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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 11.426,97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2826202/RJ (2025/0001512-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARIA DA CONCEICAO ALVES GOMES AGRAVANTE: RENATO GOES DE SANTANA AGRAVANTE: ROBERTO FERREIRA SANTOS AGRAVANTE: ROBERTO GALERA ADVOGADOS: PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS - RJ065997 FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS - RJ108883 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN (20/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Restituição ao ErárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 11.426,97

Autor

MARIA DA CONCEICAO ALVES GOMESCPF

RENATO GOES DE SANTANACPF

ROBERTO FERREIRA SANTOSCPF

ROBERTO GALERACPF

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS· OAB RJ 108883· CPF 072.***.***-00

Autor:

PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS· OAB RJ 065997· CPF 664.***.***-82

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 500272/2026 (19/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 11.426,97

Autor

MARIA DA CONCEICAO ALVES GOMESCPF

RENATO GOES DE SANTANACPF

ROBERTO GALERACPF

ROBERTO FERREIRA SANTOSCPF

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS· OAB RJ 108883· CPF 072.***.***-00

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5080880502022402510120250107161427 (07/01/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Restituição ao ErárioEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO ALVES GOMES

RENATO GOES DE SANTANA

ROBERTO FERREIRA SANTOS

ROBERTO GALERA

Reu

5. INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS· OAB RJ 108883· CPF 072.***.***-00

Autor:

PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS· OAB RJ 65997· CPF 664.***.***-82

Autor:

PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS· OAB RJ 065997· CPF 664.***.***-82

Reu:

FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS· OAB RJ 108883· CPF 072.***.***-00

Reu:

PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS· OAB RJ 65997· CPF 664.***.***-82

Reu:

PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS· OAB RJ 065997· CPF 664.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5080880-50.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: ROBERTO GALERA ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) AUTOR: ROBERTO FERREIRA SANTOS ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) AUTOR: RENATO GOES DE SANTANA ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) AUTOR: MARIA DA CONCEICAO ALVES GOMES ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) DESPACHO/DECISÃO Às partes para ciência do trânsi... (02/07/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 850.000,00

Autor

SONIA MARIA NOGUEIRA FERNANDESCPF

ROBERTO GALERACPF

ROBERTO FERREIRA SANTOSCPF

RENATO GOES DE SANTANACPF

MARIA DA CONCEICAO ALVES GOMESCPF

+ 12 outros

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS· OAB RJ 108883· CPF 072.***.***-00

Autor:

MARIA MAGALHAES CARVALHO· OAB RJ 140320· CPF 043.***.***-24

Autor:

JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO· OAB RJ 248559· CPF 192.***.***-09

Autor:

DANIELA MARQUES BASTOS· OAB RJ 248558· CPF 152.***.***-50

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Outros

VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA· OAB RJ 095997

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128, 127, 131, 130 e 129 (13/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 850.000,00

Autor

ALCIDES NICACIO PEREIRA FILHOCPF

ALTAIR IRAPUAN OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

ANGELA MARIA ROCHA FERNANDESCPF

CLAUDIO LUIZ GONCALVES DE FREITASCPF

ELIZABETH FERNANDES DA CUNHACPF

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS· OAB RJ 108883· CPF 072.***.***-00

Autor:

MARIA MAGALHAES CARVALHO· OAB RJ 140320· CPF 043.***.***-24

Autor:

VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA· CPF 846.***.***-15

Autor:

DANIELA MARQUES BASTOS· OAB RJ 248558· CPF 152.***.***-50

Autor:

JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO· OAB RJ 248559· CPF 192.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (09/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 850.000,00

Autor

ALCIDES NICACIO PEREIRA FILHOCPF

ALTAIR IRAPUAN OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

ELIZABETH FERNANDES DA CUNHACPF

ANGELA MARIA ROCHA FERNANDESCPF

CLAUDIO LUIZ GONCALVES DE FREITASCPF

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS· OAB RJ 108883· CPF 072.***.***-00

Autor:

MARIA MAGALHAES CARVALHO· OAB RJ 140320· CPF 043.***.***-24

Autor:

JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO· OAB RJ 248559· CPF 192.***.***-09

Autor:

DANIELA MARQUES BASTOS· OAB RJ 248558· CPF 152.***.***-50

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO22 (10/04/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Descontos IndevidosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO ALVES GOMESCPF

RENATO GOES DE SANTANACPF

ROBERTO FERREIRA SANTOSCPF

ROBERTO GALERACPF

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS· OAB RJ 108883· CPF 072.***.***-00

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 850.000,00

Autor

SONIA MARIA NOGUEIRA FERNANDESCPF

ROBERTO GALERACPF

ROBERTO FERREIRA SANTOSCPF

RENATO GOES DE SANTANACPF

MARIA DA CONCEICAO ALVES GOMESCPF

+ 12 outros

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS· OAB RJ 108883· CPF 072.***.***-00

Autor:

MARIA MAGALHAES CARVALHO· OAB RJ 140320· CPF 043.***.***-24

Autor:

JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO· OAB RJ 248559· CPF 192.***.***-09

Autor:

DANIELA MARQUES BASTOS· OAB RJ 248558· CPF 152.***.***-50

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128, 127, 131, 130 e 129 (13/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 850.000,00

Autor

ALCIDES NICACIO PEREIRA FILHOCPF

ALTAIR IRAPUAN OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

ANGELA MARIA ROCHA FERNANDESCPF

CLAUDIO LUIZ GONCALVES DE FREITASCPF

ELIZABETH FERNANDES DA CUNHACPF

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS· OAB RJ 108883· CPF 072.***.***-00

Autor:

MARIA MAGALHAES CARVALHO· OAB RJ 140320· CPF 043.***.***-24

Autor:

VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA· CPF 846.***.***-15

Autor:

DANIELA MARQUES BASTOS· OAB RJ 248558· CPF 152.***.***-50

Autor:

JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO· OAB RJ 248559· CPF 192.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (09/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 850.000,00

Autor

ALCIDES NICACIO PEREIRA FILHOCPF

ALTAIR IRAPUAN OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

ELIZABETH FERNANDES DA CUNHACPF

ANGELA MARIA ROCHA FERNANDESCPF

CLAUDIO LUIZ GONCALVES DE FREITASCPF

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS· OAB RJ 108883· CPF 072.***.***-00

Autor:

MARIA MAGALHAES CARVALHO· OAB RJ 140320· CPF 043.***.***-24

Autor:

JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO· OAB RJ 248559· CPF 192.***.***-09

Autor:

DANIELA MARQUES BASTOS· OAB RJ 248558· CPF 152.***.***-50

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO22 (10/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2017

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 21.796,54

Último movimento: Decorrido prazo de TOMCZAK & CIA LTDA - ME em 16/03/2026 23:59 (17/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

19/07/2018

Valor

R$ 21.796,54

Autor

CARLOS GALERACPF

Reu

TOMCZAK & CIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2018)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/02/2017

Distribuição

15/02/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (17/03/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2017

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 28.912,82

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (04/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2018

Distribuição

29/05/2018

Valor

R$ 28.912,82

Autor

CARLOS GALERACPF

Reu

TOMCZAK & CIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (25/07/2018)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/10/2017

Distribuição

18/10/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mandado (06/07/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2017

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 45.156,73

Último movimento: Expedição de Outros documentos (08/02/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2018

Distribuição

19/07/2018

Valor

R$ 26.446,36

Autor

TOMCZAK & CIA LTDA - MECNPJ

Reu

CARLOS GALERACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (21/01/2021)

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