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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

55 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (25/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ENOEL FRANCISCO RAMOS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 302.***.***-00

Autor:

PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO· OAB DF 0000000· CPF 341.***.***-64

Autor:

GABRIEL PARANHOS COUTO DA COSTA· CPF 120.***.***-82

Reu:

CARLOS ALBERTO MODESTO JUNIOR· OAB SP 442905· CPF 455.***.***-61

Reu:

PETERSON NEVES ALMEIDA· OAB SP 487771· CPF 456.***.***-52

Último movimento: Conclusos para decisão (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENOEL FRANCISCO RAMOS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

PETERSON NEVES ALMEIDA· OAB SP 487771· CPF 456.***.***-52

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENOEL FRANCISCO RAMOS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

PETERSON NEVES ALMEIDA· OAB SP 487771· CPF 456.***.***-52

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ENOEL FRANCISCO RAMOS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 302.***.***-00

Autor:

PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO· OAB DF 0000000· CPF 341.***.***-64

Autor:

GABRIEL PARANHOS COUTO DA COSTA· CPF 120.***.***-82

Reu:

CARLOS ALBERTO MODESTO JUNIOR· OAB SP 442905· CPF 455.***.***-61

Reu:

PETERSON NEVES ALMEIDA· OAB SP 487771· CPF 456.***.***-52

Último movimento: Acórdão registrado (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

ENOEL FRANCISCO RAMOS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 302.***.***-00

Autor:

PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO· OAB DF 0000000· CPF 341.***.***-64

Reu:

CARLOS ALBERTO MODESTO JUNIOR· OAB SP 442905· CPF 455.***.***-61

Reu:

PETERSON NEVES ALMEIDA· OAB SP 487771· CPF 456.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (21/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ENOEL FRANCISCO RAMOS JUNIORCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoRecurso Especial

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

ENOEL FRANCISCO RAMOS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

PETERSON NEVES ALMEIDA· OAB SP 487771· CPF 456.***.***-52

Autor:

ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA· OAB SP 334759· CPF 302.***.***-00

Autor:

GABRIEL PARANHOS COUTO DA COSTA· OAB SP 541876

Autor:

PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO· OAB SP 289892· CPF 089.***.***-60

Autor:

CARLOS ALBERTO MODESTO JUNIOR· OAB SP 442905· CPF 455.***.***-61

Reu:

PETERSON NEVES ALMEIDA· OAB SP 487771· CPF 456.***.***-52

Reu:

ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA· OAB SP 334759· CPF 302.***.***-00

Reu:

GABRIEL PARANHOS COUTO DA COSTA· OAB SP 541876

Reu:

PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO· OAB SP 289892· CPF 089.***.***-60

Reu:

CARLOS ALBERTO MODESTO JUNIOR· OAB SP 442905· CPF 455.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2190401-82.2024.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Município de São Paulo - Embargdo: Enoel Francisco Ramos Junior - Magistrado(a) Ponte Neto - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CUMPRIMENTO INDIVIDUA... (29/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SEVERINA MARI DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 302.***.***-00

Autor:

ROGÉRIO SILVEIRA DOTTI· OAB SP 223551· CPF 313.***.***-45

Reu:

CARLOS ALBERTO MODESTO JUNIOR· OAB SP 442905· CPF 455.***.***-61

Reu:

PETERSON NEVES ALMEIDA· OAB SP 487771· CPF 456.***.***-52

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Documento (24/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

SEVERINA MARI DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROGÉRIO SILVEIRA DOTTI· OAB SP 223551· CPF 313.***.***-45

Autor:

ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 302.***.***-00

Autor:

RAFAEL ALVES DE MENEZES· OAB DF 0000000· CPF 064.***.***-99

Reu:

CARLOS ALBERTO MODESTO JUNIOR· OAB SP 442905· CPF 455.***.***-61

Reu:

PETERSON NEVES ALMEIDA· OAB SP 487771· CPF 456.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SEVERINA MARI DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 302.***.***-00

Reu:

CARLOS ALBERTO MODESTO JUNIOR· OAB SP 442905· CPF 455.***.***-61

Reu:

PETERSON NEVES ALMEIDA· OAB SP 487771· CPF 456.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - DEPARTAMENTO FISCALCPF

Reu

MARCOS DAMACENOCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 302.***.***-00

Autor:

DANILO NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 080.***.***-73

Reu:

CARLOS ALBERTO MODESTO JUNIOR· OAB SP 442905· CPF 455.***.***-61

Reu:

PETERSON NEVES ALMEIDA· OAB SP 487771· CPF 456.***.***-52

Outros

PRISCILA REGINA DOS RAMOS· OAB DF 0000000· CPF 280.***.***-02

Último movimento: Documento (24/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

