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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DALCY PEREIRA DE CARVALHO FERNANDESCPF

Reu

JOSE FERNANDES SOBRINHOCPF

JOSE FERNANDES SOBRINHO

Advogados

Autor:

JULIANO GUAL TANUS· OAB BA 786· CPF 163.***.***-16

Autor:

ELTON JUNIOR DA SILVA· CPF 358.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de JULIANO GUAL TANUS em 13/11/2024 23:59. (04/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 34.933,90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: JOSE FERNANDES SOBRINHO APELADO: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO Recebidos hoje. Evolua-se a classe processual para Cumprimento de Sentença. Intimação - PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE FARIAS BRITO Endereço: Rua Antonio Fernandes de Lima, nº 486, Centro, FARIAS BRITO-CE. Fone: (88) 3544-1285 - E-mail: [email protected] Processo nº 3000069-36.2022.8.06.0076 PROCEDIMENTO DO JUIZA... (03/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FERNANDES SOBRINHO

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO WILTON DA SILVA· OAB CE 45748· CPF 041.***.***-42

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

ANTONIO WILTON DA SILVA· OAB CE 45748· CPF 041.***.***-42

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Definitivo (02/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência da Justiça EstadualRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FERNANDES SOBRINHO

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO WILTON DA SILVA· OAB CE 45748· CPF 041.***.***-42

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

ANTONIO WILTON DA SILVA· OAB CE 45748· CPF 041.***.***-42

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: REQUERENTE: JOSE FERNANDES SOBRINHO Requerido: REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Farias Brito Vara Única da Comarca de Farias Brito Rua Antonio Fernandes de Lima, 386, Centro - CEP 63185-000 Fone: (88) 3544-1285, Farias Brito-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo n°: 3000069-36.2022.8.06.0076 Apensos: [] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por D... (05/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/05/2015

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 788,00

Autor

JOSE FERNANDES SOBRINHO

ROWELLINGTON MARCIO SOARES DE MORAIS

ROSANGELA MARIA DE ANDRADE

SILVIO CESAR ALVES CARNEIRO

ANTONIO COSTA DE LIMA

+ 3 outros

Reu

SEVERINO DO RAMO ALVES DE LIMACPF

GILVANIA MARIA ALVES INACIOCPF

ANTONIO COSTA DE LIMA

JUVANIA ALVES INACIO

MANOEL MESSIAS DE MORAESCPF

+ 11 outros

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 788,00

Autor

MARIA DA LUZ DA SILVA CABRAL

SILVIO CESAR ALVES CARNEIRO

ROSANGELA MARIA DE ANDRADE

ROWELLINGTON MARCIO SOARES DE MORAIS

JOSE FERNANDES SOBRINHO

+ 3 outros

Reu

ANTONIO COSTA DE LIMA

JOSE FERNANDES SOBRINHO

MANOEL MESSIAS DE MORAESCPF

MARIA DA LUZ DA SILVA CABRAL

ROSANGELA MARIA DE ANDRADE

+ 11 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (16/12/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

MARIA DO SOCORRO MACEDO FERNANDESCPF

Reu

JOSE FERNANDES SOBRINHO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/07/2005

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 14.630,04

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 14.630,04

Autor

ESTADO DA PARAIBA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

JOSE FERNANDES SOBRINHO

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (08/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 10.504,64

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 10.504,64

Autor

JOSE FERNANDES SOBRINHOCPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Advogados

Autor:

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE· OAB PB 26712· CPF 112.***.***-65

Autor:

CAYO CESAR PEREIRA LIMA· OAB PB 19102· CPF 078.***.***-98

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Último movimento: Publicado Expediente em 28/04/2026. (29/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasApelação Cível

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (21/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TarifasCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (13/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/08/2003

Distribuição

19/08/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FERNANDES SOBRINHO

Advogados

Autor:

CARLOS JOSE ROCHA TARGINO· OAB PB 10900· CPF 996.***.***-87

Autor:

PAULO WANDERLEY CAMARA· OAB PB 10138· CPF 981.***.***-72

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 10.517,60

Último movimento: Decorrido prazo de AGIPLAN FINANCEIRA S/A CFI em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 10.517,60

Autor

JOSE FERNANDES SOBRINHOCPF

Reu

AGIPLAN FINANCEIRA S/A CFICNPJ

Advogados

Autor:

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE· OAB PB 26712· CPF 112.***.***-65

Autor:

CAYO CESAR PEREIRA LIMA· OAB PB 19102· CPF 078.***.***-98

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (19/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FERNANDES SOBRINHO

Reu

AGIPLAN FINANCEIRA S/A CFI

Advogados

Autor:

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE· OAB PB 26712· CPF 112.***.***-65

Autor:

CAYO CESAR PEREIRA LIMA· OAB PB 19102· CPF 078.***.***-98

Reu:

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE· OAB PB 26712· CPF 112.***.***-65

Reu:

CAYO CESAR PEREIRA LIMA· OAB PB 19102· CPF 078.***.***-98

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, sob ordem do MM. Juiz de Direito desta 4ª Vara e de acordo com o Novo Código de Normas Judicial (Provimento CGJ-TJPB nº 56/2020), artigo nº 316, intimo a parte autora para complementar a informação: dados bancários completos da parte autora, no prazo de 05 dias Art. 316. Sempre que houver dúvida a respeito da identificação, qualificação e/ou endereço daquele a ser citado ou intimado, o servidor intimará a pa... (08/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FERNANDES SOBRINHO

Reu

AGIPLAN FINANCEIRA S/A CFI

Advogados

Autor:

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE· OAB PB 26712· CPF 112.***.***-65

Autor:

CAYO CESAR PEREIRA LIMA· OAB PB 19102· CPF 078.***.***-98

Reu:

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE· OAB PB 26712· CPF 112.***.***-65

Reu:

CAYO CESAR PEREIRA LIMA· OAB PB 19102· CPF 078.***.***-98

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 10.224,80

Autor

JOSE FERNANDES SOBRINHOCPF

Reu

MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE· OAB PB 26712· CPF 112.***.***-65

Autor:

CAYO CESAR PEREIRA LIMA· OAB PB 19102· CPF 078.***.***-98

Reu:

DANIELLE DE AZEVEDO CARDOSO· OAB SP 315543· CPF 360.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 10.224,80

Autor

JOSE FERNANDES SOBRINHOCPF

Reu

MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE· OAB PB 26712· CPF 112.***.***-65

Autor:

CAYO CESAR PEREIRA LIMA· OAB PB 19102· CPF 078.***.***-98

Reu:

DANIELLE DE AZEVEDO CARDOSO· OAB SP 315543· CPF 360.***.***-06

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta P em 18/05/2026 12:24. (18/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo para Uso PróprioDespejo

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FERNANDES SOBRINHO

Advogados

Autor:

KLEBER ROCHA PORDEUS GONCALVES· OAB PB 25582· CPF 108.***.***-90

Último movimento: Definitivo (22/04/2026)

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