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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

22/11/2013

Distribuição

04/11/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

CENTRO CULTURAL CASA ROSA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MINISTÉRIO PÚBLICO· OAB RJ 000001

Reu:

FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA· OAB RJ 50302· CPF 347.***.***-49

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (21/11/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA SANTA ROSA LTDA

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ· OAB SE 3554· CPF 930.***.***-91

Autor:

JORGE FLAVIO SANTANA CRUZ· OAB SE 4165· CPF 151.***.***-68

Reu:

ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO· OAB SE 5371· CPF 003.***.***-63

Reu:

GEILZA LUTTIGARDS DIAS· OAB SE 398· CPF 817.***.***-53

Último movimento: Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada (13/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

17/09/2002

Distribuição

17/09/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA SANTA ROSA LTDA

Reu

CONSTRUTORA SOLLO LTDA

MASSA FALIDA CONSTRUTORA SOLLO LTDA

Outros

HEITOR FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA· OAB SE 5212· CPF 010.***.***-75

ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR· OAB SE 2775· CPF 921.***.***-20

ALESSANDER SANTOS BARBOSA· OAB SE 2912· CPF 080.***.***-32

JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA· OAB SE 2245· CPF 102.***.***-00

Último movimento: Expedição de documento (25/03/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA SANTA ROSA LTDA

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Outros

JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ· OAB SE 3554· CPF 930.***.***-91

MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS· OAB SE 2322· CPF 653.***.***-68

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (06/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA SANTA ROSA LTDA

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (17/06/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA SANTA ROSA LTDA

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (30/05/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA SANTA ROSA LTDA

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Outros

JORGE FLÁVIO SANTANA CRUZ· OAB SE 4165· CPF 151.***.***-68

MARIA EDILENE CONRADO· OAB SE 96· CPF 009.***.***-72

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (24/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

25/03/2019

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA SANTA ROSA LTDACPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (22/12/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2018

Distribuição

06/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA SANTA ROSA LTDA

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (10/10/2018)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA SANTA ROSA LTDA

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (08/01/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/11/2016

Distribuição

29/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

CASA SANTA ROSA LTDA

Advogados

Autor:

MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS· OAB SE 2322· CPF 653.***.***-68

Reu:

JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ· OAB SE 3554· CPF 930.***.***-91

Reu:

JORGE FLAVIO SANTANA CRUZ· OAB SE 4165· CPF 151.***.***-68

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (22/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA SANTA ROSA LTDA

Reu

A FAZENDA PUBLICACPF

Advogados

Autor:

JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ· OAB SE 3554· CPF 930.***.***-91

Autor:

JORGE FLAVIO SANTANA CRUZ· OAB SE 4165· CPF 151.***.***-68

Reu:

MARIA EDILENE CONRADO· OAB SE 96· CPF 435.***.***-15

Reu:

MAURO FERNANDO DOS SANTOS· OAB SE 2330· CPF 303.***.***-00

Reu:

TATIANA PASSOS DE ARRUDA· OAB SE 2953· CPF 870.***.***-91

Outros

JOAO MONTEIRO JUNIOR· OAB SE 104· CPF 587.***.***-20

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (11/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA SANTA ROSA LTDA

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ· OAB SE 3554· CPF 930.***.***-91

Autor:

JORGE FLAVIO SANTANA CRUZ· OAB SE 4165· CPF 151.***.***-68

Reu:

MARIA EDILENE CONRADO· OAB SE 96· CPF 435.***.***-15

Reu:

MAURO FERNANDO DOS SANTOS· OAB SE 2330· CPF 303.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (07/12/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA SANTA ROSA LTDA

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ· OAB SE 3554· CPF 930.***.***-91

Autor:

JORGE FLAVIO SANTANA CRUZ· OAB SE 4165· CPF 151.***.***-68

Reu:

JOAO MONTEIRO JUNIOR· OAB SE 104· CPF 587.***.***-20

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (21/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

23/01/2014

Distribuição

23/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Reu

CASA SANTA ROSA LTDA

Advogados

Autor:

ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL· OAB SE 1393· CPF 201.***.***-49

Autor:

JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ· OAB SE 3554· CPF 930.***.***-91

Reu:

ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL· OAB SE 1393· CPF 201.***.***-49

Reu:

JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ· OAB SE 3554· CPF 930.***.***-91

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos; Certidão) (27/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

CASA SANTA ROSA LTDA

Outros

JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ· OAB SE 3554· CPF 930.***.***-91

MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS· OAB SE 2322· CPF 653.***.***-68

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Nao CumulatividadeExecução Fiscal

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SERGIPE

Reu

CASA SANTA ROSA LTDA

Advogados

Autor:

JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ· OAB SE 3554· CPF 930.***.***-91

Autor:

MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS· OAB SE 2322· CPF 653.***.***-68

Reu:

JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ· OAB SE 3554· CPF 930.***.***-91

Reu:

MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS· OAB SE 2322· CPF 653.***.***-68

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/02/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Vícios Formais da SentençaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CASA SANTA ROSA LTDA

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Advogados

Autor:

GEILZA LUTTIGARDS DIAS· OAB SE 398· CPF 817.***.***-53

Autor:

JORGE FLÁVIO SANTANA CRUZ· OAB SE 4165· CPF 151.***.***-68

Reu:

GEILZA LUTTIGARDS DIAS· OAB SE 398· CPF 817.***.***-53

Reu:

JORGE FLÁVIO SANTANA CRUZ· OAB SE 4165· CPF 151.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - AGRAVO INTERNO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 25122/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO NO. PROCESSO.......202500131761 NÚMERO ÚNICO: 0003251-65.2014.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202400839821 PROCEDÊNCIA........G-24 RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DIST. VINCULADO AO.: 202400839821 AGRAVANTE - CASA SANTA ROSA LTDA ADVOGADO - JORGE FLÁVIO SANTANA CRUZ - OAB: 4165/SE AGRAVADO - MUNIC... (22/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

23/01/2014

Distribuição

23/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CASA SANTA ROSA LTDA

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Advogados

Autor:

GEILZA LUTTIGARDS DIAS· OAB SE 398· CPF 817.***.***-53

Autor:

JORGE FLÁVIO SANTANA CRUZ· OAB SE 4165· CPF 151.***.***-68

Reu:

GEILZA LUTTIGARDS DIAS· OAB SE 398· CPF 817.***.***-53

Reu:

JORGE FLÁVIO SANTANA CRUZ· OAB SE 4165· CPF 151.***.***-68

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