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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2014

Distribuição

12/12/2014

Valor

R$ 42.244,48

Último movimento: Juntada de outros documentos (19/12/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/06/2024

Distribuição

16/06/2024

Valor

R$ 42.244,48

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

MARIA DHENIEIRE DA SILVA FERREIRACPF

CARLOS ROBERTO TEOFILO DA SILVACPF

CARLOS JOSE DE FREITAS

FRANCISCO DE ASSIS TEOFILO DA SILVACPF

+ 6 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Medidas de SegurançaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS JOSE DE FREITASCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCAO PENAL DE BELO HORIZONTE

Último movimento: Transitado em Julgado (20/03/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

30/08/2012

Distribuição

30/08/2012

Valor

R$ 6.197.367,50

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (14/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 6.197.367,50

Autor

ANTONIO GUERINO ZOMPEROCPF

ANTONIO MARCOS GOMES DE AZEVEDOCPF

ZILDA FELICIANA DE ACACIOCPF

WILMA CORREA DE OLIVEIRACPF

VANDREGEZILO GERMINARICPF

+ 184 outros

Reu

BALDUINA MAFFIZZONI GOTARDOCPF

LUIZ ANTONIO GOTARDOCPF

ANTONIO OLTRAMARI GOTARDOCPF

USINAS ITAMARATI S/ACNPJ

BANCO SISTEMA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANNE CAROLINE SCHOMMER· OAB MT 21588· CPF 047.***.***-20

Autor:

ANACLETO GIRALDELLI BEZERRA· OAB MT 23216· CPF 001.***.***-65

Autor:

LEANDRO FACCHIN ROCHA· OAB MT 22166· CPF 014.***.***-93

Autor:

IRAJA REZENDE DE LACERDA· OAB MT 11987· CPF 002.***.***-06

Autor:

SCARLET BRENDA DE MEDEIROS· CPF 047.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

JOACIR JOLANDO NEVES· OAB MT 3610· CPF 200.***.***-87

Reu:

FERNANDA CRISTINA BOLIS· OAB MT 17819· CPF 066.***.***-08

Reu:

CAMILA AZAMBUJA· OAB MT 19536· CPF 012.***.***-38

Reu:

RICARDO MARTINS FIRMINO· OAB SP 253449· CPF 225.***.***-10

Reu:

ANNE FERNANDA MANICA EVANGELISTA· OAB MT 23100· CPF 050.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual (11/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

30/08/2012

Distribuição

12/09/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ABRAO BASSANI DAVILACPF

ACILON HIPOLITO DA SILVACPF

AFONSO GONCALVES LARACPF

AGNALDO FRANCISCO DE SOUZA

AILSON VITOR DOS SANTOS

+ 184 outros

Reu

ANTONIO OLTRAMARI GOTARDO

BALDUINA MAFFIZZONI GOTARDOCPF

BANCO SISTEMA S.A

LUIZ ANTONIO GOTARDO

USINAS ITAMARATI S/A

Advogados

Autor:

RICARDO MARTINS FIRMINO· OAB SP 253449· CPF 225.***.***-10

Autor:

IRAJA REZENDE DE LACERDA· OAB MT 11987· CPF 002.***.***-06

Autor:

JOACIR JOLANDO NEVES· OAB MT 3610· CPF 200.***.***-87

Autor:

ANACLETO GIRALDELLI BEZERRA· OAB MT 23216· CPF 001.***.***-65

Autor:

LEANDRO FACCHIN ROCHA· OAB MT 22166· CPF 014.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO MARTINS FIRMINO· OAB SP 253449· CPF 225.***.***-10

Reu:

IRAJA REZENDE DE LACERDA· OAB MT 11987· CPF 002.***.***-06

Reu:

JOACIR JOLANDO NEVES· OAB MT 3610· CPF 200.***.***-87

Reu:

ANACLETO GIRALDELLI BEZERRA· OAB MT 23216· CPF 001.***.***-65

Reu:

LEANDRO FACCHIN ROCHA· OAB MT 22166· CPF 014.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Quarta Câmara de Direito Privado Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 27 de Maio de 2026 a 29 de Maio de 2026 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - Gabinete 3. ORIENTAÇÕES IMPORTANTES: 1. Sustentação Oral (assíncrona): Os advogados habilitados poderão encaminhar sustentação oral em áudio e/ou vídeo até 48 horas antes do início da sessão, por meio do sistema de peticionamento... (13/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Data BaseProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

09/01/2022

Distribuição

09/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS JOSE DE FREITAS

Reu

ESTADO DO PARANA

PARANAPREVIDENCIA

Advogados

Autor:

MARINSON LUIZ ALBUQUERQUE· OAB PR 63197· CPF 034.***.***-09

Autor:

JULIO ADRIANO TONATTO PHILBERT· OAB PR 55633· CPF 018.***.***-83

Autor:

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA· OAB PR 23155· CPF 935.***.***-53

Reu:

