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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA JARDIM PINOCHIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

LETICIA LIMA TAVEIRA MIRANDA· OAB RJ 230847· CPF 138.***.***-80

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS LEONI LOPES DE OLIVEIRA· OAB RJ 125794· CPF 091.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA JARDIM PINOCHIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS LEONI LOPES DE OLIVEIRA· OAB RJ 125794· CPF 091.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CASA JARDIM PINOCHIO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ERICK BRUNO ROCHA NEVES· OAB RJ 215968· CPF 120.***.***-90

Autor:

PAULA RITA AMARAL NUNES· OAB RJ 238012· CPF 179.***.***-31

Autor:

TAYLA ALVES FERREIRA· OAB RJ 239504· CPF 132.***.***-22

Autor:

BRUNA DE CARVALHO SOUZA COELHO· OAB RJ 244934· CPF 150.***.***-30

Autor:

LARISSA DE ARAUJO MASULLO· OAB RJ 242527· CPF 112.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição (05/06/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CASA JARDIM PINOCHIO LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LARISSA DE ARAUJO MASULLO· OAB RJ 242527· CPF 112.***.***-10

Autor:

ERICK BRUNO ROCHA NEVES· OAB RJ 215968· CPF 120.***.***-90

Autor:

PAULA RITA AMARAL NUNES· OAB RJ 238012· CPF 179.***.***-31

Autor:

TAYLA ALVES FERREIRA· OAB RJ 239504· CPF 132.***.***-22

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64 (25/04/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 33.630,04

Autor

CASA JARDIM PINOCHIO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ERICK BRUNO ROCHA NEVES· OAB RJ 215968· CPF 120.***.***-90

Autor:

PAULA RITA AMARAL NUNES· OAB RJ 238012· CPF 179.***.***-31

Autor:

TAYLA ALVES FERREIRA· OAB RJ 239504· CPF 132.***.***-22

Autor:

BRUNA DE CARVALHO SOUZA COELHO· OAB RJ 244934· CPF 150.***.***-30

Autor:

LARISSA DE ARAUJO MASULLO· OAB RJ 242527· CPF 112.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição (05/06/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 33.630,04

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CASA JARDIM PINOCHIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA· CPF 935.***.***-59

Reu:

LARISSA DE ARAUJO MASULLO· OAB RJ 242527· CPF 112.***.***-10

Reu:

ERICK BRUNO ROCHA NEVES· OAB RJ 215968· CPF 120.***.***-90

Reu:

PAULA RITA AMARAL NUNES· OAB RJ 238012· CPF 179.***.***-31

Reu:

TAYLA ALVES FERREIRA· OAB RJ 239504· CPF 132.***.***-22

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61 (20/06/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 2.868.536,41

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CASA JARDIM PINOCHIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO· CPF 056.***.***-82

Autor:

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA· CPF 090.***.***-35

Reu:

RAFAEL OLIVEIRA RENDA· OAB RJ 200328· CPF 084.***.***-17

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65 (07/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

CASA JARDIM PINOCHIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL OLIVEIRA RENDA· OAB RJ 200328· CPF 084.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5102366-23.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: JANE REIS GONÇALVES PEREIRA EXECUTADO: CASA JARDIM PINOCHIO LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL OLIVEIRA RENDA (OAB RJ200328) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 64 - 27/04/2026 - Arquivado Provisoriamente art. 40 da Lei 6.830 (28/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA JARDIM PINOCHIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL OLIVEIRA RENDA· OAB RJ 200328· CPF 084.***.***-17

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Transitado em Julgado (13/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CASA JARDIM PINOCHIO LTDACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RAFAEL OLIVEIRA RENDA· OAB RJ 200328· CPF 084.***.***-17

Reu:

RAFAEL OLIVEIRA RENDA· OAB RJ 200328· CPF 084.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

CASA JARDIM PINOCHIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO ZANCHIN· OAB RS 87410· CPF 832.***.***-34

Reu:

RAFAEL OLIVEIRA RENDA· OAB RJ 200328· CPF 084.***.***-17

Reu:

RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS LEONI LOPES DE OLIVEIRA· OAB RJ 125794· CPF 091.***.***-40

Reu:

FERNANDO ZANCHIN· OAB RS 087410· CPF 832.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5030271-29.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CASA JARDIM PINOCHIO LTDA ADVOGADO(A): RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS LEONI LOPES DE OLIVEIRA (OAB RJ125794) ADVOGADO(A): FERNANDO ZANCHIN (OAB RS087410) ADVOGADO(A): RAFAEL OLIVEIRA RENDA (OAB RJ200328) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. Instado a fornecer o procedimento administrativo pertinente ao PARR, a União se manifestou nos seguintes moldes:..."no sentido de que o PARR é um procediment... (25/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/12/1988

Distribuição

01/12/1988

Valor

R$ 2.305.975,91

Autor

BANCO DO ESTADO DO ACRE S/ACNPJ

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

CASA IDEAL & CIA LTDA.CNPJ

PALMIRA DA CRUZ NETO ARAUJOCPF

ESPOLIO DE FRANCISCO JOAQUIM FURTADO DE BARROSOCPF

Advogados

Autor:

IONE DO NASCIMENTO BIGGI· OAB AC 511

Autor:

SILVANA DO SOCORRO MELO MAUES· OAB AC 961· CPF 208.***.***-87

Reu:

ADELMIRA CARNEIRO MAIA· OAB PA 3085· CPF 063.***.***-91

Reu:

ANA LEILA MAIA NARA· OAB PA 9174· CPF 185.***.***-34

Reu:

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR· OAB AC 2546· CPF 595.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (28/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PALMIRA DA CRUZ NETO ARAUJOCPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (06/02/2024)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 2.305.975,91

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

PALMIRA DA CRUZ NETO ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

PAULO CESAR BARRETO PEREIRA· OAB AC 2463· CPF 300.***.***-72

Reu:

ANA LEILA MAIA NARA· OAB PA 9174· CPF 185.***.***-34

Reu:

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR· OAB AC 2546· CPF 595.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/04/2024)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota de Crédito ComercialExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

01/12/1988

Distribuição

01/12/1988

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Execução frustrada (20/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota de Crédito ComercialApelação Cível

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

24/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (16/04/2024)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/08/2003

Distribuição

15/08/2003

Valor

R$ 1.148.691,00

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

CASA IDEAL & CIA LTDA.CNPJ

ESPOLIO DE FRANCISCO JOAQUIM FURTADO DE BARROSOCPF

PALMIRA DA CRUZ NETO ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO SETTI AGUIAR· OAB MS 9471

Autor:

SILVANA DO SOCORRO MELO MAUES· OAB AC 961· CPF 208.***.***-87

Reu:

VICENTE ARAGÃO PRADO JÚNIOR· OAB AC 1619

Reu:

RAIMUNDO PRADO NETO· OAB AC 1153· CPF 248.***.***-87

Reu:

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR· OAB AC 2546· CPF 595.***.***-20

Outros

LEONARDO FERREIRA LIMA· OAB AC 469· CPF 601.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de Petição inicial (06/05/2026)

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