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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

08/08/2006

Distribuição

08/08/2006

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (27/02/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BNDES PARTICIPACOES S/A - BNDESPAR

Reu

TEXTIL BRASILINHO S/A

Advogados

Autor:

HENRIQUE ASSUNCAO PRATAS SOBRAL· OAB RJ 131945· CPF 096.***.***-41

Autor:

EDUARDO PONTIERI· OAB SP 234635· CPF 290.***.***-81

Autor:

HUMBERTO ZACCHE NARDI· OAB ES 38914· CPF 172.***.***-89

Reu:

JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO· OAB ES 7288· CPF 750.***.***-72

Reu:

JOSE ALEXANDER BASTOS DYNA· OAB ES 2622· CPF 157.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho a ROBSON LUIZ ALBANEZ (05/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/02/2002

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 63.653.844,00

Autor

BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR

BNDES PARTICIPACOES SA BNDESPARCNPJ

Reu

BRASPAR-BRASPEROLA PARTICIPACOES LTDACNPJ

BRASPAR BRASPEROLA PARTICIPACOES LTDA

LUIZ CARLOS PAES DE CARVALHO

LUIS CARLOS PAES DE CARVALHOCPF

CARLOS EDUARDO LEMOS DE CARVALHOCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS· OAB RJ 77775· CPF 572.***.***-87

Autor:

HUMBERTO ZACCHE NARDI· OAB ES 38914· CPF 172.***.***-89

Autor:

HENRIQUE ASSUNCAO PRATAS SOBRAL· OAB RJ 131945· CPF 096.***.***-41

Reu:

SORAYA APARECIDA SILVEIRA LEAL· OAB ES 9498· CPF 071.***.***-37

Último movimento: Juntada de Certidão (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/06/2026

Distribuição

23/06/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Contra-razões) (07/08/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PLASC - EMBALAGENS PLASTICAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

PLASC - COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

CAVALAZZI, ANDREY, RESTANHO & ARAUJO ADVOCACIA S/SCNPJ

PLASC - PLASTICOS SANTA CATARINA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ANS ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDACNPJ

Reu

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MORALES CASCAES· OAB SC 029289· CPF 052.***.***-32

Autor:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Autor:

CAROLINA LANZINI SCATOLIN· OAB SC 060199· CPF 057.***.***-14

Autor:

GABRIEL DE FARIAS GEHRES· OAB SC 034759· CPF 059.***.***-11

Autor:

CYNDI RHUANA LISSONI MACHADO· OAB SC 064737· CPF 052.***.***-44

Reu:

HENRIQUE ASSUNCAO PRATAS SOBRAL· OAB RJ 131945· CPF 096.***.***-41

Reu:

LUIZ CLAUDIO LIMA AMARANTE· CPF 013.***.***-00

Reu:

EDUARDO PONTIERI· CPF 290.***.***-81

Reu:

CYNTHIA MARIA IDALGO RUIZ QUINTA DOS SANTOS· OAB RJ 188197· CPF 301.***.***-33

Reu:

OLIVER AZEVEDO TUPPAN· OAB RJ 112644· CPF 078.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição (12/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

12/01/2004

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 220.097.561,95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO CHAPECÓ/MASSA FALIDA (Representado) AUTOR: MASSA FALIDA DE CHAPECÓ COMPANHIA INDUSTRIAL DE ALIMENTOS (Representado) EDITAL Nº 310049482314 FALÊNCIA DE CHAPECÓ COMPANHIA INDUSTRIAL DE ALIMENTOS E DE S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO CHAPECÓ PROCESSO N.º 0000288-12.2004.8.24.0018/SC EDITAL DE PAGAMENTO DE CRÉDITOS PRIVILEGIADOS E DE DISTRIBUIÇÃO DE RATEIO PARA PAGAMENTO DE CRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS O Juízo de Direito da Var... (29/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

12/01/2004

Distribuição

08/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (10/07/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

LiquidaçãoRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

29/01/1986

Distribuição

24/04/2022

Valor

R$ 1.303,67

Autor

INDUSTRIA DE CALCADOS VARESE SACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO CACHEL· OAB SC 002962· CPF 118.***.***-68

Autor:

ADILSON NASCIMENTO· OAB SC 005280· CPF 343.***.***-91

Autor:

ELINEIDE LÍCIA MARTINS· OAB SC 002477· CPF 289.***.***-63

Autor:

TONY LUIZ RAMOS· OAB SC 015007· CPF 800.***.***-00

Autor:

NELSON ZUNINO NETO· OAB SC 013428· CPF 715.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

LiquidaçãoFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

29/01/1986

Distribuição

24/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INDUSTRIA DE CALCADOS VARESE SA

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO GASPAROTO· OAB SP 276000· CPF 338.***.***-57

