CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA PECAS — Resultado da busca jurídica

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2016

Distribuição

08/04/2016

Valor

R$ 986.535,57

Autor

IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS S.A.CNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO ROSA COMERCIO DE PECAS PACNPJ

CARLOS ROBERTO ROSACPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER· OAB PR 53465· CPF 312.***.***-04

Outros

ARISTIDES ALBERTO TIZZOT FRANÇA· OAB PR 11527· CPF 429.***.***-00

ANDRÉ ABREU DE SOUZA· OAB PR 32201· CPF 029.***.***-69

RODRIGO FONTANA FRANÇA· OAB PR 45457· CPF 052.***.***-07

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (18/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2018

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 1.819.450,59

Autor

JULIO VALADARES GONZAGACPF

MARIA SILVIA VALADARES GONZAGACPF

ANTONIO GONZAGA DE CARVALHOCPF

Reu

CHEFE DO ESCRITORIO SECCIONAL DA AGE-MG EM SETE LAGOAS

CHEFE DA DELEGACIA FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA EM SETE LAGOAS

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA DE SETE LAGOAS - MG

Outros

FERNANDA RODRIGUES LANA E SILVA· OAB MG 208817· CPF 120.***.***-43

INGRID OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB MG 188579

PEDRO HENRIQUE SILVA ANSELMO· OAB MG 166833

ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA· OAB MG 086622

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 016082

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2191010/MG (2025/0001939-6) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: BRUNO BALASSIANO GAZ - MG141901 RECORRIDO: ANTONIO GONZAGA DE CARVALHO RECORRIDO: JULIO VALADARES GONZAGA RECORRIDO: MARIA SILVIA VALADARES GONZAGA ADVOGADOS: SACHA CALMON NAVARRO COELHO - MG009007 VALTER DE SOUZA LOBATO - MG061186 MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI - MG016082 ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA - MG086622 PEDRO HENRIQUE SILVA ANSELMO - MG1668... (13/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JULIO VALADARES GONZAGACPF

ANTONIO GONZAGA DE CARVALHOCPF

MARIA SILVIA VALADARES GONZAGACPF

Advogados

Autor:

EVANDRO COELHO TAGLIALEGNA

Reu:

PEDRO HENRIQUE SILVA ANSELMO

Reu:

INGRID OLIVEIRA DE ALMEIDA

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 009007

Reu:

ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 1.819.450,59

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANTONIO GONZAGA DE CARVALHOCPF

JULIO VALADARES GONZAGACPF

MARIA SILVIA VALADARES GONZAGACPF

Advogados

Autor:

BRUNO BALASSIANO GAZ· CPF 099.***.***-90

Reu:

ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA· OAB SP 304469· CPF 002.***.***-07

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB SP 249347· CPF 001.***.***-15

Reu:

PEDRO HENRIQUE SILVA ANSELMO· CPF 112.***.***-01

Reu:

INGRID OLIVEIRA DE ALMEIDA· CPF 128.***.***-66

Reu:

FERNANDA RODRIGUES LANA E SILVA· CPF 120.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANTONIO GONZAGA DE CARVALHOCPF

JULIO VALADARES GONZAGACPF

MARIA SILVIA VALADARES GONZAGACPF

Advogados

Autor:

BRUNO BALASSIANO GAZ· OAB MG 141901· CPF 099.***.***-90

Autor:

EVANDRO COELHO TAGLIALEGNA

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 009007

Reu:

PEDRO HENRIQUE SILVA ANSELMO

Reu:

INGRID OLIVEIRA DE ALMEIDA

Reu:

ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA

Último movimento: Recebidos os autos (17/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANTONIO GONZAGA DE CARVALHOCPF

JULIO VALADARES GONZAGACPF

MARIA SILVIA VALADARES GONZAGACPF

Advogados

Autor:

EVANDRO COELHO TAGLIALEGNA

Autor:

BRUNO BALASSIANO GAZ· OAB MG 141901· CPF 099.***.***-90

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 009007

Reu:

ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA

Reu:

PEDRO HENRIQUE SILVA ANSELMO

Reu:

INGRID OLIVEIRA DE ALMEIDA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 157.005,51

Autor

LUCIANO TEODORO DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DÉBORAH DE ANDRADE CUNHA E TONI· OAB DF 043145· CPF 736.***.***-34

Reu:

SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 062597· CPF 791.***.***-91

Reu:

MARCELO SAMPAIO SIQUEIRA· OAB CE 009107· CPF 458.***.***-06

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58 (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUCIANO TEODORO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES· CPF 696.***.***-00

Autor:

BRUNO BALASSIANO GAZ· CPF 099.***.***-90

Reu:

DÉBORAH DE ANDRADE CUNHA E TONI· OAB DF 043145· CPF 736.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUCIANO TEODORO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES· OAB MG 060754

Autor:

BRUNO BALASSIANO GAZ· OAB MG 141901· CPF 099.***.***-90

Reu:

JULIA DE ALCANTARA REGIANI

Reu:

DEBORAH DE ANDRADE CUNHA E TONI

Reu:

ANNA PAULA ARAUJO GONCALVES DE OLIVEIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (19/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUCIANO TEODORO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

BRUNO BALASSIANO GAZ· OAB MG 141901· CPF 099.***.***-90

Reu:

ANNA PAULA ARAUJO GONCALVES DE OLIVEIRA

Reu:

JULIA DE ALCANTARA REGIANI

Reu:

DEBORAH DE ANDRADE CUNHA E TONI

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

LUCIANO TEODORO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME BESSA NETO

Autor:

BRUNO BALASSIANO GAZ· OAB MG 141901· CPF 099.***.***-90

Reu:

DEBORAH DE ANDRADE CUNHA E TONI

Reu:

ANNA PAULA ARAUJO GONCALVES DE OLIVEIRA

Reu:

JULIA DE ALCANTARA REGIANI

Último movimento: Remetidos os autos (06/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

LUCIANO TEODORO DE SOUZACPF

Reu

LUCIANO TEODORO DE SOUZACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO BALASSIANO GAZ· OAB MG 141901· CPF 099.***.***-90

Autor:

DEBORAH DE ANDRADE CUNHA E TONI

Autor:

ANNA PAULA ARAUJO GONCALVES DE OLIVEIRA

Autor:

JULIA DE ALCANTARA REGIANI

Reu:

DEBORAH DE ANDRADE CUNHA E TONI

Reu:

JULIA DE ALCANTARA REGIANI

Reu:

ANNA PAULA ARAUJO GONCALVES DE OLIVEIRA

Reu:

BRUNO BALASSIANO GAZ· OAB MG 141901· CPF 099.***.***-90

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 157.005,51

Autor

LUCIANO TEODORO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

DEBORAH DE ANDRADE CUNHA E TONI

Autor:

ANNA PAULA ARAÚJO GONÇALVES DE OLIVEIRA· OAB DF 066485· CPF 031.***.***-33

Autor:

JULIA DE ALCANTARA REGIANI

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026 (14/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GILBERTO DE OLIVEIRACPF

GILMAR DE OLIVEIRACPF

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRACPF

TANIA DE OLIVEIRA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO BALASSIANO GAZ· OAB MG 141901· CPF 099.***.***-90

Autor:

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES· OAB MG 060754

Autor:

GUILHERME BESSA NETO

Reu:

LAURA CRISTINA RIBEIRO GOBBO· OAB MG 173560

Reu:

WILSON REZENDE BALADA

Reu:

ISABELA ALVES GENNARI MARIANO

Reu:

JOSÉ GABRIEL NETO· OAB MG 093431

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GILBERTO DE OLIVEIRACPF

GILMAR DE OLIVEIRACPF

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRACPF

TANIA DE OLIVEIRA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES· CPF 696.***.***-00

Autor:

BRUNO BALASSIANO GAZ· CPF 099.***.***-90

Reu:

JOSE GABRIEL NETO· OAB MG 093431· CPF 927.***.***-49

Reu:

LAURA CRISTINA RIBEIRO GOBBO· OAB MG 173560· CPF 098.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

GILBERTO DE OLIVEIRACPF

GILMAR DE OLIVEIRACPF

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRACPF

TANIA DE OLIVEIRA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES· OAB MG 060754

Autor:

BRUNO BALASSIANO GAZ· OAB MG 141901· CPF 099.***.***-90

Autor:

GUILHERME BESSA NETO

Reu:

LAURA CRISTINA RIBEIRO GOBBO· OAB MG 173560

Reu:

JOSÉ GABRIEL NETO· OAB MG 093431

Reu:

WILSON REZENDE BALADA

Reu:

ISABELA ALVES GENNARI MARIANO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

GILBERTO DE OLIVEIRACPF

GILMAR DE OLIVEIRACPF

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRACPF

TANIA DE OLIVEIRA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME BESSA NETO

Autor:

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES· OAB MG 060754

Reu:

LAURA CRISTINA RIBEIRO GOBBO· OAB MG 173560

Reu:

JOSÉ GABRIEL NETO· OAB MG 093431

Reu:

WILSON REZENDE BALADA

Reu:

ISABELA ALVES GENNARI MARIANO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (12/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLAITON CESAR CANTELICPF

Reu

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA - UBERLANDIA - SRF I

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

FLÁVIO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 100767· CPF 051.***.***-60

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 088623· CPF 040.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAITON CESAR CANTELICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 088623· CPF 040.***.***-45

Autor:

FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 100767· CPF 051.***.***-60

Reu:

DIOGENES BALEEIRO NETO· CPF 928.***.***-49

Reu:

BRUNO BALASSIANO GAZ· CPF 099.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5010330932022813070220251016135631 (16/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAITON CESAR CANTELICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 088623

Reu:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB DF 0000000

Reu:

ROGERIO MOREIRA PINHAL

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (05/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAITON CESAR CANTELICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 088623

Reu:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB DF 0000000

Reu:

ROGERIO MOREIRA PINHAL

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (05/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAITON CESAR CANTELICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 088623

Reu:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB DF 0000000

Reu:

ROGERIO MOREIRA PINHAL

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAITON CESAR CANTELICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 088623

Reu:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB DF 0000000

Reu:

ROGERIO MOREIRA PINHAL

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAITON CESAR CANTELICPF

Reu

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA - UBERLANDIA - SRF I

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO GUIMARAES DA CUNHA

Autor:

ISABELA SANTOS SOUZA LIMA

Autor:

JULIA APARECIDA DA SILVA CASTRO

Autor:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 088623

Reu:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB DF 0000000

Reu:

ROGERIO MOREIRA PINHAL

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAITON CESAR CANTELICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA - UBERLANDIA - SRF I

Advogados

Autor:

FLAVIO GUIMARAES DA CUNHA

Autor:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 088623

Autor:

ISABELA SANTOS SOUZA LIMA

Autor:

JULIA APARECIDA DA SILVA CASTRO

Reu:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB DF 0000000

Reu:

ROGERIO MOREIRA PINHAL

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAITON CESAR CANTELICPF

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 88623· CPF 040.***.***-45

Autor:

ISABELA SANTOS SOUZA LIMA· OAB MG 162021· CPF 100.***.***-12

Autor:

JULIA APARECIDA DA SILVA CASTRO· OAB MG 211849· CPF 018.***.***-50

Autor:

BRUNO BALASSIANO GAZ· OAB MG 141901· CPF 099.***.***-90

Autor:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB MG 100397· CPF 928.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 88623· CPF 040.***.***-45

Reu:

ISABELA SANTOS SOUZA LIMA· OAB MG 162021· CPF 100.***.***-12

Reu:

JULIA APARECIDA DA SILVA CASTRO· OAB MG 211849· CPF 018.***.***-50

Reu:

BRUNO BALASSIANO GAZ· OAB MG 141901· CPF 099.***.***-90

Reu:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB MG 100397· CPF 928.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5010330-93.2022.8.13.0702. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia Rua Rondon Pacheco, 6130, DO Nº 4488 AO 7070 PARES, TIBERY, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nome: CLAITON CESAR CANTELI Avenida Sândalo, 130, Jaraguá,... (16/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (11/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ILMA GONCALVES DA SILVA SOARESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ARAUJO GUERRA

Autor:

VANESSA ALVES DA SILVA

Autor:

WENDERSON GONZAGA LIMA

Autor:

ANA PAULA ARAUJO GUERRA

Reu:

BRUNO BALASSIANO GAZ· CPF 099.***.***-90

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (11/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ILMA GONCALVES DA SILVA SOARESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA ARAÚJO GUERRA· OAB MG 095318· CPF 031.***.***-30

Autor:

LEANDRO ARAUJO GUERRA· CPF 067.***.***-58

Reu:

BRUNO BALASSIANO GAZ· CPF 099.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ILMA GONCALVES DA SILVA SOARESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ARAUJO GUERRA

Autor:

VANESSA ALVES DA SILVA

Autor:

ANA PAULA ARAUJO GUERRA

Autor:

WENDERSON GONZAGA LIMA

Reu:

BRUNO BALASSIANO GAZ· CPF 099.***.***-90

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ILMA GONCALVES DA SILVA SOARESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA ALVES DA SILVA

Autor:

WENDERSON GONZAGA LIMA

Autor:

LEANDRO ARAUJO GUERRA

Último movimento: Recebidos os autos (05/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 263.445,50

Autor

LETICIA VIGNOLI VILLELACPF

LEILA VIGNOLI VILLELACPF

MARIA IZABEL VIGNOLI VILLELACPF

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DE BELO HORIZONTE - 1

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA EM BELO HORIZONTE

DIRETOR DE GESTAO FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DE BELO HORIZONTE

Outros

BRUNO BALASSIANO GAZ· OAB MG 141901· CPF 099.***.***-90

JOAO PAULO SANTAROSA DE ARAUJO AYRES· OAB MG 134576· CPF 088.***.***-38

MARIANA SANTOS DE ABREU LIMA· OAB MG 099159

CLARISSA CERQUEIRA VIANA PEREIRA· OAB MG 098623

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 062574· CPF 767.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEILA VIGNOLI VILLELACPF

LETICIA VIGNOLI VILLELACPF

MARIA IZABEL VIGNOLI VILLELACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLARISSA CERQUEIRA VIANA PEREIRA· CPF 056.***.***-62

Autor:

MARIANA SANTOS DE ABREU LIMA· CPF 013.***.***-39

Autor:

JOAO PAULO SANTAROSA DE ARAUJO AYRES· CPF 088.***.***-38

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 062574· CPF 767.***.***-68

Reu:

BRUNO BALASSIANO GAZ· CPF 099.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5115081652021813002420250616152822 (16/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEILA VIGNOLI VILLELACPF

LETICIA VIGNOLI VILLELACPF

MARIA IZABEL VIGNOLI VILLELACPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS

Autor:

CLARISSA CERQUEIRA VIANA CARVALHO

Autor:

MARIANA SANTOS DE ABREU LIMA

Reu:

BRUNO BALASSIANO GAZ· CPF 099.***.***-90

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· CPF 014.***.***-42

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEILA VIGNOLI VILLELACPF

LETICIA VIGNOLI VILLELACPF

MARIA IZABEL VIGNOLI VILLELACPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

CLARISSA CERQUEIRA VIANA CARVALHO

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS

Autor:

MARIANA SANTOS DE ABREU LIMA

Reu:

BRUNO BALASSIANO GAZ· CPF 099.***.***-90

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· CPF 014.***.***-42

Último movimento: Juntada de documento (01/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEILA VIGNOLI VILLELACPF

LETICIA VIGNOLI VILLELACPF

MARIA IZABEL VIGNOLI VILLELACPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA SANTOS DE ABREU LIMA

Autor:

CLARISSA CERQUEIRA VIANA CARVALHO

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· CPF 014.***.***-42

Reu:

BRUNO BALASSIANO GAZ· CPF 099.***.***-90

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEILA VIGNOLI VILLELACPF

LETICIA VIGNOLI VILLELACPF

MARIA IZABEL VIGNOLI VILLELACPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA SANTOS DE ABREU LIMA

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS

Autor:

CLARISSA CERQUEIRA VIANA CARVALHO

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· CPF 014.***.***-42

Reu:

BRUNO BALASSIANO GAZ· CPF 099.***.***-90

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEILA VIGNOLI VILLELACPF

LETICIA VIGNOLI VILLELACPF

MARIA IZABEL VIGNOLI VILLELACPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

CLARISSA CERQUEIRA VIANA CARVALHO

Autor:

MARIANA SANTOS DE ABREU LIMA

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· CPF 014.***.***-42

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA IZABEL VIGNOLI VILLELACPF

LETICIA VIGNOLI VILLELACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

LEILA VIGNOLI VILLELACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE

LETICIA VIGNOLI VILLELACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MARIA IZABEL VIGNOLI VILLELACPF

LEILA VIGNOLI VILLELACPF

Advogados

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· CPF 014.***.***-42

Autor:

CLARISSA CERQUEIRA VIANA CARVALHO

Autor:

MARIANA SANTOS DE ABREU LIMA

Reu:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· CPF 014.***.***-42

Reu:

CLARISSA CERQUEIRA VIANA CARVALHO

Reu:

MARIANA SANTOS DE ABREU LIMA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 50.615,26

Autor

CELIA DE CAMPOS CORDEIRO MACIELCPF

MARIA JOSE MACIEL DE ABREUCPF

MARA CELIA MACIELCPF

MATHEUS BRAGA MACIELCPF

MAURO LUCIO MACIELCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LUCAS FERREIRA E CAMPOS MACIEL· OAB MG 162679· CPF 103.***.***-36

Autor:

MARIA REGINA FERREIRA E CAMPOS MACIEL· OAB MG 048910· CPF 512.***.***-63

Autor:

FERNANDA PRISCILA SOARES GABRIEL· CPF 079.***.***-01

Outros

FERNANDA PRISCILA SOARES GABRIEL· OAB MG 145177

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (19/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARA CELIA MACIELCPF

MARIA JOSE MACIEL DE ABREUCPF

MATHEUS BRAGA MACIELCPF

MAURICIO WALEI MACIELCPF

MAURO LUCIO MACIELCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

BRUNO BALASSIANO GAZ· CPF 099.***.***-90

Autor:

SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 062597· CPF 791.***.***-91

Reu:

FERNANDA PRISCILA SOARES GABRIEL· CPF 079.***.***-01

Reu:

LUCAS FERREIRA E CAMPOS MACIEL· OAB MG 162679· CPF 103.***.***-36

Reu:

MARIA REGINA FERREIRA E CAMPOS MACIEL· OAB MG 048910· CPF 512.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARA CELIA MACIELCPF

MARIA JOSE MACIEL DE ABREUCPF

MATHEUS BRAGA MACIELCPF

MAURICIO WALEI MACIELCPF

MAURO LUCIO MACIELCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

Autor:

ALESSANDRO RODRIGUES

Autor:

THIAGO DE PAULA MOREIRA FRACARO· CPF 030.***.***-79

Autor:

BRUNO BALASSIANO GAZ· CPF 099.***.***-90

Autor:

SAMUEL VINICIUS DA SILVA

Reu:

FERNANDA PRISCILA SOARES GABRIEL

Reu:

LUCAS FERREIRA E CAMPOS MACIEL

Reu:

MARIA REGINA FERREIRA E CAMPOS MACIEL

Último movimento: Juntada de documento (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 353.279,25

Autor

LUCIANA BRETZ FULGENCIOCPF

ADRIANA FULGENCIO VIEIRACPF

EPAMINONDAS FULGENCIO NETOCPF

Reu

SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA - 1 NIVEL - BELO HORIZONTE

