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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Retificação de NomeRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DA LUZ PEREIRA DA SILVACPF

Reu

CARTORIO UNICOCNPJ

Advogados

Autor:

GELANGE DIAS DE CARVALHO· OAB MA 13701· CPF 663.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2018

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de certidão oficial de justiça (27/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FERNANDO ALVES DE FARIASCPF

ALHANDRA CARTORIO UNICOCNPJ

Reu

IVAN FERNANDES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GIOVANI SEGUNDO SALDANHA MAIA· OAB PB 17699· CPF 070.***.***-01

Autor:

TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO· OAB PB 6656· CPF 436.***.***-72

Reu:

ODON DANTAS BEZERRA CAVALCANTI· OAB PB 18000· CPF 050.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (21/04/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/09/2018

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 138.962,10

Autor

SERGIO RICARDO DE LIMA ANDRADECPF

Reu

JAMES LAURENCE DEVELOPMENTS CONSTRUCOES INCORPORACOES E IMOBILIARIA LTDA - MECNPJ

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 21 REGIAOCNPJ

MUNICIPIO DO CONDECNPJ

ALHANDRA CARTORIO UNICOCNPJ

Advogados

Autor:

DJAN HENRIQUE MENDONCA DO NASCIMENTO· OAB PB 5219· CPF 029.***.***-99

Autor:

JALINE CRISPIM MENDONÇA· OAB PB 16593· CPF 034.***.***-13

Autor:

MARIA EDUARDA CRISPIM PEDRAO· OAB PB 33498· CPF 078.***.***-05

Reu:

FREDERICH DINIZ TOMÉ DE LIMA· OAB PB 14532· CPF 007.***.***-83

Reu:

HELDER ALVES COSTA· OAB PB 12957· CPF 039.***.***-46

Reu:

BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NÓBREGA· OAB PB 11642· CPF 032.***.***-75

Reu:

TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO· OAB PB 6656· CPF 436.***.***-72

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (23/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 138.962,10

Autor

JAMES LAURENCE DEVELOPMENTS CONSTRUCOES INCORPORACOES E IMOBILIARIA LTDA - MECNPJ

Reu

SERGIO RICARDO DE LIMA ANDRADECPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (09/10/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUCAS FERREIRA DE FIGUEIREDOCPF

Reu

ALHANDRA CARTORIO UNICOCNPJ

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO RODRIGUES BIONE DE ARAUJO· OAB PB 28650· CPF 105.***.***-99

Reu:

TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO· OAB PB 6656· CPF 436.***.***-72

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Último movimento: Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Conde (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/04/2018

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 954,00

Autor

ELIEZER MIRANDA DA SILVACPF

ELIAS MIRANDA DA SILVACPF

MARIA ANTONIA DE MIRANDA SILVACPF

ISAIAS MIRANDA DA SILVACPF

Reu

ALHANDRA CARTORIO UNICOCNPJ

IVONIZE MIRANDA DA SILVACPF

ANA KESIA MIRANDA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

THALLES CESARE ARARUNA MACEDO DA COSTA· OAB PB 19907· CPF 042.***.***-00

Reu:

JULIANNA MARQUES COSTA· OAB PB 16045· CPF 060.***.***-63

Reu:

TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO· OAB PB 6656· CPF 436.***.***-72

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

CHRISTIAN DINIZ FERREIRACPF

JULIANA GADELHA MIRANDA FERREIRACPF

Reu

ALHANDRA CARTORIO UNICOCNPJ

MARIA DO SOCORRO FERREIRA BRAGACPF

VICTOR HUGO FERREIRA BRAGACPF

CARTORIO CLAUDIA MARQUES SERVICO REGISTRAL E NOTARIALCNPJ

Advogados

Autor:

ALVARO NITAO JERONIMO LEITE· OAB PB 16256· CPF 039.***.***-01

Reu:

TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO· OAB PB 6656· CPF 436.***.***-72

Reu:

FERNANDA COELHO SOUSA· OAB BA 56555· CPF 058.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (16/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2006

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 2.000,00

Autor

JORGE MANUEL ALMAS PAIS

Reu

ALHANDRA CARTORIO UNICOCNPJ

MIRIAN LIMA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO· OAB PB 6656· CPF 436.***.***-72

Autor:

VIVIANNE FERREIRA BRAGA· OAB PB 10672· CPF 018.***.***-09

Reu:

JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO· OAB PB 6620· CPF 651.***.***-00

Reu:

ROBERTO VENANCIO DA SILVA· OAB PB 8842· CPF 176.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcesso Administrativo

Tabelionatos, Registros, CartóriosConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

03/10/2013

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 100,00

Autor

JOSE ROBERTO DE AZEVEDOCPF

Reu

ALHANDRA CARTORIO UNICOCNPJ

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcesso Administrativo

Tabelionatos, Registros, CartóriosConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

03/10/2013

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 100,00

Autor

LORIS BALDISSERACPF

Reu

ALHANDRA CARTORIO UNICOCNPJ

Outros

TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO· OAB PB 6656· CPF 436.***.***-72

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

GUSTAVO SVENDSENCPF

Reu

ALHANDRA CARTORIO UNICOCNPJ

CARTORIO CLAUDIA MARQUES SERVICO REGISTRAL E NOTARIALCNPJ

MARIA DO SOCORRO FERREIRA BRAGACPF

CLAUDIA CRISTINA LIMA MARQUES

VICTOR HUGO FERREIRA BRAGACPF

Advogados

Autor:

ROBERTA ONOFRE RAMOS· OAB PB 13425· CPF 045.***.***-69

Reu:

FERNANDA COELHO SOUSA· OAB BA 56555· CPF 058.***.***-89

Reu:

GABRIEL CARDOSO DE SOUZA· CPF 018.***.***-22

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (18/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO SVENDSENCPF

Reu

CLAUDIA CRISTINA LIMA MARQUESCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA ONOFRE RAMOS· OAB PB 13425· CPF 045.***.***-69

Reu:

ROBERTA ONOFRE RAMOS· OAB PB 13425· CPF 045.***.***-69

Reu:

FERNANDA COELHO SOUSA· OAB BA 56555· CPF 058.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara da Comarca Integrada de Conde PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0801442-38.2025.8.15.0441 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação Anulatória cumulada com Obrigação de Fazer e Indenização por Danos Morais proposta por GUSTAVO SVENDSEN e IRIS CRISTINA ARAUJO SVENDSEN. Os autores buscam a anulação de registro imobiliário e escritura pública referentes ao Lote nº 16, Quadra J-13, do Loteamento Cidade Balneária Novo Mundo,... (01/05/2026)

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