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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

RAYGLON GUILHERME BRAGA DO AMARAL

CARLOS EDUARDO RAMOS PEREIRA

FABIOLA SHROEDER BRAGA

Reu

CARLOS EDUARDO RAMOS PEREIRACPF

FABIOLA SHROEDER BRAGACPF

CARLOS EDUARDO RAMOS PEREIRA

Advogados

Reu:

BRENDOW ALVES GAMA· OAB ES 28459· CPF 147.***.***-00

Outros

ERVILANE PRATES PEREIRA· OAB ES 22287· CPF 082.***.***-52

Último movimento: Juntada de Certidão (09/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

CARLOS EDUARDO RAMOS PEREIRA

JORACI RAMOS PEREIRACPF

Último movimento: Trânsito em julgado (21/03/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

CARLOS EDUARDO RAMOS PEREIRA

JORACI RAMOS PEREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRevisão Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO PEREIRA RAMOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

ARY LITMAN BERGHER· OAB RJ 081142· CPF 852.***.***-68

Autor:

FABIO DIAS DA SILVA· OAB RJ 116814· CPF 051.***.***-84

Autor:

RODRIGO MONTEIRO MARTINS· OAB RJ 119843· CPF 016.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPRevisão Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaRevisão Criminal

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS EDUARDO PEREIRA RAMOS (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ARY LITMAN BERGHER· OAB RJ 81142· CPF 852.***.***-68

Autor:

RODRIGO MONTEIRO MARTINS· OAB RJ 119843· CPF 016.***.***-51

Autor:

FABIO DIAS DA SILVA· OAB RJ 116814· CPF 051.***.***-84

Autor:

ARY LITMAN BERGHER· OAB RJ 081142· CPF 852.***.***-68

Reu:

ARY LITMAN BERGHER· OAB RJ 81142· CPF 852.***.***-68

Reu:

RODRIGO MONTEIRO MARTINS· OAB RJ 119843· CPF 016.***.***-51

Reu:

FABIO DIAS DA SILVA· OAB RJ 116814· CPF 051.***.***-84

Reu:

ARY LITMAN BERGHER· OAB RJ 081142· CPF 852.***.***-68

Último movimento: Definitivo (15/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRevisão Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO LUCENA RAMOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Outros

ANDRÉ LUIZ SANTANA LIMA· OAB RJ 123381

MANUEL DE JESUS SOARES· OAB RJ 019552

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 33.315,68

Autor

SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PARK PALACECNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO PEREIRA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

DANIEL ALMEIDA VARGAS· OAB RJ 167540· CPF 120.***.***-41

Reu:

GILSON PESSANHA RAMOS· OAB RJ 63948· CPF 887.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de procuração (08/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/05/2007

Distribuição

22/05/2007

Valor

R$ 21.562,35

Autor

SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PARK PALACECNPJ

WILSON PEREIRA BISPOCPF

Reu

CARLOS EDUARDO PEREIRA RAMOSCPF

Outros

FERNANDA CARNEIRO PEREIRA· OAB RJ 198440· CPF 085.***.***-75

MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS· OAB RJ 98339· CPF 404.***.***-49

DANIEL ALMEIDA VARGAS· OAB RJ 167540· CPF 120.***.***-41

Último movimento: Redistribuição (02/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/04/2015

Distribuição

07/04/2015

Valor

R$ 4.786.846,32

Autor

CARLOS EDUARDO PEREIRA RAMOSCPF

J. L. PEREIRA ADVOGADOSCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA· OAB RJ 071530· CPF 006.***.***-04

Autor:

CLOVIS MURILO SAHIONE DE ARAUJO· OAB RJ 013393· CPF 006.***.***-15

Reu:

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES· CPF 098.***.***-86

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5012968-94.2025.4.02.9445/TRF (J. L. PEREIRA ADVOGADOS) (05/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO PEREIRA RAMOSCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (17/02/2025)

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