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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/11/2019

Distribuição

30/11/2019

Valor

R$ 4.609,65

Autor

JOSUE GERMANO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIUGES SOBRINHO

Outros

YURI MARTINS CALIXTO ALBERTO· OAB CE 42365· CPF 048.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/08/2024 23:59. (30/08/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2012

Distribuição

19/05/2012

Valor

R$ 151,00

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2026. (13/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

CARLOS RODRIGUESCPF

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (17/11/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 151,00

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI-INSS

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPALDE CAMACARI-INSS

Reu

CARLOS RODRIGUES

Advogados

Autor:

SERGIO CELSO NUNES SANTOS· OAB BA 18667· CPF 886.***.***-06

Autor:

RENAN MACHADO LIMA· OAB BA 24801· CPF 005.***.***-26

Reu:

JOEL ROQUE DO NASCIMENTO

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 05/08/2021 23:59. (06/08/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 151,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI-INSS

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPALDE CAMACARI-INSS

Reu

CARLOS RODRIGUES

Advogados

Autor:

SERGIO CELSO NUNES SANTOS· OAB BA 18667· CPF 886.***.***-06

Autor:

RENAN MACHADO LIMA· OAB BA 24801· CPF 005.***.***-26

Reu:

JOEL ROQUE DO NASCIMENTO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/07/2021)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

22/07/2020

Valor

R$ 151,00

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI-INSS

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPALDE CAMACARI-INSS

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

CARLOS RODRIGUES

Advogados

Autor:

SERGIO CELSO NUNES SANTOS· OAB BA 18667· CPF 886.***.***-06

Autor:

RENAN MACHADO LIMA· OAB BA 24801· CPF 005.***.***-26

Reu:

JOEL ROQUE DO NASCIMENTO

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/12/2022 (13/12/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AlimentaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2008

Distribuição

25/03/2008

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CELIDALVA RODRIGUES SANTANACPF

CARLOS RODRIGUES

ROQUE OLIVEIRA RODRIGUES

NOELIA RODRIGUES SANTANA

JORGE OLIVEIRA RODRIGUES

+ 4 outros

Reu

LOCAL VEICULOS LTDACPF

MUNICIPIO DE CASTRO ALVES

MUNICIPIO DE CASTRO ALVESCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO TEIXEIRA BARRETTO· OAB BA 13347· CPF 535.***.***-20

Autor:

HERMES HILARIAO TEIXEIRA SOBRINHO· OAB BA 28491· CPF 901.***.***-91

Reu:

MARIO NUNES MARCELINO DA SILVA· OAB BA 19825· CPF 795.***.***-68

Reu:

GILDASIO RODRIGUES ALVES· OAB BA 19797· CPF 549.***.***-04

Reu:

LUIZ ROBERTO FRANCA CONRADO JÚNIOR· OAB BA 39941· CPF 027.***.***-85

Reu:

NELMA GRACE BARCELOS DOS SANTOS· OAB BA 10756· CPF 633.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (19/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/11/2018

Distribuição

19/11/2018

Valor

R$ 33.116.518,62

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (05/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE WALTER NUNES DA SILVA

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

CELSO PEREIRA DE ASSIS

ESPOLIO DE WALTER NUNES DA SILVA

ESPOLIO DE JORGE DAVI DOS SANTOS

ANDRE PROENCA DOS SANTOSCPF

ARY DO VALLE MISSELCPF

+ 86 outros

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DE SOUSA· OAB DF 1541· CPF 004.***.***-49

Autor:

IBIA CAVALCANTI CASTRO MARACAHENSE DA SILVA

Autor:

ETH CORDEIRO DE AGUIAR· OAB DF 15216· CPF 198.***.***-68

Autor:

MARIA GORETE COSME

Reu:

JOAO BATISTA DE SOUSA· OAB DF 1541· CPF 004.***.***-49

Reu:

