CARLOS ROBERTO SABBATO — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/01/2019

Distribuição

31/01/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SULCNPJ

Reu

FERNANDO SCARMELOTTICPF

PAULO NUNES PINHEIROCPF

RENATA POLETTI DE SOUSACPF

RANGO PROPAGANDA LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELI CARLA MUNARI BRAGA DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 347.***.***-86

Reu:

CINTHIA YARA ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 216852· CPF 291.***.***-51

Reu:

DANIEL MARCOS PASTORIN· OAB SP 258675· CPF 308.***.***-86

Reu:

JOÃO MARIANO DA SILVA· OAB SP 032583· CPF 385.***.***-49

Reu:

MARTILEIDE VIEIRA PERROTI· CPF 181.***.***-88

Outros

MARTILEIDE VIEIRA NOGUEIRA· OAB SP 203711· CPF 181.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

11/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

RANGO PROPAGANDA LTDA MECNPJ

PAULO NUNES PINHEIROCPF

FERNANDO SCARMELOTTICPF

RENATA POLETTI DE SOUSACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATA POLETTI DE SOUSACPF

RANGO PROPAGANDA LTDA MECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO MARIANO DA SILVA· OAB SP 032583· CPF 385.***.***-49

Autor:

MARTILEIDE VIEIRA PERROTI· CPF 181.***.***-88

Reu:

MARCELI CARLA MUNARI BRAGA DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 347.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (19/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

RENATA POLETTI DE SOUSACPF

FERNANDO SCARMELOTTICPF

PAULO NUNES PINHEIROCPF

RANGO PROPAGANDA LTDA MECNPJ

Advogados

Reu:

JOÃO MARIANO DA SILVA· OAB SP 032583· CPF 385.***.***-49

Reu:

MARTILEIDE VIEIRA PERROTI· CPF 181.***.***-88

Reu:

CINTHIA YARA ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 216852· CPF 291.***.***-51

Reu:

DANIEL MARCOS PASTORIN· OAB SP 258675· CPF 308.***.***-86

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/05/2025 (22/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO NUNES PINHEIROCPF

FERNANDO SCARMELOTTICPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SULCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CINTHIA YARA ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 216852· CPF 291.***.***-51

Autor:

LUIZ ROBERTO SABBATO· CPF 500.***.***-04

Reu:

MARCELI CARLA MUNARI BRAGA DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 347.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO NUNES PINHEIROCPF

FERNANDO SCARMELOTTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CINTHIA YARA ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 216852· CPF 291.***.***-51

Autor:

LUIZ ROBERTO SABBATO· CPF 500.***.***-04

Reu:

MARCELI CARLA MUNARI BRAGA DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 347.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

17/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO NUNES PINHEIROCPF

FERNANDO SCARMELOTTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CINTHIA YARA ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 216852· CPF 291.***.***-51

Autor:

LUIZ ROBERTO SABBATO· CPF 500.***.***-04

Reu:

MARCELI CARLA MUNARI BRAGA DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 347.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

17/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

RANGO PROPAGANDA LTDA MECNPJ

RENATA POLETTI DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/05/2020

Distribuição

01/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO SCARMELOTTICPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SULCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CINTHIA YARA ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 216852· CPF 291.***.***-51

Reu:

MARCELI CARLA MUNARI BRAGA DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 347.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

11/11/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SULCNPJ

Reu

PAULO NUNES PINHEIROCPF

FERNANDO SCARMELOTTICPF

RENATA POLETTI DE SOUSACPF

RANGO PROPAGANDA LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELI CARLA MUNARI BRAGA DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 347.***.***-86

Reu:

DANIEL MARCOS PASTORIN· OAB SP 258675· CPF 308.***.***-86

Reu:

LAIS FERNANDA SOTO SILVA· OAB SP 398822· CPF 447.***.***-06

Reu:

CINTHIA YARA ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 216852· CPF 291.***.***-51

Reu:

LUIZ ROBERTO SABBATO· CPF 500.***.***-04

Reu:

JOÃO MARIANO DA SILVA· OAB SP 032583· CPF 385.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade / AnulaçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO SABBATO· OAB SP 41764· CPF 500.***.***-04

