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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVO RIO COMERCIO DE ARTIGOS USADOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO MORENO DE MELO· OAB RJ 138260· CPF 217.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO· CPF 601.***.***-20

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Outros

PEDRO RAMON SILVESTRE VIANNA· OAB RJ 225511· CPF 168.***.***-99

BERNARDO GOMES LEÃO· OAB RJ 165196· CPF 108.***.***-40

RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO· OAB DF 015050· CPF 669.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVO RIO COMERCIO DE ARTIGOS USADOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (19/08/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NOVO RIO COMERCIO DE ARTIGOS USADOS LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

BERNARDO GOMES LEÃO· OAB RJ 165196· CPF 108.***.***-40

Autor:

ROBERTO MORENO DE MELO· OAB RJ 138260· CPF 217.***.***-72

Autor:

RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO· OAB DF 15050· CPF 669.***.***-49

Autor:

PEDRO RAMON SILVESTRE VIANNA· OAB RJ 225511· CPF 168.***.***-99

Autor:

RICARDO SERGIO MAIA BEZERRA· OAB DF 18520· CPF 065.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

BERNARDO GOMES LEÃO· OAB RJ 165196· CPF 108.***.***-40

Reu:

ROBERTO MORENO DE MELO· OAB RJ 138260· CPF 217.***.***-72

Reu:

RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO· OAB DF 15050· CPF 669.***.***-49

Reu:

PEDRO RAMON SILVESTRE VIANNA· OAB RJ 225511· CPF 168.***.***-99

Reu:

RICARDO SERGIO MAIA BEZERRA· OAB DF 18520· CPF 065.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVO RIO COMERCIO DE ARTIGOS USADOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO MORENO DE MELO· OAB RJ 138260· CPF 217.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO· CPF 601.***.***-20

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVO RIO COMERCIO DE ARTIGOS USADOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (19/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVO RIO COMERCIO DE ARTIGOS USADOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO MORENO DE MELO· OAB RJ 138260· CPF 217.***.***-72

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 32.421.606,68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NOVO RIO COMERCIO DE ARTIGOS USADOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): HELIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA NETO (OAB RJ198330) ADVOGADO(A): ROBERTO MORENO DE MELO (OAB RJ138260) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Deter... (02/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 32.421.606,68

Autor

NOVO RIO COMERCIO DE ARTIGOS USADOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO MORENO DE MELO· OAB RJ 138260· CPF 217.***.***-72

Autor:

BERNARDO GOMES LEAO· OAB RJ 165196· CPF 108.***.***-40

Autor:

PEDRO RAMON SILVESTRE VIANNA· OAB RJ 225511· CPF 168.***.***-99

Autor:

HELIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA NETO· OAB RJ 198330· CPF 116.***.***-40

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026 (06/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 32.421.606,68

Autor

NOVO RIO COMERCIO DE ARTIGOS USADOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO MORENO DE MELO· OAB RJ 138260· CPF 217.***.***-72

Autor:

HELIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA NETO· OAB RJ 198330· CPF 116.***.***-40

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5106937422021402510120260407115144 (07/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NOVO RIO COMERCIO DE ARTIGOS USADOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BERNARDO GOMES LEAO· OAB RJ 165196· CPF 108.***.***-40

Autor:

RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO· OAB DF 15050· CPF 669.***.***-49

Autor:

PEDRO RAMON SILVESTRE VIANNA· OAB RJ 225511· CPF 168.***.***-99

Autor:

HELIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA NETO· OAB RJ 198330· CPF 116.***.***-40

Autor:

ROBERTO MORENO DE MELO· OAB RJ 138260· CPF 217.***.***-72

Reu:

BERNARDO GOMES LEAO· OAB RJ 165196· CPF 108.***.***-40

Reu:

RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO· OAB DF 15050· CPF 669.***.***-49

Reu:

PEDRO RAMON SILVESTRE VIANNA· OAB RJ 225511· CPF 168.***.***-99

Reu:

HELIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA NETO· OAB RJ 198330· CPF 116.***.***-40

Reu:

ROBERTO MORENO DE MELO· OAB RJ 138260· CPF 217.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3222952/RJ (2026/0128873-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: NOVO RIO COMERCIO DE ARTIGOS USADOS LTDA ADVOGADOS: RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - DF015050 ROBERTO MORENO DE MELO - RJ138260 BERNARDO GOMES LEÃO - RJ165196 PEDRO RAMON SILVESTRE VIANNA - RJ225511 HÉLIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA NETO - RJ198330 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (21/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NOVO RIO COMERCIO DE ARTIGOS USADOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BERNARDO GOMES LEAO· OAB RJ 165196· CPF 108.***.***-40

Autor:

RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO· OAB DF 15050· CPF 669.***.***-49

Autor:

PEDRO RAMON SILVESTRE VIANNA· OAB RJ 225511· CPF 168.***.***-99

Autor:

HELIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA NETO· OAB RJ 198330· CPF 116.***.***-40

Autor:

ROBERTO MORENO DE MELO· OAB RJ 138260· CPF 217.***.***-72

Reu:

BERNARDO GOMES LEAO· OAB RJ 165196· CPF 108.***.***-40

Reu:

RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO· OAB DF 15050· CPF 669.***.***-49

Reu:

PEDRO RAMON SILVESTRE VIANNA· OAB RJ 225511· CPF 168.***.***-99

Reu:

HELIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA NETO· OAB RJ 198330· CPF 116.***.***-40

Reu:

ROBERTO MORENO DE MELO· OAB RJ 138260· CPF 217.***.***-72

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 2.155.978,61

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

NOVO RIO COMERCIO DE ARTIGOS USADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA BAPTISTA BICUDO· CPF 068.***.***-24

Autor:

JOSE PAULO MEIRA FILHO· CPF 921.***.***-20

Autor:

SABRINA MOREIRA DE CASTRO· CPF 086.***.***-05

Autor:

RENATO RODRIGUES GOMES· CPF 000.***.***-00

Reu:

ROBERTO MORENO DE MELO· OAB RJ 138260· CPF 217.***.***-72

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 (26/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Compensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 305.044,96

Autor

NOVO RIO COMERCIO DE ARTIGOS USADOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO GOMES LEAO· OAB RJ 165196· CPF 108.***.***-40

Reu:

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA· CPF 003.***.***-35

Reu:

STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA· CPF 078.***.***-00

Reu:

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA· CPF 021.***.***-66

Reu:

THATIANY MATOS CARPANEZ· CPF 118.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75 (18/07/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 70.461,49

Autor

PRIVATE LIST ARTIGOS USADOS LTDACNPJ

Reu

JOAO EUSTAQUIO DE ALMEIDA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FELIPE SIMÕES PESSOA· OAB MS 16155· CPF 030.***.***-95

Autor:

RAFAEL CAMPOS MACEDO BRITTO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2026)

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