CARLOS ALEXANDRE FERRAZ — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 3.406,43

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ

Reu

CARLOS ALEXANDRE FERRAZ CUNHACPF

Advogados

Autor:

MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA· OAB BA 21096· CPF 674.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 04/11/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - PreventivoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALEXANDRE BATISTA FERRAZCPF

Reu

JUIZO DA 1 ESCRIVANIA CRIMINAL DE MIRANORTE

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - MIRANORTE

Advogados

Autor:

INDIANO SOARES E SOUZA· OAB TO 005225· CPF 021.***.***-44

Reu:

MARCO ANTONIO DA SILVA CASTRO· CPF 301.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Jurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALEXANDRE BATISTA FERRAZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

INDIANO SOARES E SOUZA· OAB TO 005225· CPF 021.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (02/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Jurisdição e CompetênciaRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 211 (03/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALEXANDRE BATISTA FERRAZCPF

Reu

JULYANNA TRAJANO ALENCARCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

FRANK WILLIAN RODRIGUES DE SOUZA DALSASSO· OAB TO 008260· CPF 718.***.***-20

Reu:

RAFAEL JOSE RIBEIRO PEREIRA· OAB TO 6006· CPF 031.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (02/09/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALEXANDRE BATISTA FERRAZCPF

Reu

JULYANNA TRAJANO ALENCARCPF

Advogados

Autor:

FRANK WILLIAN RODRIGUES DE SOUZA DALSASSO· OAB TO 008260· CPF 718.***.***-20

Reu:

RAFAEL JOSE RIBEIRO PEREIRA· OAB TO 6006· CPF 031.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2CRI (02/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/01/2016

Distribuição

07/01/2016

Valor

R$ 957.313,54

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ARLINDO ANTONIO TREVIZANCPF

WILLIAN JONATHAN TREVIZANCPF

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 86214· CPF 045.***.***-39

Autor:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 10747· CPF 233.***.***-15

Reu:

CARLOS ALEXANDRE BATISTA FERRAZ· CPF 004.***.***-24

Outros

CLODOALDO ALBERTO CAMARA· OAB PR 64117· CPF 859.***.***-15

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

CHARLES CARDOSO BARROS· OAB GO 40385

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE ARLINDO ANTONIO TREVIZAN (16/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

WELINTON MATOS FEITOSACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANK WILLIAN RODRIGUES DE SOUZA DALSASSO· OAB TO 8260· CPF 718.***.***-20

Autor:

CARLOS ALEXANDRE BATISTA FERRAZ· OAB TO 9144· CPF 004.***.***-24

Reu:

TAMIRIS ASSIS CELESTINO· CPF 215.***.***-24

Reu:

PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA· CPF 059.***.***-14

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

RENATO FLAVIO BATISTA E SILVA· CPF 044.***.***-03

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão para decisão (06/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AnulaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

WELINTON MATOS FEITOSACPF

Advogados

Autor:

FRANK WILLIAN RODRIGUES DE SOUZA DALSASSO· OAB TO 8260· CPF 718.***.***-20

Autor:

FRANK WILLIAN RODRIGUES DE SOUZA DALSASSO· OAB TO 008260· CPF 718.***.***-20

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AnulaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

WELINTON MATOS FEITOSACPF

Advogados

Autor:

FRANK WILLIAN RODRIGUES DE SOUZA DALSASSO· OAB TO 8260· CPF 718.***.***-20

Autor:

FRANK WILLIAN RODRIGUES DE SOUZA DALSASSO· OAB TO 008260· CPF 718.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0019336-55.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: WELINTON MATOS FEITOSA ADVOGADO(A): FRANK WILLIAN RODRIGUES DE SOUZA DALSASSO (OAB TO008260) DESPACHO/DECISÃO De uma leitura dos autos, verifico no evento 231 a seguinte informação: Informo para os devidos fins que foi realizada consulta ao cadastro do CRCJUD, com resultado abaixo: WELINTON MATOS FEITOSA - 03327727139 CRCJUD - Registro Civil: Silvanópolis - S... (26/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