Autor:

HUMBERTO ZACCHÉ NARDI· OAB ES 38914· CPF 172.***.***-89

Autor:

LUÍS FELIPE MARTINS ECHEVERRIA· OAB SC 15997· CPF 016.***.***-30

Autor:

VIVIANE FAVERO KAMERS· OAB SC 31704· CPF 813.***.***-53

Autor:

GABRIEL ZUNINO DUARTE· OAB SC 58903· CPF 033.***.***-02

+ outros advogados do autor

Último movimento: Documento (Outros documentos) (25/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVARO DA SILVA LIMA FILHOCPF

CARLA GUSSEN FERREIRACPF

Reu

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL - BNDESCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL CORREA MARQUES VIVACQUA SCHELLEMBERG· OAB RJ 185621· CPF 058.***.***-19

Autor:

MARCELO PELOSI SILVA DA CRUZ· OAB RJ 055465· CPF 664.***.***-72

Reu:

EDUARDO PONTIERI· CPF 290.***.***-81

Reu:

AMARO DE OLIVEIRA FILHO· CPF 016.***.***-01

Reu:

ESTEVAO GOMES CORREA DOS SANTOS· OAB DF 067777· CPF 935.***.***-20

Reu:

MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL· CPF 047.***.***-37

Reu:

JULIANA SOUTO DE NORONHA· CPF 004.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49 (07/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nota de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL - BNDESCNPJ

Reu

MARIANA WALLIG ALVES DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

CYNTHIA MARIA IDALGO RUIZ QUINTA DOS SANTOS· OAB RJ 188197· CPF 301.***.***-33

Autor:

ROBERTO GUERIN BARCELOS LIMA· CPF 053.***.***-16

Autor:

HENRIQUE ASSUNCAO PRATAS SOBRAL· OAB RJ 131945· CPF 096.***.***-41

Autor:

AMARO DE OLIVEIRA FILHO· CPF 016.***.***-01

Autor:

JULIANA SOUTO DE NORONHA· CPF 004.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

LEILA LIANE ROSNIESKI· OAB RJ 117160· CPF 938.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5008419232023402000020241016154726 (16/10/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nota de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL - BNDESCNPJ

Reu

MARIANA WALLIG ALVES DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO PONTIERI· CPF 290.***.***-81

Autor:

CYNTHIA MARIA IDALGO RUIZ QUINTA DOS SANTOS· OAB RJ 188197· CPF 301.***.***-33

Reu:

LEILA LIANE ROSNIESKI· OAB RJ 117160· CPF 938.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD (30/12/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2001

Distribuição

19/12/2001

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CIRNE COMPANHIA INDUSTRIAL DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

FROTA OCEANICA E AMAZONICA SACNPJ

JOSE CARLOS FRAGOSO PIRESCPF

Reu

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL - BNDESCNPJ

Advogados

Autor:

GREGORIO FERREIRA MONTEIRO· OAB RJ 143043· CPF 097.***.***-56

Autor:

MARCELA MAFFEI QUADRA TRAVASSOS· OAB RJ 114222· CPF 082.***.***-93

Autor:

RENATA FERREIRA KINGSTON· OAB RJ 169538· CPF 034.***.***-40

Autor:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

Reu:

AMARO DE OLIVEIRA FILHO· CPF 016.***.***-01

Reu:

EDUARDO PONTIERI· CPF 290.***.***-81

Reu:

JULIANA SOUTO DE NORONHA· CPF 004.***.***-42

Reu:

ESTEVAO GOMES CORREA DOS SANTOS· OAB DF 067777· CPF 935.***.***-20

Reu:

PEDRO JACQUES DE MORAES· CPF 088.***.***-60

+ outros advogados do reu

Outros

CYNTHIA MARIA IDALGO RUIZ QUINTA DOS SANTOS· OAB RJ 188197· CPF 301.***.***-33

HENRIQUE ASSUNCAO PRATAS SOBRAL· OAB RJ 131945· CPF 096.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSÉ CARLOS FRAGOSO PIRES (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARCELA MAFFEI QUADRA TRAVASSOS (OAB RJ114222) ADVOGADO(A): RENATA FERREIRA KINGSTON (OAB RJ169538) ADVOGADO(A): RODRIGO FUX (OAB RJ154760) APELANTE: FROTA OCEANICA E AMAZONICA SA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARCELA MAFFEI QUADRA TRAVASSOS (OAB RJ114222) ADVOGADO(A): RENATA FERREIRA KINGSTON (OAB RJ169538) ADVOGADO(A): RODRIGO FUX (OAB RJ154760) APELADO: CIRNE COMPANHIA INDUSTRIAL DO RIO GRANDE DO NOR... (15/04/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOSE CARLOS FRAGOSO PIRESCPF

