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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CADAMURO E SOUSA AGRONEGOCIOS LTDA

Reu

ALVES & COGO LTDA

CASA DA LAVOURA MONTE NEGRO LTDA

CASA DA LAVOURA PRODUTOS AGRICOLAS LTDA

CASA DO ADUBO LTDA

F. FERRAZ CHIQUETTI & CIA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

BEATRIZ DE SOUZA PEDROSA· OAB RO 13275· CPF 038.***.***-44

Autor:

CRISTIAN RODRIGO FIM· OAB RO 4434· CPF 838.***.***-68

Autor:

LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK· OAB RO 4641· CPF 790.***.***-87

Autor:

LARA BARBOSA DA FONSECA· OAB ES 23848· CPF 113.***.***-11

Reu:

BEATRIZ DE SOUZA PEDROSA· OAB RO 13275· CPF 038.***.***-44

Reu:

CRISTIAN RODRIGO FIM· OAB RO 4434· CPF 838.***.***-68

Reu:

LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK· OAB RO 4641· CPF 790.***.***-87

Reu:

LARA BARBOSA DA FONSECA· OAB ES 23848· CPF 113.***.***-11

Último movimento: Definitivo (14/08/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 1.604,28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 1.604,28

Autor

CASA DA LAVOURA MONTE NEGRO LTDACNPJ

Reu

SEFIN-RO - DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DE RONDONIA

SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCASCNPJ

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI· OAB PR 27739· CPF 016.***.***-37

Autor:

FLORENCE DE SOUZA BIAGGI· CPF 019.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (28/08/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Fornecimento de Energia ElétricaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CASA DA LAVOURA MONTE NEGRO LTDA

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

FLORENCE DE SOUZA BIAGGI· OAB PR 32348· CPF 019.***.***-69

Autor:

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI· OAB PR 27739· CPF 016.***.***-37

Reu:

FLORENCE DE SOUZA BIAGGI· OAB PR 32348· CPF 019.***.***-69

Reu:

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI· OAB PR 27739· CPF 016.***.***-37

Último movimento: Definitivo (25/11/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CASA DA LAVOURA MONTE NEGRO LTDA

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

FLORENCE DE SOUZA BIAGGI· OAB PR 32348· CPF 019.***.***-69

Autor:

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI· OAB PR 27739· CPF 016.***.***-37

Reu:

FLORENCE DE SOUZA BIAGGI· OAB PR 32348· CPF 019.***.***-69

Reu:

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI· OAB PR 27739· CPF 016.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7007178-80.2023.8.22.0002. IMPETRANTE: CASA DA LAVOURA MONTE NEGRO LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: FLORENCE DE SOUZA BIAGGI - PR32348, RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI - PR27739 IMPETRADO: SEFIN-RO - DELEGADO... (08/10/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 7.297,27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 7.297,27

Autor

CASA DA LAVOURA MONTE NEGRO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

SEFIN-RO - DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DE RONDONIA

Advogados

Autor:

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI· OAB PR 27739· CPF 016.***.***-37

Autor:

FLORENCE DE SOUZA BIAGGI· CPF 019.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (08/10/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CASA DA LAVOURA MONTE NEGRO LTDA

Reu

SEFIN-RO - DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DE RONDONIA

Advogados

Autor:

FLORENCE DE SOUZA BIAGGI· OAB PR 32348· CPF 019.***.***-69

Autor:

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI· OAB PR 27739· CPF 016.***.***-37

Reu:

FLORENCE DE SOUZA BIAGGI· OAB PR 32348· CPF 019.***.***-69

Reu:

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI· OAB PR 27739· CPF 016.***.***-37

Último movimento: Evolução da Classe Processual (Pedido de Instauração de IAC; Requisição de tratamento psiquiátrico) (31/07/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CASA DA LAVOURA MONTE NEGRO LTDA

Reu

SEFIN-RO - DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DE RONDONIA

Advogados

Autor:

FLORENCE DE SOUZA BIAGGI· OAB PR 32348· CPF 019.***.***-69

Autor:

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI· OAB PR 27739· CPF 016.***.***-37

Reu:

FLORENCE DE SOUZA BIAGGI· OAB PR 32348· CPF 019.***.***-69

Reu:

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI· OAB PR 27739· CPF 016.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7007188-27.2023.8.22.0002. IMPETRANTE: CASA DA LAVOURA MONTE NEGRO LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: FLORENCE DE SOUZA BIAGGI - PR32348, RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI - PR27739 IMPETRADO: SEFIN-RO - DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DE ROND... (24/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/12/1996

Distribuição

09/12/1996

Valor

R$ 6.733,71

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (14/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 6.733,71

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

PROCURADORIA DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Reu

CASA DA LAVOURA LTDACNPJ

ELIAQUIM FERREIRA DOS SANTOSCPF

SANDRA MARIA DE FREITAS DOS SANTOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (02/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaApelação Cível

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

04/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO COSTA NOGUEIRA

Reu

MARCO AURELIO SANTOS SOUSA

Advogados

Autor:

LUCIANO COSTA NOGUEIRA· OAB MA 6593· CPF 807.***.***-00

Autor:

MARIA GABRIELA SILVA PORTELA· OAB MA 5741· CPF 585.***.***-25

Autor:

NATHALIA SANTOS PIMENTEL· OAB MA 8908· CPF 011.***.***-71

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Reu:

LUCIANO COSTA NOGUEIRA· OAB MA 6593· CPF 807.***.***-00

Reu:

MARIA GABRIELA SILVA PORTELA· OAB MA 5741· CPF 585.***.***-25

Reu:

NATHALIA SANTOS PIMENTEL· OAB MA 8908· CPF 011.***.***-71

Reu:

MARCO AURELIO SANTOS SOUSA· OAB MA 10244· CPF 004.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 1ª VARA DE SANTA INÊS/MA Rua do Bambu, nº 689, Centro, Santa Inês/MA - CEP: 65.300-000 - Telefone: (98) 2055-4226 - Email: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº 0000047-89.1996.8.10.0056 EXEQUENTE(S): BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A)(S): CASA DA LAVOURA LTDA - ME e outros (2) DESPACHO Intime-se o exequente para, querendo, manifestar-se acerca da certidão de ID 182340314 no prazo de 5 (cinco) d... (18/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/12/1996

Distribuição

09/12/1996

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO COSTA NOGUEIRA

Reu

MARCO AURELIO SANTOS SOUSA

Advogados

Autor:

LUCIANO COSTA NOGUEIRA· OAB MA 6593· CPF 807.***.***-00

Autor:

MARIA GABRIELA SILVA PORTELA· OAB MA 5741· CPF 585.***.***-25

Autor:

NATHALIA SANTOS PIMENTEL· OAB MA 8908· CPF 011.***.***-71

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Reu:

LUCIANO COSTA NOGUEIRA· OAB MA 6593· CPF 807.***.***-00

Reu:

MARIA GABRIELA SILVA PORTELA· OAB MA 5741· CPF 585.***.***-25

Reu:

NATHALIA SANTOS PIMENTEL· OAB MA 8908· CPF 011.***.***-71

Reu:

MARCO AURELIO SANTOS SOUSA· OAB MA 10244· CPF 004.***.***-61

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/07/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (06/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 500.000,00

Autor

CASA DA LAVOURA LTDACNPJ

Reu

ELIS F. V. SOARESCNPJ

ORICELIA CARVALHO LOIACPF

RIBAMAR CARVALHO LOIACPF

DOURIVANA DA LUZ FERREIRA

Advogados

Autor:

HILTON JOVITA DE SOUSA FILHO· OAB MA 18119· CPF 048.***.***-63

Autor:

ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO· OAB MA 9403· CPF 053.***.***-00

Autor:

AMANDA CHRYSTINE DOS SANTOS LIMA· OAB MA 21360· CPF 054.***.***-10

Reu:

FERNANDA VENTURA BANDEIRA· OAB MA 16188· CPF 004.***.***-45

Reu:

ROMULO AMARO ROCHA· OAB MA 11302· CPF 000.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (06/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoApelação Cível

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

HILTON JOVITA DE SOUSA FILHOCPF

Reu

ROMULO AMARO ROCHACPF

Advogados

Autor:

ROMULO AMARO ROCHA· OAB MA 11302· CPF 000.***.***-50

Autor:

FERNANDA VENTURA BANDEIRA· OAB MA 16188· CPF 004.***.***-45

Autor:

VAGNER MARTINS DOMINICI JUNIOR· OAB MA 9403· CPF 053.***.***-00

Autor:

AMANDA CHRYSTINE DOS SANTOS LIMA· OAB MA 21360· CPF 054.***.***-10

Autor:

HILTON JOVITA DE SOUSA FILHO· OAB MA 18119· CPF 048.***.***-63

Reu:

ROMULO AMARO ROCHA· OAB MA 11302· CPF 000.***.***-50

Reu:

FERNANDA VENTURA BANDEIRA· OAB MA 16188· CPF 004.***.***-45

Reu:

VAGNER MARTINS DOMINICI JUNIOR· OAB MA 9403· CPF 053.***.***-00

Reu:

AMANDA CHRYSTINE DOS SANTOS LIMA· OAB MA 21360· CPF 054.***.***-10

Reu:

HILTON JOVITA DE SOUSA FILHO· OAB MA 18119· CPF 048.***.***-63

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

ImissãoReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HILTON JOVITA DE SOUSA FILHOCPF

Reu

ROMULO AMARO ROCHACPF

Advogados

Autor:

ROMULO AMARO ROCHA· OAB MA 11302· CPF 000.***.***-50

Autor:

FERNANDA VENTURA BANDEIRA· OAB MA 16188· CPF 004.***.***-45

Autor:

VAGNER MARTINS DOMINICI JUNIOR· OAB MA 9403· CPF 053.***.***-00

Autor:

AMANDA CHRYSTINE DOS SANTOS LIMA· OAB MA 21360· CPF 054.***.***-10

Autor:

HILTON JOVITA DE SOUSA FILHO· OAB MA 18119· CPF 048.***.***-63

Reu:

ROMULO AMARO ROCHA· OAB MA 11302· CPF 000.***.***-50

Reu:

FERNANDA VENTURA BANDEIRA· OAB MA 16188· CPF 004.***.***-45

Reu:

VAGNER MARTINS DOMINICI JUNIOR· OAB MA 9403· CPF 053.***.***-00

Reu:

AMANDA CHRYSTINE DOS SANTOS LIMA· OAB MA 21360· CPF 054.***.***-10

Reu:

HILTON JOVITA DE SOUSA FILHO· OAB MA 18119· CPF 048.***.***-63

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/02/2026)

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