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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/06/2013

Distribuição

17/06/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LAGEDINHO

MUNICIPIO DE LAJEDINHOCNPJ

Reu

LUIS CARLOS LUZ CHAVES

LUIS CARLOS LUZ CHAVESCPF

MARIA CAROLINA MENDONCA CHAVESCPF

Advogados

Autor:

JURANDI RIBEIRO FERREIRA· OAB BA 19320· CPF 096.***.***-20

Reu:

MARAIVAN GONCALVES ROCHA· OAB BA 4678· CPF 036.***.***-04

Reu:

LIZ ESTEVES FERREIRA ROCHA· OAB BA 32054· CPF 014.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de LIZ ESTEVES FERREIRA ROCHA em 08/10/2024 23:59. (12/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/10/2015

Distribuição

23/10/2015

Valor

R$ 394.000,00

Autor

RAQUEL NERY DA SILVACPF

Reu

LAJEDO TRANSPORTE LTDA - MECNPJ

MUNICIPIO DE LAJEDINHOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE MASCARENHAS LEAL· OAB BA 27981· CPF 013.***.***-09

Reu:

PABLO PICASSO SILVA DIAS· OAB BA 21070· CPF 776.***.***-04

Reu:

WASHINGTON CARLOS MOREIRA DE JESUS· OAB BA 21944· CPF 001.***.***-01

Reu:

ETIENNE COSTA MAGALHÃES· OAB BA 11663· CPF 143.***.***-53

Outros

LEONARDO THEODORO CARVALHO SILVA· OAB BA 12709· CPF 203.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de PABLO PICASSO SILVA DIAS em 26/08/2024 23:59. (16/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 24.500,00

Autor

MUNICIPIO DE LAJEDINHO

MUNICIPIO DE LAJEDINHOCNPJ

Reu

INSTITUTO SAGAZ LTDACNPJ

IMPACTA SOLUCOES WEB LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ETIENNE COSTA MAGALHÃES· OAB BA 11663· CPF 143.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de ETIENNE COSTA MAGALHÃES em 23/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 12.740,17

Autor

MUNICIPIO DE LAJEDINHO

MUNICIPIO DE LAJEDINHOCNPJ

Reu

BRASIL EMPREENDIMENTOS, PESCADOS E NEGOCIOS LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (27/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Popular

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 272.660,00

Autor

ROQUE FREIRECPF

Reu

VINICIUS SILVA DE BRITO 86238762535CNPJ

MARINALVA MIRANDA DE BRITO 17624653885CNPJ

LIMPOL LIMPEZA CONSERVACAO E SERVICOS LTDACNPJ

GRAZIANE SILVA SENA BRANDAOCPF

FABIO LEAO DA SILVACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO MOTA DE MACEDO· OAB BA 17206· CPF 329.***.***-06

Autor:

DANILO DE SOUZA CRUZ· OAB BA 39787· CPF 786.***.***-34

Autor:

MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSA· OAB BA 50842· CPF 796.***.***-68

Reu:

JAIME DALMEIDA CRUZ· OAB BA 22435· CPF 008.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Popular

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/02/2024

Distribuição

12/02/2024

Valor

R$ 1.175.543,86

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LAJEDINHOCNPJ

ANTONIO MARIO LIMA SILVACPF

GUILHERME ALMEIDA SILVACPF

FABIO LEAO DA SILVACPF

MULTISERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Reu:

JAIME DALMEIDA CRUZ· OAB BA 22435· CPF 008.***.***-01

Reu:

JOAO RICARDO SANTOS TRABUCO· OAB BA 42070· CPF 038.***.***-71

Reu:

JORGE ANTONIO DOS SANTOS ZUZA· OAB BA 43168· CPF 013.***.***-85

Outros

DANILO DE SOUZA CRUZ· OAB BA 39787· CPF 786.***.***-34

EDUARDO MOTA DE MACEDO· OAB BA 17206· CPF 329.***.***-06

Último movimento: Juntada de outros documentos (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

R$ 17.415,56

Autor

MUNICIPIO DE LAJEDINHO

MUNICIPIO DE LAJEDINHOCNPJ

Reu

HENMATEL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ETIENNE COSTA MAGALHÃES· OAB BA 11663· CPF 143.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (13/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 66.344,96

Autor

MUNICIPIO DE LAJEDINHO

MUNICIPIO DE LAJEDINHOCNPJ

Reu

HENMATEL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ETIENNE COSTA MAGALHÃES· OAB BA 11663· CPF 143.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJEDINHO em 17/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

RevogaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

DMRK VITORIA TRANSPORTES E EDIFICACOES EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LAJEDINHOCNPJ

ANTONIO MARIO LIMA SILVACPF

Advogados

Autor:

JACSON COUTINHO SANTANA· OAB BA 71493· CPF 025.***.***-82

Autor:

CAIO BARBOSA FREITAS CERQUEIRA· OAB BA 71640· CPF 067.***.***-64

Reu:

ETIENNE COSTA MAGALHÃES· OAB BA 11663· CPF 143.***.***-53

Reu:

MARCELA MENEZES SILVA MENDES· OAB BA 35424· CPF 033.***.***-24

Último movimento: Decorrido prazo de JACSON COUTINHO SANTANA em 07/11/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICIPIO DE LAJEDINHOCNPJ

MUNICIPIO DE LAJEDINHO

Reu

TELEMAR NORTE E LESTE S/ACPF

Advogados

Autor:

ETIENNE COSTA MAGALHÃES· OAB BA 11663· CPF 143.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (19/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

19/01/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICIPIO DE LAJEDINHOCNPJ

Reu

TELEMAR NORTE E LESTE S/ACPF

Advogados

Autor:

ETIENNE COSTA MAGALHÃES· OAB BA 11663· CPF 143.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE LAJEDINHO em 26/03/2026 23:59. (28/03/2026)

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