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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

69 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/08/2012

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIA

Reu

JACKSON BOTELHO DOS SANTOS

JOSE RIBEIRO SUCUPIRA

OSVALDO NASCIMENTO NOBRE FILHO

JULIVAL PEREIRA FIRME

IVONE OLIVEIRA

+ 393 outros

Advogados

Reu:

JAÍRA CAPISTRANO DA CRUZ SOARES· OAB BA 010928· CPF 233.***.***-82

Reu:

EDVAL JORGE DOS SANTOS

Reu:

ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO· OAB BA 006973· CPF 164.***.***-04

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2846712/BA (2024/0476160-6) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: MIGUEL CALMON DANTAS AGRAVADO: AMILSON CARNEIRO DE ARAUJO AGRAVADO: PAULO CESAR PIRES DA SILVA AGRAVADO: JOSE LAZARO XAVIER TORRES AGRAVADO: SIDNEY GUIMARAES CHAVES JUNIOR AGRAVADO: CARLOS F. MERCÊS COELHO AGRAVADO: CLEUMA LUCIA ANDRADE MORAIS AGRAVADO: DINALVA DOS SANTOS SOUZA AGRAVADO: APARECIDA MADALENA PEREIRA DA SILVA AGRAVADO: JACIRA S... (20/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

AMILSON CARNEIRO DE ARAUJOCPF

PAULO CESAR PIRES DA SILVACPF

JOSE LAZARO XAVIER TORRESCPF

SIDNEY GUIMARAES CHAVES JUNIOR

CARLOS F. MERCES COELHO

+ 395 outros

Advogados

Autor:

MIGUEL CALMON DANTAS

Reu:

ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO· OAB BA 006973· CPF 164.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (14/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIA

Reu

CARLOS RAIMUNDO MOISES ROSA

REINALDO JOSE LIMA PINTO

LAURO AUGUSTO TEIXEIRA DE FREITAS

MARIA DE FATIMA NASCIMENTO QUEIROZ

AMELIA ANDRADE DUARTE GUIMARAES

+ 393 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIA

Reu

AMILSON CARNEIRO DE ARAUJO

PAULO CESAR PIRES DA SILVA

JOSE LAZARO XAVIER TORRES

SIDNEY GUIMARAES CHAVES JUNIOR

CARLOS F MERCES COELHO

+ 393 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/07/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2023

Distribuição

22/10/2023

Valor

R$ 17.000,00

Autor

ADEMIR PEREIRA PINACPF

ADEMIR PINHEIROCPF

ADENIR AURELIANO DA SILVACPF

ADILSON ALVES DIASCPF

AGNALDO VIEIRA DE LIMACPF

+ 41 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO AZEVEDO FERRAO· OAB SP 246810· CPF 273.***.***-30

Autor:

ED NELSON BORGES DE OLIVEIRA· CPF 125.***.***-76

Reu:

ANA BEATRIZ JORGE ALBERNAZ· CPF 005.***.***-74

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

ACACIO RANGEL DA SILVACPF

ADAUTO CAETANO DA SILVACPF

ADELSON MEDINA DA CRUZCPF

ADEMIR DOS SANTOSCPF

ANDRE ALVES COSTACPF

+ 42 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ADENIR AURELIANO DA SILVA,

ALTAIR BARBOSACPF

ANA PAULA DAS NEVES

ANDERSON VALENTIM DA SILVA

ANDRE ALVES COSTA, SOLTEIRO

+ 33 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 17.000,00

Autor

ACACIO RANGEL DA SILVACPF

ADAUTO CAETANO DA SILVACPF

DENILSON MARQUES DOS SANTOSCPF

ADENIR AURELIANO DA SILVA,

ALTAIR BARBOSACPF

+ 34 outros

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO AZEVEDO FERRAO· OAB SP 246810· CPF 273.***.***-30

Reu:

EDNEUZA DE OLIVEIRA· OAB SP 305416· CPF 342.***.***-42

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

ADALGISA SALES DOS SANTOSCPF

Reu

CARLOS ALBERTO SANTOS

Advogados

Autor:

