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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/11/2012

Distribuição

11/12/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LEONIDA DE OLIVEIRA SILVEIRACPF

Reu

CASA DO PANIFICADOR LTDACPF

Outros

PAULA REGINA RIBEIRO BARRETO· OAB SE 9350· CPF 693.***.***-00

LUCIANA ARAUJO DO CARMO· OAB SE 6425· CPF 002.***.***-21

HORINO JOAQUIM DO CARMO· OAB SE 4233· CPF 067.***.***-04

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (16/08/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAgravo Interno Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (21/10/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

LançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

YARA MARIA RIBEIRO BARRETOCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

YARA MARIA RIBEIRO BARRETOCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR RIBEIRO BARRETO· OAB SE 6161· CPF 930.***.***-68

Autor:

DANIELA DIAS GARCEZ BARRETO· OAB SE 11777· CPF 839.***.***-72

Reu:

ANA QUEIROZ CARVALHO· OAB SE 4142· CPF 336.***.***-20

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (07/08/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2013

Distribuição

07/02/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

VALTER BARRETO GOISCPF

YARA MARIA RIBEIRO BARRETOCPF

CASA DO PANIFICADOR LTDACPF

Advogados

Autor:

TATIANA PASSOS DE ARRUDA· OAB SE 2953· CPF 870.***.***-91

Reu:

DANIELA DIAS GARCEZ BARRETO· OAB SE 11777· CPF 839.***.***-72

Reu:

VICTOR RIBEIRO BARRETO· OAB SE 6161· CPF 930.***.***-68

Reu:

DENISSON OLIVEIRA MACHADO· OAB SE 9030· CPF 695.***.***-04

Último movimento: Conclusão (28/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Nao CumulatividadeExecução Fiscal

Ajuizamento

07/02/2013

Distribuição

07/02/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

CASA DO PANIFICADOR LTDACNPJ

VALTER BARRETO GOISCPF

Advogados

Autor:

VICTOR RIBEIRO BARRETO· OAB SE 6161· CPF 930.***.***-68

Autor:

TATIANA PASSOS DE ARRUDA· OAB SE 2953· CPF 870.***.***-91

Autor:

DANIELA DIAS GARCEZ BARRETO· OAB SE 11777· CPF 839.***.***-72

Autor:

DENISSON OLIVEIRA MACHADO· OAB SE 9030· CPF 695.***.***-04

Reu:

VICTOR RIBEIRO BARRETO· OAB SE 6161· CPF 930.***.***-68

Reu:

TATIANA PASSOS DE ARRUDA· OAB SE 2953· CPF 870.***.***-91

Reu:

DANIELA DIAS GARCEZ BARRETO· OAB SE 11777· CPF 839.***.***-72

Reu:

DENISSON OLIVEIRA MACHADO· OAB SE 9030· CPF 695.***.***-04

Último movimento: Confirmada (13/06/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/05/2020

Distribuição

27/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTER BARRETO GOISCPF

CASA DO PANIFICADOR LTDACPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Outros

TATIANA PASSOS DE ARRUDA· OAB SE 2953· CPF 870.***.***-91

DANIELA DIAS GARCEZ BARRETO· OAB SE 11777· CPF 839.***.***-72

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (10/05/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTER BARRETO GOISCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (23/05/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/05/2020

Distribuição

27/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTER BARRETO GOISCPF

CASA DO PANIFICADOR LTDACPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Juntada >> Petição (05/12/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2011

Distribuição

02/12/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

CASA DO PANIFICADOR LTDACPF

VALTER BARRETO GOISCPF

Outros

DANIELA DIAS GARCEZ BARRETO· OAB SE 11777· CPF 839.***.***-72

DENISSON OLIVEIRA MACHADO· OAB SE 9030· CPF 695.***.***-04

TATIANA PASSOS DE ARRUDA· OAB SE 2953· CPF 870.***.***-91

Último movimento: Juntada >> Documento (06/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Nao CumulatividadeExecução Fiscal

Ajuizamento

02/12/2011

Distribuição

02/12/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

CASA DO PANIFICADOR LTDACNPJ

VALTER BARRETO GOISCPF

Advogados

Autor:

DANIELA DIAS GARCEZ BARRETO· OAB SE 11777· CPF 839.***.***-72

Autor:

DENISSON OLIVEIRA MACHADO· OAB SE 9030· CPF 695.***.***-04

Autor:

TATIANA PASSOS DE ARRUDA· OAB SE 2953· CPF 870.***.***-91

Reu:

DANIELA DIAS GARCEZ BARRETO· OAB SE 11777· CPF 839.***.***-72

Reu:

DENISSON OLIVEIRA MACHADO· OAB SE 9030· CPF 695.***.***-04

Reu:

TATIANA PASSOS DE ARRUDA· OAB SE 2953· CPF 870.***.***-91

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/06/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DO PANIFICADOR EIRELI EPPCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUCAS DE ALMEIDA FIGUEIREDO· OAB SE 008629· CPF 035.***.***-57

Outros

GABRIELA RIBEIRO FRANÇA· OAB SE 011892

AUGUSTO JOSÉ TEIXEIRA LUDUVICE NETO· OAB SE 012004· CPF 067.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON JOSE DO NASCIMENTOCPF

Reu

CASA DO PANIFICADOR EIRELI EPPCNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO JOSÉ TEIXEIRA LUDUVICE NETO· OAB SE 012004· CPF 067.***.***-76

Autor:

GABRIELA RIBEIRO FRANCA· CPF 060.***.***-30

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que esta Coordenadoria deixa de fazer conclusão da petição 00036593/2026, em cumprimento ao r. despacho retro, especificamente: “(...) ficando dispensado o envio de eventuais novas manifestações à Vice-Presidência". (04/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Protocolo de Petição (20/01/2026)

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