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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

56 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO FERULLO RITACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

BRUNO FERULLO RITA· OAB SP 295355· CPF 316.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Livramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAICON PAULINO MORETTI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO FERULLO RITA· OAB SP 295355· CPF 316.***.***-08

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (09/05/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAICON PAULINO MORETTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

BRUNO FERULLO RITA· OAB SP 295355· CPF 316.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (26/03/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/03/2011

Distribuição

22/03/2011

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (04/03/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO FELICIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DANIEL LEON BIALSKI· OAB SP 125000· CPF 151.***.***-50

Autor:

LUÍS FELIPE MARUJO D´ALOIA· OAB SP 336319· CPF 232.***.***-77

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2026 (15/05/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO FELICIOCPF

Reu

COLENDA CAMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES

Último movimento: Baixa Definitiva (17/02/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMILSON DE MENESESCPF

ABEL PACHECO DE ANDRADE

RODRIGO BOSCHINI

KESSIUS SANTOS FRUCTUOSOCPF

VALDECI ALVES DOS SANTOS

+ 2 outros

Reu

COLENDA SETIMA CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

BRUNO FERULLO RITA· OAB SP 295355· CPF 316.***.***-08

Autor:

FABIANA MENDES DOS SANTOS· OAB SP 198170· CPF 153.***.***-13

Autor:

GISELE CRISTINA DE CARVALHO· OAB SP 161447· CPF 253.***.***-06

Autor:

JOSE DELIANO DUARTE CAMILO

Autor:

MARCELO LUIS MARTINS DA SILVA· OAB PR 051985· CPF 058.***.***-98

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (17/02/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/02/2019

Distribuição

04/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ABEL PACHECO DE ANDRADE

EDMILSON DE MENESES

ROBERTO SORIANO

RODRIGO BOSCHINI

RODRIGO FELICIOCPF

+ 5 outros

Reu

LUIS HENRIQUE FERNANDES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA MENDES DOS SANTOS· OAB SP 198170· CPF 153.***.***-13

Autor:

BRUNO FERULLO RITA· OAB SP 295355· CPF 316.***.***-08

Autor:

MARCELO LUIS MARTINS DA SILVA· OAB PR 051985· CPF 058.***.***-98

Autor:

HEBER CARVALHO PRESSUTO

Autor:

ALESSANDRA MOLLER· CPF 135.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

CYNTHIA PINTO DE MENDONCA

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (17/02/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO FERULLO RITACPF

Reu

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIAO

Advogados

Autor:

BRUNO FERULLO RITA· OAB SP 295355· CPF 316.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/09/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

BRUNO FERULLO RITA· OAB SP 295355· CPF 316.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2189271572024826000020250430172225 (30/04/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DIEGO DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRUNO FERULLO RITA· OAB SP 295355· CPF 316.***.***-08

Reu:

BRUNO FERULLO RITA· OAB SP 295355· CPF 316.***.***-08

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/04/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO FERULLO RITACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

BRUNO FERULLO RITA· OAB SP 295355· CPF 316.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO FERULLO RITACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

BRUNO FERULLO RITA· OAB SP 295355· CPF 316.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO FERULLO RITACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

BRUNO FERULLO RITA· OAB SP 295355· CPF 316.***.***-08

WILLIAN HOLANDA DE MOURA· OAB SP 273032· CPF 302.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO FERULLO RITACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

BRUNO FERULLO RITA· OAB SP 295355· CPF 316.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DIEGO DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

BRUNO FERULLO RITA· OAB SP 295355· CPF 316.***.***-08

Reu:

BRUNO FERULLO RITA· OAB SP 295355· CPF 316.***.***-08

Último movimento: Definitivo (18/06/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Execução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2856383/SP (2025/0047662-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PAULO DE JESUS SILVA ADVOGADO: BRUNO FERULLO RITA - SP295355 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por PAULO DE JESUS SILVA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de PAULO DE JESUS SILVA, verifica-se que a... (20/03/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Livramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO DE JESUS SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO FERULLO RITA· OAB SP 295355· CPF 316.***.***-08

Autor:

TATIANA MARTINS FONSECA· CPF 498.***.***-82

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (13/05/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO DE JESUS SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

BRUNO FERULLO RITA· OAB SP 295355· CPF 316.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (31/03/2025)

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