CAMILA LEAO SANTANA· OAB BA 61830· CPF 060.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de CAMILA LEAO SANTANA em 10/05/2023 23:59. (05/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

19/12/2014

Valor

R$ 256,49

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

CARLOS ALBERTO SANTOS

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Publicado Despacho em 04/05/2026. (04/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoUsucapião

Ajuizamento

11/03/1992

Distribuição

11/03/1992

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO SANTOS

DIEGO GOES FONTES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DIEGO GOES FONTES

GREICE ALVES NASCIMENTOCPF

Reu

ADRIANO SALUME LESSACPF

DANNY LUIS GIRARDI BARBOSACPF

ESPÓLIO DE ALTAMIRO ALVES DE SÁ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALTAMIRO ALVES DE SA

ESPÓLIO DE GERVÁSIO FERREIRA DE SÁ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALICE MARIA SILVA DE SA LIMA

Advogados

Autor:

DIEGO GOES FONTES· OAB BA 56844· CPF 022.***.***-48

Autor:

ADRIANO SALUME LESSA· OAB BA 17880· CPF 921.***.***-68

Autor:

GREICE ALVES NASCIMENTO· OAB BA 57976· CPF 025.***.***-02

Autor:

DANNY LUIS GIRARDI BARBOSA· OAB BA 54977· CPF 017.***.***-14

Autor:

ROMMEL SERRA VASCONCELOS· OAB BA 10250· CPF 346.***.***-20

Reu:

DIEGO GOES FONTES· OAB BA 56844· CPF 022.***.***-48

Reu:

ADRIANO SALUME LESSA· OAB BA 17880· CPF 921.***.***-68

Reu:

GREICE ALVES NASCIMENTO· OAB BA 57976· CPF 025.***.***-02

Reu:

DANNY LUIS GIRARDI BARBOSA· OAB BA 54977· CPF 017.***.***-14

Reu:

ROMMEL SERRA VASCONCELOS· OAB BA 10250· CPF 346.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CARLOS ALBERTO SANTOS Advogado(s): DIEGO GOES FONTES registrado(a) civilmente como DIEGO GOES FONTES (OAB:BA56844), GREICE ALVES NASCIMENTO (OAB:BA57976) TERCEIRO INTERESSADO: Espolio de Edgard Alves de Sa e outros (2) Advogado(s): ADRIANO SALUME LESSA (OAB:BA17880), DANNY LUIS GIRARDI BARBOSA (OAB:BA54977) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. D... (28/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificação de Condição Especial de TrabalhoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO SANTOS

FABIANO SAMARTIN FERNANDESCPF

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOALCPF

LARISSA LIMA SOUSA DA SILVACPF

Reu

COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIA

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL· OAB BA 28164· CPF 957.***.***-00

Autor:

LARISSA LIMA SOUSA DA SILVA· OAB BA 62122· CPF 066.***.***-60

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Reu:

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL· OAB BA 28164· CPF 957.***.***-00

Reu:

LARISSA LIMA SOUSA DA SILVA· OAB BA 62122· CPF 066.***.***-60

Reu:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (11/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 42.360,62

Autor

CARLOS ALBERTO SANTOSCPF

Reu

BANCO MASTER S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ADAO IPOLITO DA SILVA JUNIOR· OAB BA 57041· CPF 000.***.***-06

Autor:

WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA· OAB BA 57478· CPF 859.***.***-68

Reu:

GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA· OAB BA 42468· CPF 027.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (22/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 42.360,62

Autor

BANCO MASTER S/ACNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA· OAB BA 42468· CPF 027.***.***-00

Reu:

ADAO IPOLITO DA SILVA JUNIOR· OAB BA 57041· CPF 000.***.***-06

Reu:

WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA· OAB BA 57478· CPF 859.***.***-68

Último movimento: Publicado Decisão Suspensão Incidente Resolução Demandas Repetitivas em 12/03/2025. (12/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

22/02/2025

Distribuição

22/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO SANTOS

Reu

BANCO MAXIMA S.A.