MARINSON LUIZ ALBUQUERQUE· OAB PR 63197· CPF 034.***.***-09

Reu:

JULIO ADRIANO TONATTO PHILBERT· OAB PR 55633· CPF 018.***.***-83

Reu:

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA· OAB PR 23155· CPF 935.***.***-53

Último movimento: Definitivo (25/07/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/01/2018

Distribuição

17/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS JOSE DE FREITAS

Reu

JOHN CHISTYAN DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Definitivo (18/08/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 8.241,31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 8.241,31

Autor

CARLOS JOSE DE FREITASCPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

NANIELY CRISTIANE DE MELO SOUSA ROCHA· OAB RN 9082· CPF 028.***.***-66

Último movimento: Recebidos os autos (17/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS JOSE DE FREITAS

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

NANIELY CRISTIANE DE MELO SOUSA ROCHA· OAB RN 9082· CPF 028.***.***-66

Reu:

NANIELY CRISTIANE DE MELO SOUSA ROCHA· OAB RN 9082· CPF 028.***.***-66

Último movimento: Expedição de documento (Alvará) (05/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS JOSE DE FREITAS

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

NANIELY CRISTIANE DE MELO SOUSA ROCHA· OAB RN 9082· CPF 028.***.***-66

Reu:

NANIELY CRISTIANE DE MELO SOUSA ROCHA· OAB RN 9082· CPF 028.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO exequente: CARLOS JOSE DE FREITAS Parte executada: Estado do Rio Grande do Norte DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 33157100 - Email: Processo n°: 0803718-11.2024.8.20.5106 Parte Vistos etc. Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA... (30/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/06/2008

Distribuição

17/01/2026

Valor

R$ 639.940,78

Autor

COMPANHIA INTERNACIONAL DE PREVIDENCIA PRIVADA, EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

Reu

ARAKEM ROSA

MARIA BEATRIZ DE MELLO ROSA

Outros

LUCI FERREIRA DE MAGALHÃES· OAB RJ 038611

SÉRGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS· OAB RJ 080658· CPF 014.***.***-18

MELINA RANGEL ALVES PARENTE· OAB RJ 157976· CPF 098.***.***-95

CARLOS JOSE DE FREITAS FRAGA· OAB RJ 068489

FLAVIA SILVA DE ASSIS· OAB RJ 172085· CPF 117.***.***-08

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARAKEM ROSACPF

MARIA BEATRIZ DE MELLO ROSACPF

Reu

COMPANHIA INTERNACIONAL DE PREVIDENCIA PRIVADA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

Advogados

Reu:

SÉRGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS· OAB RJ 080658· CPF 014.***.***-18

Reu:

LUCI FERREIRA DE MAGALHAES· CPF 315.***.***-20

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2025 Petição Nº 186224/2025 - PET nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no (25/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/01/2020

Distribuição

24/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA INTERNACIONAL DE PREVIDENCIA PRIVADA, EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

Reu

ARAKEM ROSA

MARIA BEATRIZ DE MELLO ROSA

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/07/2018

Distribuição

27/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA INTERNACIONAL DE PREVIDENCIA PRIVADA, EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

Reu

ARAKEM ROSA

MARIA BEATRIZ DE MELLO ROSA

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (25/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 18.356,00

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento (22/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS MATHEUS PACHECO DE FREITAS FRAGACPF

Reu

CARLOS MATHEUS PACHECO DE FREITAS FRAGACPF

Advogados

Autor:

RICARDO ANDRE DE VASCONCELOS ALVARENGA· OAB RJ 236642· CPF 655.***.***-34

Autor:

NADIA DE SOUZA COSTA· OAB RJ 124909· CPF 874.***.***-72

Reu:

RICARDO ANDRE DE VASCONCELOS ALVARENGA· OAB RJ 236642· CPF 655.***.***-34

Reu:

NADIA DE SOUZA COSTA· OAB RJ 124909· CPF 874.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5010112-25.2024.4.02.5103/RJ RELATOR: JOSÉ CARLOS ZEBULUM REQUERENTE: CARLOS MATHEUS PACHECO DE FREITAS FRAGA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): NADIA DE SOUZA COSTA (OAB RJ124909) ADVOGADO(A): RICARDO ANDRE DE VASCONCELOS ALVARENGA (OAB RJ236642) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 171 - 09/06/2026 - Expedição d... (10/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS MATHEUS PACHECO DE FREITAS FRAGACPF

Reu

CARLOS MATHEUS PACHECO DE FREITAS FRAGACPF

Advogados

Autor:

RICARDO ANDRE DE VASCONCELOS ALVARENGA· OAB RJ 236642· CPF 655.***.***-34

Autor:

NADIA DE SOUZA COSTA· OAB RJ 124909· CPF 874.***.***-72

Reu:

RICARDO ANDRE DE VASCONCELOS ALVARENGA· OAB RJ 236642· CPF 655.***.***-34

Reu:

NADIA DE SOUZA COSTA· OAB RJ 124909· CPF 874.***.***-72

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