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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

125 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

30/09/2013

Distribuição

13/03/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

CARLOS ANTONIO CIOCCARICPF

CIOCCARI &AMP; CIOCCARI LTDA

PAULO AFONSO CIOCCARICPF

Advogados

Reu:

DIEGO MACHADO MARTINS· OAB RS 111971· CPF 033.***.***-92

Reu:

JUNIOR GUSTAVO CAETANO· OAB RS 128857· CPF 024.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002262-04.2014.8.21.0027/RS RELATOR: DIEGO TEIXEIRA DELABARY EXECUTADO: CIOCCARI & CIOCCARI LTDA ADVOGADO(A): JUNIOR GUSTAVO CAETANO (OAB RS128857) ADVOGADO(A): DIEGO MACHADO MARTINS (OAB RS111971) EXECUTADO: PAULO AFONSO CIOCCARI ADVOGADO(A): JUNIOR GUSTAVO CAETANO (OAB RS128857) ADVOGADO(A): DIEGO MACHADO MARTINS (OAB RS111971) EXECUTADO: CARLOS ANTONIO CIOCCARI ADVOGADO(A): JUNIOR GUSTAVO CAETANO (OAB RS128857) ADVOGADO... (18/06/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2019

Distribuição

23/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

SIMONE DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

CINTIA FOSTER DE ALMEIDA· CPF 928.***.***-49

Autor:

CRISTINA SCHMITT ROSA· CPF 003.***.***-08

Autor:

BILL JERONIMO SCHERER· CPF 979.***.***-20

Autor:

FABIANE CIOCCARI· CPF 803.***.***-91

Autor:

ANA MARIA HAHN SOUZA· CPF 994.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

CLERIO JOSE DA SILVA· CPF 002.***.***-40

Reu:

SAMUEL TONEZER· CPF 001.***.***-26

Reu:

GILMAR ANTONIO CAMARGO DE OLIVEIRA· CPF 635.***.***-00

Reu:

LUCAS DE ALMEIDA MOHR· OAB RS 116038· CPF 031.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (14/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

LUCAS DE ALMEIDA MOHR· OAB RS 116038· CPF 031.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (04/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE DE SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR ANTONIO CAMARGO DE OLIVEIRA· CPF 635.***.***-00

Autor:

LUCAS DE ALMEIDA MOHR· OAB RS 116038· CPF 031.***.***-77

Reu:

GERALDO JUNG MESSA· CPF 458.***.***-53

Reu:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Reu:

ROSSANO BIAZUS· OAB DF 0000000· CPF 689.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TQR2CR1 (04/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

DIONATAN WELLITON BARTIKOSKICPF

ALESSANDRO OLIVEIRA BECKERCPF

Advogados

Autor:

FABIANE CIOCCARI· CPF 803.***.***-91

Autor:

CAROLINE SPOTORNO DA SILVA· CPF 803.***.***-68

Autor:

CRISTINA SCHMITT ROSA· CPF 003.***.***-08

Autor:

ANA MARIA HAHN SOUZA· CPF 994.***.***-91

Autor:

BRENUSA MARQUARDT CORLETA· CPF 908.***.***-00

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Reu:

FRANCISCO FERNANDES GOULARTE· OAB RS 126643· CPF 945.***.***-91

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 52611416720258217000/TJRS (04/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIONATAN WELLITON BARTIKOSKICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

FRANCISCO FERNANDES GOULARTE· OAB RS 126643· CPF 945.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (27/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO OLIVEIRA BECKERCPF

DIONATAN WELLITON BARTIKOSKICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· OAB DF 0000000· CPF 708.***.***-15

Autor:

FRANCISCO FERNANDES GOULARTE· OAB RS 126643· CPF 945.***.***-91

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

ROSSANO BIAZUS· OAB DF 0000000· CPF 689.***.***-20

Reu:

GLENIO AMARO BIFFIGNANDI· CPF 150.***.***-49

Reu:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TQR2CR1 (28/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2016

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

DIEMERSON BORBA DE MATTOSCPF

FABIANO GABECPF

RAFAEL DOS SANTOS LEOBORACPF

Advogados

Autor:

CRISTINA SCHMITT ROSA· CPF 003.***.***-08

Autor:

CINTIA FOSTER DE ALMEIDA· CPF 928.***.***-49

Autor:

BILL JERONIMO SCHERER· CPF 979.***.***-20

Autor:

