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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2006

Distribuição

28/06/2006

Valor

R$ 1.321.159,42

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

CARLOS ROUSSENQ

TARCISIO DAROLTCPF

GERALDO TADEU INDRUSIAK DA ROSACPF

SELLINVEST DO BRASIL S/A

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/06/2012

Distribuição

28/06/2012

Valor

R$ 10.159.967,06

Último movimento: Conclusos para despacho (28/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

CARLOS ROUSSENQCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (23/05/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 10.159.967,06

Autor

CARLOS ROUSSENQ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBA,REP.P/SEU PROCURADOR FELIPE TADEU LIMA SILVINO

Advogados

Autor:

RENATA ARCOVERDE AYRES HOHL· CPF 018.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (12/01/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2004

Distribuição

15/05/2022

Valor

R$ 107.534,60

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

SELLINVEST DO BRASIL S/A

GERALDO TADEU INDRUSIAK DA ROSACPF

TARCISIO DAROLTCPF

CARLOS ROUSSENQ

Advogados

Reu:

JORGE LUIZ CAETANO DA SILVA· OAB SP 160465

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/11/2024 23:59. (06/11/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 107.534,60

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

CARLOS ROUSSENQ

TARCISIO DAROLTCPF

GERALDO TADEU INDRUSIAK DA ROSACPF

SELLINVEST DO BRASIL S/A

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (25/02/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/12/2004

Distribuição

15/05/2022

Valor

R$ 19.070,01

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

SELLINVEST DO BRASIL S/A

GERALDO TADEU INDRUSIAK DA ROSACPF

TARCISIO DAROLTCPF

CARLOS ROUSSENQ

Advogados

Autor:

JOSE SIDNEY OLIVEIRA FILHO· OAB PB 12517· CPF 046.***.***-25

Reu:

ROSENEIDE ARAUJO PINHEIRO PEREIRA· OAB PB 7701· CPF 690.***.***-04

Reu:

NELSON GAREY· OAB SP 44456· CPF 660.***.***-34

Reu:

JORGE LUIZ CAETANO DA SILVA· OAB SP 160465

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/03/2005

Distribuição

15/05/2022

Valor

R$ 113.711,57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 113.711,57

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

TARCISIO DAROLT

SELLINVEST DO BRASIL S/A

GERALDO T INDRUSIAK DA ROSA

CARLOS ROUSSENQ

Advogados

Reu:

JORGE LUIZ CAETANO DA SILVA· CPF 766.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de JORGE LUIZ CAETANO DA SILVA em 04/03/2026 23:59. (05/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

JORGE LUIZ CAETANO DA SILVA

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ CAETANO DA SILVA· OAB SP 160465· CPF 766.***.***-91

Reu:

JORGE LUIZ CAETANO DA SILVA· OAB SP 160465· CPF 766.***.***-91

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (27/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

12/03/2005

Distribuição

15/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

JORGE LUIZ CAETANO DA SILVA

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ CAETANO DA SILVA· OAB SP 160465· CPF 766.***.***-91

Reu:

JORGE LUIZ CAETANO DA SILVA· OAB SP 160465· CPF 766.***.***-91

Último movimento: Definitivo (30/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2016

Distribuição

02/02/2016

Valor

R$ 5.763,05

Autor

DUPLA FACE LTDACNPJ

LUCIANA RODRIGUESCPF

Reu

JOSE CARLOS ROUSSENGCPF

Outros

JEAN HENRIQUE DIAS CARNEIRO· OAB SC 030248· CPF 807.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2024)

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