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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SOUZA CRUZ LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA BARROS FIDALGO· OAB RJ 143792· CPF 105.***.***-28

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Outros

SARA LIMA MOREIRA· OAB RJ 234325· CPF 119.***.***-33

LARISSA CAMARGO COSTA· OAB RJ 201512· CPF 108.***.***-80

MARÍLIA DOS SANTOS DIAS RENNO· OAB RJ 083930

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 40 (25/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOUZA CRUZ LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA BARROS FIDALGO· OAB RJ 143792· CPF 105.***.***-28

Autor:

LARISSA CAMARGO COSTA· CPF 108.***.***-80

Autor:

SARA LIMA MOREIRA· CPF 119.***.***-33

Autor:

MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNO· CPF 126.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (21/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

22/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SOUZA CRUZ LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA BARROS FIDALGO· OAB RJ 143792· CPF 105.***.***-28

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06 (22/05/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SOUZA CRUZ LTDACPF

Reu

2. AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAROLINA BARROS FIDALGO· OAB RJ 143792· CPF 105.***.***-28

Autor:

SARA LIMA MOREIRA· OAB RJ 234325· CPF 119.***.***-33

Autor:

LARISSA CAMARGO COSTA· OAB RJ 201512· CPF 108.***.***-80

Autor:

MARÍLIA DOS SANTOS DIAS RENNO· OAB RJ 83930· CPF 126.***.***-02

Autor:

MARÍLIA DOS SANTOS DIAS RENNO· OAB RJ 083930

Reu:

CAROLINA BARROS FIDALGO· OAB RJ 143792· CPF 105.***.***-28

Reu:

SARA LIMA MOREIRA· OAB RJ 234325· CPF 119.***.***-33

Reu:

LARISSA CAMARGO COSTA· OAB RJ 201512· CPF 108.***.***-80

Reu:

MARÍLIA DOS SANTOS DIAS RENNO· OAB RJ 83930· CPF 126.***.***-02

Reu:

MARÍLIA DOS SANTOS DIAS RENNO· OAB RJ 083930

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009791-98.2021.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50422014920204025101/RJ) RELATOR: MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA EMBARGANTE: SOUZA CRUZ LTDA ADVOGADO(A): CAROLINA BARROS FIDALGO (OAB RJ143792) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 39 - 22/05/2026 - Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF06 Número: 50097919820214025101/TRF2 (25/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

07/07/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOAO SERAFIM DE CARVALHOCPF

Reu

PARQUE EOLICO ZEUS LTDACNPJ

ENEL BRASIL S.ACNPJ

EDUARDO SERAFIM DE CARVALHOCPF

SOWITEC DO BRASIL - ENERGIAS ALTERNATIVAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA RIBEIRO SANTOS· OAB PE 32624· CPF 846.***.***-63

Autor:

MATHEUS SANTIAGO GONCALVES SILVA· OAB BA 63186· CPF 054.***.***-26

Autor:

MARCIO JANDIR SILVA SOARES· OAB BA 22966· CPF 439.***.***-53

Autor:

IZABEL MARTINHA DA SILVA· OAB BA 6593· CPF 136.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE JOSE DANTAS DO NASCIMENTO· OAB RJ 217665· CPF 071.***.***-17

Reu:

LARISSA CAMARGO COSTA· OAB RJ 201512· CPF 108.***.***-80

Reu:

MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNO· OAB RJ 83930· CPF 126.***.***-02

Reu:

PATRICIA REGINA PINHEIRO SAMPAIO· OAB RJ 113893· CPF 074.***.***-23

Reu:

CAROLINA BARROS FIDALGO· OAB RJ 143792· CPF 105.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 15/12/2022 23:59. (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauRetificação de Registro de Imóvel

Retificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

23/06/2020

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

RetificaçãoRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR MARCELO RODRIGUES DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR JAIR JOSE VARAO PINTO JUNIOR DA 3 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (28/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

RetificaçãoRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDACNPJ

JOSE OSCAR SILVA

ENEL GREEN POWER PROJETOS I S.A.CNPJ

Reu

SAG AGROPECUARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EVERSON DE MORAIS TORRES· OAB MG 85992

Autor:

VIRGILIO DOS GUIMARAES ALVIM· OAB MG 35382

Autor:

THAIS CARNEIRO MEDEIROS

Autor:

LARISSA CAMARGO COSTA

Autor:

CAROLINA BARROS FIDALGO

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ELIAS DE REZENDE JUNIOR· OAB MG 98665

Reu:

RAFAEL AUGUSTO GASPARINO RIBEIRO

Reu:

DEMICK FERREIRA· OAB MG 105407

Último movimento: Transitado em Julgado (15/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

RetificaçãoConflito de competência cível

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

11/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SAG AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

