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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 75.584,48

Autor

EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

CLARA MARIA LOBO BRAZAOCPF

Reu

CLARA MARIA LOBO BRAZAOCPF

EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA AFONSO DE CASTRO· OAB MG 90674

Reu:

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL· OAB GO 29269· CPF 015.***.***-74

Reu:

ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS

Outros

CAROLINA CARVALHO PEIXOTO· OAB MG 163073

ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS· OAB GO 17251· CPF 666.***.***-87

MARIA JULIA DE SOUZA ROCHA DE MACEDO· OAB GO 59707

GUILHERME FRANCO RIBEIRO· OAB GO 62383

RAFAEL ROCHA DE MACEDO· OAB GO 23566

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0052085-67.2021.8.03.0001. REQUERENTE: CLARA MARIA LOBO BRAZAO REQUERIDO: EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA SENTENÇA Verifico que a dívida cobrada nos autos foi devidamente quitada. Diante disso, o processo de Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Bal... (19/12/2024)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 75.584,48

Autor

CLARA MARIA LOBO BRAZAOCPF

Reu

EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA AFONSO DE CASTRO· CPF 273.***.***-53

Autor:

CAROLINA CARVALHO PEIXOTO· CPF 107.***.***-05

Autor:

LUANA OLIVEIRA DE SOUZA· CPF 106.***.***-58

Reu:

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL· OAB GO 29269· CPF 015.***.***-74

Reu:

RAFAEL ROCHA DE MACEDO· CPF 948.***.***-91

Reu:

GUILHERME FRANCO RIBEIRO· CPF 700.***.***-93

Reu:

MARIA JULIA DE SOUZA ROCHA DE MACEDO· CPF 048.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 75.584,48

Autor

EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

CLARA MARIA LOBO BRAZAOCPF

Advogados

Autor:

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL· OAB GO 29269· CPF 015.***.***-74

Reu:

SANDRA AFONSO DE CASTRO· CPF 273.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (23/02/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/12/2021

Distribuição

20/12/2021

Valor

R$ 35.155,81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 35.155,81

Autor

JOSE AUGUSTO TUCCI NUNES JUNIORCPF

EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

JOSE AUGUSTO TUCCI NUNES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA CARVALHO PEIXOTO· CPF 107.***.***-05

Autor:

SANDRA AFONSO DE CASTRO· OAB MG 90674· CPF 273.***.***-53

Autor:

ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS· OAB GO 17251· CPF 666.***.***-87

Autor:

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL· OAB GO 29269· CPF 015.***.***-74

Reu:

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL· OAB GO 29269· CPF 015.***.***-74

Reu:

ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS· OAB GO 17251· CPF 666.***.***-87

Reu:

SANDRA AFONSO DE CASTRO· OAB MG 90674· CPF 273.***.***-53

Reu:

CAROLINA CARVALHO PEIXOTO· CPF 107.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/12/2021

Distribuição

20/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE AUGUSTO TUCCI NUNES JUNIORCPF

Reu

EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA AFONSO DE CASTRO· OAB MG 90674· CPF 273.***.***-53

Autor:

ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS· OAB GO 17251· CPF 666.***.***-87

Autor:

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL· OAB GO 29269· CPF 015.***.***-74

Reu:

SANDRA AFONSO DE CASTRO· OAB MG 90674· CPF 273.***.***-53

Reu:

ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS· OAB GO 17251· CPF 666.***.***-87

Reu:

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL· OAB GO 29269· CPF 015.***.***-74

Último movimento: Definitivo (21/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE AUGUSTO TUCCI NUNES JUNIORCPF

Reu

EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA AFONSO DE CASTRO· OAB MG 90674· CPF 273.***.***-53

Autor:

ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS· OAB GO 17251· CPF 666.***.***-87

Autor:

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL· OAB GO 29269· CPF 015.***.***-74

Reu:

SANDRA AFONSO DE CASTRO· OAB MG 90674· CPF 273.***.***-53

Reu:

ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS· OAB GO 17251· CPF 666.***.***-87

Reu:

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL· OAB GO 29269· CPF 015.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de ação de resolução contratual c/c revisão de contrato, com inversão das cláusulas penais, reparação de dano, com pedido de tutela de urgência, formulado por JOSÉ AUGUSTO TUCCI NUNES JÚNIOR, em face de EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, estando as partes devidamente qualificadas. O feito já se encontra com o seu trânsito em julgado certificado, conforme ID 203058319; entretanto, as partes apresentaram petição d... (01/10/2024)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/04/2022

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 62.184,73

Autor

JEIR JORGE BASTOS FILHOCPF

Reu

SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

PORTO SEGURO ADMINISTRADORA HOTELEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA CARVALHO PEIXOTO· CPF 107.***.***-05

Autor:

SANDRA AFONSO DE CASTRO· OAB MG 90674· CPF 273.***.***-53

Autor:

LUANA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB MG 189199· CPF 106.***.***-58

Reu:

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL· OAB GO 29269· CPF 015.***.***-74

Reu:

ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS· OAB GO 17251· CPF 666.***.***-87

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB ES 24450· CPF 629.***.***-15

Reu:

MARINA RAMALHO FERREIRA DA SILVA MARINHO· OAB PB 22383· CPF 090.***.***-36

Reu:

PRISCILA ABRANTES NOGUEIRA FERNANDES· OAB PB 21381· CPF 008.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (18/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 62.184,73

Autor

JEIR JORGE BASTOS FILHOCPF

Reu

SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

PORTO SEGURO ADMINISTRADORA HOTELEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA AFONSO DE CASTRO· OAB MG 90674· CPF 273.***.***-53

Autor:

LUANA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB MG 189199· CPF 106.***.***-58

Reu:

ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS· OAB GO 17251· CPF 666.***.***-87

Reu:

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL· OAB GO 29269· CPF 015.***.***-74

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB ES 24450· CPF 629.***.***-15

Reu:

MARINA RAMALHO FERREIRA DA SILVA MARINHO· OAB PB 22383· CPF 090.***.***-36

Reu:

PRISCILA ABRANTES NOGUEIRA FERNANDES· OAB PB 21381· CPF 008.***.***-47

Último movimento: Recebidos os autos (18/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 56.198,50

Último movimento: Intimação Efetivada (06/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 56.198,50

Autor

EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

MIRIAM MARTINS DIAS SILVACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ROCHA DE MACEDO· CPF 948.***.***-91

Autor:

GUILHERME FRANCO RIBEIRO· CPF 700.***.***-93

Autor:

GIORDANO LISITA MELLO E CUNHA· CPF 012.***.***-40

Reu:

LUANA OLIVEIRA DE SOUZA· CPF 106.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (15/10/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

23/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRIAN MARTINS DIAS SILVA

Reu

EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA AFONSO DE CASTRO· OAB MG 90674· CPF 273.***.***-53

Autor:

LUANA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB MG 189199· CPF 106.***.***-58

Autor:

CAROLINA CARVALHO PEIXOTO· OAB MG 163073· CPF 107.***.***-05

Autor:

WINDER OLIVEIRA GARCIA· OAB GO 33790· CPF 025.***.***-11

Autor:

MARIA JULIA DE SOUZA ROCHA DE MACEDO· OAB GO 59707

+ outros advogados do autor

Reu:

LUANA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB MG 189199· CPF 106.***.***-58

Reu:

WINDER OLIVEIRA GARCIA· OAB GO 33790· CPF 025.***.***-11

Reu:

MARIA JULIA DE SOUZA ROCHA DE MACEDO· OAB GO 59707

Reu:

GIORDANO LISITA MELLO E CUNHA· OAB GO 71801· CPF 012.***.***-40

Reu:

GUILHERME FRANCO RIBEIRO· OAB GO 62383· CPF 700.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (07/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRIAN MARTINS DIAS SILVA

Reu

EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA AFONSO DE CASTRO· OAB MG 90674· CPF 273.***.***-53

Autor:

LUANA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB MG 189199· CPF 106.***.***-58

Autor:

CAROLINA CARVALHO PEIXOTO· OAB MG 163073· CPF 107.***.***-05

Autor:

WINDER OLIVEIRA GARCIA· OAB GO 33790· CPF 025.***.***-11

Autor:

MARIA JULIA DE SOUZA ROCHA DE MACEDO· OAB GO 59707

+ outros advogados do autor

Reu:

LUANA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB MG 189199· CPF 106.***.***-58

Reu:

WINDER OLIVEIRA GARCIA· OAB GO 33790· CPF 025.***.***-11

Reu:

MARIA JULIA DE SOUZA ROCHA DE MACEDO· OAB GO 59707

Reu:

GIORDANO LISITA MELLO E CUNHA· OAB GO 71801· CPF 012.***.***-40

Reu:

GUILHERME FRANCO RIBEIRO· OAB GO 62383· CPF 700.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WANDERLEI TEIXEIRA DOS SANTOSCPF

A APURAR

MARIA DA CONCEICAO DE AGUIAR SANTOSCPF

ANA LUCIA VIEIRACPF

MILENE APARECIDA DE OLIVEIRA MENDESCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

LEONARDO GUIMARAES PASSOS· OAB MG 84564· CPF 002.***.***-04

Reu:

WALTER GUSTAVO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 197193· CPF 108.***.***-06

Reu:

ROBSON MEROLA DE CAMPOS· OAB MG 96566· CPF 462.***.***-00

Reu:

LUZIA DANIELA D ELUZ· CPF 033.***.***-76

Reu:

CAROLINA CARVALHO PEIXOTO· CPF 107.***.***-05

+ outros advogados do reu

Outros

LUZIA DANIELA D' ELUZ· OAB MG 91491

Último movimento: Juntada de Sentença (11/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARIA DA CONCEICAO DE AGUIAR SANTOSCPF

MILENE APARECIDA DE OLIVEIRA MENDESCPF

VITOR HUGO DA SILVACPF

BRUNO HENRIQUE SILVACPF

Advogados

Reu:

WALTER GUSTAVO FERREIRA DA SILVA

Reu:

LEONARDO GUIMARAES PASSOS· OAB MG 84564

Reu:

ROBSON MEROLA DE CAMPOS· OAB MG 96566

Reu:

CAROLINA CARVALHO PEIXOTO

Reu:

RAQUEL SILVA DE QUEIROZ

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (28/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 7.505,44

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

Reu

ABADIA ROSELI RUFINOCPF

JOSE MARIA DA SILVACPF

TRIANGULO COMERCIO E INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA - MECNPJ

MARILIA ABADIA DA SILVA CASTROCPF

VIVIANE APARECIDA SILVACPF

Advogados

Reu:

CAROLINA CARVALHO PEIXOTO· CPF 107.***.***-05

Reu:

MARILIA ABADIA DA SILVA CASTRO· OAB MG 130717· CPF 050.***.***-54

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARAXA

Reu

VITOR HUGO DA SILVA

Advogados

Reu:

CAMILA AUGUSTA DE ASSIS· OAB MG 225525

Reu:

DANIEL ROSA· OAB MG 99602

Reu:

SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN· OAB MG 126398· CPF 083.***.***-81

Reu:

CAROLINA CARVALHO PEIXOTO· OAB MG 163073· CPF 107.***.***-05

Reu:

TIAGO LEONARDO JUVENCIO· OAB MG 125843· CPF 079.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (16/06/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 47.736,88

Último movimento: Decorrido prazo de SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 13/04/2026 23:59 (14/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tutela de UrgênciaCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VICTOR HUGO PESARINI DE MORAESCPF

Reu

SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A

Advogados

Autor:

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL· OAB GO 29269· CPF 015.***.***-74

Autor:

SANDRA AFONSO DE CASTRO· OAB MG 90674· CPF 273.***.***-53

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WILSON SALES BELCHIOR· OAB MT 21150· CPF 629.***.***-15

Autor:

CAROLINA CARVALHO PEIXOTO· OAB MG 163073· CPF 107.***.***-05

Autor:

MARINA RAMALHO FERREIRA DA SILVA· OAB PB 22383· CPF 090.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL· OAB GO 29269· CPF 015.***.***-74

Reu:

SANDRA AFONSO DE CASTRO· OAB MG 90674· CPF 273.***.***-53

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WILSON SALES BELCHIOR· OAB MT 21150· CPF 629.***.***-15

Reu:

CAROLINA CARVALHO PEIXOTO· OAB MG 163073· CPF 107.***.***-05

Reu:

MARINA RAMALHO FERREIRA DA SILVA· OAB PB 22383· CPF 090.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (14/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SHIRLEY MARIA DE ARAUJO

Reu

ELYON CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA

MUNICÍPIO DE TAPIRA - MUNICIPIO DE TAPIRA

Advogados

Autor:

CAROLINA CARVALHO PEIXOTO· OAB MG 163073· CPF 107.***.***-05

Autor:

GESSICA LAGES SOARES· OAB MG 204644

Autor:

HYGOR TIKLES DE FARIA· OAB MG 166858· CPF 103.***.***-52

Autor:

GUSTAVO NEVES DE LACERDA· OAB MG 209504

Autor:

OTAVIO DA COSTA BORGES· OAB MG 166160· CPF 098.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA CARVALHO PEIXOTO· OAB MG 163073· CPF 107.***.***-05

Reu:

GESSICA LAGES SOARES· OAB MG 204644

Reu:

HYGOR TIKLES DE FARIA· OAB MG 166858· CPF 103.***.***-52

Reu:

GUSTAVO NEVES DE LACERDA· OAB MG 209504

Reu:

OTAVIO DA COSTA BORGES· OAB MG 166160· CPF 098.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (19/08/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SHIRLEY MARIA DE ARAUJO

Reu

ELYON CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA

MUNICÍPIO DE TAPIRA - MUNICIPIO DE TAPIRA

Advogados

Autor:

CAROLINA CARVALHO PEIXOTO· OAB MG 163073· CPF 107.***.***-05

Autor:

GESSICA LAGES SOARES· OAB MG 204644

Autor:

HYGOR TIKLES DE FARIA· OAB MG 166858· CPF 103.***.***-52

Autor:

GUSTAVO NEVES DE LACERDA· OAB MG 209504

Autor:

OTAVIO DA COSTA BORGES· OAB MG 166160· CPF 098.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA CARVALHO PEIXOTO· OAB MG 163073· CPF 107.***.***-05

Reu:

GESSICA LAGES SOARES· OAB MG 204644

Reu:

HYGOR TIKLES DE FARIA· OAB MG 166858· CPF 103.***.***-52

Reu:

GUSTAVO NEVES DE LACERDA· OAB MG 209504

Reu:

OTAVIO DA COSTA BORGES· OAB MG 166160· CPF 098.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Distribuição (sorteio) (19/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAção Rescisória

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAção Rescisória

Reajuste contratualAção Rescisória

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRANCISCO RODRIGUES FILHO (AGRAVANTE)

Reu

2. UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NATHALIA APARECIDA SOUSA DANTAS PEIXOTO· OAB CE 22248· CPF 012.***.***-57

Autor:

THAIS BRITO PAIVA· OAB CE 30778· CPF 034.***.***-25

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Autor:

LUÍS FILIPE RODRIGUES LIMA BASTOS· OAB RN 17154· CPF 700.***.***-60

Autor:

BRUNA CARVALHO PEIXOTO· OAB CE 53242· CPF 600.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

NATHALIA APARECIDA SOUSA DANTAS PEIXOTO· OAB CE 22248· CPF 012.***.***-57

Reu:

THAIS BRITO PAIVA· OAB CE 30778· CPF 034.***.***-25

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

LUÍS FILIPE RODRIGUES LIMA BASTOS· OAB RN 17154· CPF 700.***.***-60

Reu:

BRUNA CARVALHO PEIXOTO· OAB CE 53242· CPF 600.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (15/09/2025)

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