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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 17.000,00

Autor

ANDRE BARBOSA LOPESCPF

Reu

LUIZ ALBERTO FERREIRA DE LIMA 09142191700CNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS COSTA GOMES· OAB RJ 252829· CPF 169.***.***-19

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AcessãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO CLEMENTE DA SILVA

LUIZ DA SILVEIRA DE CASTROCPF

MARLI DA SILVA DE CASTRO

TERESINHA DOS REIS DA SILVA

Reu

JOAO CLEMENTE DA SILVA

LUIZ DA SILVEIRA DE CASTROCPF

MARLI DA SILVA DE CASTRO

TERESINHA DOS REIS DA SILVA

Advogados

Autor:

CARLOS ANDRE LOPES· OAB MG 157607· CPF 111.***.***-99

Autor:

OSNAN VINICIO DA SILVA· OAB MG 153848· CPF 098.***.***-10

Autor:

FABIANA DE FATIMA FERREIRA GUIMARAES· OAB MG 138982· CPF 015.***.***-77

Autor:

FELIPE AUGUSTO SILVA DE MOURA· OAB MG 169796· CPF 106.***.***-42

Reu:

CARLOS ANDRE LOPES· OAB MG 157607· CPF 111.***.***-99

Reu:

OSNAN VINICIO DA SILVA· OAB MG 153848· CPF 098.***.***-10

Reu:

FABIANA DE FATIMA FERREIRA GUIMARAES· OAB MG 138982· CPF 015.***.***-77

Reu:

FELIPE AUGUSTO SILVA DE MOURA· OAB MG 169796· CPF 106.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Formiga / 1ª Vara Cível da Comarca de Formiga Avenida Deputado João Pimenta da Veiga, 1885, São Geraldo, Formiga - MG - CEP: 35576-210 PROCESSO Nº: 5000253-92.2019.8.13.0261 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) JOAO CLEMENTE DA SILVA CPF: 319.553.476-20 e outros PAULO JUNIO GUIMARAES CPF: 085.912.336-70 Intimação dos exequentes para mani... (10/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

Transporte AéreoRecurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

LUCAS ANTONIO DE BRITO

Advogados

Reu:

IURY ALVES FERNANDES· OAB ES 39640· CPF 111.***.***-50

Reu:

CARLOS ANDRE LOPES· OAB MG 157607· CPF 111.***.***-99

Reu:

OSNAN VINICIO DA SILVA· OAB MG 153848· CPF 098.***.***-10

Reu:

GABRIEL MERIGUETI DE SOUZA BATISTA· OAB ES 27575· CPF 125.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: LUCAS ANTONIO DE BRITO INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 4ª Secretaria Inteligente Criminal, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para apresentar as RAZÕES e CONTRARRAZÕES RECURSAIS no prazo legal. SERRA/ES, 08/06/2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital... (09/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2016

Distribuição

22/11/2016

Valor

R$ 1.589,90

Autor

MUNICIPIO DE FORMIGACNPJ

Reu

ZILDA FONSECA DALARIVACPF

ESPOLIO DE ZILDA FONSECA DALARIVA

Advogados

Reu:

CARLOS ANDRE LOPES· OAB MG 157607· CPF 111.***.***-99

Último movimento: Conclusos para despacho (10/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULA CARDOSO DE OLIVEIRA ARAUJOCPF

TANCREDO CARDOSO DE OLIVEIRACPF

WILMAR DE OLIVEIRA FILHOCPF

HUGO CARDOSO DE OLIVEIRACPF

CLAUDIA MARIETA CARDOSO DE OLIVEIRA BITARCPF

Reu

MARIA JOSE CARDOSO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

REGINA ETELVINA BORGES LACERDA· CPF 089.***.***-40

Autor:

RAQUEL DE SOUZA NEVES· OAB MG 142459· CPF 096.***.***-61

Autor:

CLAUDINE REZENDE RIBEIRO· OAB MG 139578· CPF 071.***.***-82

Autor:

DANIEL FRAGA E GRECO· OAB MG 74507· CPF 726.***.***-49

Autor:

MICHELLE ALCANTARA FRAGA E GRECO· OAB MG 75406· CPF 003.***.***-98

Reu:

RAQUEL DE SOUZA NEVES· OAB MG 142459· CPF 096.***.***-61

Outros

RICARDO LUIS FERREIRA OLIVEIRA· OAB MG 78550· CPF 985.***.***-25

SANTOS DIAS CAMPOS FILHO· OAB MG 96733· CPF 042.***.***-22

PHILIPE MILLER BORGES PINTO· OAB MG 157775· CPF 097.***.***-29

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

EDILSON ESTEVÃO TEIXEIRACPF

Advogados

Reu:

CARLOS ANDRE LOPES· OAB MG 157607· CPF 111.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 266.682,88

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE PIMENTA LTDA SICOOBCREDIPIMENTACNPJ

Reu

ESPOLIO DE LIVIO CESAR VILELA COSTA

ROGERIO RODRIGUES NUNESCPF

ADRIANA APARECIDA NUNES

ELAINE GERALDA UMBELINA OLIVEIRA NUNESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ANDRE LOPES· OAB MG 157607· CPF 111.***.***-99