Advogados

Autor:

WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA· OAB BA 57478· CPF 859.***.***-68

Autor:

GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA· OAB BA 42468· CPF 027.***.***-00

Autor:

ADAO IPOLITO DA SILVA JUNIOR· OAB BA 57041· CPF 000.***.***-06

Reu:

WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA· OAB BA 57478· CPF 859.***.***-68

Reu:

GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA· OAB BA 42468· CPF 027.***.***-00

Reu:

ADAO IPOLITO DA SILVA JUNIOR· OAB BA 57041· CPF 000.***.***-06

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (12/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO SANTOS

Reu

BANCO MAXIMA S.A.

Advogados

Autor:

WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA· OAB BA 57478· CPF 859.***.***-68

Autor:

GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA· OAB BA 42468· CPF 027.***.***-00

Autor:

ADAO IPOLITO DA SILVA JUNIOR· OAB BA 57041· CPF 000.***.***-06

Reu:

WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA· OAB BA 57478· CPF 859.***.***-68

Reu:

GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA· OAB BA 42468· CPF 027.***.***-00

Reu:

ADAO IPOLITO DA SILVA JUNIOR· OAB BA 57041· CPF 000.***.***-06

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (22/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO SANTOS

HELOISIO FERNANDO DIASCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

HELOISIO FERNANDO DIAS· OAB BA 76261· CPF 582.***.***-04

Reu:

HELOISIO FERNANDO DIAS· OAB BA 76261· CPF 582.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (03/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/08/1996

Distribuição

05/08/1996

Valor

Valor nao informado

Autor

ABELIDIA CM VASCONCELOS

ADALTIVA CHAVES DOS SANTOSCPF

ADELAIDE SANTANA MENDESCPF

ADEMAR BASTOS

ADILSON DE ARAUJO SILVA

+ 397 outros

Reu

ALBERTO LUIZ TELLES SOARESCPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

NACHA GUERREIRO SOUZA AVENACPF

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ALBERTO MAIA CARVALHO· OAB BA 45001· CPF 033.***.***-66

Autor:

ANDREA DE OLIVEIRA VILLAS BOAS· OAB BA 53644· CPF 869.***.***-15

Autor:

GABRIEL DA NOBREGA FERNANDES· OAB SP 382038· CPF 089.***.***-40

Autor:

ALBERTO LUIZ TELLES SOARES· OAB BA 7838· CPF 314.***.***-34

Autor:

NACHA GUERREIRO SOUZA AVENA· OAB BA 15823· CPF 958.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ALBERTO MAIA CARVALHO· OAB BA 45001· CPF 033.***.***-66

Reu:

ANDREA DE OLIVEIRA VILLAS BOAS· OAB BA 53644· CPF 869.***.***-15

Reu:

GABRIEL DA NOBREGA FERNANDES· OAB SP 382038· CPF 089.***.***-40

Reu:

ALBERTO LUIZ TELLES SOARES· OAB BA 7838· CPF 314.***.***-34

Reu:

NACHA GUERREIRO SOUZA AVENA· OAB BA 15823· CPF 958.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (02/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2011

Distribuição

26/11/2011

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SANTOS em 29/10/2024 23:59. (08/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/11/2011

Distribuição

14/04/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMAR FERREIRA BASTOS

ADEMAR MOREIRA MAGALHAES FILHOCPF

ALBERAM ALVES DO NASCIMENTOCPF

ALMIRA GONDIM PEREIRACPF

ANTONIO ARAGAO SUBRINHOCPF

+ 58 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PAULO CESAR DE CARVALHO GOMES JUNIORCPF

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ELAINE DO NASCIMENTO BRANDAO· OAB SP 412619· CPF 420.***.***-38

Autor:

ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO· OAB BA 6973· CPF 164.***.***-04

Autor:

ROSVITA KAROLINE MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 466789· CPF 444.***.***-61

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Autor:

CAROLINA PALUMBO FERREIRA· OAB SP 424351· CPF 427.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

ELAINE DO NASCIMENTO BRANDAO· OAB SP 412619· CPF 420.***.***-38

Reu:

ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO· OAB BA 6973· CPF 164.***.***-04

Reu:

ROSVITA KAROLINE MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 466789· CPF 444.***.***-61

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

CAROLINA PALUMBO FERREIRA· OAB SP 424351· CPF 427.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (28/04/2026)

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