07/07/2020

Valor

R$ 45.777,52

Autor

CARLOS ROBERTO ROMEU FERRAZCPF

CARLOS ALEXANDRE BATISTA FERRAZCPF

Reu

ACAPULCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANK WILLIAN RODRIGUES DE SOUZA DALSASSO· OAB TO 8260· CPF 718.***.***-20

Reu:

EDGAR APARECIDO BERTULUZZI· OAB TO 8455· CPF 324.***.***-05

Reu:

MAURÍCIO HAEFFNER· OAB TO 3245· CPF 002.***.***-77

Reu:

MARÍLIA GOMES BRAGA· OAB TO 13428· CPF 009.***.***-00

Último movimento: Remessa para o CEJUSC - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC (07/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 12.000,00

Autor

PRISCILLA FELIX PARRIAO FERRAZCPF

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ARAÚJO DAMASCENO· OAB TO 6947· CPF 696.***.***-04

Autor:

CARLOS ALEXANDRE BATISTA FERRAZ· OAB TO 9144· CPF 004.***.***-24

Reu:

BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO· OAB TO 4170· CPF 008.***.***-00

Reu:

WALTER OHOFUGI JUNIOR· OAB SP 97282· CPF 106.***.***-09

Reu:

ELOISA MARTINS MAIA DE CARVALHO· OAB TO 6787· CPF 035.***.***-39

Reu:

MARIELY BRITO SOARES HOPPE· OAB TO 6678· CPF 041.***.***-20

Último movimento: Conclusão para julgamento (04/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PRISCILLA FELIX PARRIAO FERRAZCPF

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSCPF

Advogados

Autor:

MARIELY BRITO SOARES HOPPE· OAB TO 6678· CPF 041.***.***-20

Autor:

MARCELO ARAÚJO DAMASCENO· OAB TO 6947· CPF 696.***.***-04

Autor:

WALTER OHOFUGI JUNIOR· OAB SP 97282· CPF 106.***.***-09

Autor:

CARLOS ALEXANDRE BATISTA FERRAZ· OAB TO 9144· CPF 004.***.***-24

Autor:

BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO· OAB TO 4170· CPF 008.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIELY BRITO SOARES HOPPE· OAB TO 6678· CPF 041.***.***-20

Reu:

MARCELO ARAÚJO DAMASCENO· OAB TO 6947· CPF 696.***.***-04

Reu:

WALTER OHOFUGI JUNIOR· OAB SP 97282· CPF 106.***.***-09

Reu:

CARLOS ALEXANDRE BATISTA FERRAZ· OAB TO 9144· CPF 004.***.***-24

Reu:

BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO· OAB TO 4170· CPF 008.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (22/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CARLOS ALEXANDRE BATISTA FERRAZCPF

Reu

R DE A COUTO NOTICIASCNPJ

GOIS PUBLICIDADE LTDACNPJ

AF CONSULTORIA, NEGOCIOS E COMUNICACAO LTDACNPJ

GIRO 360 TOCANTINS

JORNAL DO TOCANTINSCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

KHELLEN ALENCAR CALIXTO· OAB TO 6856· CPF 882.***.***-49

Reu:

ENE CAROLINA FERREIRA SOUZA· CPF 034.***.***-90

Reu:

RODOLFO ALEXANDRE SANTOS· OAB TO 8492· CPF 716.***.***-20

Reu:

ARNALDO FILHO LIMA DA SILVA· OAB TO 6869· CPF 736.***.***-68

Reu:

TAYSA DE FRANÇA E MELO· OAB TO 12401· CPF 703.***.***-20

Outros

KHELLEN ALENCAR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB TO 924

Último movimento: Conclusão para despacho (26/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (04/08/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

WILLIAN JONATHAN TREVIZANCPF

THUHAARLENN BONNEY BRASIL NUNES ARAUJOCPF

JOACY ALVES DA SILVACPF

CARLOS ALEXANDRE BATISTA FERRAZCPF

Advogados

Autor:

PRISCILLA KARLA STIVAL FERREIRA· CPF 998.***.***-34

Autor:

VILMAR FERREIRA DE OLIVEIRA· CPF 217.***.***-04

Autor:

SIDNEY FIORI JUNIOR· CPF 276.***.***-24

Reu:

KAMILA AGUIAR ROCHA· OAB TO 8794· CPF 029.***.***-20

Reu:

GIL REIS PINHEIRO· OAB TO 1994· CPF 574.***.***-20

Reu:

FÁBIO NASCIMENTO SILVA· OAB BA 58761· CPF 006.***.***-85

Reu:

ANA KAROLINNE COELHO PINHEIRO PORTILHO· OAB TO 11919· CPF 041.***.***-42

Reu:

MAURICIO IVONEI DA ROSA· OAB TO 4818· CPF 590.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Lavrada Certidão (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOACY ALVES DA SILVACPF

THUHAARLENN BONNEY BRASIL NUNES ARAUJOCPF

WILLIAN JONATHAN TREVIZANCPF

CARLOS ALEXANDRE BATISTA FERRAZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA CAMILO DOS SANTOS· CPF 298.***.***-87

Autor:

RENATO MONTEIRO MARTINS· OAB TO 7177· CPF 032.***.***-08

Autor:

LAURA AUGUSTA DA SILVA LAGARES· OAB MT 22904· CPF 910.***.***-20

Autor:

ANDRÉ LUIS BARREIRA VASCONCELOS· OAB DF 73077· CPF 051.***.***-00

Reu:

MIGUEL BATISTA DE SIQUEIRA FILHO· CPF 348.***.***-25

Último movimento: Remessa Interna - CCRIM -> SGB13 (16/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALEXANDRE BATISTA FERRAZCPF

THUHAARLENN BONNEY BRASIL NUNES ARAUJOCPF

WILLIAN JONATHAN TREVIZANCPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO

Advogados

Autor:

RENATO MONTEIRO MARTINS· OAB TO 7177· CPF 032.***.***-08

Autor:

LAURA AUGUSTA DA SILVA LAGARES· OAB MT 22904· CPF 910.***.***-20

Autor:

ANDRÉ LUIS BARREIRA VASCONCELOS· OAB DF 73077· CPF 051.***.***-00

Reu:

RENATO MONTEIRO MARTINS· OAB TO 7177· CPF 032.***.***-08

Reu:

LAURA AUGUSTA DA SILVA LAGARES· OAB MT 22904· CPF 910.***.***-20

Reu:

ANDRÉ LUIS BARREIRA VASCONCELOS· OAB DF 73077· CPF 051.***.***-00

Reu:

MAURICIO IVONEI DA ROSA· OAB TO 04818· CPF 590.***.***-15

Reu:

ANDRE LUIS BARREIRA VASCONCELOS· OAB DF 073077· CPF 051.***.***-00

Último movimento: Confirmada (17/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALEXANDRE BATISTA FERRAZCPF

THUHAARLENN BONNEY BRASIL NUNES ARAUJOCPF

WILLIAN JONATHAN TREVIZANCPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO

Advogados

Autor:

RENATO MONTEIRO MARTINS· OAB TO 7177· CPF 032.***.***-08

Autor:

LAURA AUGUSTA DA SILVA LAGARES· OAB MT 22904· CPF 910.***.***-20

Autor:

ANDRÉ LUIS BARREIRA VASCONCELOS· OAB DF 73077· CPF 051.***.***-00

Reu:

RENATO MONTEIRO MARTINS· OAB TO 7177· CPF 032.***.***-08

Reu:

LAURA AUGUSTA DA SILVA LAGARES· OAB MT 22904· CPF 910.***.***-20

Reu:

ANDRÉ LUIS BARREIRA VASCONCELOS· OAB DF 73077· CPF 051.***.***-00

Reu:

MAURICIO IVONEI DA ROSA· OAB TO 04818· CPF 590.***.***-15

Reu:

ANDRE LUIS BARREIRA VASCONCELOS· OAB DF 073077· CPF 051.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Criminal Nº 0002002-80.2023.8.27.2726/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0002002-80.2023.8.27.2726/TO RELATOR: Desembargador MARCIO BARCELOS APELANTE: THUHAARLENN BONNEY BRASIL NUNES ARAUJO (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO MONTEIRO MARTINS (OAB TO007177) APELANTE: WILLIAN JONATHAN TREVIZAN (RÉU) ADVOGADO(A): LAURA AUGUSTA DA SILVA LAGARES (OAB MT022904B) APELANTE: CARLOS ALEXANDRE BATISTA FERRAZ (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIS BARREIRA VASCONCELOS (OAB DF073077) EMENTA... (08/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/10/2009

Distribuição

07/07/2015

Valor

R$ 3.000,00

Autor

CARLOS ALEXANDRE BATISTA FERRAZCPF

Reu

MAGALHAES E LINS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ARAÚJO DAMASCENO· OAB TO 6947· CPF 696.***.***-04

Reu:

ELTON TOMAZ DE MAGALHAES· OAB TO 4405· CPF 145.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005659-24.2009.8.27. (27/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 3.000,00

Autor

MAGALHAES E LINS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

CARLOS ALEXANDRE BATISTA FERRAZCPF

Advogados

Autor:

ELTON TOMAZ DE MAGALHAES· OAB TO 4405· CPF 145.***.***-72

Reu:

MARCELO ARAÚJO DAMASCENO· OAB TO 6947· CPF 696.***.***-04

Último movimento: Distribuído por sorteio - Autos com o Relator (16/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MAGALHÃES E LINS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

MAGALHÃES E LINS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogados

Autor:

ELTON TOMAZ DE MAGALHAES· OAB TO 4405· CPF 145.***.***-72

Autor:

MARCELO ARAÚJO DAMASCENO· OAB TO 6947· CPF 696.***.***-04

Reu:

ELTON TOMAZ DE MAGALHAES· OAB TO 4405· CPF 145.***.***-72

Reu:

MARCELO ARAÚJO DAMASCENO· OAB TO 6947· CPF 696.***.***-04

Reu:

ELTON TOMAZ DE MAGALHAES· OAB TO 04405

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 5005659-24.2009.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5005659-24.2009.8.27.2729/TO APELANTE: MAGALHÃES E LINS ADVOGADOS ASSOCIADOS (REQUERIDO) ADVOGADO(A): ELTON TOMAZ DE MAGALHAES (OAB TO04405A) DESPACHO É cediço que a concessão do benefício da gratuidade da justiça às pessoas jurídicas, mesmo aquelas sem fins lucrativos, está condicionada à efetiva demonstração da insuficiência de recursos financeiros para arcar com os encargos proc... (23/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/10/2009

Distribuição

07/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MAGALHÃES E LINS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

MAGALHÃES E LINS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogados

Autor:

ELTON TOMAZ DE MAGALHAES· OAB TO 4405· CPF 145.***.***-72

Autor:

MARCELO ARAÚJO DAMASCENO· OAB TO 6947· CPF 696.***.***-04

Reu:

ELTON TOMAZ DE MAGALHAES· OAB TO 4405· CPF 145.***.***-72

Reu:

MARCELO ARAÚJO DAMASCENO· OAB TO 6947· CPF 696.***.***-04

Reu:

ELTON TOMAZ DE MAGALHAES· OAB TO 04405

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 5005659-24.2009.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5005659-24.2009.8.27.2729/TO APELANTE: MAGALHÃES E LINS ADVOGADOS ASSOCIADOS (REQUERIDO) ADVOGADO(A): ELTON TOMAZ DE MAGALHAES (OAB TO04405A) DESPACHO É cediço que a concessão do benefício da gratuidade da justiça às pessoas jurídicas, mesmo aquelas sem fins lucrativos, está condicionada à efetiva demonstração da insuficiência de recursos financeiros para arcar com os encargos proc... (23/06/2026)

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