Autor:

PAULO MARCIO FAVARINI· OAB MG 137818· CPF 011.***.***-61

Reu:

RENATO HENRIQUE LOPES· OAB MG 119579· CPF 081.***.***-08

Reu:

GERALDO MAGELA UMBELINO OLIVEIRA· OAB MG 80380· CPF 693.***.***-91

Outros

SERGIO ANTONIO MADRUGA FERNANDES· OAB MG 17085

SANY CARLA LOPES OLIVEIRA· OAB MG 39383

GISELE CRISTINA FARIA· OAB MG 112268· CPF 067.***.***-02

Último movimento: Publicado Intimação em 15/05/2026. (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

04/02/2013

Distribuição

04/02/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedida/Certificada (24/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataApelação Cível

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DIESEL ELETRO FORMIGUENSE LTDA - EPP

LICERIO JOSE MACHADOCPF

Reu

DIESEL ELETRO FORMIGUENSE LTDA - EPP

LICERIO JOSE MACHADOCPF

Advogados

Autor:

GISELE CRISTINA FARIA· OAB MG 112268· CPF 067.***.***-02

Autor:

CARLOS ANDRE LOPES· OAB MG 157607· CPF 111.***.***-99

Autor:

FABIO JUNIOR DE OLIVEIRA· OAB MG 150892· CPF 089.***.***-77

Autor:

ROMINA DIANA FLORES CHOQUE· OAB MG 156550

Autor:

PAULO MARCIO FAVARINI· OAB MG 137818· CPF 011.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

GISELE CRISTINA FARIA· OAB MG 112268· CPF 067.***.***-02

Reu:

CARLOS ANDRE LOPES· OAB MG 157607· CPF 111.***.***-99

Reu:

FABIO JUNIOR DE OLIVEIRA· OAB MG 150892· CPF 089.***.***-77

Reu:

ROMINA DIANA FLORES CHOQUE· OAB MG 156550

Reu:

PAULO MARCIO FAVARINI· OAB MG 137818· CPF 011.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (12/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

20/03/2009

Distribuição

20/03/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

DIESEL ELETRO FORMIGUENSE LTDA - EPP

LICERIO JOSE MACHADOCPF

Reu

DIESEL ELETRO FORMIGUENSE LTDA - EPP

LICERIO JOSE MACHADOCPF

Advogados

Autor:

GISELE CRISTINA FARIA· OAB MG 112268· CPF 067.***.***-02

Autor:

CARLOS ANDRE LOPES· OAB MG 157607· CPF 111.***.***-99

Autor:

FABIO JUNIOR DE OLIVEIRA· OAB MG 150892· CPF 089.***.***-77

Autor:

ROMINA DIANA FLORES CHOQUE· OAB MG 156550

Autor:

PAULO MARCIO FAVARINI· OAB MG 137818· CPF 011.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

GISELE CRISTINA FARIA· OAB MG 112268· CPF 067.***.***-02

Reu:

CARLOS ANDRE LOPES· OAB MG 157607· CPF 111.***.***-99

Reu:

FABIO JUNIOR DE OLIVEIRA· OAB MG 150892· CPF 089.***.***-77

Reu:

ROMINA DIANA FLORES CHOQUE· OAB MG 156550

Reu:

PAULO MARCIO FAVARINI· OAB MG 137818· CPF 011.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (30/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2022

Distribuição

12/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento. (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO GARCIA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/06/2025 (30/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO GARCIA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ANDRE LOPES· OAB MG 157607

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO GARCIA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CARLOS ANDRE LOPES· OAB MG 157607

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO GARCIA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ANDRE LOPES· OAB MG 157607

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO GARCIA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ANDRE LOPES· OAB MG 157607

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO GARCIA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CARLOS ANDRE LOPES· OAB MG 157607

Último movimento: Remetidos os autos (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOAO PAULO GARCIA COSTACPF

Advogados

Reu:

CARLOS ANDRE LOPES· OAB MG 157607

Último movimento: Remetidos os autos (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO GARCIA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CARLOS ANDRE LOPES· OAB MG 157607

Autor:

ANA LAURA MELLO MAGALHAES· OAB MG 123599

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO PAULO GARCIA COSTA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS ANDRE LOPES· OAB MG 157607· CPF 111.***.***-99

Autor:

ANA LAURA MELLO MAGALHAES· OAB MG 123599· CPF 073.***.***-54

Reu:

CARLOS ANDRE LOPES· OAB MG 157607· CPF 111.***.***-99

Reu:

ANA LAURA MELLO MAGALHAES· OAB MG 123599· CPF 073.***.***-54

Último movimento: Publicação (01/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

01/02/2019

Distribuição

01/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO PAULO GARCIA COSTA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS ANDRE LOPES· OAB MG 157607· CPF 111.***.***-99

Autor:

ANA LAURA MELLO MAGALHAES· OAB MG 123599· CPF 073.***.***-54

Reu:

CARLOS ANDRE LOPES· OAB MG 157607· CPF 111.***.***-99

Reu:

ANA LAURA MELLO MAGALHAES· OAB MG 123599· CPF 073.***.***-54

Último movimento: Definitivo (29/05/2026)

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