CASAL CUENCA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2018

Distribuição

07/03/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MERCANTIL DISTRIBUIDORA VEICULOS LTDACPF

PRICE DISTRIBUIDORA DE VEICULO LTDACPF

BIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA.CPF

BIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACPF

MERCANTIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACPF

+ 3 outros

Reu

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA DA CAPITAL I

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

SÉRGIO GONINI BENÍCIO· OAB MT 028241· CPF 177.***.***-98

CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO· OAB SP 242542

Último movimento: Juntada de Outros documentos (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACPF

MERCANTIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACNPJ

PRICE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

MERCANTIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACNPJ

BIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACPF

PRICE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO· OAB SP 242542· CPF 285.***.***-47

Autor:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO· OAB MT 028241· CPF 177.***.***-98

Autor:

ALINE CASTRO DE CARVALHO· CPF 012.***.***-84

Autor:

ALEXANDRE FERNANDES MACHADO· OAB DF 0000000· CPF 013.***.***-60

Reu:

ALINE CASTRO DE CARVALHO· CPF 012.***.***-84

Reu:

ALEXANDRE FERNANDES MACHADO· OAB DF 0000000· CPF 013.***.***-60

Reu:

CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO· OAB SP 242542· CPF 285.***.***-47

Reu:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO· OAB MT 028241· CPF 177.***.***-98

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/05/2025 (29/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MERCANTIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA.CPF

BIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACPF

MERCANTIL DISTRIBUIDORA VEICULOS LTDACPF

MERCANTIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ALBERTO CUENCA SABIN CASAL· OAB DF 0000000· CPF 093.***.***-77

Reu:

CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO· OAB SP 242542· CPF 285.***.***-47

Reu:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO· OAB MT 028241· CPF 177.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PRICE DISTRIBUIDORA DE VEICULO LTDACPF

BIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA.CPF

MERCANTIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA.CPF

MERCANTIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACPF

+ 4 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO· OAB SP 242542· CPF 285.***.***-47

Autor:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO· OAB MT 028241· CPF 177.***.***-98

Reu:

ALEXANDRE FERNANDES MACHADO· OAB DF 0000000· CPF 013.***.***-60

Reu:

ALBERTO CUENCA SABIN CASAL· OAB DF 0000000· CPF 093.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2019

Distribuição

18/03/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PRICE DISTRIBUIDORA DE VEICULO LTDACPF

BIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA.CPF

MERCANTIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA.CPF

MERCANTIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ALBERTO CUENCA SABIN CASAL· OAB DF 0000000· CPF 093.***.***-77

Reu:

CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO· OAB SP 242542· CPF 285.***.***-47

Reu:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO· OAB MT 028241· CPF 177.***.***-98

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MERCANTIL DISTRIBUIDORA DE VEíCULOS LTDA (GRUPO SINAL - MIX LESTE)

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR· OAB SP 131896· CPF 167.***.***-04

Autor:

CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO· OAB SP 242542· CPF 285.***.***-47

Autor:

ALBERTO CUENCA SABIN CASAL· OAB SP 109459· CPF 093.***.***-77

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

Reu:

BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR· OAB SP 131896· CPF 167.***.***-04

Reu:

CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO· OAB SP 242542· CPF 285.***.***-47

Reu:

ALBERTO CUENCA SABIN CASAL· OAB SP 109459· CPF 093.***.***-77

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1011450-31.2018.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Mercantil Distribuidora de Veículos Ltda (Grupo Sinal - Mix Leste) e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - VISTOS. I - Fls. 7238: Encaminhe-se, por meio de ofício, à autoridade coatora cópias da r. Sentença de fls. 6757/6761 e do v. Acórdão de fls. 6894/6903. Promova a Z. Serventia o necessário. II - Após, arquivem-se os au... (13/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2011