MANOEL FAUSTO FILHO· OAB DF 10219· CPF 030.***.***-44

Reu:

DANIEL GOMES DE OLIVEIRA· OAB DF 20133· CPF 826.***.***-91

Reu:

GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL· CPF 958.***.***-20

Reu:

ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL· OAB RJ 145756· CPF 039.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoApelação Cível

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCENIR VASCONCELLOS MISSELCPF

ALEXANDRE VASCONCELOS MISSEL

ANDRE PROENCA DOS SANTOS

ANTONIO DE SOUZA CAETANO

ARIADNER VASCONCELOS MISSEL DE ALMEIDACPF

+ 73 outros

Reu

ALCENIR VASCONCELLOS MISSELCPF

ALEXANDRE VASCONCELOS MISSEL

ANDRE PROENCA DOS SANTOS

ANTONIO DE SOUZA CAETANO

ANTONIO LAUDARIO DOS SANTOSCPF

+ 83 outros

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DE SOUSA· OAB DF 1541· CPF 004.***.***-49

Autor:

LUIZ FERNANDO DA SILVA MACIAS· OAB GO 14132· CPF 338.***.***-15

Autor:

IZABELLA ALBUQUERQUE ARAGAO FREITAS· OAB SE 9988· CPF 025.***.***-48

Autor:

MARIO CELSO SANTIAGO MENESES· OAB DF 45912· CPF 241.***.***-97

Autor:

IGOR VIANA REIS· OAB DF 45274· CPF 029.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO BATISTA DE SOUSA· OAB DF 1541· CPF 004.***.***-49

Reu:

LUIZ FERNANDO DA SILVA MACIAS· OAB GO 14132· CPF 338.***.***-15

Reu:

IZABELLA ALBUQUERQUE ARAGAO FREITAS· OAB SE 9988· CPF 025.***.***-48

Reu:

MARIO CELSO SANTIAGO MENESES· OAB DF 45912· CPF 241.***.***-97

Reu:

JULIANA AUGUSTO DUARTE· OAB DF 56838· CPF 026.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000307-10.1985.8.07.0001. EXEQUENTE: ANDRE PROENCA DOS SANTOS, EMANUEL MOREIRA CHAVES, FERDINANDO TEIXEIRA DE ALMEIDA, GABRIEL GONCALVES, HELIO DE MOURA, SUELI DA SILVA NASCIMENTO, TERESINHA DA SILVA NASCIMENTO AUTOR: JANO VICENTE BARRETO, JOEL GONCALVES MARQUES, JORGE CAMARA DE MATTOS, JORGE DA SILVA, JORGE FERNANDES ATIENZA, JOSE ALVES DE SOUZA, JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA, JOSE COSTA, JOSE PAULO, JOSE VIEIRA DA SILVA, LUIZ RAMOS FI... (01/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Concurso de CredoresCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/11/2018

Distribuição

19/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCENIR VASCONCELLOS MISSELCPF

ALEXANDRE VASCONCELOS MISSEL

ANDRE PROENCA DOS SANTOS

ANTONIO DE SOUZA CAETANO

ARIADNER VASCONCELOS MISSEL DE ALMEIDACPF

+ 73 outros

Reu

ALCENIR VASCONCELLOS MISSELCPF

ALEXANDRE VASCONCELOS MISSEL

ANDRE PROENCA DOS SANTOS

ANTONIO DE SOUZA CAETANO

ANTONIO LAUDARIO DOS SANTOSCPF

+ 83 outros

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DE SOUSA· OAB DF 1541· CPF 004.***.***-49

Autor:

LUIZ FERNANDO DA SILVA MACIAS· OAB GO 14132· CPF 338.***.***-15

Autor:

IZABELLA ALBUQUERQUE ARAGAO FREITAS· OAB SE 9988· CPF 025.***.***-48

Autor:

MARIO CELSO SANTIAGO MENESES· OAB DF 45912· CPF 241.***.***-97

Autor:

IGOR VIANA REIS· OAB DF 45274· CPF 029.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO BATISTA DE SOUSA· OAB DF 1541· CPF 004.***.***-49

Reu:

LUIZ FERNANDO DA SILVA MACIAS· OAB GO 14132· CPF 338.***.***-15

Reu:

IZABELLA ALBUQUERQUE ARAGAO FREITAS· OAB SE 9988· CPF 025.***.***-48

Reu:

MARIO CELSO SANTIAGO MENESES· OAB DF 45912· CPF 241.***.***-97

Reu:

JULIANA AUGUSTO DUARTE· OAB DF 56838· CPF 026.***.***-04

+ outros advogados do reu

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2012

Distribuição

06/09/2012

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROSELY GOMES CAMPOS

AGENOR CORREA DE SENACPF

SEBASTIAO DOS SANTOS LOBO

ANTONIO GOMES DOS SANTOS

VALDEVINO FELIX DA CONCEICAO

+ 3 outros

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES IPAMV

Advogados

Autor:

VINICIUS PANCRACIO MACHADO COSTA· OAB ES 9849· CPF 034.***.***-41

Reu:

HELOISA MARIA DUARTE BARCELLOS· OAB ES 8215· CPF 797.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS RODRIGUES em 27/03/2026 23:59. (28/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALExecução da Pena

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

06/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

JULIANA MONTEIRO DA SILVACPF

Reu

VILMAR ALVES MORAES FILHO

Advogados

Reu:

RODRIGO AMORIM LOURES· OAB GO 32930

Último movimento: Processo Arquivado (22/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Conclusos para julgamento (19/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NEURAíDE XAVIER DE SANTANACPF

Reu

CARLOS RODRIGUES

Advogados

Autor:

JAQUES FORTES DE ANDRADE· OAB MS 18526· CPF 543.***.***-91

Reu:

JAQUES FORTES DE ANDRADE· OAB MS 18526· CPF 543.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - I - Não obstante o documento de f.81, intime-se a inventariante para cumprir integralmente o despacho de f.78, em especial anexando aos autos a certidão negativa fiscal da esfera estadual, em nome do de cujus. II - Após, prossiga-se no cumprimento do mencionado despacho, no que pendente. Int. (01/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2017

Distribuição

03/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS DA SILVACPF

ANDREIA VIEIRA DA SILVACPF

ALESSANDRO LUIZ DE ARAUJOCPF

TULIO DE JESUS MORAES SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

AZENILDA CLARA PEDROSO

TATIANE MARQUES PEDROSO

VALDINEI JACINDO SUNIGA

RENATO DA SILVA

LANDER NASCIMENTO

+ 6 outros

Advogados

Reu:

UBIRAJARA DE SIQUEIRA FILHO· OAB MT 15714· CPF 513.***.***-49

Último movimento: Audiência de instrução e julgamento cancelada em/para 27/08/2025 16:00, 3ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ (08/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

14/04/2004

Distribuição

14/04/2004

Valor

R$ 200,00

Autor

DILCE RODRIGUES MACIEL

Reu

CARLOS RODRIGUES

Último movimento: Decorrido prazo de DILCE RODRIGUES MACIEL em 27/04/2022 23:59. (07/05/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

13/06/2019

Valor

R$ 31.000,00

Autor

DULCINETE FERREIRA RODRIGUESCPF

CARLOS RODRIGUES

Reu

HUMBERTO HUGO CHAVES DA SILVA

Advogados

Autor:

EZEQUIEL MESSIAS RODRIGUES· OAB PR 55461· CPF 037.***.***-89

Reu:

KAUÃ INFANGER MORAES· OAB SP 423145· CPF 435.***.***-57

Outros

JHENIFFER RODRIGUES BALARDIN· OAB PR 104154· CPF 008.***.***-30

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (13/04/2026)

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