Autor:

ALESSANDRA SALTARELLE MOREIRA CAMILO· OAB SP 269461· CPF 792.***.***-49

Reu:

MARCELO ALGEO MOLINA· OAB SP 236870· CPF 084.***.***-30

Reu:

RICARDO TREVILIN AMARAL· OAB SP 232927· CPF 217.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

14/10/2023

Valor

R$ 52.800,00

Autor

LUIZ ROBERTO SABBATOCPF

Reu

QUERO QUITAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GERSON MARCELINO· OAB SP 165768· CPF 097.***.***-94

Autor:

MARCELO ALGEO MOLINA· OAB SP 236870· CPF 084.***.***-30

Reu:

FERNANDO ZULAR WERTHEIM· OAB SP 271387· CPF 295.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gerson Marcelino (OAB 165768/SP), Marcelo Algeo Molina (OAB 236870/SP), Fernando Zular Wertheim (OAB 271387/SP) Processo 1002286-39.2023.8.26.0450 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luiz Roberto Sabbato - Reqdo: Quero Quitar Ltda - Cumpra-se o v. Acórdão. Eventual execução de sentença deverá se dar por meio de protocolo do pedido de "cumprimento de sentença", que irá gerar incidente respectivo. Remeta-se ao a... (28/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 52.800,00

Autor

QUERO QUITAR LTDACNPJ

Reu

LUIZ ROBERTO SABBATOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ZULAR WERTHEIM· OAB SP 271387· CPF 295.***.***-86

Reu:

GERSON MARCELINO· OAB SP 165768· CPF 097.***.***-94

Reu:

MARCELO ALGEO MOLINA· OAB SP 236870· CPF 084.***.***-30

Último movimento: Expedido certidão (15/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 52.800,00

Autor

LUIZ ROBERTO SABBATOCPF

Reu

QUERO QUITAR LTDACNPJ

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (14/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exclusão de associadoAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

09/04/2019

Distribuição

09/04/2019

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS SABBATINOCPF

Reu

ASSOCIACAO DE MORADORES E PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO DENOMINADO NOVA RHEATACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1001305862019826008220250917160426 (17/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS SABBATINOCPF

Reu

ASSOCIACAO DE MORADORES E PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO DENOMINADO NOVA RHEATACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA ALMEIDA PEREIRA SOARES· CPF 248.***.***-85

Reu:

GABRIEL PEIXOTO DE OLIVEIRA· CPF 406.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS SABBATINOCPF

Reu

ASSOCIACAO DE MORADORES E PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO DENOMINADO NOVA RHEATACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA ALMEIDA PEREIRA SOARES· CPF 248.***.***-85

Reu:

GABRIEL PEIXOTO DE OLIVEIRA· CPF 406.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CARLOS SABBATINOCPF

Reu

ASSOCIACAO DE MORADORES E PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO DENOMINADO NOVA RHEATACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA ALMEIDA PEREIRA SOARES· CPF 248.***.***-85

Reu:

GABRIEL PEIXOTO DE OLIVEIRA· CPF 406.***.***-62

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

AssociaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS SABBATINOCPF

Reu

ASSOCIAçãO DE MORADORES E PROPRIETáRIOS DO LOTEAMENTO DENOMINADO NOVA RHEATA

Advogados

Autor:

CARLA ALMEIDA PEREIRA SOARES· OAB SP 187326· CPF 248.***.***-85

Autor:

GABRIEL PEIXOTO DE OLIVEIRA· OAB SP 357215· CPF 406.***.***-62

Reu:

CARLA ALMEIDA PEREIRA SOARES· OAB SP 187326· CPF 248.***.***-85

Reu:

GABRIEL PEIXOTO DE OLIVEIRA· OAB SP 357215· CPF 406.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001305-86.2019.8.26.0082 - Procedimento Comum Cível - Exclusão de associado - Carlos Sabbatino - Associação de Moradores e Proprietários do Loteamento Denominado Nova Rheata - Ante o exposto, HOMOLOGA-SE, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 818/819), e JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na fase de conhecimento, nos termos do artigo... (24/11/2025)

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