CARLOS ROBERTO DE FREITAS — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/02/2014

Distribuição

20/02/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

OTACILIO PIO DA SILVACPF

ARNALDO MOREIRACPF

MAURA FONSECA FERREIRACPF

RONILDO LUCAS LOPESCPF

RONILDO LUCAS LOPES

+ 4 outros

Advogados

Reu:

MARCELO SILVA MAROMBA· OAB MG 113115· CPF 060.***.***-41

Reu:

RAFAELA GOMES DA SILVA· OAB MG 203469· CPF 136.***.***-00

Reu:

MARCOS HELENO PEREIRA· CPF 516.***.***-68

Reu:

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO· OAB MG 060034· CPF 516.***.***-72

Reu:

MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 151091· CPF 105.***.***-96

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Direito à IncorporaçãoGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Reu

REINALDO MARRACPF

MARIA APARECIDA DE MEDEIROS PEREIRA SANTOSCPF

ARNALDO MOREIRACPF

CARLOS ROBERTO DE FREITASCPF

MAURA FONSECA FERREIRACPF

+ 2 outros

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito à IncorporaçãoGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

REINALDO MARRACPF

MARIA APARECIDA DE MEDEIROS PEREIRA SANTOSCPF

ARNALDO MOREIRACPF

CARLOS ROBERTO DE FREITASCPF

MAURA FONSECA FERREIRACPF

+ 3 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0019401162014813033820250414173439 (14/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ARNALDO MOREIRACPF

CARLOS ROBERTO DE FREITASCPF

MARIA APARECIDA DE MEDEIROS PEREIRA SANTOSCPF

MAURA FONSECA FERREIRACPF

MUNICIPIO DE ITAUNACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Reu:

RAFAELA GOMES DA SILVA

Reu:

MARCELO SILVA MAROMBA

Reu:

MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 151091

Reu:

MARCOS ANTÔNIO ALVES PENIDO· OAB MG 060034

Reu:

WALTER DE MELLO FARIA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (04/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ARNALDO MOREIRACPF

CARLOS ROBERTO DE FREITASCPF

MARIA APARECIDA DE MEDEIROS PEREIRA SANTOSCPF

MAURA FONSECA FERREIRACPF

MUNICIPIO DE ITAUNACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Reu:

MARCELO SILVA MAROMBA

Reu:

RAFAELA GOMES DA SILVA

Reu:

MARCOS ANTÔNIO ALVES PENIDO· OAB MG 060034

Reu:

MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 151091

Reu:

SANDRA HELENA DA SILVA

+ outros advogados do reu

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ARNALDO MOREIRACPF

CARLOS ROBERTO DE FREITASCPF

MARIA APARECIDA DE MEDEIROS PEREIRA SANTOSCPF

MAURA FONSECA FERREIRACPF

MUNICIPIO DE ITAUNACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Reu:

MARCELO SILVA MAROMBA

Reu:

RAFAELA GOMES DA SILVA

Reu:

MARCOS ANTÔNIO ALVES PENIDO· OAB MG 060034

Reu:

MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 151091

Reu:

SANDRA HELENA DA SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (04/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAUNACNPJ

Reu

ARNALDO MOREIRACPF

CARLOS ROBERTO DE FREITASCPF

MARIA APARECIDA DE MEDEIROS PEREIRA SANTOSCPF

MAURA FONSECA FERREIRACPF

REINALDO MARRACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

SANDRA HELENA DA SILVA

Autor:

WALTER DE MELLO FARIA

Autor:

GUILHERME NOGUEIRA SOARES

Reu:

MARCELO SILVA MAROMBA

Reu:

RAFAELA GOMES DA SILVA

Reu:

MARCOS ANTÔNIO ALVES PENIDO· OAB MG 060034

Reu:

MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 151091

Reu:

CLEBERSON DE OLIVEIRA VIEIRA

Último movimento: Juntada de documento (04/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ARNALDO MOREIRACPF

CARLOS ROBERTO DE FREITASCPF

MARIA APARECIDA DE MEDEIROS PEREIRA SANTOSCPF

MAURA FONSECA FERREIRACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

+ 4 outros

Advogados

Reu:

RAFAELA GOMES DA SILVA

Reu:

MARCELO SILVA MAROMBA

Reu:

MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 151091

Reu:

MARCOS ANTÔNIO ALVES PENIDO· OAB MG 060034

Reu:

WALTER DE MELLO FARIA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO MARRACPF

RONILDO LUCAS LOPESCPF

MARIA APARECIDA DE MEDEIROS PEREIRA SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

CARLOS ROBERTO DE FREITASCPF

+ 4 outros

Reu

REINALDO MARRACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MARIA APARECIDA DE MEDEIROS PEREIRA SANTOSCPF

RONILDO LUCAS LOPESCPF

MAURA FONSECA FERREIRACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

MARCOS ANTÔNIO ALVES PENIDO· OAB MG 060034

Autor:

CLEBERSON DE OLIVEIRA VIEIRA

Autor:

MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 151091

Autor:

MARCELO SILVA MAROMBA

Autor:

RAFAELA GOMES DA SILVA

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS ANTÔNIO ALVES PENIDO· OAB MG 060034

Reu:

MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 151091

Reu:

CLEBERSON DE OLIVEIRA VIEIRA

Reu:

RAFAELA GOMES DA SILVA

Reu:

MARCELO SILVA MAROMBA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLA DELGADO PALERMOCPF

Reu

CARLOS ROBERTO DE FREITASCPF

POSTO DA ILHA LTDA - MECNPJ

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS NALON· OAB MG 187890· CPF 015.***.***-24

Reu:

HELBERTY VINICIOS COELHO· OAB MG 131500

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Reu:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

Reu:

TANIA MARIA PIRES DE MAGALHAES· OAB MG 104794

Reu:

MARCO TULIO PINTO DIAS· OAB MG 109139

+ outros advogados do reu

Outros

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Transitado em Julgado (10/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/02/2014

Distribuição

20/02/2014

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Direito à IncorporaçãoGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Reu

REINALDO MARRACPF

MARIA APARECIDA DE MEDEIROS PEREIRA SANTOSCPF

ARNALDO MOREIRACPF

CARLOS ROBERTO DE FREITASCPF

MAURA FONSECA FERREIRACPF

+ 2 outros

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito à IncorporaçãoGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

REINALDO MARRACPF

MARIA APARECIDA DE MEDEIROS PEREIRA SANTOSCPF

ARNALDO MOREIRACPF

CARLOS ROBERTO DE FREITASCPF

MAURA FONSECA FERREIRACPF

+ 3 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0019401162014813033820250414173439 (14/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ARNALDO MOREIRACPF

CARLOS ROBERTO DE FREITASCPF

MARIA APARECIDA DE MEDEIROS PEREIRA SANTOSCPF

MAURA FONSECA FERREIRACPF

MUNICÍPIO DE ITAÚNACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Reu:

RAFAELA GOMES DA SILVA· OAB MG 203469

Reu:

MARCELO SILVA MAROMBA· OAB MG 113115

Reu:

MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 151091

Reu:

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO· OAB MG 60034

Reu:

WALTER DE MELLO FARIA· OAB MG 49328

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (04/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ARNALDO MOREIRACPF

CARLOS ROBERTO DE FREITASCPF

MARIA APARECIDA DE MEDEIROS PEREIRA SANTOSCPF

MAURA FONSECA FERREIRACPF

MUNICÍPIO DE ITAÚNACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Reu:

MARCELO SILVA MAROMBA· OAB MG 113115

Reu:

RAFAELA GOMES DA SILVA· OAB MG 203469

Reu:

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO· OAB MG 60034

Reu:

MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 151091

Reu:

SANDRA HELENA DA SILVA· OAB MG 60436

+ outros advogados do reu

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ARNALDO MOREIRACPF

CARLOS ROBERTO DE FREITASCPF

MARIA APARECIDA DE MEDEIROS PEREIRA SANTOSCPF

MAURA FONSECA FERREIRACPF

MUNICÍPIO DE ITAÚNACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Reu:

MARCELO SILVA MAROMBA· OAB MG 113115

Reu:

RAFAELA GOMES DA SILVA· OAB MG 203469

Reu:

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO· OAB MG 60034

Reu:

MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 151091

Reu:

SANDRA HELENA DA SILVA· OAB MG 60436

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE ITAÚNACNPJ

Reu

ARNALDO MOREIRACPF

CARLOS ROBERTO DE FREITASCPF

MARIA APARECIDA DE MEDEIROS PEREIRA SANTOSCPF

MAURA FONSECA FERREIRACPF

REINALDO MARRACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

SANDRA HELENA DA SILVA· OAB MG 60436

Autor:

WALTER DE MELLO FARIA· OAB MG 49328

Autor:

GUILHERME NOGUEIRA SOARES· OAB MG 118972

Reu:

MARCELO SILVA MAROMBA· OAB MG 113115

Reu:

RAFAELA GOMES DA SILVA· OAB MG 203469

Reu:

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO· OAB MG 60034

Reu:

MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 151091

Reu:

CLEBERSON DE OLIVEIRA VIEIRA· OAB MG 70493

Último movimento: Juntada de documento (04/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ARNALDO MOREIRACPF

CARLOS ROBERTO DE FREITASCPF

MARIA APARECIDA DE MEDEIROS PEREIRA SANTOSCPF

MAURA FONSECA FERREIRACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

+ 4 outros

Advogados

Reu:

RAFAELA GOMES DA SILVA· OAB MG 203469

Reu:

MARCELO SILVA MAROMBA· OAB MG 113115

Reu:

MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 151091

Reu:

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO· OAB MG 60034

Reu:

WALTER DE MELLO FARIA· OAB MG 49328

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO MARRACPF

RONILDO LUCAS LOPESCPF

MARIA APARECIDA DE MEDEIROS PEREIRA SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

CARLOS ROBERTO DE FREITASCPF

+ 4 outros

Reu

REINALDO MARRACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MARIA APARECIDA DE MEDEIROS PEREIRA SANTOSCPF

RONILDO LUCAS LOPESCPF

MAURA FONSECA FERREIRACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO· OAB MG 60034

Autor:

CLEBERSON DE OLIVEIRA VIEIRA· OAB MG 70493

Autor:

MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 151091

Autor:

MARCELO SILVA MAROMBA· OAB MG 113115

Autor:

RAFAELA GOMES DA SILVA· OAB MG 203469

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO· OAB MG 60034

Reu:

MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 151091

Reu:

CLEBERSON DE OLIVEIRA VIEIRA· OAB MG 70493

Reu:

RAFAELA GOMES DA SILVA· OAB MG 203469

Reu:

MARCELO SILVA MAROMBA· OAB MG 113115

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AnulaçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

20/02/2014

Distribuição

20/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

ARNALDO MOREIRA

CARLOS ROBERTO DE FREITAS

MARIA APARECIDA DE MEDEIROS PEREIRA SANTOSCPF

MAURA FONSECA FERREIRA

OTACILIO PIO DA SILVA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARCELO SILVA MAROMBA· OAB MG 113115· CPF 060.***.***-41

Autor:

CLEBERSON DE OLIVEIRA VIEIRA· OAB MG 70493· CPF 908.***.***-34

Autor:

MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 151091· CPF 105.***.***-96

Autor:

HELIMAR PARREIRAS DA SILVA· OAB MG 65196· CPF 500.***.***-72

Autor:

WALTER DE MELLO FARIA· OAB MG 49328· CPF 512.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO SILVA MAROMBA· OAB MG 113115· CPF 060.***.***-41

Reu:

CLEBERSON DE OLIVEIRA VIEIRA· OAB MG 70493· CPF 908.***.***-34

Reu:

MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 151091· CPF 105.***.***-96

Reu:

HELIMAR PARREIRAS DA SILVA· OAB MG 65196· CPF 500.***.***-72

Reu:

WALTER DE MELLO FARIA· OAB MG 49328· CPF 512.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (31/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Interesses ou Direitos DifusosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

28/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

ARNALDO MOREIRA

CARLOS ROBERTO DE FREITAS

MARIA APARECIDA DE MEDEIROS PEREIRA SANTOSCPF

MAURA FONSECA FERREIRA

OTACILIO PIO DA SILVA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARCELO SILVA MAROMBA· OAB MG 113115· CPF 060.***.***-41

Autor:

CLEBERSON DE OLIVEIRA VIEIRA· OAB MG 70493· CPF 908.***.***-34

Autor:

MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 151091· CPF 105.***.***-96

Autor:

HELIMAR PARREIRAS DA SILVA· OAB MG 65196· CPF 500.***.***-72

Autor:

WALTER DE MELLO FARIA· OAB MG 49328· CPF 512.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO SILVA MAROMBA· OAB MG 113115· CPF 060.***.***-41

