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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2012

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 30.027,27

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO OLIVEIRA

A & M TRANSPORTES E TURISMO EIRELI - MECNPJ

IVONEIDE SOUZA CAETANOCPF

EDESIA RODRIGUES DE SOUZA

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (04/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO ATLANTICA VILLE

Reu

CARLOS ALBERTO OLIVEIRA

Advogados

Autor:

LYZIA PRETTI FARIAS· OAB ES 14445· CPF 087.***.***-12

Autor:

JEAN MAEL NASCIMENTO CAVEDO· OAB ES 21270· CPF 118.***.***-73

Último movimento: Publicação (26/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2020

Distribuição

15/01/2020

Valor

R$ 1.924,64

Reu

CARLOS ALBERTO OLIVEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Títulos de CréditoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/02/2013

Distribuição

04/02/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO OLIVEIRA

Reu

EDSON FERREIRA GLAVAO

Último movimento: Decurso de Prazo (04/10/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

12/12/2001

Distribuição

12/12/2001

Valor

R$ 10.124,55

Autor

AFONSO HENRIQUE PREZOTO CASTELANOCPF

Reu

B P PROPAGANDA LTDACNPJ

CARLOS ALBERTO OLIVEIRA

MUNICIPIO DE CURITIBA/PRCNPJ

BRENDA ROCHA AL-CHUEYR MARTINS PEREIRACPF

Outros

AFONSO HENRIQUE PREZOTO CASTELANO· OAB PR 53249· CPF 277.***.***-23

CIBELE KOEHLER CABRAL· OAB PR 20757· CPF 763.***.***-00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (17/11/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 6.000,00

Autor

CARLOS ALBERTO OLIVEIRACPF

DP UNICA DE CARMO ( 735 )

Reu

RIO+ SANEAMENTO BL3 S.ACNPJ

Advogados

Reu:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A

Reu

CARLOS ALBERTO OLIVEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A

Reu

CARLOS ALBERTO OLIVEIRA

DP UNICA DE CARMO ( 735 )

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO OLIVEIRA

Reu

BANCO SANTANDER BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Autor:

LUIS ANDRE GONCALVES COELHO· OAB RJ 85551· CPF 026.***.***-57

Autor:

ANA LUIZA LOPES VELLOSO· OAB RJ 219966

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Reu:

LUIS ANDRE GONCALVES COELHO· OAB RJ 85551· CPF 026.***.***-57

Reu:

ANA LUIZA LOPES VELLOSO· OAB RJ 219966

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ADVOGADO: LUIS ANDRE GONCALVES COELHO OAB/RJ-085551 APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE OAB/PE-028490 Relator: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 1... (09/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2024

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 15.641,38

Autor

CARLOS ALBERTO OLIVEIRACPF

Reu

BANCO PAN S ACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO VIDAL BARBOSA CAMBESES· OAB BA 44300· CPF 034.***.***-26

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Outros

THAISA NOGUEIRA MARCIANO· OAB BA 25600· CPF 792.***.***-68

PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS· OAB SP 319359· CPF 370.***.***-47

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial (30/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2024

Distribuição

06/07/2024

Valor

R$ 15.641,38

Autor

CARLOS ALBERTO OLIVEIRACPF

Reu

BANCO PAN S ACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO VIDAL BARBOSA CAMBESES· OAB BA 44300· CPF 034.***.***-26

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (10/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/07/2024

Distribuição

06/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO OLIVEIRA

Reu

BANCO PAN S.A

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Autor:

DIEGO VIDAL BARBOSA CAMBESES· OAB BA 44300· CPF 034.***.***-26

Autor:

PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS· OAB SP 319359· CPF 370.***.***-47

Autor:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Autor:

THAISA NOGUEIRA MARCIANO· OAB BA 25600· CPF 792.***.***-68

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

DIEGO VIDAL BARBOSA CAMBESES· OAB BA 44300· CPF 034.***.***-26

Reu:

PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS· OAB SP 319359· CPF 370.***.***-47

Reu:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Reu:

