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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

51 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

09/01/2018

Valor

R$ 393.001,49

Autor

SERGIO DE MAGALHAES FILHOCPF

Reu

CHRISTIANI LIMONGI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

EMPREITEIRA DELTA EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO DE MAGALHÃES FILHO· OAB SP 030124· CPF 069.***.***-68

Autor:

MARIA CECILIA MANCINI TRIVELLATO· OAB SP 107630· CPF 106.***.***-74

Reu:

CELSO CINTRA MORI· OAB SP 023639· CPF 224.***.***-53

Reu:

FABIO ZELLI MARTINS· OAB SP 406466· CPF 388.***.***-45

Outros

BRUNNA CAROLYNNE RIBEIRO DA SILVA E SILVA· OAB DF 078538

GABRIELA PIMENTA REGO LIMA· OAB DF 037578· CPF 037.***.***-08

YOON JOO KIM· OAB SP 188653· CPF 213.***.***-86

ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO· OAB SP 124516· CPF 116.***.***-67

CARLOS ANTÔNIO PENA· OAB SP 105802· CPF 143.***.***-69

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CHRISTIANI LIMONGI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

EMPREITEIRA DELTA EIRELI - EPPCNPJ

Reu

SERGIO DE MAGALHAES FILHOCPF

Advogados

Autor:

CELSO CINTRA MORI· OAB SP 023639· CPF 224.***.***-53

Autor:

FABIO ZELLI MARTINS· OAB SP 406466· CPF 388.***.***-45

Autor:

VICENTE COELHO ARAUJO· OAB DF 013134· CPF 620.***.***-91

Reu:

BRUNNA CAROLYNNE RIBEIRO DA SILVA E SILVA· CPF 056.***.***-03

Reu:

YOON JOO KIM· CPF 213.***.***-86

Reu:

GABRIELA PIMENTA REGO LIMA· OAB DF 037578· CPF 037.***.***-08

Reu:

CARLOS ANTONIO PENA· OAB SP 105802· CPF 143.***.***-69

Reu:

MARIA CECILIA MANCINI TRIVELLATO· OAB SP 107630· CPF 106.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (06/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPREITEIRA DELTA EIRELI - EPPCNPJ

CHRISTIANI LIMONGI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

SERGIO DE MAGALHAES FILHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 393.001,49

Autor

EMPREITEIRA DELTA EIRELI - EPPCNPJ

CHRISTIANI LIMONGI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

SERGIO DE MAGALHAES FILHOCPF

EMPREITEIRA DELTA EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

CELSO CINTRA MORI· OAB SP 023639· CPF 224.***.***-53

Autor:

FABIO ZELLI MARTINS· OAB SP 406466· CPF 388.***.***-45

Reu:

SÉRGIO DE MAGALHÃES FILHO· OAB SP 030124· CPF 069.***.***-68

Reu:

MARIA CECILIA MANCINI TRIVELLATO· OAB SP 107630· CPF 106.***.***-74

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2000

Distribuição

09/03/2000

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCERGIO SOARES DE OLIVEIRA

GILMAR PEREIRA LOPES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO· OAB SP 124516· CPF 116.***.***-67

Autor:

BEATRIZ DE OLIVEIRA FERRARO· OAB SP 285552· CPF 330.***.***-54

Autor:

FABIANA SADEK DE OLYVEIRA SARMENTO· CPF 363.***.***-20

Autor:

LARA MAYARA DA CRUZ· OAB SP 305340· CPF 358.***.***-05

Autor:

MARIANA STUART NOGUEIRA BRAGA· CPF 311.***.***-50

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCERGIO SOARES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ANA LUIZA CREPALDI CACCALANO· OAB SP 503162· CPF 451.***.***-70

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCERGIO SOARES DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

BEATRIZ DE OLIVEIRA FERRARO· OAB SP 285552· CPF 330.***.***-54

Autor:

LARA MAYARA DA CRUZ· OAB SP 305340· CPF 358.***.***-05

Autor:

GABRIELA RODRIGUES DE ALMEIDA· CPF 407.***.***-66

Autor:

CARLOS ANTONIO PENA· OAB SP 105802· CPF 143.***.***-69

Autor:

ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO· OAB SP 124516· CPF 116.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000788582000826005220260223112423 (23/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/08/2018

Distribuição

21/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCERGIO SOARES DE OLIVEIRA

GILMAR PEREIRA LOPES

Reu

COLENDA 16 CAMARA CRIMINAL

Advogados

Autor:

BEATRIZ DE OLIVEIRA FERRARO· OAB SP 285552· CPF 330.***.***-54

Autor:

ISABEL DE ARAUJO CORTEZ CRUZ· CPF 224.***.***-82

Autor:

ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO· OAB SP 124516· CPF 116.***.***-67

Autor:

LARA MAYARA DA CRUZ· OAB SP 305340· CPF 358.***.***-05

Autor:

MARIANA STUART NOGUEIRA BRAGA· CPF 311.***.***-50

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os autos (25/04/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/04/2016

Distribuição

13/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCERGIO SOARES DE OLIVEIRA

GILMAR PEREIRA LOPES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ DE OLIVEIRA FERRARO· OAB SP 285552· CPF 330.***.***-54

Autor:

ISABEL DE ARAUJO CORTEZ CRUZ· CPF 224.***.***-82

Autor:

ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO· OAB SP 124516· CPF 116.***.***-67

Autor:

LARA MAYARA DA CRUZ· OAB SP 305340· CPF 358.***.***-05

Autor:

MARIANA STUART NOGUEIRA BRAGA· CPF 311.***.***-50

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2017

Distribuição

07/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

GAECO NUCLEO VALE DO PARAIBA

Reu

MARCELO LUIS SILVA RELVASCPF

RAFAEL GOMES BENEZCPF

DAVID MARIANO DOMINGOSCPF

JOSE ROBERTO DE SOUZACPF

MICHEL OLIVEIRA DOMINGOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MAURICIO ZANOIDE DE MORAES· CPF 089.***.***-44

Reu:

CAROLINE BRAUN· OAB SP 246645· CPF 223.***.***-80

Reu:

DANIEL DIEZ CASTILHO· CPF 281.***.***-02

Reu:

PEDRO BERTOLUCCI KEESE· OAB SP 391733· CPF 382.***.***-71

Reu:

GABRIEL MASSI· OAB SP 418078· CPF 389.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

GAECO NUCLEO VALE DO PARAIBA

Reu

MICHEL OLIVEIRA DOMINGOSCPF

MARCELO LUIS SILVA RELVASCPF

RAFAEL GOMES BENEZ

Advogados

Reu:

DENYS RICARDO RODRIGUES· OAB SP 141720· CPF 127.***.***-75

Reu:

GUSTAVO MASCARENHAS LACERDA PEDRINA· OAB DF 069500· CPF 372.***.***-35

Reu:

VINICIUS GOMES DE VASCONCELLOS

Reu:

GESSIKA CHRISTINY DRAKOULAKIS· CPF 136.***.***-55

Reu:

MAURICIO ZANOIDE DE MORAES· CPF 089.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID MARIANO DOMINGOSCPF

LEANDRO LOPES BATISTACPF

JOSE ROBERTO DE SOUZACPF

MICHEL OLIVEIRA DOMINGOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DENYS RICARDO RODRIGUES· OAB SP 141720· CPF 127.***.***-75

Autor:

DANILO DIAS TICAMI· OAB SP 302617· CPF 343.***.***-70

Autor:

FERNANDO CESAR HANNEL· OAB SP 231437· CPF 083.***.***-30

Autor:

VINICIUS GABRIEL MARTINS DE ALMEIDA· OAB SP 274234· CPF 329.***.***-19

Autor:

ADRIANO RAMIRES· OAB SP 165675· CPF 190.***.***-64

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (Expediente avulso) (15/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO LUIS SILVA RELVASCPF

RAFAEL GOMES BENEZCPF

Reu

COLENDA 12 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

MAURICIO ZANOIDE DE MORAES· CPF 089.***.***-44

Autor:

CAROLINE BRAUN· OAB SP 246645· CPF 223.***.***-80

Autor:

GABRIEL MASSI· OAB SP 418078· CPF 389.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO LOPES BATISTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (07/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO LUIS SILVA RELVASCPF

RAFAEL GOMES BENEZCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO ZANOIDE DE MORAES· CPF 089.***.***-44

Autor:

CAROLINE BRAUN· OAB SP 246645· CPF 223.***.***-80

Autor:

GABRIEL MASSI· OAB SP 418078· CPF 389.***.***-30

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (07/05/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO DE SOUZACPF

DAVID MARIANO DOMINGOS

MICHEL OLIVEIRA DOMINGOS

MANOEL CONDE NETO

LEANDRO LOPES BATISTACPF

Reu

COLENDA 12 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

ADRIANO RAMIRES· OAB SP 165675· CPF 190.***.***-64

Autor:

DUÍLIO JOSÉ SANCHEZ OLIVEIRA· OAB SP 197056· CPF 216.***.***-76

Autor:

DANIEL VITOR ZANDERICO· OAB SP 369055· CPF 403.***.***-30

Autor:

DOUGLAS AMOYR KHENAYFIS FILHO· OAB SP 314983· CPF 367.***.***-00

Autor:

VINICIUS GABRIEL MARTINS DE ALMEIDA· OAB SP 274234· CPF 329.***.***-19

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL CONDE NETO

DAVID MARIANO DOMINGOS

JOSE ROBERTO DE SOUZACPF

MICHEL OLIVEIRA DOMINGOS

LEANDRO LOPES BATISTACPF

+ 6 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

GAECO NUCLEO VALE DO PARAIBA

Advogados

Autor:

SERGIO SALGADO IVAHY BADARO· OAB SP 124529· CPF 060.***.***-49

Autor:

BARBARA DO ESPIRITO SANTO PASELLO· OAB SP 418891· CPF 089.***.***-06

Autor:

MAGINO ALVES BARBOSA FILHO· CPF 038.***.***-92

Autor:

VIVIANE BARCI DE MORAES· OAB SP 166465· CPF 143.***.***-10

Autor:

GIULIANA BARCI DE MORAES· CPF 455.***.***-22

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (11/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2016

Distribuição

31/03/2016

Valor

R$ 0,00

Reu

ADIVALDO APARECIDO NEVESCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO· OAB SP 124516· CPF 116.***.***-67

Reu:

LARA MAYARA DA CRUZ· OAB SP 305340· CPF 358.***.***-05

Reu:

MARIA CLARA MENDES DE ALMEIDA DE SOUZA MARTINS· OAB SP 371454· CPF 118.***.***-52

Reu:

GUILHERME ALFREDO DE MORAES NOSTRE· CPF 097.***.***-20

Reu:

CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO· OAB SP 172723· CPF 267.***.***-70

+ outros advogados do reu

Outros

PATRICIA GAMARANO BARBOSA· OAB SP 383651

CARLOS ANTÔNIO PENA· OAB SP 105802· CPF 143.***.***-69

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (20/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADIVALDO APARECIDO NEVES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001183432016826035820250911083408 (11/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADIVALDO APARECIDO NEVES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

COLENDA CAMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES

Advogados

Autor:

ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO· OAB SP 124516· CPF 116.***.***-67

Autor:

FLÁVIA MORTARI LOTFI· OAB SP 246694· CPF 308.***.***-32

Autor:

CARLOS ANTONIO PENA· OAB SP 105802· CPF 143.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (12/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ADIVALDO APARECIDO NEVES

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (07/08/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADIVALDO APARECIDO NEVES

Reu

EGREGIA 6 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

CARLOS ANTONIO PENA· OAB SP 105802· CPF 143.***.***-69

Autor:

ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO· OAB SP 124516· CPF 116.***.***-67

Autor:

FLÁVIA MORTARI LOTFI· OAB SP 246694· CPF 308.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (19/01/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADIVALDO APARECIDO NEVES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO· OAB SP 124516· CPF 116.***.***-67