Reu:

CLEBERSON DE OLIVEIRA VIEIRA· OAB MG 70493· CPF 908.***.***-34

Reu:

MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 151091· CPF 105.***.***-96

Reu:

HELIMAR PARREIRAS DA SILVA· OAB MG 65196· CPF 500.***.***-72

Reu:

WALTER DE MELLO FARIA· OAB MG 49328· CPF 512.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0019401-16.2014.8.13.0338. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itaúna / 1ª Vara Cível da Comarca de Itaúna Praça Doutor Augusto Gonçalves, 10, Centro, Itaúna - MG - CEP: 35680-054 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Nome: OTACILIO PIO DA SILVA E OUTROS DR AUGUSTO GONÇALVES, 538, PREFEITURA, CENTRO, Itaúna - MG - CEP: 3... (19/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMARCO MINERACAO S/ACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508

Reu:

PAULO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA· OAB MG 93991

Último movimento: Transitado em Julgado (29/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

NomeaçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE MANHUMIRIM

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DE MANHUMIRIM

Outros

ROGERIO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 147426

ALINE APARECIDA DUTRA DA SILVA· OAB MG 184367

Último movimento: Transitado em Julgado (04/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Tutela e CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE MANHUMIRIM

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DE MANHUMIRIM

Outros

ELIAS NACIF SAHID CHEQUER· OAB MG 174630

ROGERIO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 147426

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Processo e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RAQUELINE DAS GRACAS DE FREITASCPF

MARIA MADALENA DE FREITAS NARCISOCPF

CASSIA APARECIDA FERNANDESCPF

CLAUDIOMIRO CARLOS DE FREITASCPF

ADEMIR CARLOS DE FREITASCPF

+ 3 outros

Reu

INEZ DE OLIVEIRA FARIA

Advogados

Autor:

FLAVIO OLIVEIRA PIRES JUNIOR· OAB MG 143541

Autor:

MARCIO AMARAL SOARES

Autor:

EDMAR GERALDO DOS SANTOS

Autor:

EDUARDO RODRIGUES CAMPOS

Reu:

FLÁVIO NELSON DÁBES LEÃO· OAB MG 74

Reu:

EDUARDO VIEIRA CARNEIRO

Outros

ALÉXIA MARA TEIXEIRA· OAB MG 296

ALEXANDRE TAVARES COSTA· OAB MG 735

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2023 Recorrente(s) - ADEMIR CARLOS DE FREITAS; CARLOS ROBERTO DE FREITAS; CLAUDIOMIRO CARLOS DE FREITAS; HELIO PEREIRA NARCISO, e outro(a)(s),; KATIA MARIA MARQUES DE PAIVA; MARIA MADALENA DE FREITAS NARCISO; RAQUELINE DAS GRAÇAS DE FREITAS; CASSIA APARECIDA FERNANDES; Recorrido(a)(s) - INEZ DE OLIVEIRA FARIA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/dec... (19/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMIR CARLOS DE FREITASCPF

CARLOS ROBERTO DE FREITASCPF

CASSIA APARECIDA FERNANDESCPF

CLAUDIOMIRO CARLOS DE FREITASCPF

HELIO PEREIRA NARCISOCPF

+ 3 outros

Reu

INEZ DE OLIVEIRA FARIACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO OLIVEIRA PIRES JUNIOR· OAB MG 143541· CPF 715.***.***-15

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 500816/2026 (19/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Processo e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMIR CARLOS DE FREITASCPF

CARLOS ROBERTO DE FREITASCPF

CLAUDIOMIRO CARLOS DE FREITASCPF

HELIO PEREIRA NARCISOCPF

KATIA MARIA MARQUES DE PAIVACPF

+ 2 outros

Reu

INEZ DE OLIVEIRA FARIA

Advogados

Autor:

FLAVIO OLIVEIRA PIRES JUNIOR

Reu:

FLAVIO NELSON DABES LEAO

Último movimento: Transitado em Julgado (26/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Processo e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Extraordinário

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMIR CARLOS DE FREITASCPF

CARLOS ROBERTO DE FREITASCPF

CLAUDIOMIRO CARLOS DE FREITASCPF

HELIO PEREIRA NARCISOCPF

KATIA MARIA MARQUES DE PAIVACPF

+ 3 outros

Reu

INEZ DE OLIVEIRA FARIA

Advogados

Autor:

FLAVIO OLIVEIRA PIRES JUNIOR

Reu:

FLAVIO NELSON DABES LEAO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Processo e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMIR CARLOS DE FREITASCPF

CARLOS ROBERTO DE FREITASCPF

CLAUDIOMIRO CARLOS DE FREITASCPF

HELIO PEREIRA NARCISOCPF

KATIA MARIA MARQUES DE PAIVACPF

+ 3 outros

Reu

INEZ DE OLIVEIRA FARIA

Advogados

Autor:

FLAVIO OLIVEIRA PIRES JUNIOR

Reu:

FLAVIO NELSON DABES LEAO

Reu:

ALEXIA MARA TEIXEIRA DE SOUZA

Reu:

ALEXANDRE TAVARES COSTA· OAB MG 735

Último movimento: Recebidos os autos (01/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Processo e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMIR CARLOS DE FREITASCPF

CARLOS ROBERTO DE FREITASCPF

CASSIA APARECIDA FERNANDESCPF

CLAUDIOMIRO CARLOS DE FREITASCPF

HELIO PEREIRA NARCISOCPF

+ 3 outros

Reu

INEZ DE OLIVEIRA FARIA

Advogados

Autor:

FLAVIO OLIVEIRA PIRES JUNIOR

Reu:

FLAVIO NELSON DABES LEAO

Reu:

ALEXIA MARA TEIXEIRA DE SOUZA

Reu:

ALEXANDRE TAVARES COSTA· OAB MG 735

Último movimento: Recebidos os autos (02/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Processo e ProcedimentoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

20/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADEMIR CARLOS DE FREITAS (RECORRENTE)

2. CARLOS ROBERTO DE FREITAS (RECORRENTE)

3. CLAUDIOMIRO CARLOS DE FREITAS (RECORRENTE)

4. HELIO PEREIRA NARCISO (RECORRENTE)

5. KATIA MARIA MARQUES DE PAIVA (RECORRENTE)

+ 3 outros

Reu

8. INEZ DE OLIVEIRA FARIA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

FLAVIO OLIVEIRA PIRES JUNIOR· OAB MG 143541· CPF 715.***.***-15

Autor:

FLÁVIO NELSON DÁBES LEÃO· OAB MG 74

Autor:

ALEXANDRE TAVARES COSTA· OAB MG 735

Autor:

ALÉXIA MARA TEIXEIRA· OAB MG 296

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

FLAVIO OLIVEIRA PIRES JUNIOR· OAB MG 143541· CPF 715.***.***-15

Reu:

FLÁVIO NELSON DÁBES LEÃO· OAB MG 74

Reu:

ALEXANDRE TAVARES COSTA· OAB MG 735

Reu:

ALÉXIA MARA TEIXEIRA· OAB MG 296

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RE no AgInt nos EDcl no REsp 2089146/MG (2023/0269523-1) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: ADEMIR CARLOS DE FREITAS RECORRENTE: CARLOS ROBERTO DE FREITAS RECORRENTE: CLAUDIOMIRO CARLOS DE FREITAS RECORRENTE: HELIO PEREIRA NARCISO RECORRENTE: KATIA MARIA MARQUES DE PAIVA RECORRENTE: MARIA MADALENA DE FREITAS RECORRENTE: RAQUELINE DAS GRACAS DE FREITAS ADVOGADO: FLAVIO OLIVEIRA PIRES JUNIOR - MG143541 RECORRIDO: INEZ DE OLIVEIRA FARIA ADVOGADO... (26/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/04/2015

Distribuição

08/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADEMIR CARLOS DE FREITAS (RECORRENTE)

2. CARLOS ROBERTO DE FREITAS (RECORRENTE)

3. CLAUDIOMIRO CARLOS DE FREITAS (RECORRENTE)

4. HELIO PEREIRA NARCISO (RECORRENTE)

5. KATIA MARIA MARQUES DE PAIVA (RECORRENTE)

+ 3 outros

Reu

8. INEZ DE OLIVEIRA FARIA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

FLAVIO OLIVEIRA PIRES JUNIOR· OAB MG 143541· CPF 715.***.***-15

Autor:

FLÁVIO NELSON DÁBES LEÃO· OAB MG 74

Autor:

ALEXANDRE TAVARES COSTA· OAB MG 735

Autor:

