Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2002

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 4.677,49

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CASA DA FAXINA LTDA - MECNPJ

FERNANDO FERREIRA MARCALCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2002

Distribuição

17/06/2002

Valor

R$ 4.677,49

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CASA DA FAXINA LTDA - MECNPJ

FERNANDO FERREIRA MARCALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 4.258,51

Autor

MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAO/SCCNPJ

Reu

IMOBILIARIA FAXINAL LTDACNPJ

Outros

GABRIEL SCHONFELDER DE SOUZA· OAB SC 018390· CPF 020.***.***-50

Último movimento: Apensamento - Apensado na EF: 00004012320108240028 (10/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 4.258,51

Autor

MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAO/SCCNPJ

Reu

IMOBILIARIA FAXINAL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - YCA02CV0 (07/10/2023)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/08/2018

Distribuição

23/08/2018

Valor

R$ 4.146,69

Autor

MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAO/SCCNPJ

Reu

IMOBILIARIA FAXINAL LTDACNPJ

Outros

GABRIEL SCHONFELDER DE SOUZA· OAB SC 018390· CPF 020.***.***-50

Último movimento: Apensamento - Apensado na EF: 00004012320108240028 (10/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/04/2015

Distribuição

22/04/2015

Valor

R$ 615,43

Autor

MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAO/SCCNPJ

Reu

IMOBILIARIA FAXINAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL SCHONFELDER DE SOUZA· OAB SC 018390· CPF 020.***.***-50

Reu:

VITOR MANOEL VALENTIM VIANA· OAB SC 067317· CPF 116.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102 (17/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/04/2016

Distribuição

12/04/2016

Valor

R$ 222,96

Autor

MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAO/SCCNPJ

Reu

IMOBILIARIA FAXINAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL SCHONFELDER DE SOUZA· OAB SC 018390· CPF 020.***.***-50

Reu:

ANA CLAUDIA NUNES· OAB SC 066813· CPF 103.***.***-47

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84 (17/05/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal