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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

149 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2813333/RJ (2024/0468886-4) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: CASA CARDAO LTDA ADVOGADOS: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA - RJ112310 GIUSEPPE PECORARI MELOTTI - RJ136165 FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA - DF041765 ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE - RJ186025 CAROLINA JEZLER MULLER - SP349101 MATHEUS MARTINS ALVES - RJ243234 MARIANA CAROLINA REZENDE - SP494142 AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: AURELIO CARLOS DE SOUZA JUNIOR Processo... (30/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA CARDAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Autor:

GIUSEPPE PECORARI MELOTTI· OAB RJ 136165· CPF 089.***.***-39

Autor:

FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA· OAB SP 114571· CPF 926.***.***-87

Autor:

ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE· OAB RJ 186025· CPF 053.***.***-02

Autor:

CAROLINA JEZLER MULLER· OAB SP 349101· CPF 347.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

AURELIO CARLOS DE SOUZA JUNIOR

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD (29/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

CASA CARDAO LTDA.

Último movimento: Remessa (25/11/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 253.721,60

Autor

SUHAI SEGUROSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

UNIAOCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DE INSTITUICOES FINANCEIRAS

DELEGADO DA DELEGACIA DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DEINF/SPO)

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Outros

BRUNA LEITE DE SOUZA MESSA· OAB SP 424319· CPF 418.***.***-00

GUILHERME ANACHORETA TOSTES· OAB SP 350339· CPF 108.***.***-20

EDUARDO BORGES PINHO· OAB PE 031109· CPF 074.***.***-57

FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA· OAB RJ 069114· CPF 926.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Reu

SUHAI SEGURADORA S.A.

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SUHAI SEGUROSCNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO BORGES PINHO· OAB PE 031109· CPF 074.***.***-57

Reu:

GUILHERME ANACHORETA TOSTES· OAB SP 350339· CPF 108.***.***-20

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Reu:

BRUNA LEITE DE SOUZA MESSA· CPF 418.***.***-00

Reu:

FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA· OAB SP 114571· CPF 926.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5024009172021403610020250328153804 (28/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 253.721,60

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DEINF/SPO)

Reu

SUHAI SEGUROSCNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Reu:

EDUARDO BORGES PINHO· OAB PE 031109· CPF 074.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

Ajuizamento

08/07/2016

Distribuição

08/07/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS, DE CAPITALIZACAO E DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ABERTA - FENASEGCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SILVA DE MELO· OAB RJ 177165· CPF 130.***.***-26

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Reu:

FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA· OAB SP 114571· CPF 926.***.***-87

Reu:

PEDRO MONTEIRO BOMFIM BELLO· CPF 026.***.***-60

Reu:

MARIA EDUARDA PHILOMENO GOMES DO AMARAL· CPF 055.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (15/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS DE CAPITALIZACAO E DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ABERTA FENASEG

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEACNPJ

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Reu

ARNALDO ANTONACIO SUQUERMAMCPF

MOYSES ABTIBOLCPF

SERGIO DOURADO LOPESCPF

SERGIO KOURY DE ASSIS FONSECACPF

SLOMO WENKERTCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

LARISSA NOLASCO· OAB RJ 233841· CPF 100.***.***-60

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Outros

EDGARD PADULA· OAB DF 0000000· CPF 114.***.***-99

MANUELA CURTO DUARTE SILVA· OAB RJ 211574

GUILHERME FERREIRA DA ROCHA MORANDI· OAB RJ 197178· CPF 143.***.***-05

FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA· OAB DF 041765

Último movimento: Juntada de Petição (13/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEACNPJ

Reu

SLOMO WENKERTCPF

SUZETTE DOURADO LOPESCPF

SERGIO KOURY DE ASSIS FONSECACPF

TYLDA HADDAD DE ASSIS FONSECACPF

ARNALDO ANTONACIO SUQUERMAMCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

LARISSA NOLASCO· OAB RJ 233841· CPF 100.***.***-60

Reu:

FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA· OAB SP 114571· CPF 926.***.***-87

Reu:

GUILHERME FERREIRA DA ROCHA MORANDI· CPF 143.***.***-05

Reu:

MANUELA CURTO DUARTE SILVA· CPF 101.***.***-78

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (25/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA· OAB SP 114571· CPF 926.***.***-87

Autor:

GUILHERME FERREIRA DA ROCHA MORANDI· CPF 143.***.***-05

Autor:

MANUELA CURTO DUARTE SILVA· CPF 101.***.***-78

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (11/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/11/2022

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG01 (06/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ATACADAO S.A.CNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DE GOIAS

Outros

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310

CARLOS FELIPE DE MENDONÇA ALVES JUNIOR· OAB DF 0000000

LARISSA BELTRÃO DE CARVALHO· OAB GO 064998· CPF 136.***.***-09

FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA· OAB DF 041765

Último movimento: Juntada de Documento (04/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ATACADAO S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Autor:

FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA· OAB SP 114571· CPF 926.***.***-87

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Reu:

LARISSA BELTRAO DE CARVALHO· CPF 136.***.***-09

Reu:

CARLOS FELIPE DE MENDONCA ALVES JUNIOR· CPF 111.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (26/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Compensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2074834/RJ (2022/0047394-1) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES EMBARGANTE: BROOKFIELD ENERGIA COMERCIALIZADORA LTDA EMBARGANTE: ELERA RENOVAVEIS PARTICIPACOES S.A EMBARGANTE: BROOKFIELD ENERGIA RENOVAVEL S.A EMBARGANTE: CACHOEIRA ESCURA ENERGETICA S/A EMBARGANTE: COMPANHIA CANADENSE DE INVESTIMENTOS EM ENERGIA - COINCE EMBARGANTE: GERACAO BIOELETRICIDADE HOLDING S.A EMBARGANTE: GERACAO CENTRAIS EOLICAS RN HOLDING S.A. EMBARGANTE: S... (05/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELERA RENOVAVEIS S A.CNPJ

