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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EDERSON ANTUNES LOPESCPF

INGREDI JUCIELI SILVA BECHECPF

Advogados

Reu:

HARIADINY HALESSA DE ALMEIDA LOBATO· OAB MT 22992· CPF 039.***.***-84

Reu:

FABIANA FELIX DE ARRUDA SOUZA· OAB MT 25038· CPF 048.***.***-46

Reu:

TAMILLES EMANUELLY LIMA DE SOUZA· OAB MT 22976· CPF 044.***.***-61

Reu:

AUGUSTO CESAR CARVALHO FRUTUOSO· OAB MT 15375· CPF 631.***.***-15

Reu:

ELDER VINICIUS PEREIRA DOS SANTOS· OAB MT 20936· CPF 032.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado (02/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INGREDI JUCIELI SILVA BECHECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

EDNO DE FRANCA BARRETO· OAB MT 10274· CPF 705.***.***-00

Autor:

CLEDNEI LIBORIO FELICIANO· OAB MT 7527· CPF 860.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (20/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INGREDI JUCIELI SILVA BECHECPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

INGREDI JUCIELI SILVA BECHECPF

EDERSON ANTUNES LOPESCPF

Advogados

Autor:

CLEDNEI LIBORIO FELICIANO· OAB MT 7527· CPF 860.***.***-04

Autor:

EDNO DE FRANCA BARRETO· OAB MT 10274· CPF 705.***.***-00

Reu:

EDNO DE FRANCA BARRETO· OAB MT 10274· CPF 705.***.***-00

Reu:

HARIADINY HALESSA DE ALMEIDA LOBATO· OAB MT 22992· CPF 039.***.***-84

Reu:

FABIANA FELIX DE ARRUDA SOUZA· OAB MT 25038· CPF 048.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

YOUSSEF SAYAH EL ATYEHCPF

ALINE ALVES MEIRACPF

Reu

JUIZO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CUIABA MT

Outros

YOUSSEF SAYAH EL ATYEH· OAB MT 22196· CPF 841.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/01/2023 (31/01/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INGREDI JUCIELI SILVA BECHECPF

ELDER VINICIUS PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

JUIZO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CUIABA

7 VARA CRIMINAL DE CUIABA MT

Advogados

Autor:

ELDER VINICIUS PEREIRA DOS SANTOS· OAB MT 20936· CPF 032.***.***-46

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/02/2023 (01/03/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 33.666,58

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

IND E COM DE MADEIRAS LOPES EIRELI - EPPCNPJ

EDERSON ANTUNES LOPESCPF

AVELINO LEMESCPF

DANILO VIEIRA LEMESCPF

Advogados

Reu:

HELOIZA RODRIGUES TIEPO· OAB MT 24427· CPF 041.***.***-62

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2019

Distribuição

11/04/2019

Valor

R$ 1.923.995,66

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

IND E COM DE MADEIRAS LOPES EIRELI - EPPCNPJ

DANILO VIEIRA LEMESCPF

AVELINO LEMESCPF

EDERSON ANTUNES LOPESCPF

Advogados

Reu:

HELOIZA RODRIGUES TIEPO· OAB MT 24427· CPF 041.***.***-62

Último movimento: Juntada de comunicação entre instâncias (30/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/02/2019

Distribuição

11/02/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de comunicação entre instâncias (18/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME POMPEU DE MELOCPF

RAFAEL POMPEU DE MELOCPF

EDERSON ANTUNES LOPESCPF

Reu

GUILHERME POMPEU DE MELO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

VITOR HUGO DA CRUZ SANTOS· OAB MT 21852· CPF 036.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão (05/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsa identidadeApelação Criminal

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RAFAEL POMPEU DE MELO (AGRAVANTE)

2. GUILHERME POMPEU DE MELO (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VITOR HUGO DA CRUZ SANTOS· OAB MT 21852· CPF 036.***.***-60

Reu:

VITOR HUGO DA CRUZ SANTOS· OAB MT 21852· CPF 036.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3252426/MT (2026/0175048-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: RAFAEL POMPEU DE MELO AGRAVANTE: GUILHERME POMPEU DE MELO ADVOGADO: VITOR HUGO DA CRUZ SANTOS - MT021852O AGRAVADO: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO CORRÉU: EDERSON ANTUNES LOPES CORRÉU: RIAN ALVES DA SILVA ARRUDA Processo distribuído pelo sistema automático em 19/05/2026. (20/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Falsa identidadeProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

11/02/2019

Distribuição

12/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RAFAEL POMPEU DE MELO (AGRAVANTE)

2. GUILHERME POMPEU DE MELO (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VITOR HUGO DA CRUZ SANTOS· OAB MT 21852· CPF 036.***.***-60

Reu:

VITOR HUGO DA CRUZ SANTOS· OAB MT 21852· CPF 036.***.***-60

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2020

Distribuição

13/05/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAXSUEL SOUZA PACHECOCPF

EDERSON ANTUNES LOPESCPF

INGREDI JUCIELI SILVA BECHECPF

RONALDO CASARINCPF

JAQUELINE VIEIRA DA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

ALAERTI RODRIGUES DA SILVA· OAB MT 16262· CPF 925.***.***-68

Autor:

EDNO DE FRANCA BARRETO· OAB MT 10274· CPF 705.***.***-00

Autor:

IGOR JOSE RODRIGUES· OAB MT 25093· CPF 004.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/01/2020

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EVERTON FERNANDO SOUZA CIESLIKCPF

LUIZ SERGIO DIVINOCPF

ALINE ALVES MEIRACPF

JOAO PEDRO MENEZES MARQUESCPF

CLEITON FERREIRA DOS SANTOSCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

OSWALDO LOPES DE SOUZA· OAB MT 3682· CPF 081.***.***-49

Reu:

CAIO FERNANDO GIANINI LEITE· OAB MT 20037· CPF 248.***.***-05

Reu:

YOUSSEF SAYAH EL ATYEH· OAB MT 22196· CPF 841.***.***-04

Reu:

PEDRO OSMAR BIZARELLO KROLOW· OAB MT 28963· CPF 870.***.***-34

Reu:

ANA CLAUDIA GONCALVES· OAB MT 28706· CPF 039.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (16/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PEDRO MENEZES MARQUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARCIA APARECIDA DAVID· OAB MT 4889· CPF 515.***.***-00

Autor:

BRUNA COSTA ABDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BRUNA COSTA ABDO· OAB MT 20817· CPF 045.***.***-30

Autor:

JULIA AMELIA ARRUDA PEREIRA· CPF 022.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000052402020811002520251010062533 (10/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE ALVES MEIRACPF

LUIZ SERGIO DIVINOCPF

DHEIMISON VASCONCELOS PEREIRACPF

EVERTON FERNANDO SOUZA CIESLIKCPF

ADRIANO SOARES DOS SANTOSCPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA GONCALVES· OAB MT 28706· CPF 039.***.***-43

Autor:

PEDRO OSMAR BIZARELLO KROLOW· OAB MT 28963· CPF 870.***.***-34

Autor:

YOUSSEF SAYAH EL ATYEH· OAB MT 22196· CPF 841.***.***-04

Autor:

OSWALDO LOPES DE SOUZA· OAB MT 3682· CPF 081.***.***-49

Autor:

MARCIA APARECIDA DAVID· OAB MT 4889· CPF 515.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (26/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/01/2020

Distribuição

07/01/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (15/02/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2009

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 6.271,17

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

IVANI MARIA DOS SANTOSCPF

GEANDRE MOYSES JANZ SILVACPF

KABUK HUM MODAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO WEIRICH· CPF 951.***.***-68

Autor:

GUSTAVO BAPTISTI LUDWIG· CPF 497.***.***-00

Autor:

JOEL FERNANDO DA SILVA FONSECA· CPF 599.***.***-91

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Número: 50064078020178210033/RS (05/05/2025)

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