SAG AGROPECUARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ELIAS DE REZENDE JUNIOR· OAB MG 98665· CPF 013.***.***-00

Autor:

RAFAEL AUGUSTO GASPARINO RIBEIRO· OAB SP 230281· CPF 279.***.***-63

Autor:

DEMICK FERREIRA· OAB MG 105407· CPF 038.***.***-43

Autor:

THAIS CARNEIRO MEDEIROS· OAB CE 46135· CPF 604.***.***-74

Autor:

EMILIE DOS SANTOS PASSOS GONTIJO· OAB MG 197588· CPF 127.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ELIAS DE REZENDE JUNIOR· OAB MG 98665· CPF 013.***.***-00

Reu:

RAFAEL AUGUSTO GASPARINO RIBEIRO· OAB SP 230281· CPF 279.***.***-63

Reu:

DEMICK FERREIRA· OAB MG 105407· CPF 038.***.***-43

Reu:

THAIS CARNEIRO MEDEIROS· OAB CE 46135· CPF 604.***.***-74

Reu:

EMILIE DOS SANTOS PASSOS GONTIJO· OAB MG 197588· CPF 127.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 5010766-26.2020.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683) SAG AGROPECUARIA LTDA CPF: 29.101.031/0001-10 Certifico a intimação da parte autora para efetuar o pagamento d... (05/06/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauRetificação de Registro de Imóvel

Retificação de Área de ImóvelRetificação de Registro de Imóvel

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

23/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SAG AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

SAG AGROPECUARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ELIAS DE REZENDE JUNIOR· OAB MG 98665· CPF 013.***.***-00

Autor:

RAFAEL AUGUSTO GASPARINO RIBEIRO· OAB SP 230281· CPF 279.***.***-63

Autor:

DEMICK FERREIRA· OAB MG 105407· CPF 038.***.***-43

Autor:

THAIS CARNEIRO MEDEIROS· OAB CE 46135· CPF 604.***.***-74

Autor:

EMILIE DOS SANTOS PASSOS GONTIJO· OAB MG 197588· CPF 127.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ELIAS DE REZENDE JUNIOR· OAB MG 98665· CPF 013.***.***-00

Reu:

RAFAEL AUGUSTO GASPARINO RIBEIRO· OAB SP 230281· CPF 279.***.***-63

Reu:

DEMICK FERREIRA· OAB MG 105407· CPF 038.***.***-43

Reu:

THAIS CARNEIRO MEDEIROS· OAB CE 46135· CPF 604.***.***-74

Reu:

EMILIE DOS SANTOS PASSOS GONTIJO· OAB MG 197588· CPF 127.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (14/07/2025)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

R$ 90.000,00

Autor

DEUSDEDIT MIGUEL DE SOUSACPF

GILMAR PEREIRA DE ASSISCPF

GILBERTO DIAS NUNESCPF

Reu

ENEL BRASIL S.ACNPJ

ENEL GREEN POWER VENTOS DE SANTA ANGELA 20 S.A.CNPJ

ENEL GREEN POWER VENTOS DE SANTA ANGELA 11 S.A.CNPJ

ENEL GREEN POWER VENTOS DE SANTA ANGELA 10 S.A.CNPJ

ENEL GREEN POWER VENTOS DE SANTA ANGELA 09 S.A.CNPJ

+ 8 outros

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO BEZERRA COSTA· OAB CE 44569· CPF 042.***.***-94

Autor:

MARCELO BRUNO SOUSA DE CARVALHO· OAB CE 32599· CPF 018.***.***-26

Autor:

RENATA PIMENTA DE NOVAES CASTELO BRANCO· OAB CE 36496· CPF 059.***.***-01

Reu:

LARISSA CAMARGO COSTA· OAB RJ 201512· CPF 108.***.***-80

Reu:

MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNO· OAB RJ 83930· CPF 126.***.***-02

Reu:

CAROLINA BARROS FIDALGO· OAB RJ 143792· CPF 105.***.***-28

Reu:

BRUNA VERNES ROCHA DE SALLES ABREU· CPF 145.***.***-17

Reu:

PATRICIA REGINA PINHEIRO SAMPAIO· CPF 074.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Juros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Juros de Mora - Legais / ContratuaisAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

03/02/2017

Distribuição

03/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S/ ACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNÓ· OAB RJ 83930· CPF 126.***.***-02

Autor:

CAROLINA BARROS FIDALGO· OAB RJ 143792· CPF 105.***.***-28

Autor:

MARIANA TAVARES DE CARVALHO VIANNA· OAB RJ 186020· CPF 112.***.***-30

Autor:

LARISSA CAMARGO COSTA· OAB RJ 201512· CPF 108.***.***-80

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (02/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Crédito ComplementarEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

03/02/2017

Distribuição

03/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S A

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA BARROS FIDALGO· OAB RJ 143792· CPF 105.***.***-28