FROTA OCEANICA E AMAZONICA SACPF

Reu

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL - BNDESCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD (25/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOSE CARLOS FRAGOSO PIRESCPF

FROTA OCEANICA E AMAZONICA SACNPJ

Reu

CIRNE COMPANHIA INDUSTRIAL DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL - BNDESCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA MAFFEI QUADRA TRAVASSOS· OAB RJ 114222· CPF 082.***.***-93

Autor:

RENATA FERREIRA KINGSTON· OAB RJ 169538· CPF 034.***.***-40

Autor:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

Reu:

GREGORIO FERREIRA MONTEIRO· OAB RJ 143043· CPF 097.***.***-56

Reu:

AMARO DE OLIVEIRA FILHO· CPF 016.***.***-01

Reu:

EDUARDO PONTIERI· CPF 290.***.***-81

Reu:

ROBERTO JULIO DA TRINDADE JUNIOR· OAB RJ 001408· CPF 579.***.***-34

Reu:

HENRIQUE ASSUNCAO PRATAS SOBRAL· OAB RJ 131945· CPF 096.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0003011972002402510120240715174435 (15/07/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

09/05/2017

Distribuição

09/05/2017

Valor

R$ 15.240.728,64

Autor

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL - BNDESCNPJ

Reu

USINA ACUCAREIRA PASSOS SACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PONTIERI· CPF 290.***.***-81

Autor:

AMARO DE OLIVEIRA FILHO· CPF 016.***.***-01

Autor:

CYNTHIA MARIA IDALGO RUIZ QUINTA DOS SANTOS· OAB RJ 188197· CPF 301.***.***-33

Autor:

HENRIQUE ASSUNCAO PRATAS SOBRAL· OAB RJ 131945· CPF 096.***.***-41

Autor:

JULIANA SOUTO DE NORONHA· CPF 004.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO PORTO LAUAND· CPF 143.***.***-23

Reu:

MARIA ISABEL DE ALMEIDA ALVARENGA· OAB SP 130609· CPF 250.***.***-05

Reu:

LUIZ GUSTAVO BACELAR· OAB SP 201254· CPF 255.***.***-39

Outros

MICHEL GRUMACH· OAB RJ 169794· CPF 124.***.***-12

GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT· OAB RJ 108761· CPF 085.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: USINA ACUCAREIRA PASSOS SA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): MARIA ISABEL DE ALMEIDA ALVARENGA (OAB SP130609) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO BACELAR (OAB SP201254) ADVOGADO(A): GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (OAB RJ108761) ADVOGADO(A): MICHEL GRUMACH (OAB RJ169794) APELADO: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - BNDES (REQUERENTE) PROCURADOR(A): ROBERTO JULIO DA TRINDADE JUNIOR PROCURADOR(A): MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL PROCURADOR(A): EDUARDO PONTIERI PR... (28/01/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 15.240.728,64

Autor

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL - BNDESCNPJ

Reu

USINA ACUCAREIRA PASSOS SACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PONTIERI· CPF 290.***.***-81

Autor:

HENRIQUE ASSUNCAO PRATAS SOBRAL· OAB RJ 131945· CPF 096.***.***-41

Reu:

GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT· OAB RJ 108761· CPF 085.***.***-43

Reu:

LUIZ GUSTAVO BACELAR· OAB SP 201254· CPF 255.***.***-39

Reu:

MICHEL GRUMACH· OAB RJ 169794· CPF 124.***.***-12

Reu:

MARIA ISABEL DE ALMEIDA ALVARENGA· OAB SP 130609· CPF 250.***.***-05

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD (03/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 15.240.728,64

Autor

USINA ACUCAREIRA PASSOS SACNPJ

Reu

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL - BNDESCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ISABEL DE ALMEIDA ALVARENGA· OAB SP 130609· CPF 250.***.***-05

Autor:

LUIZ GUSTAVO BACELAR· OAB SP 201254· CPF 255.***.***-39

Autor:

GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT· OAB RJ 108761· CPF 085.***.***-43

Autor:

MICHEL GRUMACH· OAB RJ 169794· CPF 124.***.***-12

Reu:

ROBERTO JULIO DA TRINDADE JUNIOR· OAB RJ 001408· CPF 579.***.***-34

Reu:

HENRIQUE ASSUNCAO PRATAS SOBRAL· OAB RJ 131945· CPF 096.***.***-41

Reu:

CYNTHIA MARIA IDALGO RUIZ QUINTA DOS SANTOS· OAB RJ 188197· CPF 301.***.***-33

Reu:

JULIANA SOUTO DE NORONHA· CPF 004.***.***-42

Reu:

ESTEVAO GOMES CORREA DOS SANTOS· OAB DF 067777· CPF 935.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0115606142017402510120260130174632 (30/01/2026)

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