FABIANE CIOCCARI· CPF 803.***.***-91

Autor:

ANA MARIA HAHN SOUZA· CPF 994.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· OAB DF 0000000· CPF 708.***.***-15

Reu:

EGYLENE CHIARELLO· CPF 611.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130 (06/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEMERSON BORBA DE MATTOSCPF

FABIANO GABECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (24/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEMERSON BORBA DE MATTOSCPF

FABIANO GABECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Reu:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Reu:

CARLOS ROBERTO LIMA PAGANELLA· CPF 326.***.***-20

Reu:

MARIA CRISTINA CARDOSO MOREIRA DE OLIVEIRA· CPF 387.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TQR2CR1 (24/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Furto QualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

DIEMERSON BORBA DE MATTOSCPF

FABIANO GABECPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RÉU: FABIANO GABE RÉU: DIEMERSON BORBA DE MATTOS Local: Taquara Data: 25/08/2025 EDITAL Nº 10089506175 EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE MULTA Prazo do Edital: 15 (quinze) dias OBJETO: INTIMAÇÃO, no processo n.º 50001558120168210070, do réu FABIANO GABE, CPF 01137789026, nascido em 10/07/1985, filho de ILGA GABE, atualmente em lugar incerto e não sabido, para efetuar o pagamento da pena de multa impo... (26/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

FABRICIO DE MELLO BUENOCPF

Advogados

Autor:

FABIANE CIOCCARI· CPF 803.***.***-91

Autor:

CRISTINA SCHMITT ROSA· CPF 003.***.***-08

Autor:

ANA MARIA HAHN SOUZA· CPF 994.***.***-91

Autor:

BRENUSA MARQUARDT CORLETA· CPF 908.***.***-00

Reu:

MARISTELA CELESTE DE ARAUJO· OAB RS 057472· CPF 623.***.***-87

Outros

JEIVERSON GIACUMUZZI DE SOUZA· OAB RS 125454· CPF 853.***.***-53

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53342484720258217000/TJRS (31/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO DE MELLO BUENOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARISTELA CELESTE DE ARAUJO· OAB RS 057472· CPF 623.***.***-87

Reu:

EDUARDO BERNSTEIN IRIART· CPF 383.***.***-53

Reu:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Reu:

GERALDO JUNG MESSA· CPF 458.***.***-53

Reu:

BRUNO HERINGER JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 579.***.***-00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Revisão Criminal (Grupo) Número: 51425825420258217000/TJRS (04/11/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO DE MELLO BUENOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (05/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 12.200,00

Autor

ROSSI & ZORZANELLO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GERSON FISCHMANN· OAB RS 010495· CPF 239.***.***-72

Autor:

JANETE DAMBROS· OAB RS 027041· CPF 391.***.***-20

Reu:

FABIANE CIOCCARI· CPF 803.***.***-91

Reu:

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE· CPF 294.***.***-20

Reu:

XIMENA CARDOZO FERREIRA· CPF 906.***.***-68

Reu:

ELAINE FAYET LORENZON SCHALY· CPF 547.***.***-87

Reu:

BRUNO HERINGER JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 579.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSSI & ZORZANELLO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (20/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2017

Distribuição

29/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MAICOL UILIAN DOS SANTOS SCHNEIDERCPF

SAMUEL DE SOUZA CANDIDOCPF

Advogados

Autor:

CRISTINA SCHMITT ROSA· CPF 003.***.***-08

Autor:

BILL JERONIMO SCHERER· CPF 979.***.***-20

Autor:

FABIANE CIOCCARI· CPF 803.***.***-91

Autor:

ANA MARIA HAHN SOUZA· CPF 994.***.***-91

Autor:

BRENUSA MARQUARDT CORLETA· CPF 908.***.***-00

Reu:

ALAN JONES MARTINS· OAB RS 098257· CPF 007.***.***-02

Reu:

JANE DE FÁTIMA PAGEL TRAPP· OAB RS 080249· CPF 929.***.***-00

Reu:

BARBARA BUAES CARPES· CPF 869.***.***-04

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53799562320258217000/TJRS (04/12/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAICOL UILIAN DOS SANTOS SCHNEIDERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000278452017821007020250423095145 (23/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMUEL DE SOUZA CANDIDOCPF

MAICOL UILIAN DOS SANTOS SCHNEIDERCPF

Advogados

Autor:

JANE DE FÁTIMA PAGEL TRAPP· OAB RS 080249· CPF 929.***.***-00

Autor:

ALAN JONES MARTINS· OAB RS 098257· CPF 007.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TQR2CR1 (02/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MAICOL UILIAN DOS SANTOS SCHNEIDER (AGRAVANTE)

Reu

MAICOL UILIAN DOS SANTOS SCHNEIDERCPF

SAMUEL DE SOUZA CANDIDO

Advogados

Autor:

ALAN JONES MARTINS· OAB RS 098257· CPF 007.***.***-02

Autor:

JANE DE FÁTIMA PAGEL TRAPP· OAB RS 080249· CPF 929.***.***-00

Reu:

ALAN JONES MARTINS· OAB RS 98257· CPF 007.***.***-02

Reu:

JANE DE FATIMA PAGEL TRAPP· OAB RS 80249· CPF 929.***.***-00

Reu:

BARBARA BUAES CARPES· OAB RS 122602· CPF 869.***.***-04

Reu:

ALAN JONES MARTINS· OAB RS 098257· CPF 007.***.***-02

Reu:

JANE DE FÁTIMA PAGEL TRAPP· OAB RS 080249· CPF 929.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5000278-45.2017.8.21.0070/RS ACUSADO: MAICOL UILIAN DOS SANTOS SCHNEIDER ADVOGADO(A): ALAN JONES MARTINS (OAB RS098257) ACUSADO: SAMUEL DE SOUZA CANDIDO ADVOGADO(A): BARBARA BUAES CARPES (OAB RS122602) ADVOGADO(A): JANE DE FATIMA PAGEL TRAPP (OAB RS080249) DESPACHO/DECISÃO I- Expeçam-se as certidões da sentença condenatória a que alude o art. 164 da LEP, conforme requerido pelo Ministério Público (evento 1... (13/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MARTHA AGUIAR BIRCKCPF

MARCIO PEREIRA LIMIACPF

Advogados

Autor:

CINTIA FOSTER DE ALMEIDA· CPF 928.***.***-49

Autor:

CRISTINA SCHMITT ROSA· CPF 003.***.***-08

Autor:

BILL JERONIMO SCHERER· CPF 979.***.***-20

Autor:

FABIANE CIOCCARI· CPF 803.***.***-91

Autor:

ANA MARIA HAHN SOUZA· CPF 994.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ALBERTO MILNICKEL RUTTKE· OAB RS 097344· CPF 015.***.***-73

Reu:

MARIANA ENGERS ARGUELLO· CPF 031.***.***-02

Reu:

FABIANE DA ROSA CAVALCANTI· OAB RS 095937· CPF 002.***.***-25

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Reu:

FÁBIO ADRIANO FISCHER· OAB RS 098647· CPF 004.***.***-06

Outros

ALAN JONES MARTINS· OAB RS 098257· CPF 007.***.***-02

Último movimento: Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 152 (12/01/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

MARTHA AGUIAR BIRCKCPF

Advogados

Reu:

ALAN JONES MARTINS· OAB RS 098257· CPF 007.***.***-02

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Revisão Criminal (Grupo) Número: 53785921620258217000/TJRS (09/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTHA AGUIAR BIRCKCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

ALAN JONES MARTINS· OAB RS 098257· CPF 007.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (15/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Apropriação indébitaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARTHA AGUIAR BIRCK (RECORRENTE)

3. ROGERIO ADEMAR CARVALHO (VITIMA/LESADO)

4. ALCINDO DA SILVA (TERCEIRO INTERESSADO)

5. JOSÉ CARLOS SCHAITT PEREIRA (TERCEIRO INTERESSADO)

6. JULIANA AGUIAR BIRCK (TERCEIRO INTERESSADO)

+ 2 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ALAN JONES MARTINS· OAB RS 98257· CPF 007.***.***-02

Autor:

ALAN JONES MARTINS· OAB RS 098257· CPF 007.***.***-02

Reu:

ALAN JONES MARTINS· OAB RS 98257· CPF 007.***.***-02

Reu:

ALAN JONES MARTINS· OAB RS 098257· CPF 007.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Maus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2014

Distribuição

29/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

BRUNO KOCH DUTRACPF

FLAVIA REGINA DE AVILACPF

DOUGLAS WILLIAN PACHECOCPF

Advogados

Autor:

CRISTINA SCHMITT ROSA· CPF 003.***.***-08

Autor:

FABIANE CIOCCARI· CPF 803.***.***-91

Autor:

XIMENA CARDOZO FERREIRA· CPF 906.***.***-68

Autor:

ANA MARIA HAHN SOUZA· CPF 994.***.***-91

Autor:

BRENUSA MARQUARDT CORLETA· CPF 908.***.***-00

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

TALCILVIO NUNES· CPF 173.***.***-49

Outros

ANDERSON LUIZ MARTINS· OAB RS 100479· CPF 820.***.***-91

ALAN JONES MARTINS· OAB RS 098257· CPF 007.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos - CCALC -> TQR1CR (28/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Seqüestro e cárcere privadoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIA REGINA DE AVILACPF

DOUGLAS WILLIAN PACHECOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

ALAN JONES MARTINS· OAB RS 098257· CPF 007.***.***-02

Autor:

ANDERSON LUIZ MARTINS· CPF 820.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (03/12/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Periclitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS WILLIAN PACHECOCPF

FLAVIA REGINA DE AVILACPF

BRUNO KOCH DUTRACPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

TALCILVIO NUNES· CPF 173.***.***-49

Autor:

ANDERSON LUIZ MARTINS· CPF 820.***.***-91

Autor:

ALAN JONES MARTINS· OAB RS 098257· CPF 007.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000078432014821007020250225174120 (25/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Seqüestro e cárcere privadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FLAVIA REGINA DE AVILA (RECORRENTE)

2. DOUGLAS WILLIAN PACHECO (RECORRENTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ANDERSON LUIZ MARTINS· OAB RS 100479· CPF 820.***.***-91

Autor:

ALAN JONES MARTINS· OAB RS 98257· CPF 007.***.***-02

Autor:

ALAN JONES MARTINS· OAB RS 098257· CPF 007.***.***-02

Autor:

TALCILVIO NUNES· OAB RS 013253

Reu:

ANDERSON LUIZ MARTINS· OAB RS 100479· CPF 820.***.***-91

Reu:

ALAN JONES MARTINS· OAB RS 98257· CPF 007.***.***-02

Reu:

ALAN JONES MARTINS· OAB RS 098257· CPF 007.***.***-02

Reu:

TALCILVIO NUNES· OAB RS 013253

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário PúblicoCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

CARLOS LUA VALENTE FAGUNDESCPF

VITORIA MARTINS SILVEIRACPF

TIAGO ANDRE FAGUNDES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

XIMENA CARDOZO FERREIRA· CPF 906.***.***-68

Autor:

FABIANE CIOCCARI· CPF 803.***.***-91

Reu:

MIRIAM HELENA SCHAEFFER· OAB RS 031935· CPF 455.***.***-53

Reu:

JONES MARIEL KEHL· OAB RS 089394· CPF 974.***.***-00

Reu:

NATALIA HELENA WILBORN· OAB RS 130318· CPF 030.***.***-47

Reu:

FILIPE DECIO TRELLES· OAB RS 110406· CPF 036.***.***-64

Reu:

MARCELA LOBO WEILER· OAB RS 085710· CPF 011.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 396 (16/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS LUA VALENTE FAGUNDESCPF

VITORIA MARTINS SILVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

JONES MARIEL KEHL· OAB RS 089394· CPF 974.***.***-00

Autor:

NATALIA HELENA WILBORN· OAB RS 130318· CPF 030.***.***-47

Autor:

MIRIAM HELENA SCHAEFFER· OAB RS 031935· CPF 455.***.***-53

Autor:

MARCELA LOBO WEILER· OAB RS 085710· CPF 011.***.***-30

Autor:

FILIPE DECIO TRELLES· OAB RS 110406· CPF 036.***.***-64

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (20/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS LUA VALENTE FAGUNDESCPF

TIAGO ANDRE FAGUNDES DOS SANTOS

VITORIA MARTINS SILVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MIRIAM HELENA SCHAEFFER· OAB RS 031935· CPF 455.***.***-53

Autor:

JONES MARIEL KEHL· OAB RS 089394· CPF 974.***.***-00

Autor:

NATALIA HELENA WILBORN· OAB RS 130318· CPF 030.***.***-47

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Autor:

FILIPE DECIO TRELLES· OAB RS 110406· CPF 036.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

GERALDO JUNG MESSA· CPF 458.***.***-53

Reu:

ROSSANO BIAZUS· OAB DF 0000000· CPF 689.***.***-20

Reu:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TQR2CR1 (21/05/2025)

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