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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

48 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

21/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DAVI HABACUQUE DUARTE DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

FERNANDA APARECIDA DA SILVA PINTO· CPF 298.***.***-50

Reu:

CLAUDIO ANDRE ACOSTA DIAS· OAB SP 285238· CPF 905.***.***-34

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

CAROLINA PORTILHO AMORIM· OAB SP 500438· CPF 043.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

21/11/2000

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 0,00

Reu

MARIO VIEIRA DOS REISCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Outros

RENATO LUIZ NAGAO GREGORIO FILHO· OAB SP 483211· CPF 480.***.***-08

MARIA ISABELA LOPES DE SANTANA· OAB SP 508452· CPF 428.***.***-60

Último movimento: Suspensão do Prazo (01/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

21/11/2000

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARIO VIEIRA DOS REISCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (18/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

21/11/2000

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARIO VIEIRA DOS REISCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

CAROLINA PORTILHO AMORIM· OAB SP 500438· CPF 043.***.***-70

Reu:

JULIA PERDOMO LOBO· OAB SP 478994· CPF 408.***.***-90

Reu:

RENAN MIRA NOGUEIRA FABRICIO· CPF 515.***.***-03

Reu:

MARIA ISABELA LOPES DE SANTANA· OAB SP 508452· CPF 428.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (23/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME PIRES ARAGAOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA PORTILHO AMORIM· OAB SP 500438· CPF 043.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Contagem de Prazo para os BenefíciosPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Contagem de Prazo para os BenefíciosPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

03/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME PIRES ARAGAOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA PORTILHO AMORIM· OAB SP 500438· CPF 043.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

17/08/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

LUIZ MATIAS DOS SANTOS JUNIOR

Advogados

Reu:

GABRIELA VACILOTO BERNARDO· OAB SP 399770· CPF 414.***.***-62

Reu:

IVAN AUGUSTO FERREIRA MAZIERO· OAB SP 490044· CPF 340.***.***-62

Reu:

CAROLINA PORTILHO AMORIM· OAB SP 500438· CPF 043.***.***-70

Reu:

GERSON GONCALVES GERMANO· OAB SP 98810· CPF 062.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0009359-25.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LUIZ MATIAS DOS SANTOS JUNIOR - Posto isso, CONCEDO ao(à) condenado(a) LUIZ MATIAS DOS SANTOS JUNIOR, CPF: 455.464.028-06, MTR: 893658-5, RG: 71338997, RJI: 192603017-95, Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" - Casa Branca, a progressão ao REGIME PRISIONAL SEMIABERTO. Comunique-se esta decisão à direção do presídio, para as providências pertinente... (03/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 20.986,86

Último movimento: Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPALSECI (05/06/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 20.986,86

Autor

DEUSMAR DOS SANTOS DE SOUZACPF

Reu

RB4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

BRESA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANK WILLIAN RODRIGUES DE SOUZA DALSASSO· OAB TO 008260· CPF 718.***.***-20

Reu:

EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA· OAB TO 004328· CPF 722.***.***-59

Reu:

MONICA ARAUJO E SILVA· OAB TO 004666· CPF 970.***.***-25

Reu:

ANA CAROLINA BERNARDES PORTILHO· OAB TO 008199· CPF 009.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (28/03/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 20.986,86

Autor

DEUSMAR DOS SANTOS DE SOUZACPF

Reu

BRESA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

RB4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL6CIV (28/03/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Ensino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2770672/TO (2024/0391886-7) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS AGRAVADO: ERICA DE SOUZA MOREIRA ADVOGADO: ANA CAROLINA BERNARDES PORTILHO - TO008199B Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025. (11/03/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recurso Especial

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Reu

ERICA DE SOUZA MOREIRACPF

Advogados

Reu:

ANA CAROLINA BERNARDES PORTILHO· OAB TO 008199· CPF 009.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) (21/05/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Ensino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ERICA DE SOUZA MOREIRACPF

Reu

REITOR DA UNIRG - FUNDACAO UNIRG - GURUPI

FUNDACAO UNIRGCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA BERNARDES PORTILHO· OAB TO 008199· CPF 009.***.***-00

Reu:

GILMARA DA PENHA ARAUJO APOLIANO· OAB DF 0000000· CPF 914.***.***-20

Reu:

JOAO VITOR JORGE CORTEZ· CPF 060.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC (04/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Ensino SuperiorRecurso Especial

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS (AGRAVANTE)

