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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Decorrente de Violência DomésticaAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS PEREIRA

Advogados

Reu:

HEVELLYN PRYSCYLLA MEDEIROS ROBERTO· OAB RO 6595· CPF 916.***.***-59

Último movimento: Decurso de Prazo (26/08/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 7.235,15

Autor

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB RO 8599· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DOS SANTOS PEREIRA em 26/03/2026 23:59. (27/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTOCPF

Reu

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS PEREIRA

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB RO 8599· CPF 261.***.***-51

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB RO 8599· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Decurso de Prazo (27/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Medidas Socioeducativas

Prestação de serviços à comunidadeExecução de Medidas Socioeducativas

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTORIDADE POLICIAL

Reu

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS PEREIRA

Último movimento: Definitivo (12/11/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS PEREIRACPF

CARLOS DANIEL DE JESUS LIMACPF

Advogados

Reu:

LAMANDA MARQUES MUNIZ· OAB SE 14504· CPF 064.***.***-58

Reu:

EDUARDA LEAL GONCALVES· CPF 083.***.***-45

Reu:

ATAIDE MENDONÇA DOS SANTOS· OAB SE 14263· CPF 574.***.***-72

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (12/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Homicídio QualificadoInquérito Policial

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTORIDADE POLICIAL

Reu

CARLOS DANIEL DE JESUS LIMA

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS PEREIRA

Advogados

Autor:

EDUARDA LEAL GONÇALVES· OAB SE 17624

Autor:

LAMANDA MARQUES MUNIZ· OAB SE 14504· CPF 064.***.***-58

Autor:

ATAIDE MENDONÇA DOS SANTOS· OAB SE 14263· CPF 574.***.***-72

Reu:

EDUARDA LEAL GONÇALVES· OAB SE 17624

Reu:

LAMANDA MARQUES MUNIZ· OAB SE 14504· CPF 064.***.***-58

Reu:

ATAIDE MENDONÇA DOS SANTOS· OAB SE 14263· CPF 574.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: AUTORIDADE POLICIAL INVESTIGADO: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS PEREIRA ADV.: LAMANDA MARQUES MUNIZ - OAB: 14504-SE ADV.: EDUARDA LEAL GONÇALVES - OAB: 17624-SE INVESTIGADO: CARLOS DANIEL DE JESUS LIMA ADV.: ATAIDE MENDONÇA DOS SANTOS - OAB: 14263-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO....: INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 202465001897 NÚMERO ÚNICO: 0001889-40.2024.8.25.0013 ANTE O EXPOSTO, MANTENHO O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE... (09/07/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Medidas Socioeducativas

Prestação de serviços à comunidadeExecução de Medidas Socioeducativas

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS PEREIRA

Último movimento: Definitivo (13/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

17/06/2010

Distribuição

17/06/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DT MACAJUBA

Reu

TIAGO PEREIRA DA SILVA

Advogados

Reu:

ENALDO ANTUNES FARIAS· OAB BA 8144· CPF 094.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Reu: Tiago Pereira Da Silva Advogado: Enaldo Antunes Farias (OAB:BA8144) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vitima: João Ribeiro De Santana Testemunha: Cosme Lima De Santana Testemunha: Ademario Dos Santos Silva Testemunha: Jusemalia Pereira Dos Santos Testemunha: Fernando Antonio De Almeida Pinto Testemunha: Romildo Simas Testemunha: Carlos Roberto Pereira Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE RUY BA... (08/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/09/2012

Distribuição

25/09/2012

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Miguel Oliveira Passos Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Apelante: Enoque Merces De Oliveira Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Apelante: Carlos Roberto Pereira Dos Santos Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Apelante: Luciano Santos Souza Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Apelado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAH... (28/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MIGUEL OLIVEIRA PASSOSCPF

ENOQUE MERCES DE OLIVEIRACPF

CARLOS ROBERTO PEREIRA DOS SANTOSCPF

LUCIANO SANTOS SOUZACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/10/2025 (15/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

MIGUEL OLIVEIRA PASSOSCPF

ENOQUE MERCES DE OLIVEIRACPF

CARLOS ROBERTO PEREIRA DOS SANTOSCPF

LUCIANO SANTOS SOUZACPF

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2025 23:59. (13/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

25/09/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS

ENOQUE MERCES DE OLIVEIRACPF

FABIANO SAMARTIN FERNANDESCPF

LUCIANO SANTOS SOUZA

MIGUEL OLIVEIRA PASSOS

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Reu:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Último movimento: Definitivo (23/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Apelação Cível

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS

ENOQUE MERCES DE OLIVEIRACPF

FABIANO SAMARTIN FERNANDESCPF

LUCIANO SANTOS SOUZA

MIGUEL OLIVEIRA PASSOS

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Reu:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0384792-73.2012.8.05.0001. REQUERENTE: MIGUEL OLIVEIRA PASSOS, ENOQUE MERCES DE OLIVEIRA, CARLOS ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS, LUCIANO SANTOS SOUZA Advogado(s) do reclamante: FABIANO SAMARTIN FERNANDES #REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 05/2025, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, tomem ciência ace... (21/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO FERNANDES AQUINOCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

WILLIANA DE MORAIS PIMENTA· OAB MG 142764

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (10/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADENILSON DOS SANTOS NOGUEIRACPF

CARLOS ROBERTO PEREIRA DOS SANTOSCPF

JESSICA SOUZA AMARAL

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

MARIANA CARVALHO DE PAULA DE LIMA· OAB MG 683

Autor:

DEFENSOR PUBLICO JPE

Autor:

MARCOS GUILHERME ELISEU MACEDO· OAB MG 868

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (14/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisExecução Fiscal

Ajuizamento

16/09/2010

Distribuição

16/09/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA ESGOTO E SANEAMENTO URBANO

Reu

CARLOS ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GUSTAVO LUIZ FARIA RIBEIRO· OAB MG 121724· CPF 059.***.***-56

Reu:

GUSTAVO LUIZ FARIA RIBEIRO· OAB MG 121724· CPF 059.***.***-56

Último movimento: Decurso de Prazo (28/02/2026)

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