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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

98 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMonitória

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 68.755,99

Autor

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Reu

SISTEMAC CONTABILIDADE & SISTEMAS LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5018523-81.2026.8.21.0008/RS - ref. ao(s) evento(s): 1 (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

07/05/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2146954/SP (2024/0192377-3) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) RECORRENTE: CLEUBER GILSON BUENO ADVOGADOS: CECÍLIA DE SOUZA SANTOS - SP151359 FERNANDA FONSECA COSTA VIEIRA - SP424207 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEUBER GILSON BUENOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator) (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEUBER GILSON BUENO

Reu

COLENDA 10 CAMARA DO 5 GRUPO DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEUBER GILSON BUENO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAYSSA MELO MENDES PEREIRA· CPF 418.***.***-00

Autor:

FERNANDA FONSECA COSTA VIEIRA· CPF 141.***.***-82

Autor:

CECÍLIA DE SOUZA SANTOS· OAB SP 151359· CPF 172.***.***-37

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

24/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ARIVALDO MOREIRA GUIMARAES

CLEUBER GILSON BUENO

Advogados

Reu:

ADRIANO SALLES VANNI· OAB SP 104973· CPF 036.***.***-00

Reu:

CECÍLIA DE SOUZA SANTOS· OAB SP 151359· CPF 172.***.***-37

Último movimento: Juntada de Outros documentos (03/09/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL SANTOS FERNANDESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

RODOLFO AUGUSTO FERNANDES· OAB MA 012660· CPF 322.***.***-77

Autor:

DANIEL SANTOS FERNANDES· OAB SP 352447· CPF 382.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Gratificações e AdicionaisRecurso Especial

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA APARECIDA MOLINA

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS

CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOSCPF

DANIEL DIAS

DEJANIR DE OLIVEIRA

+ 28 outros

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCPF

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Advogados

Autor:

CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS· OAB SP 260641· CPF 014.***.***-03

Autor:

RAPHAEL BARBOSA DOS SANTOS TEIXEIRA· OAB SP 412664· CPF 147.***.***-10

Autor:

LÍGIA BONANI DO PRADO NASCIMENTO BOM· OAB SP 382583

Autor:

MAURO OLIVEIRA MAGALHÃES· OAB DF · CPF 055.***.***-56

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS· OAB SP 260641· CPF 014.***.***-03

Reu:

RAPHAEL BARBOSA DOS SANTOS TEIXEIRA· OAB SP 412664· CPF 147.***.***-10

Reu:

LÍGIA BONANI DO PRADO NASCIMENTO BOM· OAB SP 382583

Reu:

MAURO OLIVEIRA MAGALHÃES· OAB DF · CPF 055.***.***-56

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 3001901-15.2024.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargdo: São Paulo Previdência - Spprev - Embargdo: Estado de São Paulo - Embargte: Adriana Aparecida Molina - Embargte: Rodrigo Neves de Castro - Embargte: Onesio Trigo de Aquino Junior - Embargte: Simone Machado - Embar... (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/05/2017

Distribuição

16/05/2017

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SONIA MARIA PEDRA MODESTOCPF

JOSE NILTON MODESTO ROCHACPF

Reu

JULITA PEREIRA DE SANTANACPF

Advogados

Autor:

JANITZA PEREIRA GOMES· OAB BA 21455· CPF 001.***.***-10

Reu:

KITIAN DE JESUS RIBEIRO· OAB BA 16259· CPF 925.***.***-91

Reu:

MORENA JULIA DE JESUS RIBEIRO· OAB BA 19908· CPF 986.***.***-34

Outros

ANDREA LOPES GERMANO· OAB PR 32835

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Jose Nilton Modesto Rocha Advogado: Janitza Pereira Gomes (OAB:BA21455) Advogado: Danielle Pedra Modesto Costa (OAB:SE5639) Autor: Sonia Maria Pedra Modesto Advogado: Janitza Pereira Gomes (OAB:BA21455) Advogado: Danielle Pedra Modesto Costa (OAB:SE5639) Reu: Espólio De Julita Pereira De Santana Registrado(a) Civilmente Como Julita Pereira De Santana Advogado: Kitian De Jesus Ribeiro (OAB:BA16259) Advogado: Morena Julia De Jesus Ribe... (11/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoUsucapião

Ajuizamento

16/05/2017

Distribuição

16/05/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (29/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Ausência de Legitimidade para a CausaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

30/01/2014

Distribuição

30/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDILSON CUSTODIO LOPESCPF

Reu

MARINEIDE DE JESUS SANTOS

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DANILO GONCALVES NOVAES· OAB BA 32910· CPF 027.***.***-57

Reu:

ALESSANDRA ANTONIETA VIANA· OAB BA 28776· CPF 182.***.***-95

Reu:

LUIZA MARDEM DA SILVA BRITO· OAB BA 46147· CPF 984.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Embargante: Vandilson Custodio Lopes Advogado: Danilo Goncalves Novaes (OAB:BA32910) Embargado: Carlos Henrique Dos Santos Advogado: Alessandra Antonieta Viana (OAB:BA28776) Advogado: Luiza Mardem Da Silva Brito (OAB:BA46147) Embargado: Marineide De Jesus Santos Advogado: Alessandra Antonieta Viana (OAB:BA28776) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍV. E COM. CONS.... (31/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 945.563,98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOSCPF

Reu

SPE ANCAR NEWSUB S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (23/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Títulos de CréditoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS

Reu

SPE ANCAR NEWSUB S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CHARLES HANNA NASRALLAH· OAB SP 331278· CPF 368.***.***-10

Autor:

JONATHAN MATHIE DIAS TIGRE· OAB SP 461677· CPF 462.***.***-44

Autor:

ACACIO CEZAR BARRETO· OAB RJ 169268· CPF 105.***.***-19

Reu:

CHARLES HANNA NASRALLAH· OAB SP 331278· CPF 368.***.***-10

Reu:

JONATHAN MATHIE DIAS TIGRE· OAB SP 461677· CPF 462.***.***-44

Reu:

ACACIO CEZAR BARRETO· OAB RJ 169268· CPF 105.***.***-19

Reu:

ARNALDO VERSIANI LEITE SOARES· OAB DF 6235· CPF 284.***.***-72

Último movimento: Definitivo (14/10/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 8.400,00

Autor

CARLOS JORGE NEFFACPF

Reu

CARLOS HENRIQUE SANTOSCPF

DIANA FARIA POSSATO

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS

DIANA FARIA POSSATOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO SPEROTO RODRIGUES· OAB ES 11687· CPF 088.***.***-06

Autor:

MATHEUS DE SOUZA LEAO SUBTIL· OAB ES 11593· CPF 055.***.***-16

Último movimento: Juntada de Certidão (12/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Provas em geralDespejo por Falta de Pagamento

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS JORGE NEFFACPF

Reu

CARLOS HENRIQUE SANTOS

DIANA FARIA POSSATOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO SPEROTO RODRIGUES· OAB ES 11687· CPF 088.***.***-06

Autor:

MATHEUS DE SOUZA LEAO SUBTIL· OAB ES 11593· CPF 055.***.***-16

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (19/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2016

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS PRIORICPF

CLAYDSON PIMENTEL RODRIGUESCPF

ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

PAULO VITOR DUARTE BROETTO· OAB ES 34688· CPF 144.***.***-55

Reu:

LEOLINO DE OLIVEIRA COSTA NETO· OAB ES 7923· CPF 297.***.***-87

Reu:

ALINE MARIA GRATZ· OAB ES 10951· CPF 005.***.***-01

Reu:

VITOR REBUZZI DOS SANTOS· OAB ES 23883· CPF 124.***.***-95

Outros

JAMILSON MONTEIRO SANTOS· OAB ES 20056· CPF 059.***.***-17

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 15.543,16

Autor

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOSCPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA· OAB ES 8453· CPF 071.***.***-18

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Juntada de Certidão (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA· OAB ES 8453· CPF 071.***.***-18

Último movimento: Publicação (29/05/2026)

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