SAO JOAO ENERGETICA S.A.CNPJ

BROOKFIELD ENERGIA COMERCIALIZADORA LTDACNPJ

GERACAO CENTRAIS EOLICAS RN HOLDING S.A.CNPJ

VITORIA ENERGETICA S.A.CNPJ

+ 7 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SANDRO MACHADO DOS REIS· OAB RJ 093732· CPF 006.***.***-78

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Autor:

FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA· OAB SP 114571· CPF 926.***.***-87

Autor:

FERNANDA LUFT TESSARO DE SIQUEIRA· CPF 010.***.***-12

Autor:

HANNAH MORAES MARTINS SILVA· CPF 110.***.***-43

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 129302/2026 (19/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

BROOKFIELD ENERGIA COMERCIALIZADORA LTDACNPJ

BROOKFIELD ENERGIA RENOVAVEL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

ELERA RENOVAVEIS S A.CNPJ

CACHOEIRA ESCURA ENERGETICA S/ACNPJ

COMPANHIA CANADENSE DE INVESTIMENTOS EM ENERGIA - COINCECNPJ

+ 7 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (22/02/2022)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/03/2015

Distribuição

15/05/2022

Valor

R$ 2.542.988,37

Autor

CCB CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL LTDA

INTERCEMENT BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS COSTA DE AZEVEDO· CPF 085.***.***-68

Outros

BRUNO VIEIRA DE OLIVEIRA LAVÔR· OAB PE 044972

PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO· OAB RJ 160551· CPF 117.***.***-79

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2170195/PB (2024/0346682-8) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: INTERCEMENT BRASIL S.A. ADVOGADOS: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA - RJ112310 PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO - RJ160551 AGRAVADO: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADVOGADO: BRUNO VIEIRA DE OLIVEIRA LAVÔR - PE044972 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual... (21/02/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INTERCEMENT BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

INTERCEMENT BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Autor:

PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO· OAB SP 400357· CPF 117.***.***-79

Autor:

FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA· OAB SP 114571· CPF 926.***.***-87

Reu:

BRUNO VIEIRA DE OLIVEIRA LAVOR· CPF 096.***.***-18

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Reu:

PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO· OAB SP 400357· CPF 117.***.***-79

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2026 (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 2.542.988,37

Autor

INTERCEMENT BRASIL S.A.CNPJ

CCB CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL LTDA

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Autor:

MARCUS COSTA DE AZEVEDO· CPF 085.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (11/09/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INTERCEMENT BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRUNO MATOS VENTURA· OAB SP 315206· CPF 364.***.***-27

Autor:

FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA· OAB DF 41765· CPF 926.***.***-87

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Autor:

BRUNO VIEIRA DE OLIVEIRA LAVOR· CPF 096.***.***-18

Autor:

PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO· OAB RJ 160551· CPF 117.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO MATOS VENTURA· OAB SP 315206· CPF 364.***.***-27

Reu:

FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA· OAB DF 41765· CPF 926.***.***-87

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Reu:

BRUNO VIEIRA DE OLIVEIRA LAVOR· CPF 096.***.***-18

Reu:

PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO· OAB RJ 160551· CPF 117.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no EREsp 2170195/PB (2024/0346682-8) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: INTERCEMENT BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA - RJ112310 PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO - RJ160551 FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA - DF041765 BRUNO MATOS VENTURA - SP315206 AGRAVADO: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADVOGADO: BRUNO VIEIRA DE OLIVEIRA LAVÔR - PE044972 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo I... (02/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 212.500,00

Autor

SOFAPE FABRICANTE DE FILTROS S.A.CNPJ

Reu

DIRETOR-GERAL DO SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

DIRETOR NACIONAL DO SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI

DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DO SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA EM SAO PAULO ("SESI/SP")

DIRETOR REGIONAL DO SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DE SAO PAULO - SENAI/SP

AUDITOR FISCAL DA GERENCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO DE GUARULHOS

+ 4 outros

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Outros

FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA· OAB DF 041765

CHEDE DOMINGOS SUAIDEN· OAB SP 234228· CPF 295.***.***-61

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (10/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 212.500,00

Autor

SOFAPE FABRICANTE DE FILTROS S.A.CNPJ

Reu

DIRETOR-GERAL DO SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

ILMO. SR. SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO DO ESTADO DE SAO PAULO

DIRETOR NACIONAL DO SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI

DIRETOR REGIONAL DO SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DE SAO PAULO - SENAI/SP

DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DO SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA EM SAO PAULO ("SESI/SP")

+ 4 outros

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (07/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOFAPE FABRICANTE DE FILTROS S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CHEDE DOMINGOS SUAIDEN· OAB SP 234228· CPF 295.***.***-61

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Autor:

FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA· OAB SP 114571· CPF 926.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (03/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fato Superveniente ao Término do Prazo para ImpugnaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

30/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO BONITO

Reu

OI MOVEL S A

Outros

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· OAB DF 0000000· CPF 708.***.***-15

FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA· OAB DF 041765

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Definitivo (20/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO BONITOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (04/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/08/2020

Distribuição

16/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO BONITO

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Autor:

FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA· CPF 051.***.***-64

Autor:

VICTOR COSTA FERREIRA· CPF 109.***.***-05

Autor:

MONIQUE PACHECO NUNES· CPF 154.***.***-51

Autor:

FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA· OAB SP 114571· CPF 926.***.***-87

Reu:

WILLIAM CAMPOS DE PAULO· CPF 120.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (27/04/2021)

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