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

GUILHERME FULGENCIO VIEIRA· OAB MG 084644· CPF 040.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA FULGENCIO VIEIRACPF

EPAMINONDAS FULGENCIO NETOCPF

LUCIANA BRETZ FULGENCIOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME FULGENCIO VIEIRA· OAB MG 084644· CPF 040.***.***-08

Reu:

BRUNO BALASSIANO GAZ· CPF 099.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA BRETZ FULGENCIOCPF

ADRIANA FULGENCIO VIEIRACPF

EPAMINONDAS FULGENCIO NETOCPF

Reu

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GUILHERME FULGENCIO VIEIRA· OAB MG 084644

Reu:

BRUNO BALASSIANO GAZ· CPF 099.***.***-90

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (11/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

LUCIANA BRETZ FULGENCIOCPF

ADRIANA FULGENCIO VIEIRACPF

EPAMINONDAS FULGENCIO NETOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO BALASSIANO GAZ· CPF 099.***.***-90

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI

Reu:

GUILHERME FULGENCIO VIEIRA· OAB MG 084644

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

R$ 115.093,27

Autor

NEI DE OLIVEIRA REZENDECPF

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

MURILO CESAR BORGES GONCALVES· OAB MG 099768· CPF 043.***.***-83

FERNANDO RAMOS BERNARDES DIAS· OAB MG 089136· CPF 037.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NEI DE OLIVEIRA REZENDECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO RAMOS BERNARDES DIAS· OAB MG 089136· CPF 037.***.***-52

Autor:

MURILO CESAR BORGES GONCALVES· OAB MG 099768· CPF 043.***.***-83

Reu:

BRUNO MATIAS LOPES· CPF 012.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NEI DE OLIVEIRA REZENDECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MURILO CESAR BORGES GONCALVES

Autor:

ERIKA RODRIGUES PIRES

Autor:

FERNANDO RAMOS BERNARDES DIAS

Reu:

BRUNO BALASSIANO GAZ· CPF 099.***.***-90

Reu:

ROGERIO MOREIRA PINHAL

Último movimento: Juntada de documento (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NEI DE OLIVEIRA REZENDECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FERNANDO RAMOS BERNARDES DIAS

Autor:

ERIKA RODRIGUES PIRES

Autor:

MURILO CESAR BORGES GONCALVES

Reu:

BRUNO BALASSIANO GAZ· CPF 099.***.***-90

Reu:

ROGERIO MOREIRA PINHAL

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (28/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

NEI DE OLIVEIRA REZENDECPF

Advogados

Autor:

BRUNO BALASSIANO GAZ· CPF 099.***.***-90

Autor:

ROGERIO MOREIRA PINHAL

Reu:

ERIKA RODRIGUES PIRES

Reu:

FERNANDO RAMOS BERNARDES DIAS

Reu:

MURILO CESAR BORGES GONCALVES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

NEI DE OLIVEIRA REZENDECPF

Advogados

Autor:

ROGERIO MOREIRA PINHAL

Reu:

ERIKA RODRIGUES PIRES

Reu:

FERNANDO RAMOS BERNARDES DIAS

Reu:

MURILO CESAR BORGES GONCALVES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/04/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NEI DE OLIVEIRA REZENDE

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MURILO CESAR BORGES GONCALVES· OAB MG 99768· CPF 043.***.***-83

Autor:

ERIKA RODRIGUES PIRES· OAB MG 105906· CPF 035.***.***-74

Autor:

FERNANDO RAMOS BERNARDES DIAS· OAB MG 89136· CPF 037.***.***-52

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

MURILO CESAR BORGES GONCALVES· OAB MG 099768· CPF 043.***.***-83

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patrocínio / 2ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio Avenida João Alves do Nascimento, 1508, Cidade Jardim, Patrocínio - MG - CEP: 38747-050 PROCESSO Nº: 5005193-85.2020.8.13.0481 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) NEI DE OLIVEIRA REZENDE CPF: 151.979.211-53 ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Ficam as partes intimadas do inte... (16/05/2025)

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