Autor:

FLÁVIA MORTARI LOTFI· OAB SP 246694· CPF 308.***.***-32

Autor:

CARLOS ANTONIO PENA· OAB SP 105802· CPF 143.***.***-69

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/03/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCorreição Parcial Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

OSVALDO DA SILVA QUINTINO

DIONIZIO ALTAIR TEIXEIRACPF

EMILIO BRUNOCPF

JOSE ROBERTO FERNANDESCPF

EDUARDO TAKEO KOMAKI

+ 7 outros

Advogados

Reu:

RENATO STANZIOLA VIEIRA· OAB SP 189066· CPF 943.***.***-49

Reu:

RACHEL LERNER AMATO· OAB SP 346045· CPF 406.***.***-01

Reu:

NICOLE ELLOVITCH· OAB SP 405543· CPF 419.***.***-51

Reu:

ANDRE PIRES DE ANDRADE KEHDI· OAB SP 227579· CPF 297.***.***-03

Reu:

OTAVIO CORREA VAZ GUIMARAES· OAB SP 472445· CPF 451.***.***-09

+ outros advogados do reu

Outros

KARENINA LOPES FERNANDES DE CASTRO· OAB SP 409538· CPF 419.***.***-26

PATRICIA GAMARANO BARBOSA· OAB SP 383651· CPF 116.***.***-44

FLÁVIA MORTARI LOTFI· OAB SP 246694· CPF 308.***.***-32

ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO· OAB SP 124516· CPF 116.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2198250/SP (2025/0052975-1) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ RECORRENTE: EDUARDO TAKEO KOMAKI ADVOGADOS: SIMONE HAIDAMUS - SP112732 CAMILA GUERRA FIGUEIREDO SOLDA - SP130293 EGLE MASSAE SASSAKI SANTOS - SP273319 MARIANA BRANELLI HOUCK - SP385023 RECORRENTE: OSVALDO DA SILVA QUINTINO ADVOGADOS: ANDRE PIRES DE ANDRADE KEHDI - SP227579 RENATO STANZIOLA VIEIRA - SP189066 RACHEL LERNER AMATO - SP346045 NICOLE ELLOVITCH - SP405543 OTÁVIO CORRÊA VAZ GUIMA... (18/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO TAKEO KOMAKICPF

OSVALDO DA SILVA QUINTINOCPF

ULISSES FREITAS DOS SANTOSCPF

MARCELO DA SILVA DOS SANTOSCPF

NEWTON CLEY JHELE DE ARAUJOCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

PRYSMIAN CABOS E SISTEMAS DO BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

EGLE MASSAE SASSAKI SANTOS· OAB SP 273319· CPF 315.***.***-45

Autor:

MARIANA BRANELLI HOUCK· OAB SP 385023· CPF 424.***.***-51

Autor:

SIMONE HAIDAMUS· OAB SP 112732· CPF 186.***.***-79

Autor:

CAMILA GUERRA FIGUEIREDO SOLDA· OAB SP 130293· CPF 246.***.***-70

Autor:

ANDRE PIRES DE ANDRADE KEHDI· OAB SP 227579· CPF 297.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

FLÁVIA MORTARI LOTFI· OAB SP 246694· CPF 308.***.***-32

Reu:

PATRICIA GAMARANO BARBOSA· OAB SP 383651· CPF 116.***.***-44

Reu:

ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO· OAB SP 124516· CPF 116.***.***-67

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (11/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO FERNANDESCPF

EDUARDO TAKEO KOMAKI

Reu

COLENDA CAMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES

Advogados

Autor:

JAIME RODRIGUES DE ALMEIDA NETO· OAB SP 174547· CPF 203.***.***-63

Autor:

RAFAEL RIBEIRO SILVA· OAB SP 330535· CPF 389.***.***-06

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE COIMBRA CAMPANATI· CPF 197.***.***-03

Autor:

DEBORAH SALATINO TRIVELLATO

Autor:

DAIANA APARECIDA BUENO DE MORAES PERES· CPF 383.***.***-03

+ outros advogados do autor

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (10/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DA SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