MARCOS DAMACENOCPF

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO· OAB DF 0000000· CPF 341.***.***-64

Reu:

CARLOS ALBERTO MODESTO JUNIOR· OAB SP 442905· CPF 455.***.***-61

Reu:

PETERSON NEVES ALMEIDA· OAB SP 487771· CPF 456.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (21/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS DAMACENOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - DEPARTAMENTO FISCALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - DEPARTAMENTO FISCALCPF

Reu

MARCOS DAMACENOCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 302.***.***-00

Reu:

CARLOS ALBERTO MODESTO JUNIOR· OAB SP 442905· CPF 455.***.***-61

Reu:

PETERSON NEVES ALMEIDA· OAB SP 487771· CPF 456.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - DEPARTAMENTO FISCALCPF

Reu

SIRLENE REINALDO FELICIOCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 302.***.***-00

Autor:

SAMUEL DE CASTRO SALLES· OAB DF 0000000· CPF 131.***.***-17

Reu:

PETERSON NEVES ALMEIDA· OAB SP 487771· CPF 456.***.***-52

Reu:

CARLOS ALBERTO MODESTO JUNIOR· OAB SP 442905· CPF 455.***.***-61

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (11/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

SIRLENE REINALDO FELICIOCPF

Advogados

Autor:

SAMUEL DE CASTRO SALLES· OAB DF 0000000· CPF 131.***.***-17

Reu:

CARLOS ALBERTO MODESTO JUNIOR· OAB SP 442905· CPF 455.***.***-61

Reu:

PETERSON NEVES ALMEIDA· OAB SP 487771· CPF 456.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (07/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIRLENE REINALDO FELICIOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - DEPARTAMENTO FISCALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - DEPARTAMENTO FISCALCPF

Reu

SIRLENE REINALDO FELICIOCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 302.***.***-00

Reu:

PETERSON NEVES ALMEIDA· OAB SP 487771· CPF 456.***.***-52

Reu:

CARLOS ALBERTO MODESTO JUNIOR· OAB SP 442905· CPF 455.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (24/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

APARECIDA OZORIA CINQUE DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA· OAB DF 0000000· CPF 299.***.***-41

Autor:

BRUNO WILLYS NASCIMENTO DE SOUSA· OAB DF 0000000· CPF 056.***.***-57

Reu:

CARLOS ALBERTO MODESTO JUNIOR· OAB SP 442905· CPF 455.***.***-61

Reu:

PETERSON NEVES ALMEIDA· OAB SP 487771· CPF 456.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/06/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

Reu

2. APARECIDA OZORIA CINQUE DE BRITO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PETERSON NEVES ALMEIDA· OAB SP 487771· CPF 456.***.***-52

Autor:

CARLOS ALBERTO MODESTO JUNIOR· OAB SP 442905· CPF 455.***.***-61

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

PETERSON NEVES ALMEIDA· OAB SP 487771· CPF 456.***.***-52

Reu:

CARLOS ALBERTO MODESTO JUNIOR· OAB SP 442905· CPF 455.***.***-61

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (07/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

JOAO ROSA

Advogados

Autor:

PEDRO PINHEIRO ORDUÑA· OAB SP 352100· CPF 121.***.***-61

Autor:

ANA CAROLINA FERREIRA· OAB DF 0000000· CPF 383.***.***-08

Reu:

CARLOS ALBERTO MODESTO JUNIOR· OAB SP 442905· CPF 455.***.***-61

Reu:

PETERSON NEVES ALMEIDA· OAB SP 487771· CPF 456.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (30/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOAO ROSA

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (14/10/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (28/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

PAULO SIMOES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 302.***.***-00

Autor:

PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO· OAB DF 0000000· CPF 341.***.***-64

Reu:

CARLOS ALBERTO MODESTO JUNIOR· OAB SP 442905· CPF 455.***.***-61

Reu:

PETERSON NEVES ALMEIDA· OAB SP 487771· CPF 456.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (21/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PAULO SIMOES PEREIRACPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (14/10/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SIMOES PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MODESTO JUNIOR· OAB SP 442905· CPF 455.***.***-61

Autor:

PETERSON NEVES ALMEIDA· OAB SP 487771· CPF 456.***.***-52

Reu:

ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 302.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (11/10/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gratificações de AtividadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (EMBARGANTE)

Reu

2. PAULO SIMOES PEREIRA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Autor:

PETERSON NEVES ALMEIDA· OAB SP 487771· CPF 456.***.***-52

Autor:

CARLOS ALBERTO MODESTO JUNIOR· OAB SP 442905· CPF 455.***.***-61

Autor:

ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA· OAB SP 334759· CPF 302.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

PETERSON NEVES ALMEIDA· OAB SP 487771· CPF 456.***.***-52

Reu:

CARLOS ALBERTO MODESTO JUNIOR· OAB SP 442905· CPF 455.***.***-61

Reu:

ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA· OAB SP 334759· CPF 302.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SELMA APARECIDA FERREIRA DA CUNHA TOMAZCPF

Outros

PETERSON NEVES ALMEIDA· OAB SP 487771· CPF 456.***.***-52

CARLOS ALBERTO MODESTO JUNIOR· OAB SP 442905· CPF 455.***.***-61

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (17/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

SELMA APARECIDA FERREIRA DA CUNHA TOMAZCPF

Advogados

Autor:

SAMUEL DE CASTRO SALLES· OAB DF 0000000· CPF 131.***.***-17

Autor:

THIAGO HENRIQUE TRENTINI PENNA· OAB DF 0000000· CPF 467.***.***-07

Reu:

CARLOS ALBERTO MODESTO JUNIOR· OAB SP 442905· CPF 455.***.***-61

Reu:

PETERSON NEVES ALMEIDA· OAB SP 487771· CPF 456.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (03/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SELMA APARECIDA FERREIRA DA CUNHA TOMAZCPF

Advogados

Autor:

SAMUEL DE CASTRO SALLES· OAB DF 0000000· CPF 131.***.***-17

Autor:

THIAGO HENRIQUE TRENTINI PENNA· OAB DF 0000000· CPF 467.***.***-07

Reu:

CARLOS ALBERTO MODESTO JUNIOR· OAB SP 442905· CPF 455.***.***-61

Reu:

PETERSON NEVES ALMEIDA· OAB SP 487771· CPF 456.***.***-52

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (09/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIORCPF

Outros

PETERSON NEVES ALMEIDA· OAB SP 487771· CPF 456.***.***-52

CARLOS ALBERTO MODESTO JUNIOR· OAB SP 442905· CPF 455.***.***-61

THIAGO HENRIQUE TRENTINI PENNA· OAB SP 495961· CPF 467.***.***-07

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (15/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUE TRENTINI PENNA· OAB DF 0000000· CPF 467.***.***-07

Reu:

CARLOS ALBERTO MODESTO JUNIOR· OAB SP 442905· CPF 455.***.***-61

Reu:

PETERSON NEVES ALMEIDA· OAB SP 487771· CPF 456.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUE TRENTINI PENNA· OAB DF 0000000· CPF 467.***.***-07

Reu:

CARLOS ALBERTO MODESTO JUNIOR· OAB SP 442905· CPF 455.***.***-61

Reu:

PETERSON NEVES ALMEIDA· OAB SP 487771· CPF 456.***.***-52

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (14/10/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

Reu

2. JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PETERSON NEVES ALMEIDA· OAB SP 487771· CPF 456.***.***-52

Autor:

CARLOS ALBERTO MODESTO JUNIOR· OAB SP 442905· CPF 455.***.***-61

Autor:

THIAGO HENRIQUE TRENTINI PENNA· OAB SP 495961· CPF 467.***.***-07

Reu:

PETERSON NEVES ALMEIDA· OAB SP 487771· CPF 456.***.***-52

Reu:

CARLOS ALBERTO MODESTO JUNIOR· OAB SP 442905· CPF 455.***.***-61

Reu:

THIAGO HENRIQUE TRENTINI PENNA· OAB SP 495961· CPF 467.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARIO JOAO MARCIANOCPF

Outros

PETERSON NEVES ALMEIDA· OAB SP 487771· CPF 456.***.***-52

CARLOS ALBERTO MODESTO JUNIOR· OAB SP 442905· CPF 455.***.***-61

THIAGO HENRIQUE TRENTINI PENNA· OAB SP 495961· CPF 467.***.***-07

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (24/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

MARIO JOAO MARCIANOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUE TRENTINI PENNA· OAB DF 0000000· CPF 467.***.***-07

Reu:

CARLOS ALBERTO MODESTO JUNIOR· OAB SP 442905· CPF 455.***.***-61

Reu:

PETERSON NEVES ALMEIDA· OAB SP 487771· CPF 456.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (12/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARIO JOAO MARCIANOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

Reu

2. MARIO JOAO MARCIANO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MODESTO JUNIOR· OAB SP 442905· CPF 455.***.***-61

Autor:

THIAGO HENRIQUE TRENTINI PENNA· OAB SP 495961· CPF 467.***.***-07

Autor:

PETERSON NEVES ALMEIDA· OAB SP 487771· CPF 456.***.***-52

Reu:

CARLOS ALBERTO MODESTO JUNIOR· OAB SP 442905· CPF 455.***.***-61

Reu:

THIAGO HENRIQUE TRENTINI PENNA· OAB SP 495961· CPF 467.***.***-07

Reu:

PETERSON NEVES ALMEIDA· OAB SP 487771· CPF 456.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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