Reu

2. ERICA DE SOUZA MOREIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA BERNARDES PORTILHO· OAB TO 008199· CPF 009.***.***-00

Reu:

ANA CAROLINA BERNARDES PORTILHO· OAB TO 008199· CPF 009.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para decisão) (21/05/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2017

Distribuição

10/07/2018

Valor

R$ 16.645,56

Autor

GEOVANO GONCALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

PR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES PAULO· CPF 996.***.***-87

Autor:

FLAVIA PAULO DOS SANTOS OLIVEIRA RIBEIRO· CPF 015.***.***-81

Reu:

MONICA ARAUJO E SILVA· OAB TO 004666· CPF 970.***.***-25

Reu:

EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA· OAB TO 004328· CPF 722.***.***-59

Outros

ANA CAROLINA BERNARDES PORTILHO· OAB TO 008199· CPF 009.***.***-00

BRENDA DA SILVA VIEIRA· OAB TO 009427

ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES· OAB TO 006573

FLÁVIA PAULO DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB TO 006951

Último movimento: Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL6CIV Número: 00287938720178272729/TJTO (18/12/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 16.645,56

Autor

GEOVANO GONCALVES DE OLIVEIRACPF

PR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES PAULO· CPF 996.***.***-87

Autor:

FLAVIA PAULO DOS SANTOS OLIVEIRA RIBEIRO· CPF 015.***.***-81

Autor:

MONICA ARAUJO E SILVA· OAB TO 004666· CPF 970.***.***-25

Autor:

EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA· OAB TO 004328· CPF 722.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL6CIV (18/12/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GEOVANO GONCALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

PR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (17/12/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Ensino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EVERTON WALCZAKCPF

Reu

FUNDACAO UNIRGCNPJ

REITOR DA UNIRG - FUNDACAO UNIRG - GURUPI

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA BERNARDES PORTILHO· OAB TO 008199· CPF 009.***.***-00

Reu:

GILMARA DA PENHA ARAUJO APOLIANO· OAB DF 0000000· CPF 914.***.***-20

Reu:

NAIR ROSA DE FREITA CALDAS· CPF 315.***.***-53

Reu:

JOAO VITOR JORGE CORTEZ· CPF 060.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Reu

EVERTON WALCZAKCPF

Advogados

Reu:

ANA CAROLINA BERNARDES PORTILHO· OAB TO 008199· CPF 009.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (22/05/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Ensino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EVERTON WALCZAKCPF

Reu

REITOR DA UNIRG - FUNDACAO UNIRG - GURUPI

FUNDACAO UNIRGCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA BERNARDES PORTILHO· OAB TO 008199· CPF 009.***.***-00

Reu:

GILMARA DA PENHA ARAUJO APOLIANO· OAB DF 0000000· CPF 914.***.***-20

Reu:

NAIR ROSA DE FREITA CALDAS· CPF 315.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ (22/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

03/07/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JARDIM NOVA AMERICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

CARLOS JOSE SOUZA FONTESCPF

RENATO

LUIZ CARLOS MARTINELLICPF

MARCELO FAVARO GARCIA

WILSON APARECIDO GONZAGACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

BRUNA ROLDI GIARETTON· OAB BA 35954· CPF 031.***.***-30

Autor:

ANA CAROLINA BERNARDES PORTILHO· OAB TO 8199· CPF 009.***.***-00

Autor:

EDIMARIO TEIXEIRA LIMA· OAB BA 58763· CPF 015.***.***-73

Reu:

MARIA SANTINA DE ALMEIDA DELLA ROSA· OAB BA 40562· CPF 018.***.***-88

Último movimento: Decorrido prazo de ANA CAROLINA BERNARDES PORTILHO em 23/07/2024 23:59. (20/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

03/07/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (20/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/12/2020

Distribuição

22/12/2020

Valor

R$ 76.550,38

Autor

MARIA VANIA DOS SANTOS MENDESCPF

Reu

JARDIM EUROPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELTON PEREIRA DA SILVA· OAB BA 31677· CPF 551.***.***-63

Reu:

EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA· OAB TO 4328· CPF 722.***.***-59

Reu:

MONICA ARAUJO E SILVA· OAB TO 4666· CPF 970.***.***-25

Reu:

ANA CAROLINA BERNARDES PORTILHO· OAB TO 8199· CPF 009.***.***-00

Reu:

BRUNA ROLDI GIARETTON· OAB BA 35954· CPF 031.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA VANIA DOS SANTOS MENDES em 17/12/2024 23:59. (03/04/2026)

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