COLENDA 12 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (09/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NEWTON CLEY JHELE DE ARAUJOCPF

Reu

COLENDA 12 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

EDSON JUNJI TORIHARA· OAB SP 119762· CPF 139.***.***-78

Autor:

FERNANDO DA NOBREGA CUNHA· OAB SP 183378· CPF 270.***.***-14

Autor:

MICHEL KUSMINSKY HERSCU· OAB SP 332696· CPF 401.***.***-55

Autor:

LUISA MORAES ABREU FERREIRA· CPF 339.***.***-05

Autor:

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 065371· CPF 054.***.***-70

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (09/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ULISSES FREITAS DOS SANTOSCPF

Reu

COLENDA 12 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (09/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO DA SILVA QUINTINO

Reu

COLENDA 12 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

NICOLE ELLOVITCH· OAB SP 405543· CPF 419.***.***-51

Autor:

RENATO STANZIOLA VIEIRA· OAB SP 189066· CPF 943.***.***-49

Autor:

RACHEL LERNER AMATO· OAB SP 346045· CPF 406.***.***-01

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (09/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO TAKEO KOMAKI

Reu

COLENDA 12 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (09/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO FERNANDESCPF

OSVALDO DA SILVA QUINTINO

ULISSES FREITAS DOS SANTOSCPF

NEWTON CLEY JHELE DE ARAUJOCPF

MARCELO DA SILVA DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Reu

COLENDA 12 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

RAFAEL RIBEIRO SILVA· OAB SP 330535· CPF 389.***.***-06

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE COIMBRA CAMPANATI· CPF 197.***.***-03

Autor:

JAIME RODRIGUES DE ALMEIDA NETO· OAB SP 174547· CPF 203.***.***-63

Autor:

RENATO STANZIOLA VIEIRA· OAB SP 189066· CPF 943.***.***-49

Autor:

RACHEL LERNER AMATO· OAB SP 346045· CPF 406.***.***-01

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LUIZ CARLOS COSTA AZEREDOCPF

LA E FILHOS SERVICOS LTDA. - EPPCNPJ

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CNPJ

Outros

BRUNNA CAROLYNNE RIBEIRO DA SILVA E SILVA· OAB DF 078538

GABRIELA PIMENTA REGO LIMA· OAB DF 037578· CPF 037.***.***-08

CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO· OAB SP 172723· CPF 267.***.***-70

JOÃO FABIO AZEVEDO E AZEREDO· OAB SP 182454· CPF 269.***.***-84

CARLOS ANTÔNIO PENA· OAB SP 105802· CPF 143.***.***-69

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CNPJ

Reu

LA E FILHOS SERVICOS LTDA. - EPPCNPJ

LUIZ CARLOS COSTA AZEREDOCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Autor:

FABIANA DE SOUZA FERNANDES· OAB SP 185470· CPF 246.***.***-05

Reu:

JOAO FABIO AZEVEDO E AZEREDO· OAB SP 182454· CPF 269.***.***-84

Reu:

CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO· OAB SP 172723· CPF 267.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (20/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

20/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CNPJ

Reu

LUIZ CARLOS COSTA AZEREDOCPF

LA E FILHOS SERVICOS LTDA. - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO· OAB SP 172723· CPF 267.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (07/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CNPJ

Reu

LUIZ CARLOS COSTA AZEREDOCPF

LA E FILHOS SERVICOS LTDA. - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA DE SOUZA FERNANDES· OAB SP 185470· CPF 246.***.***-05

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO· OAB SP 172723· CPF 267.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS COSTA AZEREDOCPF

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Autor:

CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO· OAB SP 172723· CPF 267.***.***-70

Autor:

BRUNNA CAROLYNNE RIBEIRO DA SILVA E SILVA· OAB DF 078538

Autor:

GABRIELA PIMENTA REGO LIMA· OAB DF 037578· CPF 037.***.***-08

Autor:

JOÃO FABIO AZEVEDO E AZEREDO· OAB SP 182454· CPF 269.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO· OAB SP 172723· CPF 267.***.***-70

