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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

03/05/2016

Distribuição

03/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Reu

CARLOS ROBERTO MIRANDA

Último movimento: Decurso de Prazo (06/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/08/2015

Distribuição

27/08/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CARLOS ROBERTO MIRANDACPF

Reu

WILLIAM ARAUJO DE FRANCACPF

Advogados

Autor:

HALEM DA SILVA HABIB· OAB MG 97125· CPF 034.***.***-07

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (09/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/08/2015

Distribuição

10/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO MIRANDA

Advogados

Autor:

HALEM DA SILVA HABIB· OAB MG 97125· CPF 034.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: CARLOS ROBERTO MIRANDA REQUERIDO: WILLIAM ARAUJO DE FRANCA Advogado do(a) REQUERENTE: HALEM DA SILVA HABIB - MG97125 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ibatiba - Vara Única Rua Orly Barros, 195, Fórum Des Epaminondas Amaral, Novo Horizonte, IBATIBA - ES - CEP: 29395-000 Telefone:(28) 35431520 PROCESSO Nº 0001583-04.2015.8.08.0064 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Vistos, etc. Compulsando os autos... (17/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/05/2015

Distribuição

11/05/2015

Valor

R$ 344.983,08

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA FATIMA

Reu

RUBIMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

JEFFERSON DE MORAES NAPOLEAOCPF

AILTON APARECIDO DA COSTACPF

JANAINE MIRANDACPF

JOSE DELANHOLCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

PEDRO REPINALDO GEBARA· OAB PR 81036· CPF 069.***.***-12

Reu:

REGIANE DE OLIVEIRA ANDREOLA RIGON· OAB PR 27262· CPF 018.***.***-84

Reu:

PEDRO JOÃO MARTINS FILHO· OAB PR 81035· CPF 076.***.***-39

Reu:

ANDRÉ DE TOLEDO AZZOLINI· OAB PR 49881· CPF 008.***.***-92

Reu:

PEDRO JOÃO MARTINS· OAB PR 52983· CPF 366.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO (05/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

30/04/2019

Distribuição

30/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONILDO ANTONIO MASCARELLOCPF

Reu

CARLOS ROBERTO MIRANDA

Advogados

Autor:

VINICIUS ALVES DE SOUZA· OAB PR 95301· CPF 050.***.***-32

Autor:

VANESSA MATHEUS SOARES DE OLIVEIRA· OAB PR 32562· CPF 024.***.***-92

Reu:

VINICIUS ALVES DE SOUZA· OAB PR 95301· CPF 050.***.***-32

Reu:

VANESSA MATHEUS SOARES DE OLIVEIRA· OAB PR 32562· CPF 024.***.***-92

Último movimento: Definitivo (03/04/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/05/2018

Distribuição

24/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO MIRANDA

Reu

ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

MATEUS OLIVEIRA DE CASTRO· OAB PR 95059

Autor:

RODRIGO GASPAR TEIXEIRA· OAB PR 31093· CPF 016.***.***-55

Reu:

MATEUS OLIVEIRA DE CASTRO· OAB PR 95059

Reu:

RODRIGO GASPAR TEIXEIRA· OAB PR 31093· CPF 016.***.***-55

Último movimento: Definitivo (09/11/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

27/02/2019

Valor

R$ 998,00

Autor

CARLOS ROBERTO MIRANDA SOUTOCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOSCPF

Advogados

Autor:

DIEGO FERNANDES BESERRA DE BRITO· OAB MS 19169· CPF 036.***.***-07

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (16/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CARLOS ROBERTO MIRANDA SOUTOCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO FERNANDES BESERRA DE BRITO· OAB MS 19169· CPF 036.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/10/2018

Distribuição

05/11/2018

Valor

R$ 1.614,73

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO MIRANDA SOUTOCPF

Advogados

Autor:

WILMAR NUNES LOPES· OAB MS 4825· CPF 204.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 8.261,61

Autor

INSTITUTO AVANCA EDUCACIONALCPF

Reu

CARLOS ROBERTO MIRANDA SOUTOCPF

Advogados

Autor:

TANIA ELIETE ALVES GARCIA· OAB MS 24373· CPF 356.***.***-34

Reu:

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS· OAB MS

Reu:

DIEGO FERNANDES BESERRA DE BRITO· OAB MS 19169· CPF 036.***.***-07

Último movimento: Conclusos para decisão (17/11/2025)

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