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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

103 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2013

Distribuição

04/10/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

JOSE CARLOS CONCEICAO BARROS DE MATOSCPF

SILVIO LUIS COMINCPF

MARCELO BATISTELACPF

JULIO ADOLPHO SAPUCAIA ARGOLOCPF

JAHUMARA GLORIA TELLEZ GONZALEZCPF

Advogados

Reu:

EDMUNDO PEREIRA LOUREIRO NETO· OAB BA 35099· CPF 012.***.***-93

Reu:

ANTONIO AUGUSTO LEAL VAZ· OAB BA 15953· CPF 918.***.***-04

Reu:

ANA LUZIA DORIA VELANES· OAB BA 17424· CPF 944.***.***-91

Reu:

KIZI SILVA PINTO MACEDO· OAB BA 19717· CPF 926.***.***-72

Reu:

TARSO OLIVEIRA SOARES· OAB BA 15385· CPF 584.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de JAHUMARA GLORIA TELLEZ GONZALEZ em 19/07/2022 23:59. (20/07/2022)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação/Alteração de LeilãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

17/12/2018

Valor

R$ 258.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS CARLOS BARROS MATOSCPF

NARDELLE MOTTA CANGUSSUCPF

Reu

JOSE SOARES CAROLINO DOS SANTOSCPF

NILCE OLIVEIRA GONCALVES DOS SANTOSCPF

BANCO INTER S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS BARROS MATOS

Reu:

MORGANA GONCALVES DOS SANTOS

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SOARES CAROLINO DOS SANTOSCPF

NILCE OLIVEIRA GONCALVES DOS SANTOSCPF

Reu

NARDELLE MOTTA CANGUSSUCPF

LUIS CARLOS BARROS MATOSCPF

BANCO INTER S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MORGANA GONCALVES DOS SANTOS

Reu:

LUIS CARLOS BARROS MATOS

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330

Reu:

LUCAS WANDERLEY DE FREITAS· OAB MG 118906

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (06/03/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SONIA PESSOA SANTOSCPF

Reu

ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS SANTOS

Advogados

Autor:

GUSTAVO LADISLAU PESSOA SANTOS· OAB MG 146589· CPF 011.***.***-54

Autor:

LUIS CARLOS BARROS MATOS· OAB MG 114899· CPF 060.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LOURDES GOMES GONCALVES

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS BARROS MATOS· OAB MG 114899· CPF 060.***.***-97

Autor:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB MG 107399

Reu:

LUIS CARLOS BARROS MATOS· OAB MG 114899· CPF 060.***.***-97

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB MG 107399

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 18ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/08/2023 Apelante(s) - LOURDES GOMES GONCALVES; Apelado(a)(s) - BANCO PAN S/A; Relator - Des(a). Marcelo de Oliveira Milagres A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de c... (25/08/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LOURDES GOMES GONCALVES

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS BARROS MATOS· OAB MG 114899· CPF 060.***.***-97

Autor:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB MG 107399

Reu:

LUIS CARLOS BARROS MATOS· OAB MG 114899· CPF 060.***.***-97

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB MG 107399

Último movimento: Publicação (29/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LOURDES GOMES GONCALVES

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS BARROS MATOS· OAB MG 114899· CPF 060.***.***-97

Autor:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB MG 107399

Reu:

LUIS CARLOS BARROS MATOS· OAB MG 114899· CPF 060.***.***-97

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB MG 107399

Último movimento: Definitivo (31/10/2023)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2004

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 2.000,00

Autor

JUSCELINO ALVES DE SOUZACPF

LUIS CARLOS BARROS MATOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS BARROS MATOS· OAB MG 114899· CPF 060.***.***-97

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026 (04/05/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2004

Distribuição

16/02/2004

Valor

R$ 2.000,00

Autor

JUSCELINO ALVES DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS BARROS MATOS· OAB MG 114899· CPF 060.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2013

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 59.277,80

Autor

JOAO BATISTA GONCALVESCPF

LUIS CARLOS BARROS MATOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS BARROS MATOS· OAB MG 114899· CPF 060.***.***-97

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180 (16/10/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2013

Distribuição

21/02/2013

Valor

R$ 59.277,80

Autor

JOAO BATISTA GONCALVESCPF

LUIS CARLOS BARROS MATOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS BARROS MATOS· OAB MG 114899· CPF 060.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2013

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 80.451,40

Autor

NILTON OLIVEIRA DUTRACPF

LUIS CARLOS BARROS MATOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS BARROS MATOS· OAB MG 114899· CPF 060.***.***-97

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Juntada de certidão (03/02/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2013

Distribuição

18/01/2013

Valor

R$ 80.451,40

Autor

NILTON OLIVEIRA DUTRACPF

LUIS CARLOS BARROS MATOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS BARROS MATOS· OAB MG 114899· CPF 060.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2012

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 73.935,37

Autor

THAYRINI DA SILVA CAMPOSCPF

LUIS CARLOS BARROS MATOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS BARROS MATOS· OAB MG 114899· CPF 060.***.***-97

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03F para MGBHCIV03F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (04/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2012

Distribuição

12/07/2012

Valor

R$ 73.935,37

Autor

THAYRINI DA SILVA CAMPOSCPF

LUIS CARLOS BARROS MATOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS BARROS MATOS· OAB MG 114899· CPF 060.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2015

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 100.903,84

Autor

EVERALDO FERREIRA PADILHACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS BARROS MATOS· OAB MG 114899· CPF 060.***.***-97

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2016

Distribuição

08/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

EVERALDO FERREIRA PADILHACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

EVERALDO FERREIRA PADILHACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2016

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERALDO FERREIRA PADILHACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS BARROS MATOS· OAB MG 114899· CPF 060.***.***-97

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV09 (20/10/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2015

Distribuição

15/05/2015

Valor

R$ 100.903,84

Autor

EVERALDO FERREIRA PADILHACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2014

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 44.331,74

Autor

RONALDO DE OLIVEIRA LOPESCPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS BARROS MATOS· OAB MG 114899· CPF 060.***.***-97

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (07/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2014

Distribuição

15/01/2014

Valor

R$ 44.331,74

Autor

RONALDO DE OLIVEIRA LOPESCPF

Reu

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS BARROS MATOS

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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