Reu:

BRUNNA CAROLYNNE RIBEIRO DA SILVA E SILVA· OAB DF 078538

Reu:

GABRIELA PIMENTA REGO LIMA· OAB DF 037578· CPF 037.***.***-08

Reu:

JOÃO FABIO AZEVEDO E AZEREDO· OAB SP 182454· CPF 269.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1041771-63.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Luiz Carlos Costa Azeredo e outro - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Vistos. Ciência do trânsito em julgado do V. Acórdão. Considerando que o início da fase de cumprimento da sentença depende de requerimento do exequente (CPC, artigos 513, § 1º, e 523), aguarde-se manifestação da parte interessada, que deverá instruir seu pedido com... (05/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem EconômicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE ROBERTO MONTE (AGRAVANTE)

2. GUSTAVO MONTE (AGRAVANTE)

4. RENATO STEINLE DE CAMARGO (INTERESSADO)

5. ROBERTO AUGUSTO LEME DA SILVA (INTERESSADO)

Reu

GUSTAVO MONTE

JOSE ROBERTO MONTE

RENATO STEINLE DE CAMARGOCPF

ROBERTO AUGUSTO LEME DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FABIANA SADEK DE OLYVEIRA SARMENTO· OAB SP 306249

Autor:

RODRIGO SENZI RIBEIRO DE MENDONCA· OAB SP 162093· CPF 166.***.***-02

Autor:

PRISCILA MOURA GARCIA· OAB SP 339917· CPF 391.***.***-35

Autor:

BEATRIZ DE OLIVEIRA FERRARO· OAB SP 285552· CPF 330.***.***-54

Autor:

PAOLA ZANELATO· OAB SP 123013· CPF 130.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO DE CASTRO TURBIANI· OAB SP 315587· CPF 370.***.***-05

Reu:

GABRIEL PIRES VIEGAS· OAB SP 421425· CPF 403.***.***-58

Reu:

FABIANA SADEK DE OLYVEIRA SARMENTO· OAB SP 306249

Reu:

GISLAINE CRISTINA LUCENA DE SOUZA MIGUEL· OAB SP 166406· CPF 151.***.***-11

Reu:

RODRIGO SENZI RIBEIRO DE MENDONCA· OAB SP 162093· CPF 166.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008719-78.2023.8.26.0320 (processo principal 1010941-02.2023.8.26.0320) - Recurso em Sentido Estrito - Crimes contra a Ordem Econômica - Gustavo Monte - - Jose Roberto Monte - - Roberto Augusto Leme da Silva - - Renato Steinle de Camargo - Itabaiana – Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado - - Gustavo Tomazini - - Marcos Gonçalves Barbosa - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Prossiga-se nos autos principais, que se encontram em f... (29/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes contra a Ordem EconômicaRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

19/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FELIPE FAKHOURI (EMBARGANTE)

Reu

2. JEANETE TAMARA PRAUDE (EMBARGADO)

3. LARISSA TAMARA PRAUDE DIAS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RENÊ MINÉRO· OAB SP 442221· CPF 454.***.***-46

Autor:

CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO· OAB SP 172723· CPF 267.***.***-70

Autor:

CARLOS ANTÔNIO PENA· OAB SP 105802· CPF 143.***.***-69

Autor:

BRUNNA CAROLYNNE RIBEIRO DA SILVA E SILVA· OAB DF 78538

Autor:

MARINA STELLA DE BARROS MONTEIRO· OAB SP 230474· CPF 297.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

RENÊ MINÉRO· OAB SP 442221· CPF 454.***.***-46

Reu:

CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO· OAB SP 172723· CPF 267.***.***-70

Reu:

CARLOS ANTÔNIO PENA· OAB SP 105802· CPF 143.***.***-69

Reu:

BRUNNA CAROLYNNE RIBEIRO DA SILVA E SILVA· OAB DF 78538

Reu:

MARINA STELLA DE BARROS MONTEIRO· OAB SP 230474· CPF 297.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Parecer de Mérito (MP)) (24/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (03/09/2025)

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