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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/06/2013

Distribuição

18/06/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DOLISMAR MARTINS ARAUJO - ME

Reu

DU POVO COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI - MECPF

Advogados

Autor:

PEDRO NOVAIS RIBEIRO· OAB BA 38646· CPF 041.***.***-54

Último movimento: Decorrido prazo de DOLISMAR MARTINS ARAÚJO - ME em 25/04/2025 23:59. (18/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/07/2014

Distribuição

14/07/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CEREALISTA COELHO LTDA

CEREALISTAS COELHO LTDA - EPPCNPJ

Reu

DU POVO COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI - MECPF

NOVA BRASILIA ATACADO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTO EIRELI-ME

Advogados

Autor:

PETHERSON JUNQUEIRA MOTA· OAB BA 23308

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2014

Distribuição

24/11/2014

Valor

R$ 546.702,99

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

NADIMA AHMAD MOUHAMAD KHIDIRCPF

OMAR AHMAD KHIDIRCPF

NOVA BRASILIA ATACADO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOSCPF

Advogados

Autor:

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB GO 257198

Reu:

THIAGO DE MENDONCA NASCIMENTO

Último movimento: Mandado Expedido (27/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

NOVA BRASILIA ATACADO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS

NADIMA AHMAD MOUHAMAD KHIDIRCPF

NOVA BRASILIA ATACADO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOSCPF

Advogados

Autor:

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB GO 69796

Outros

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB GO 36131

Último movimento: Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4166 em 02/04/2025 (02/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

07/07/2015

Distribuição

07/07/2015

Valor

R$ 3.532,58

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Reu

OMAR AHMAD KHIDIRCPF

DU POVO COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI - MECPF

Último movimento: Arquivado Provisoramente (12/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CASA PADIM ATACADO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

HARRISON FERREIRA LEITE· OAB BA 017719· CPF 989.***.***-68

Outros

LARISSA COSTA QUADROS· OAB BA 066278· CPF 055.***.***-44

CRISTIANE SANTANA GUIMARÃES· OAB BA 012100

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CASA PADIM ATACADO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE SANTANA GUIMARAES· CPF 359.***.***-72

Reu:

HARRISON FERREIRA LEITE· OAB BA 017719· CPF 989.***.***-68

Reu:

LARISSA COSTA QUADROS· OAB BA 066278· CPF 055.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (13/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CASA PADIM ATACADO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2024 23:59. (13/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

CASA PADIM ATACADO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/11/2025 (14/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CASA PADIM ATACADO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDA

HARRISON FERREIRA LEITECPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

HARRISON FERREIRA LEITE· OAB BA 17719· CPF 989.***.***-68

Autor:

LARISSA COSTA QUADROS· OAB BA 66278· CPF 055.***.***-44

Autor:

CRISTIANE SANTANA GUIMARAES· CPF 359.***.***-72

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

HARRISON FERREIRA LEITE· OAB BA 017719· CPF 989.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

HARRISON FERREIRA LEITE· OAB BA 17719· CPF 989.***.***-68

Reu:

LARISSA COSTA QUADROS· OAB BA 66278· CPF 055.***.***-44

Reu:

CRISTIANE SANTANA GUIMARAES· CPF 359.***.***-72

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

HARRISON FERREIRA LEITE· OAB BA 017719· CPF 989.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8001340-42.2021.8.05.0113. IMPETRANTE: CASA PADIM ATACADO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDA Parte Passiva: IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes do retorno dos autos ao Juízo de origem para adoção das medidas que entenderem cabíveis, sob pena de arquivamento. Prazo de 15 (quinze) dias. Salvador/BA,... (19/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CASA PADIM ATACADO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE SANTANA GUIMARAES· OAB BA 12100· CPF 359.***.***-72

Reu:

HARRISON FERREIRA LEITE· OAB BA 17719· CPF 989.***.***-68

Reu:

LARISSA COSTA QUADROS· OAB BA 66278· CPF 055.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (13/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CASA PADIM ATACADO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2024 23:59. (13/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

CASA PADIM ATACADO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/11/2025 (14/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CASA PADIM ATACADO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

.SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DA BAHIA (SAT)

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

HARRISON FERREIRA LEITE· OAB BA 17719· CPF 989.***.***-68

Autor:

LARISSA COSTA QUADROS· OAB BA 66278· CPF 055.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (22/05/2026)

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