Distribuição

14/12/2011

Valor

R$ 30.000,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

LUÍS GUILHERME DE ALMEIDA RIBEIRO· OAB SC 057001

THAIS FERNANDES PEREIRA· OAB SP 390055· CPF 405.***.***-28

MILTON DOTTA NETO· OAB SP 357669· CPF 395.***.***-63

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 029766· CPF 003.***.***-66

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

HELIO JOSE MARSIGLIA JUNIOR· CPF 148.***.***-08

Autor:

ALBERTO CUENCA SABIN CASAL· OAB DF 0000000· CPF 093.***.***-77

Reu:

MARCIO ABBONDANZA MORAD· OAB SP 286654· CPF 327.***.***-44

Reu:

FABIO PERRELLI PECANHA· OAB SP 220278· CPF 273.***.***-14

Reu:

RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA· OAB MG 164793· CPF 119.***.***-47

Reu:

MAURICIO BARROS· OAB SP 183724· CPF 270.***.***-21

Reu:

ANDRÉ ALVES DE MELO· OAB RJ 145859· CPF 088.***.***-57

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

MILTON DOTTA NETO· OAB SP 357669· CPF 395.***.***-63

Autor:

NICOLE GRIECO· OAB SP 358380· CPF 410.***.***-80

Autor:

LUIS GUILHERME DE ALMEIDA RIBEIRO· CPF 054.***.***-89

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

ALBERTO CUENCA SABIN CASAL· OAB DF 0000000· CPF 093.***.***-77

Reu:

MONICA HERNANDES DE SAO PEDRO· OAB SP 132663· CPF 171.***.***-20

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 029766· CPF 003.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0047682062011826005320251002193712 (02/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO· OAB SP 113570· CPF 125.***.***-00

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

ALBERTO CUENCA SABIN CASAL· OAB DF 0000000· CPF 093.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

13/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2020

Distribuição

13/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Advogados

Autor:

LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA· CPF 142.***.***-06

Autor:

ALBERTO CUENCA SABIN CASAL· OAB DF 0000000· CPF 093.***.***-77

Reu:

GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO· OAB SP 113570· CPF 125.***.***-00

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

WILLER COSTA NETO· CPF 021.***.***-71

Reu:

LUCAS SOUZA PESSOA· CPF 434.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Advogados

Autor:

ALBERTO CUENCA SABIN CASAL· OAB DF 0000000· CPF 093.***.***-77

Reu:

GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO· OAB SP 113570· CPF 125.***.***-00

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Último movimento: Informação (25/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2017

Distribuição

22/01/2018

Valor

R$ 30.000,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2018)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIçãOCPF

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIçãOCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO BARROS· OAB SP 183724· CPF 270.***.***-21

Autor:

ANDRÉ ALVES DE MELO· OAB SP 505805

Autor:

ANDRÉ ALVES DE MELO· OAB RJ 145859· CPF 088.***.***-57

Autor:

MARCIO ABBONDANZA MORAD· OAB SP 286654· CPF 327.***.***-44

Autor:

HELIO JOSE MARSIGLIA JUNIOR· OAB SP 138661

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO BARROS· OAB SP 183724· CPF 270.***.***-21

Reu:

ANDRÉ ALVES DE MELO· OAB RJ 145859· CPF 088.***.***-57

Reu:

MARCIO ABBONDANZA MORAD· OAB SP 286654· CPF 327.***.***-44

Reu:

HELIO JOSE MARSIGLIA JUNIOR· OAB SP 138661

Reu:

FABIO PERRELLI PEÇANHA· OAB SP 220278· CPF 273.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0047682-06.2011.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Companhia Brasileira de Distribuição - Vistos. Face o trânsito em julgado, cumpram as partes o v. acórdão, intimando-se os patronos pelo DJE. Havendo necessidade de prosseguimento para o cumprimento da sentença, inclusive nos casos de averbação, implantação em folha e planilhamento, deverá o exequente, no prazo de 15 dias, protocolar inci... (13/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/02/2016

Distribuição

03/02/2016

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SBF - COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDACPF

+ 46 outros

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

CHARLES WILLIAM MCNAUGHTON· CPF 219.***.***-09

Autor:

DANIEL OLYMPIO PEREIRA· CPF 088.***.***-83

Autor:

TULIO TERCEIRO NETO PARENTE MIRANDA

Autor:

TALITA MARSON MESQUITA· CPF 348.***.***-99

Autor:

SAMUEL CARVALHO GAUDENCIO· OAB SP 274427· CPF 038.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

ALBERTO CUENCA SABIN CASAL· OAB DF 0000000· CPF 093.***.***-77

Reu:

CONRADO LUIZ RIBEIRO SILVA BARROS· OAB DF 0000000· CPF 090.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (21/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SBF - COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Autor:

THIAGO GUALBERTO DE OLIVEIRA

Autor:

RAFAEL CAPAZ GOULART· OAB RJ 149794· CPF 110.***.***-07

Autor:

LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA

Autor:

SAMUEL CARVALHO GAUDENCIO· OAB SP 274427· CPF 038.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

ALBERTO CUENCA SABIN CASAL· OAB DF 0000000· CPF 093.***.***-77

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (17/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

SBF - COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDACPF

+ 62 outros

Advogados

Autor:

ALBERTO CUENCA SABIN CASAL· OAB DF 0000000· CPF 093.***.***-77

Reu:

SAMUEL CARVALHO GAUDENCIO· OAB SP 274427· CPF 038.***.***-30

Reu:

CHARLES WILLIAM MCNAUGHTON· CPF 219.***.***-09

Reu:

TALITA MARSON MESQUITA· CPF 348.***.***-99

Reu:

TULIO TERCEIRO NETO

Reu:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2006

Distribuição

31/08/2006

Valor

R$ 12.708,04

Autor

JORGE DE MELLO RODRIGUES

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FLÁVIO ANTÔNIO PANDINI· OAB SP 198648

Autor:

OTAVIO ROBERTO G. SOARES

Reu:

ELISABETH JANE ALVES DE LIMA

Reu:

LEDA AFONSO SALUSTIANO

Outros

JORGE DE MELLO RODRIGUES· OAB SP 197764· CPF 802.***.***-00

OTÁVIO ROBERTO G SOARES· OAB SP 197893

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Informação (30/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

JORGE DE MELLO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ALBERTO CUENCA SABIN CASAL· OAB DF 0000000· CPF 093.***.***-77

Autor:

LEDA ZACARIAS AFONSO· CPF 044.***.***-90

Reu:

OTAVIO ROBERTO G SOARES· CPF 023.***.***-80

Reu:

JORGE DE MELLO RODRIGUES· OAB SP 197764· CPF 802.***.***-00

Reu:

FLAVIO ANTONIO PANDINI· CPF 023.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (29/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2017

Distribuição

24/10/2017

Valor

R$ 32.514.248,56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PDist no AREsp 2750191/SP (2024/0352784-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: TELEFÔNICA BRASIL S.A ADVOGADOS: SACHA CALMON NAVARRO COELHO - SP249347 ANDRE MENDES MOREIRA - SP250627 ALEXANDRE DE CASTRO BARONI - SP366718 GUILHERME CAMARGOS QUINTELA - SP304604 MISABEL ABREU MACHADO DERZI - SP255348 LINDORGELES SILVA DE FARIA - SP510116 REQUERIDO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: PAULO GONCALVES DA COSTA JR - SP088384 DECISÃO Cuida... (10/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2018

Distribuição

14/01/2019

Valor

R$ 32.514.248,56

Autor

TELEFÔNICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB SP 250627· CPF 040.***.***-00

Reu:

MARCIO YUKIO SANTANA KAZIURA· OAB DF 0000000· CPF 053.***.***-46

Reu:

ALBERTO CUENCA SABIN CASAL· OAB DF 0000000· CPF 093.***.***-77

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

TELEFÔNICA BRASIL S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

TELEFÔNICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO YUKIO SANTANA KAZIURA· OAB DF 0000000· CPF 053.***.***-46

Autor:

PAULO GONCALVES DA COSTA JR· OAB SP 088384· CPF 088.***.***-18

Autor:

