CARLOS ROBERTO CLAUDIO — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2012

Distribuição

11/04/2012

Valor

R$ 16.467,26

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

O ESTADO DA BAHIA

Reu

BAPEC LTDA - MECNPJ

JOSE RAIMUNDO DO NASCIMENTOCPF

STANLEY VICENTE DE ARAGAO BULCAOCPF

IRENICE ASSUNCAO LIMACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO CLAUDIO BRANDAO· OAB BA 14741· CPF 056.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (23/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/09/2011

Distribuição

13/09/2011

Valor

R$ 83.525,96

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CLEBER SILVA OLIVEIRACPF

G BANDEIRA COMERCIO E SERVICOS DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO CLAUDIO BRANDAO· OAB BA 14741· CPF 056.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (17/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/05/2012

Distribuição

19/05/2012

Valor

R$ 75.816,98

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

O ESTADO DA BAHIA

Reu

PLATOON COMERCIO DE ARMAS E MUNICOES LTDA - MECNPJ

JEFERSON DOS SANTOSCPF

RENILDES DA COSTACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO CLAUDIO BRANDAO· OAB BA 14741· CPF 056.***.***-87

Autor:

CRISTIANE SANTANA GUIMARAES· OAB BA 12100· CPF 359.***.***-72

Outros

PLATOON COMERCIO DE ARMAS E MUNICOES LTDA - ME· OAB BA 49932

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2024 23:59. (18/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/05/2012

Distribuição

19/05/2012

Valor

R$ 59.708,96

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSE AGNALDO AMORIM DA SILVACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO CLAUDIO BRANDAO· OAB BA 14741· CPF 056.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE AGNALDO AMORIM DA SILVA em 22/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/05/2012

Distribuição

19/05/2012

Valor

R$ 653.609,02

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO

Reu

PMG INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - MECNPJ

ANTONIO CARLOS DE PINHO MELLO

MAURICIO ALMEIDA RIBEIRO DE MIRANDA

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO CLAUDIO BRANDAO· OAB BA 14741· CPF 056.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de PMG INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME em 22/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/05/2012

Distribuição

19/05/2012

Valor

R$ 117.936,86

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PERNAMBUCANAS INDUSTRIA E COMERCIO S/ACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO CLAUDIO BRANDAO· OAB BA 14741· CPF 056.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/05/2012

Distribuição

19/05/2012

Valor

R$ 5.661,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO CLAUDIO BRANDAO· OAB BA 14741· CPF 056.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de Estado da Bahia em 01/11/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/01/2008

Distribuição

08/01/2008

Valor

R$ 100,00

Autor

MARIA LUZIA DOS SANTOS ROCHACPF

DOMINGOS JORGE DE CERQUEIRACPF

ANTONIO ROSARIO DA CONCEICAOCPF

JOSE FAGUNDES DOS SANTOS

ANTONIO SILVEIRA BARRETOCPF

+ 78 outros

Reu

COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SULCNPJ

PREVISUL COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL

Advogados

Autor:

FABIANY DA SILVA RIBEIRO· OAB BA 22176· CPF 835.***.***-59

Autor:

LEONARDO GUERREIRO BAUMERT· OAB BA 27040· CPF 014.***.***-75

Autor:

SERGIO CELSO NUNES SANTOS· OAB BA 18667· CPF 886.***.***-06

Autor:

ELISABETH REIS SOUZA SANTOS· OAB BA 11251· CPF 218.***.***-20

Autor:

DIEGO FREITAS RIBEIRO· OAB BA 22096· CPF 007.***.***-19

Reu:

LAURA AGRIFOGLIO VIANNA· OAB RS 18668· CPF 296.***.***-34

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO· OAB BA 16021· CPF 911.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Agnaldo Alves Fernandes Advogado: Sergio Celso Nunes Santos (OAB:BA18667-A) Advogado: Fabiany Da Silva Ribeiro (OAB:BA22176-A) Advogado: Leonardo Guerreiro Baumert (OAB:BA27040-A) Apelado: Jairo Moreira De Oliveira Advogado: Sergio Celso Nunes Santos (OAB:BA18667-A) Advogado: Leonardo Guerreiro Baumert (OAB:BA27040 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo DESPACHO 0001167-59.2008.... (14/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

PREVISUL COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL

COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SULCNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES SACRAMENTO ANDRADECPF

DIVA MERCES BRANDAOCPF

CHRISTOVAO RIOS DE BRITTOCPF

IRACI FERNANDES DE BRITTOCPF

JUDITE AZOUBEL ABRAM

+ 80 outros

Advogados

Autor:

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO· OAB BA 16021· CPF 911.***.***-97

Autor:

LAURA AGRIFOGLIO VIANNA

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

SERGIO CELSO NUNES SANTOS· OAB BA 18667· CPF 886.***.***-06

Reu:

FABIANY DA SILVA RIBEIRO· OAB BA 22176

Reu:

LEONARDO GUERREIRO BAUMERT

Reu:

ELISABETH REIS SOUZA SANTOS· OAB BA 11251· CPF 218.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/05/2025 (09/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Capitalização e Previdência PrivadaCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/01/2008

Distribuição

08/01/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

AGNALDO ALVES FERNANDES

AIDE ALVES DE SOUZA COUTOCPF

ALAN GUEDES ALBINOCPF

ALARICO LUCAS BRITOCPF

ALBERTO SALLES PARAISO BORGESCPF

+ 82 outros

Reu

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEICPF

COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SULCNPJ

LAURA AGRIFOGLIO VIANNACPF

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDOCPF

PREVISUL COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Autor:

FABIANY DA SILVA RIBEIRO· OAB BA 22176· CPF 835.***.***-59

Autor:

LEONARDO GUERREIRO BAUMERT· OAB BA 27040· CPF 014.***.***-75

Autor:

LAURA AGRIFOGLIO VIANNA· OAB RS 18668· CPF 296.***.***-34

Autor:

SERGIO CELSO NUNES SANTOS· OAB BA 18667· CPF 886.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

FABIANY DA SILVA RIBEIRO· OAB BA 22176· CPF 835.***.***-59

Reu:

LEONARDO GUERREIRO BAUMERT· OAB BA 27040· CPF 014.***.***-75

Reu:

LAURA AGRIFOGLIO VIANNA· OAB RS 18668· CPF 296.***.***-34

Reu:

SERGIO CELSO NUNES SANTOS· OAB BA 18667· CPF 886.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Capitalização e Previdência PrivadaApelação Cível

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AGNALDO ALVES FERNANDES

AIDE ALVES DE SOUZA COUTOCPF

ALAN GUEDES ALBINOCPF

ALARICO LUCAS BRITOCPF

ALBERTO SALLES PARAISO BORGESCPF

+ 82 outros

Reu

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEICPF

COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SULCNPJ

LAURA AGRIFOGLIO VIANNACPF

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDOCPF

PREVISUL COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Autor:

FABIANY DA SILVA RIBEIRO· OAB BA 22176· CPF 835.***.***-59

Autor:

LEONARDO GUERREIRO BAUMERT· OAB BA 27040· CPF 014.***.***-75

Autor:

LAURA AGRIFOGLIO VIANNA· OAB RS 18668· CPF 296.***.***-34

Autor:

SERGIO CELSO NUNES SANTOS· OAB BA 18667· CPF 886.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

FABIANY DA SILVA RIBEIRO· OAB BA 22176· CPF 835.***.***-59

Reu:

LEONARDO GUERREIRO BAUMERT· OAB BA 27040· CPF 014.***.***-75

Reu:

LAURA AGRIFOGLIO VIANNA· OAB RS 18668· CPF 296.***.***-34

Reu:

SERGIO CELSO NUNES SANTOS· OAB BA 18667· CPF 886.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001167-59.2008.8.05.0001. AUTORA: APELANTE: AGNALDO ALVES FERNANDES, JAIRO MOREIRA DE OLIVEIRA, JOAO DAMASCENO MANSUR DE CARVALHO, CARLOS ALBERTO MULLER ANDRADE, HELIO FREITAS, ALBERTO SALLES PARAISO BORGES, DAVID ABRAM, DELCKER RODRIGUES DE MELO, FLODOARDO CALDAS MEDEIROS DE AZEVEDO, ALVARO RAMOS COSTA JUNIOR, CARLOS ROBERTO CLAUDIO BRANDAO, ERALDO BENEDITO DE MATTOS, CARLOS ETIENNE FALCAO RODRIGUES, ALMIRO CEZIMBR... (20/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/05/2012

Distribuição

19/05/2012

Valor

R$ 115.077,05

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

O ESTADO DA BAHIA

Reu

GAUCHA CORRETORA DE SEGUROS E BENEFICIOS LTDACNPJ

ABEL SETEMBRINO DA SILVA RODRIGUESCPF

ANA PAULA DIAS COELHOCPF

EDUARDO DIEBOLDCPF

FRANCISCO BIAVASCHI GLITZCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO CLAUDIO BRANDAO· OAB BA 14741· CPF 056.***.***-87

Outros

ANA PAULA DIAS COELHO· OAB BA 30485

ANDREA NAYANE GUANAIS AGUIAR GONDIM· OAB BA 53877· CPF 036.***.***-62

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2024 23:59. (01/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2012

Distribuição

03/04/2012

Valor

R$ 2.214.698,12

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ALIANCA BAIANA DE DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO CLAUDIO BRANDAO· OAB BA 14741· CPF 056.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Alianca Baiana De Distribuicao De Alimentos Ltda - Me Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0001200-39.2012.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: ALIANCA BAIANA DE DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA - ME Advogado... (23/10/2024)

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