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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/04/2009

Distribuição

17/04/2009

Valor

R$ 50.000,00

Autor

EMMELL ENGENHARIA LTDACNPJ

LOG ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ANGÉLICA DELFAVERO LOPES OSÓRIO· OAB SP 193437· CPF 158.***.***-33

Autor:

TARIK ALVES DE DEUS

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 008586

Reu:

CARLOS EDUARDO RUIZ· OAB SP 148516· CPF 180.***.***-13

Reu:

HENRIQUE LARANJEIRA BARBOSA DA SILVA· OAB SP 205287· CPF 269.***.***-05

Reu:

CELSO WAGNER THIAGO· OAB SP 082719· CPF 061.***.***-75

Último movimento: Autos no Prazo (06/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

04/08/2015

Distribuição

31/08/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

EMMELL ENGENHARIA LTDACNPJ

LOG ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ANGÉLICA DELFAVERO LOPES OSÓRIO· OAB SP 193437· CPF 158.***.***-33

Autor:

TARIK ALVES DE DEUS· OAB MS 013039· CPF 003.***.***-10

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 008586· CPF 789.***.***-15

Reu:

CARLOS EDUARDO RUIZ· OAB SP 148516· CPF 180.***.***-13

Reu:

HENRIQUE LARANJEIRA BARBOSA DA SILVA· OAB SP 205287· CPF 269.***.***-05

Reu:

CELSO WAGNER THIAGO· OAB SP 082719· CPF 061.***.***-75

Último movimento: Informação (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LOG ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 008586· CPF 789.***.***-15

Autor:

MARIA ANGÉLICA DELFAVERO LOPES OSÓRIO· OAB SP 193437· CPF 158.***.***-33

Reu:

CARLOS EDUARDO RUIZ· OAB SP 148516· CPF 180.***.***-13

Reu:

HENRIQUE LARANJEIRA BARBOSA DA SILVA· OAB SP 205287· CPF 269.***.***-05

Reu:

CELSO WAGNER THIAGO· OAB SP 082719· CPF 061.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LOG ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (07/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

RescisãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EMMELL ENGENHARIA LTDA

LOG ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE BAURUSP

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Autor:

CARLOS EDUARDO RUIZ· OAB SP 148516· CPF 180.***.***-13

Autor:

TARIK ALVES DE DEUS· OAB MS 13039· CPF 003.***.***-10

Autor:

CELSO WAGNER THIAGO· OAB SP 82719· CPF 061.***.***-75

Autor:

HENRIQUE LARANJEIRA BARBOSA DA SILVA· OAB SP 205287· CPF 269.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Reu:

CARLOS EDUARDO RUIZ· OAB SP 148516· CPF 180.***.***-13

Reu:

TARIK ALVES DE DEUS· OAB MS 13039· CPF 003.***.***-10

Reu:

CELSO WAGNER THIAGO· OAB SP 82719· CPF 061.***.***-75

Reu:

HENRIQUE LARANJEIRA BARBOSA DA SILVA· OAB SP 205287· CPF 269.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0013906-29.2009.8.26.0071 (071.01.2009.013906) - Procedimento Comum Cível - Atos Administrativos - Emmell Engenharia Ltda - - Log Engenharia Ltda - Departamento de Agua e Esgoto de Baurusp - Vistos. Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (t... (07/07/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 1.918,00

Autor

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Reu

IGREJA BATISTA DE BAURU - DEEPCNPJ

Outros

EDER MARCOS BOLSONARIO· OAB SP 136576· CPF 190.***.***-80

GUSTAVO CESCATO MAZZONI PELEGRINI· OAB SP 202442

HENRIQUE LARANJEIRA BARBOSA DA SILVA· OAB SP 205287· CPF 269.***.***-05

CARLOS EDUARDO RUIZ· OAB SP 148516· CPF 180.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2884277/SP (2025/0091710-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO ADVOGADOS: CARLOS EDUARDO RUIZ - SP148516 HENRIQUE LARANJEIRA BARBOSA DA SILVA - SP205287 GUSTAVO CESCATO MAZZONI PELEGRINI - SP202442 AGRAVADO: IGREJA BATISTA DE BAURU - DEEP ADVOGADO: ÉDER MARCOS BOLSONÁRIO - SP136576 Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025. (20/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Reu

IGREJA BATISTA DE BAURU - DEEPCNPJ

EDINEIDE DE F. VASQUES BRITO COMERCIO E SERVICOSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO RUIZ· OAB SP 148516· CPF 180.***.***-13

Autor:

HENRIQUE LARANJEIRA BARBOSA DA SILVA· OAB SP 205287· CPF 269.***.***-05

Autor:

GUSTAVO CESCATO MAZZONI PELEGRINI· CPF 295.***.***-05

Reu:

EDER MARCOS BOLSONARIO· CPF 190.***.***-80

Reu:

MARCELO LIMA CORREA SILVA· CPF 188.***.***-76

Reu:

GABRIELLA BIZARRO DALLA COSTA· CPF 423.***.***-28

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/05/2026 (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

11/02/2016

Distribuição

11/02/2016

Valor

R$ 54.780.026,54

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

BIGOLIN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

ANGULO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA MECNPJ

CASA PLENA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

D & D COMERCIO, CONSTRUCAO E SERVICOS LTDACNPJ

NARA ROSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 16250· CPF 701.***.***-59

Reu:

FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Concurso de CredoresFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

11/02/2016

Distribuição

11/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGULO MATERIAIS DE CONSTRUçãO E SERVIçOS LTDA ME

BIGOLIN MATERIAIS DE CONSTRUçãO LTDACPF

CASA PLENA MATERIAIS DE CONSTRUçãO LTDA

D & D COMERCIO, CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA

NARA ROSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PEDRO MANIERO JUNIOR· OAB SP 128406· CPF 074.***.***-05

Autor:

CASSIO VIECELI· OAB SC 13561· CPF 550.***.***-20

Autor:

ETHEL ELEONORA MIGUEL FERNANDO ZAVARIZE· OAB MS 12402· CPF 256.***.***-52

Autor:

STEFANO ALCOVA ALCANTARA· OAB MS 17877· CPF 001.***.***-35

Autor:

OSVALDO LOPES RIBEIRO NETO· OAB BA 31485· CPF 005.***.***-96

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, Manifeste-se a Administradora Judicial quanto aos pedidos da CEF de f. 24304-24305, em 10 (dez) dias. Após, conclusos. Int. (16/07/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 13.036,21

Autor

PLAZA DE MADRID EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE BAURU - DAECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MARTINS JUNIOR· OAB SP 257601· CPF 324.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 13.036,21

Autor

PLAZA DE MADRID EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE BAURU - DAECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MARTINS JUNIOR· OAB SP 257601· CPF 324.***.***-08

Reu:

CARLOS EDUARDO RUIZ· CPF 180.***.***-13

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/05/2017

Distribuição

11/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

AMARILDO FIDENCIO NASCIMENTOCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO MARTINS· OAB SP 147489· CPF 015.***.***-46

Autor:

MARIA LUIZA MICHELAO PENASSO· OAB SP 122698· CPF 959.***.***-04

Autor:

CELSO WAGNER THIAGO· OAB SP 82719· CPF 061.***.***-75

Autor:

CARLOS EDUARDO RUIZ· OAB SP 148516· CPF 180.***.***-13

Autor:

HENRIQUE LARANJEIRA BARBOSA DA SILVA· OAB SP 205287· CPF 269.***.***-05

Reu:

JOSE FRANCISCO MARTINS· OAB SP 147489· CPF 015.***.***-46

Reu:

MARIA LUIZA MICHELAO PENASSO· OAB SP 122698· CPF 959.***.***-04

Reu:

CELSO WAGNER THIAGO· OAB SP 82719· CPF 061.***.***-75

Reu:

CARLOS EDUARDO RUIZ· OAB SP 148516· CPF 180.***.***-13

Reu:

HENRIQUE LARANJEIRA BARBOSA DA SILVA· OAB SP 205287· CPF 269.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0011693-69.2017.8.26.0071 (processo principal 0035251-46.2012.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Amarildo Fidencio Nascimento - Vistos. Considerando os valores apresentados pelo executado Departamento de Água e Esgoto de Bauru - DAE, às fls. 502/538 e a anuência da exequente acostada às fls. 544/545, HOMOLOGO os valores apresentados às fls. 502/538, no to... (22/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (AGRAVANTE)

3. CLINICA DE REPOUSO NOSSO LAR (OUTRO NOME)

Reu

2. ASSOCIACAO DE REPOUSO NOSSO LAR (AGRAVADO)

4. MUNICIPIO DE ADAMANTINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

ROGERIO MONTEIRO DE BARROS· OAB SP 205472· CPF 268.***.***-74

Autor:

ANANIAS RUIZ· OAB SP 105412· CPF 002.***.***-41

Autor:

CARLOS EDUARDO RUIZ GUERRA· OAB SP 184606· CPF 251.***.***-36

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB SE 000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ROGERIO MONTEIRO DE BARROS· OAB SP 205472· CPF 268.***.***-74

Reu:

ANANIAS RUIZ· OAB SP 105412· CPF 002.***.***-41

Reu:

CARLOS EDUARDO RUIZ GUERRA· OAB SP 184606· CPF 251.***.***-36

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB SE 000000

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

27/05/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETROCNPJ

UNIAO FEDERAL - PRUCNPJ

Reu

AGRO BERTOLO LTDACNPJ

FLORALCO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

FLORALCO ENERGETICA GERACAO DE ENERGIA LTDA

BERTOLO AGROINDUSTRIAL LTDA

BERTOLO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

Advogados

Autor:

DELANO CESAR FERNANDES DE MOURA· CPF 003.***.***-74

Reu:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Reu:

JORGE HENRIQUE MATTAR· OAB SP 184114· CPF 120.***.***-76

Reu:

THOMAS BENES FELSBERG· OAB SP 19383· CPF 007.***.***-04

Reu:

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS· OAB SP 6564

Reu:

ANA PAULA DE OLIVEIRA COMODO· OAB SP 275834· CPF 338.***.***-42

+ outros advogados do reu

Outros

GIANE TANARA ZINGANO LAMPERT· OAB RS 70022

HOSANA MICELLI QUIRINO OLIVEIRA· OAB SP 278779· CPF 328.***.***-25

DIRCEU CARRETO· OAB SP 76367· CPF 023.***.***-00

MARCIO APARECIDO PEREIRA· OAB SP 75356· CPF 026.***.***-02

EURIPEDES ANTONIO DA SILVA· OAB SP 31373· CPF 094.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/01/2009

Distribuição

08/01/2009

Valor

R$ 2.285,84

Autor

MADALENA FRESCA DE REZENDECPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO RUIZ GUERRA· OAB SP 184606· CPF 251.***.***-36

Reu:

PAULO PEREIRA RODRIGUES· OAB SP 113997· CPF 028.***.***-37

Reu:

HENRIQUE CHAGAS· OAB SP 113107· CPF 044.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: PAULO PEREIRA RODRIGUES - SP113997-A APELADO: MADALENA FRESCA DE REZENDE Advogado do(a) APELADO: CARLOS EDUARDO RUIZ GUERRA - SP184606 D E S P A C H O APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000091-23.2009.4.03.6122 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA Vistos. Proceda-se às anotações necessárias quanto à regularização da representação processual da Caixa Econômica Federal. Manifeste-se a parte... (04/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/12/2010

Distribuição

06/12/2010

Valor

R$ 228.584,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

MADALENA FRESCA DE REZENDECPF

Advogados

Autor:

PAULO PEREIRA RODRIGUES· OAB SP 113997· CPF 028.***.***-37

Reu:

CARLOS EDUARDO RUIZ GUERRA· OAB SP 184606· CPF 251.***.***-36

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (22/05/2026)

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