIRA FRANCO· OAB RJ 077562· CPF 755.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE RODRIGUES AUGUSTO GOMES· OAB RJ 049984· CPF 468.***.***-87

Reu:

VALERIA PEREIRA FRANCO· OAB RJ 077562· CPF 755.***.***-91

Reu:

EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA· OAB RJ 034704· CPF 197.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0064948-17.2016.4.02.5102/RJ RELATOR: ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO NETTO ADVOGADO(A): VALERIA PEREIRA FRANCO (OAB RJ077562) ADVOGADO(A): EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA (OAB RJ034704) ADVOGADO(A): JOSE RODRIGUES AUGUSTO GOMES (OAB RJ049984) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 71 - 15/06/2026 - Remetidos os Autos (17/06/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações de AtividadeApelação Cível

Ajuizamento

03/02/2017

Distribuição

06/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO NETTO

Reu

CARLOS ALBERTO NETTO

Advogados

Autor:

EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA· OAB RJ 34704

Autor:

JOSE RODRIGUES AUGUSTO GOMES· OAB RJ 49984· CPF 468.***.***-87

Autor:

VALERIA PEREIRA FRANCO· OAB RJ 77562· CPF 755.***.***-91

Autor:

JOSE RODRIGUES AUGUSTO GOMES· OAB RJ 049984· CPF 468.***.***-87

Autor:

VALERIA PEREIRA FRANCO· OAB RJ 077562· CPF 755.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE RODRIGUES AUGUSTO GOMES· OAB RJ 049984· CPF 468.***.***-87

Reu:

VALERIA PEREIRA FRANCO· OAB RJ 077562· CPF 755.***.***-91

Reu:

EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA· OAB RJ 034704· CPF 197.***.***-04

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (21/01/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASTOR KONZENCPF

CARLOS ALBERTO FAGUNDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Autor:

NATHALIA STAVIZKI· OAB RS 096887· CPF 027.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (27/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASTOR KONZENCPF

CARLOS ALBERTO FAGUNDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

JULIA DE LACERDA TAVARES· CPF 041.***.***-40

Autor:

ALEXANDRE VARGAS AGUIAR· CPF 937.***.***-20

Autor:

FABIANA GALERA SEVERO· CPF 026.***.***-70

Autor:

ARCENIO BRAUNER JUNIOR· CPF 942.***.***-68

Autor:

HENRIQUE GUIMARAES DE AZEVEDO· CPF 977.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

IPOJUCAN CORVELLO BORBA· CPF 299.***.***-68

Reu:

CICERO AUGUSTO PUJOL CORREA· CPF 554.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSLI02 (28/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contrabando ou descaminhoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ASTOR KONZEN (AGRAVANTE)

3. CARLOS ALBERTO FAGUNDES (INTERESSADO)

Reu

CARLOS ALBERTO FAGUNDES

Advogados

Autor:

NATHALIA STAVIZKI· OAB RS 096887· CPF 027.***.***-50

Autor:

MARCO ANTONIO ISER· OAB RS 041449· CPF 670.***.***-04

Autor:

ADAIANA APARECIDA DO NASCIMENTO GOMES· OAB RS 092353· CPF 010.***.***-03

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

MARCO ANTONIO ISER· OAB RS 41449· CPF 670.***.***-04

Reu:

NATHALIA STAVIZKI· OAB RS 96887· CPF 027.***.***-50

Reu:

ADAIANA APARECIDA DO NASCIMENTO GOMES· OAB RS 92353· CPF 010.***.***-03

Reu:

JULIA DE LACERDA TAVARES· OAB RS 128158· CPF 041.***.***-40

Reu:

NATHALIA STAVIZKI· OAB RS 096887· CPF 027.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL Nº 5002854-17.2021.4.04.7106/RS RÉU: CARLOS ALBERTO FAGUNDES ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO ISER (OAB RS041449) ADVOGADO(A): ADAIANA APARECIDA DO NASCIMENTO GOMES (OAB RS092353) ADVOGADO(A): NATHALIA STAVIZKI (OAB RS096887) DESPACHO/DECISÃO Considerando o teor do art. 390 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, Provimento n° 62, de 13/06/2017, que dispensa a intimação para pagamento de custas judici... (18/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2014

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO KRATKA DE SOUSA

Reu

RONIS PINTO NUNES

Advogados

Reu:

HUDSON HENRIQUE NOVAIS DE DEUS· OAB GO 48598

Outros

TOM BRENNER· OAB GO 46136

Último movimento: Processo Arquivado (03/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/04/2014

Distribuição

10/04/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

RONIS PINTO NUNESCPF

Advogados

Reu:

TOM BRENNER· OAB GO 46136

Reu:

HUDSON HENRIQUE NOVAIS DE DEUS· OAB GO 48598

Último movimento: Definitivo (03/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

ExoneraçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

19/09/2016

Distribuição

19/09/2016

Valor

R$ 3.520,00

Autor

CARLOS ALBERTO FAGUNDES

Reu

GESSICA ANGELO FAGUNDES

Advogados

Autor:

CORIOLANDO RODRIGUES DE ASSIS· OAB AL 2694· CPF 016.***.***-53

Autor:

LUIZ BEZERRA DA SILVA· OAB PA 4949· CPF 264.***.***-49

Autor:

PAULO FERREIRA CARVALHO· OAB PA 18332· CPF 024.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2023)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO FAGUNDES

Reu

BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.CNPJ

ERVONE DA SILVA LIMACPF

Advogados

Autor:

WEMERSON GOMES FABRICIO· OAB PA 28851· CPF 034.***.***-77

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Autor:

CALITA PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB TO 10184· CPF 017.***.***-06

Autor:

WEMERSON GOMES FABRICIO· OAB PA 028851· CPF 034.***.***-77

Autor:

CÁLITA PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB TO 010184

Reu:

WEMERSON GOMES FABRICIO· OAB PA 28851· CPF 034.***.***-77

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

CALITA PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB TO 10184· CPF 017.***.***-06

Reu:

WEMERSON GOMES FABRICIO· OAB PA 028851· CPF 034.***.***-77

Reu:

CÁLITA PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB TO 010184

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 218.000,00

Autor

CARLOS ALBERTO FAGUNDESCPF

Reu

OTIMIZA CONSORCIOS LTDACNPJ

NILSON LENO DE SOUSA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MARCELA FÉLIX OLIVEIRA· OAB TO 5095· CPF 003.***.***-64

Autor:

ADRIANA MARTINS LIRA· OAB TO 8370· CPF 876.***.***-34

Autor:

GUILHERME HENRIQUE DE PAULA DOURADO· OAB TO 11451· CPF 043.***.***-90

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66 (28/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO FAGUNDES

Advogados

Autor:

ADRIANA MARTINS LIRA· OAB TO 8370· CPF 876.***.***-34

Autor:

MARCELA FÉLIX OLIVEIRA· OAB TO 5095· CPF 003.***.***-64

Autor:

GUILHERME HENRIQUE DE PAULA DOURADO· OAB TO 11451· CPF 043.***.***-90

Autor:

ADRIANA MARTINS LIRA· OAB TO 008370· CPF 876.***.***-34

Autor:

MARCELA FÉLIX OLIVEIRA· OAB TO 005095· CPF 003.***.***-64

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001416-79.2023.8.27.2714/TO RELATOR: MARCELO ELISEU ROSTIROLLA AUTOR: CARLOS ALBERTO FAGUNDES ADVOGADO(A): MARCELA FÉLIX OLIVEIRA (OAB TO005095) ADVOGADO(A): ADRIANA MARTINS LIRA (OAB TO008370) ADVOGADO(A): GUILHERME HENRIQUE DE PAULA DOURADO (OAB TO011451) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 82 - 18/06/2026 - Audiência - de Conciliação - designada - mei... (19/06/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

17/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO FAGUNDES

JOAO ADRIEL FAGUNDESCPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

NATHALIA STAVIZKI· OAB RS 096887· CPF 027.***.***-50

Autor:

HILÁRIO MACHADO DOS SANTOS· OAB RS 022218· CPF 201.***.***-53

Autor:

MARCO ANTONIO ISER· OAB RS 041449· CPF 670.***.***-04

Autor:

ADAIANA APARECIDA DO NASCIMENTO GOMES· OAB RS 092353· CPF 010.***.***-03

Reu:

NATHALIA STAVIZKI· OAB RS 096887· CPF 027.***.***-50

Reu:

HILÁRIO MACHADO DOS SANTOS· OAB RS 022218· CPF 201.***.***-53

Reu:

MARCO ANTONIO ISER· OAB RS 041449· CPF 670.***.***-04

Reu:

ADAIANA APARECIDA DO NASCIMENTO GOMES· OAB RS 092353· CPF 010.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoApelação Criminal

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO FAGUNDES

JOAO ADRIEL FAGUNDESCPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

NATHALIA STAVIZKI· OAB RS 096887· CPF 027.***.***-50

Autor:

HILÁRIO MACHADO DOS SANTOS· OAB RS 022218· CPF 201.***.***-53

Autor:

MARCO ANTONIO ISER· OAB RS 041449· CPF 670.***.***-04

Autor:

ADAIANA APARECIDA DO NASCIMENTO GOMES· OAB RS 092353· CPF 010.***.***-03

Reu:

NATHALIA STAVIZKI· OAB RS 096887· CPF 027.***.***-50

Reu:

HILÁRIO MACHADO DOS SANTOS· OAB RS 022218· CPF 201.***.***-53

Reu:

MARCO ANTONIO ISER· OAB RS 041449· CPF 670.***.***-04

Reu:

ADAIANA APARECIDA DO NASCIMENTO GOMES· OAB RS 092353· CPF 010.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Contrabando ou descaminhoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Reu

CARLOS ALBERTO FAGUNDES

RONI ROMEU CHRISTMANNCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Reu

CARLOS ALBERTO FAGUNDES

RONI ROMEU CHRISTMANNCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (06/07/2023)

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