ALÉXIA MARA TEIXEIRA· OAB MG 296

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

FLAVIO OLIVEIRA PIRES JUNIOR· OAB MG 143541· CPF 715.***.***-15

Reu:

FLÁVIO NELSON DÁBES LEÃO· OAB MG 74

Reu:

ALEXANDRE TAVARES COSTA· OAB MG 735

Reu:

ALÉXIA MARA TEIXEIRA· OAB MG 296

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RE no AgInt nos EDcl no REsp 2089146/MG (2023/0269523-1) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: ADEMIR CARLOS DE FREITAS RECORRENTE: CARLOS ROBERTO DE FREITAS RECORRENTE: CLAUDIOMIRO CARLOS DE FREITAS RECORRENTE: HELIO PEREIRA NARCISO RECORRENTE: KATIA MARIA MARQUES DE PAIVA RECORRENTE: MARIA MADALENA DE FREITAS RECORRENTE: RAQUELINE DAS GRACAS DE FREITAS ADVOGADO: FLAVIO OLIVEIRA PIRES JUNIOR - MG143541 RECORRIDO: INEZ DE OLIVEIRA FARIA ADVOGADO... (26/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIAL MILITAR

Reu

CARLOS ROBERTO DE FREITAS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/06/2003

Distribuição

26/06/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

JONADAB SILVA COELHOCPF

Reu

CARLOS ROBERTO DE FREITAS

HOSPITAL SAO LUCAS DE GOVERNADOR VALADARES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE AZEREDO NASCIMENTO· OAB MG 117383· CPF 068.***.***-04

Autor:

ELTON TECCHIO JUNIOR· OAB MG 141846· CPF 013.***.***-98

Autor:

BERNARDO RODRIGUES FRANCA· OAB MG 183971· CPF 114.***.***-30

Autor:

ELIZABETY GONCALVES DO NASCIMENTO· OAB MG 52616

Autor:

JAMIR GERALDO DUARTE· OAB MG 36478· CPF 179.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO HENRIQUE AZEREDO NASCIMENTO· OAB MG 117383· CPF 068.***.***-04

Reu:

ELTON TECCHIO JUNIOR· OAB MG 141846· CPF 013.***.***-98

Reu:

BERNARDO RODRIGUES FRANCA· OAB MG 183971· CPF 114.***.***-30

Reu:

ELIZABETY GONCALVES DO NASCIMENTO· OAB MG 52616

Reu:

JAMIR GERALDO DUARTE· OAB MG 36478· CPF 179.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (17/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAlienação Judicial de Bens

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 350.000,00

Autor

ROSALBA INCERTI DE FREITAS

CARMEM LUCIA FUNES DE FREITASCPF

ALVARO JOSE DE FREITASCPF

ORGENIRA APARECIDA PEREIRA DE FREITASCPF

CARLOS ROBERTO DE FREITASCPF

Reu

IRACEMA TEREZINHA FERREIRACPF

EDSON ROSA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

SILVIA APARECIDA FARIA DE ANDRADE· OAB MS 12275· CPF 595.***.***-87

Reu:

SILVIA APARECIDA FARIA DE ANDRADE· OAB MS 12275· CPF 595.***.***-87

Reu:

ANDREZA JULIANA FERREIRA PIRANI· OAB MS 18464· CPF 833.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAlienação Judicial de Bens

Compra e VendaAlienação Judicial de Bens

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALVARO JOSE DE FREITAS

CARLOS ROBERTO DE FREITAS

CARMEM LUCIA FUNES DE FREITAS

ORGENIRA APARECIDA PEREIRA DE FREITASCPF

ROSALBA INCERTI DE FREITASCPF

Reu

EDSON ROSA FERREIRA

IRACEMA TEREZINHA FERREIRA

Advogados

Autor:

SILVIA APARECIDA FARIA DE ANDRADE· OAB MS 12275· CPF 595.***.***-87

Autor:

ANDREZA JULIANA FERREIRA PIRANI· OAB MS 18464· CPF 833.***.***-91

Reu:

SILVIA APARECIDA FARIA DE ANDRADE· OAB MS 12275· CPF 595.***.***-87

Reu:

ANDREZA JULIANA FERREIRA PIRANI· OAB MS 18464· CPF 833.***.***-91

Último movimento: Definitivo (24/03/2025)

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