THAISA NOGUEIRA MARCIANO· OAB BA 25600· CPF 792.***.***-68

Último movimento: Por decisão judicial (30/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO OLIVEIRA

Reu

ASPECIR PREVIDENCIACPF

BANCO BRADESCO S.A

COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANTÔNIO MÜLLER· OAB RS 13449· CPF 346.***.***-72

Autor:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Autor:

LUCIANO SILVA FREITAS· OAB SE 4241· CPF 417.***.***-34

Autor:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Reu:

PAULO ANTÔNIO MÜLLER· OAB RS 13449· CPF 346.***.***-72

Reu:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Reu:

LUCIANO SILVA FREITAS· OAB SE 4241· CPF 417.***.***-34

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Último movimento: Definitivo (16/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

08/10/2019

Valor

R$ 116.172,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

CAMARA MUNICIPAL DE PIRACICABACNPJ

Reu

KATIA GARCIA MESQUITACPF

JOSE EDIVALDO PARISOTTOCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA MIDORI KIMURA· OAB SP 230764· CPF 271.***.***-55

Autor:

ANA MARIA OMETTO WREGE· OAB SP 120572· CPF 112.***.***-25

Reu:

EDUARDO VOLPI BEZERRA NUNES· OAB SP 57142· CPF 006.***.***-05

Reu:

CLÁUDIA RENATA CHIQUETTO· OAB SP 435171· CPF 347.***.***-28

Reu:

SILVIO CESAR CORRENTE· OAB SP 245020· CPF 123.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Maria Ometto Wrege (OAB 120572/SP), Patricia Midori Kimura (OAB 230764/SP), Silvio Cesar Corrente (OAB 245020/SP), Eduardo Volpi Bezerra Nunes (OAB 57142/SP), Cláudia Renata Chiquetto (OAB 435171/SP) Processo 1018332-42.2019.8.26.0451 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Reqte: CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA - Reqda: Kátia Garcia Mesquita, José Edivaldo Parisotto - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, prepa... (24/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 116.172,00

Autor

KATIA GARCIA MESQUITACPF

JOSE EDIVALDO PARISOTTOCPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE PIRACICABACNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO VOLPI BEZERRA NUNES· OAB SP 57142· CPF 006.***.***-05

Autor:

RODRIGO SAMUEL ZANATA· OAB SP 436554· CPF 279.***.***-35

Autor:

SILVIO CESAR CORRENTE· OAB SP 245020· CPF 123.***.***-77

Reu:

PATRICIA MIDORI KIMURA· OAB SP 230764· CPF 271.***.***-55

Reu:

ANA MARIA OMETTO WREGE· OAB SP 120572· CPF 112.***.***-25

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 116.172,00

Autor

JOSE EDIVALDO PARISOTTOCPF

KATIA GARCIA MESQUITACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

SILVIO CESAR CORRENTE· OAB SP 245020· CPF 123.***.***-77

Autor:

EDUARDO VOLPI BEZERRA NUNES· OAB SP 57142· CPF 006.***.***-05

Autor:

RODRIGO SAMUEL ZANATA· OAB SP 436554· CPF 279.***.***-35

Autor:

CLÁUDIA RENATA CHIQUETTO· OAB SP 435171· CPF 347.***.***-28

Autor:

SHAINI FRAELLE DE CARVALHO· OAB SP 488367· CPF 399.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KATIA GARCIA MESQUITACPF

Advogados

Autor:

CLÁUDIA RENATA CHIQUETTO· OAB SP 435171· CPF 347.***.***-28

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EDIVALDO PARISOTTOCPF

Advogados

Autor:

SILVIO CESAR CORRENTE· OAB SP 245020· CPF 123.***.***-77

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PIRACICABACPF

Advogados

Autor:

LAURA MARGONI CHECOLI· OAB SP 255179· CPF 312.***.***-19

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KATIA GARCIA MESQUITACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO VOLPI BEZERRA NUNES· OAB SP 57142· CPF 006.***.***-05

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EDIVALDO PARISOTTOCPF

Advogados

Autor:

SILVIO CESAR CORRENTE· OAB SP 245020· CPF 123.***.***-77

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