ALBERTO CUENCA SABIN CASAL· OAB DF 0000000· CPF 093.***.***-77

Reu:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB SP 250627· CPF 040.***.***-00

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

03/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

TELEFÔNICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO YUKIO SANTANA KAZIURA· OAB DF 0000000· CPF 053.***.***-46

Autor:

ALBERTO CUENCA SABIN CASAL· OAB DF 0000000· CPF 093.***.***-77

Reu:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB SP 250627· CPF 040.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2011

Distribuição

18/03/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CONFECCOES FRANITA LTDA

ANA CALVO OLIVERAS

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ MAIO· OAB DF 0000000· CPF 037.***.***-28

Autor:

ALBERTO CUENCA SABIN CASAL· OAB DF 0000000· CPF 093.***.***-77

Reu:

MARLENE DIEDRICH· OAB SP 157291· CPF 039.***.***-90

Último movimento: Informação (11/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

CONFECCOES FRANITA LTDACNPJ

ANA CALVO OLIVERASCPF

Advogados

Autor:

ALBERTO CUENCA SABIN CASAL· OAB DF 0000000· CPF 093.***.***-77

Autor:

JOSE LUIZ MAIO· OAB DF 0000000· CPF 037.***.***-28

Reu:

MARLENE DIEDRICH· OAB SP 157291· CPF 039.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (10/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2010

Distribuição

03/12/2010

Valor

R$ 251.989,49

Autor

JOMARCA INDUSTRIAL DE PARAFUSOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES· OAB SP 107950· CPF 086.***.***-03

Autor:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA· OAB SP 132649· CPF 818.***.***-91

Autor:

MARCELO AUGUSTO DE BARROS· OAB SP 198248· CPF 164.***.***-54

Reu:

ROMANOVA ABUD CHINAGLIA PAULA LIMA· OAB SP 125814· CPF 117.***.***-84

Reu:

ALBERTO CUENCA SABIN CASAL· OAB SP 109459· CPF 093.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2014

Distribuição

30/06/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JOMARCA INDUSTRIAL DE PARAFUSOS LTDA.

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES· OAB SP 107950· CPF 086.***.***-03

Autor:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA· OAB SP 132649· CPF 818.***.***-91

Autor:

VINICIUS DE BARROS· OAB SP 236237· CPF 306.***.***-48

Reu:

ALBERTO CUENCA SABIN CASAL· OAB SP 109459· CPF 093.***.***-77

Reu:

ANA LUCIA IKEDA OBA· CPF 089.***.***-37

Reu:

CLAYTON EDUARDO PRADO· CPF 064.***.***-60

Reu:

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Reu:

ROMANOVA ABUD CHINAGLIA PAULA LIMA· OAB SP 125814· CPF 117.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2014

Distribuição

07/04/2014

Valor

R$ 251.989,49

Autor

JOMARCA INDUSTRIAL DE PARAFUSOS LTDA.

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES· OAB SP 107950· CPF 086.***.***-03

Reu:

ALBERTO CUENCA SABIN CASAL· OAB SP 109459· CPF 093.***.***-77

Reu:

ANA LUCIA IKEDA OBA· CPF 089.***.***-37

Reu:

CLAYTON EDUARDO PRADO· CPF 064.***.***-60

Reu:

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Reu:

ROMANOVA ABUD CHINAGLIA PAULA LIMA· OAB SP 125814· CPF 117.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2012

Distribuição

28/03/2012

Valor

R$ 3.326.261,00

Autor

ARCELORMITTAL BRASIL SACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA FERREIRA BEDRAN· OAB SP 226389· CPF 030.***.***-69

Autor:

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB SP 249340· CPF 517.***.***-72

Autor:

SACHA CALMOM NAVARRO COELHO· OAB MG 9007

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB SP 249347· CPF 001.***.***-15

Reu:

JUAREZ SANFELICE DIAS· OAB SP 137196· CPF 130.***.***-38

Reu:

FABIO LUCIANO DE CAMPOS· OAB SP 300912· CPF 150.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2019

Distribuição

20/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ARCELORMITTAL BRASIL SACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

TIAGO CONDE TEIXEIRA· CPF 699.***.***-00

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB SP 249347· CPF 001.***.***-15

Autor:

PEDRO HENRIQUE SILVA ANSELMO· CPF 112.***.***-01

Autor:

TUANNY CAMPOS ELER· CPF 090.***.***-21

Autor:

MARCIO HENRIQUE CESAR PRATA· CPF 020.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

ALBERTO CUENCA SABIN CASAL· OAB SP 109459· CPF 093.***.***-77

Reu:

GISELE MARIE ALVES ARRUDA RAPOSO PANIZZA· OAB SP 100191· CPF 073.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (31/03/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2018

Distribuição

26/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ARCELORMITTAL BRASIL SACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (26/04/2019)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2017

Distribuição

10/07/2017

Valor

R$ 3.326.261,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ARCELORMITTAL BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

FABRIZIO LUNGARZO OCONNOR· CPF 215.***.***-27

Autor:

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Autor:

ALBERTO CUENCA SABIN CASAL· OAB SP 109459· CPF 093.***.***-77

Reu:

ANDREA FERREIRA BEDRAN· OAB SP 226389· CPF 030.***.***-69

Reu:

ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA· OAB SP 304469· CPF 002.***.***-07

Reu:

VALTER DE SOUZA LOBATO· CPF 811.***.***-91

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB SP 249347· CPF 001.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/05/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2017

Distribuição

24/10/2017

Valor

R$ 32.514.248,56

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

ALBERTO CUENCA SABIN CASAL· OAB SP 109459· CPF 093.***.***-77

MARCIO YUKIO SANTANA KAZIURA· OAB SP 153334· CPF 053.***.***-46

ANDRÉ MENDES MOREIRA· OAB SP 250627· CPF 040.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Telefonica Brasil S/A - Apelado: Estado de São Paulo - Nº 1050363-19.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Vistos em devolução. O Recurso Especial interposto pela Fazenda Pública, às fls. 1184-202, foi inadmitido, gerando Agravo em Rescurso Especial às fls. 1599-626. Na sequência, às... (13/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2018

Distribuição

14/01/2019

Valor

R$ 32.514.248,56

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ MENDES MOREIRA· OAB SP 250627· CPF 040.***.***-00

Reu:

MARCIO YUKIO SANTANA KAZIURA· OAB SP 153334· CPF 053.***.***-46

Reu:

ALBERTO CUENCA SABIN CASAL· OAB SP 109459· CPF 093.***.***-77

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO YUKIO SANTANA KAZIURA· OAB SP 153334· CPF 053.***.***-46

Autor:

PAULO GONCALVES DA COSTA JR· OAB SP 88384· CPF 088.***.***-18

Autor:

ALBERTO CUENCA SABIN CASAL· OAB SP 109459· CPF 093.***.***-77

Reu:

ANDRÉ MENDES MOREIRA· OAB SP 250627· CPF 040.***.***-00

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

03/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO YUKIO SANTANA KAZIURA· OAB SP 153334· CPF 053.***.***-46

Autor:

ALBERTO CUENCA SABIN CASAL· OAB SP 109459· CPF 093.***.***-77

Reu:

ANDRÉ MENDES MOREIRA· OAB SP 250627· CPF 040.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2017

Distribuição

20/03/2017

Valor

R$ 682,23

Autor

BEATRIS CONCEICAO PAIXAOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 260143· CPF 018.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 682,23

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

BEATRIS CONCEICAO PAIXAOCPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 260143· CPF 018.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/07/2017

Distribuição

17/07/2017

Valor

R$ 682,23

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

BEATRIS CONCEICAO PAIXAOCPF

Advogados

Autor:

ALBERTO CUENCA SABIN CASAL· OAB SP 109459· CPF 093.***.***-77

Reu:

FRANCISCO AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 260143· CPF 018.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/06/2024)

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