Autor:

MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNÓ· OAB RJ 83930· CPF 126.***.***-02

Autor:

MARIANA TAVARES DE CARVALHO VIANNA· OAB RJ 186020· CPF 112.***.***-30

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

LARISSA CAMARGO COSTA· OAB RJ 201512· CPF 108.***.***-80

Reu:

CAROLINA BARROS FIDALGO· OAB RJ 143792· CPF 105.***.***-28

Reu:

MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNÓ· OAB RJ 83930· CPF 126.***.***-02

Reu:

MARIANA TAVARES DE CARVALHO VIANNA· OAB RJ 186020· CPF 112.***.***-30

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

LARISSA CAMARGO COSTA· OAB RJ 201512· CPF 108.***.***-80

Último movimento: Definitivo (17/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2012

Distribuição

31/05/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

OILTANKING TERMINAIS LTDACNPJ

Reu

REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S/ACNPJ

Outros

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB RJ 136517· CPF 268.***.***-23

LARISSA CAMARGO COSTA· OAB RJ 201512· CPF 108.***.***-80

CAROLINA BARROS FIDALGO· OAB RJ 143792· CPF 105.***.***-28

Último movimento: Juntada de petição (28/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 122.734,08

Autor

ANGELA VASQUEZ BARROS FIDALGOCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA CAMARGO COSTA· OAB RJ 201512· CPF 108.***.***-80

Autor:

CAROLINA BARROS FIDALGO· OAB RJ 143792· CPF 105.***.***-28

Reu:

ANA PAULA BUONOMO MACHADO· OAB RJ 112160· CPF 072.***.***-79

Outros

RENATO SOUZA FERRAZ FILHO· OAB AL 15057· CPF 059.***.***-28

LUIZ ANTONIO BARRETTO· OAB RJ 34043· CPF 627.***.***-49

Último movimento: Arquivado definitivamente (22/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 122.734,08

Autor

ANGELA VASQUEZ BARROS FIDALGOCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA CAMARGO COSTA· OAB RJ 201512· CPF 108.***.***-80

Autor:

CAROLINA BARROS FIDALGO· OAB RJ 143792· CPF 105.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (em razão de migração para outro sistema processual) para EPROC (28/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

18/03/2015

Distribuição

18/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANE SULTANI

ESPOLIO DE PEDRO ALBERTO FISCHER

RAFAELA HERDY FISCHERCPF

Reu

PEDRO PEREIRA

CLAUDIO RODRIGUES DE SOUZA

MARLAN MAURICIO DO VALE BOUBEE

JOSE LUIZ PEREIRA GONCALVESCPF

DOUGLAS HENRIQUE PEREIRA GONCALVESCPF

+ 8 outros

Outros

JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA· OAB RJ 84803· CPF 011.***.***-09

GIORDANO DA SILVA KLING· OAB RJ 131095· CPF 077.***.***-89

NESTOR AHRENDS NETO· OAB RJ 52812· CPF 798.***.***-68

JOANA OLIVEIRA RIBEIRO DA COSTA· OAB RJ 162120

LARISSA CAMARGO COSTA· OAB RJ 201512· CPF 108.***.***-80

+ outros representantes

Último movimento: Conclusão (18/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

Reu

2. OILTANKING TERMINAIS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB RJ 136517· CPF 268.***.***-23

Autor:

MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNÓ· OAB RJ 83930· CPF 126.***.***-02

Autor:

CAROLINA BARROS FIDALGO· OAB RJ 143792· CPF 105.***.***-28

Autor:

JOÃO ALEXANDRE VIEGAS COSTA NETO· OAB DF 66320· CPF 882.***.***-91

Autor:

LARISSA CAMARGO COSTA· OAB RJ 201512· CPF 108.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB RJ 136517· CPF 268.***.***-23

Reu:

MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNÓ· OAB RJ 83930· CPF 126.***.***-02

Reu:

CAROLINA BARROS FIDALGO· OAB RJ 143792· CPF 105.***.***-28

Reu:

JOÃO ALEXANDRE VIEGAS COSTA NETO· OAB DF 66320· CPF 882.***.***-91

Reu:

LARISSA CAMARGO COSTA· OAB RJ 201512· CPF 108.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2977374/RJ (2025/0240848-6) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA - RJ113163 JORGE BERDASCO MARTINEZ - RJ136517 DIEGO PACHA BASSOUS PEREIRA RAMOS - RJ189116 BRUNNO FERNANDO DE SOUSA BATISTA - DF064565 JOÃO ALEXANDRE VIEGAS COSTA NETO - DF066320 PEDRO HENRIQUE SANTANA RIBEIRO - DF074699 AGRAVADO: OILTANKING TERMINAIS LTDA ADVOGADO... (17/06/2026)

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